norma nº 1942/2024

EEE
PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE — CEARÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA
PACEENTURA CDE Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal — Bairro Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante Ceará
DO AMARANTE (85) 4042-0748 — prefeituramunicipalOsaogoncalodoamarante.ce.gov.br www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br
LEI Nº 1.942 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.
DENOMINA DE ANTÔNIA DE OLIVEIRA ABREU A RUA SEM
DENOMINAÇÃO OFICIAL NO DISTRITO DE UMARITUBA, SÃO
GONÇALO DO AMARANTEICE, NO BAIRRO CCF, ESTAÇÃO
UMARITUBA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, faz saber que o Plenário aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, Denomina de Antônia De Oliveira Abreu a rua sem denominação oficial situada no Distrito de Umarituba,
São Gonçalo do Amarante/CE, no bairro CCF, Estação Umarituba, conforme mapa anexo.
Art. 2º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e revogam-se as proposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, GABINETE DO PREFEITO,
EM 22 DE OUTUBRO DE 2024.
Prefeito Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE
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EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 004.22.10/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTEIÍCE, no uso de suas atribuições que
lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal nº 652/2000, de 08 de fevereiro
de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo
do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, nº 120, a LEI MUNICIPAL Nº 1.942/2024, nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 22 dias do mês de
outubro de 2024.
RCELO FERR
Prefeito Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE
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