norma nº 1967/2025

“ PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ
“3 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO — PROCURADORIA
Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal — Bairro Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo
São GONÇALO do Amarante Ceará prefeituramunicipalDsaogoncalodoamarante.ce.gov.br
DO AMARANTE www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br
LEI Nº 1.967 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
Altera o Anexo | da Lei Municipal nº 1.961, de 13 de
janeiro de 2025 na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. Faço saber que a Câmara
municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o quadro de pessoal dos cargos de provimento em comissão pela Lei
Municipal nº 1.961, de 13 de janeiro de 2025, que passa a vigorar nos termos do anexo único
desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, Estado do Ceará,
aos 10 dias do mês de fevereiro de 2025.
Prefeito Municipa/de São Gonçalo do Amarante
PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE — CEARÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA
Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal — Bairro Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo
São GoNçaLo do Amarante Ceará prefeituramunicipal)saogoncalodoamarante.ce.gov.br
DO AMARANTE www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br
ANEXO ÚNICO, A QUE SE REFERE O ART. 1º, DO PROJETO DE LEI Nº 14/2025, DE 05 DE
FEVEREIRO DE 2025.
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE
Cargo QTDE Símbolo/Nível
Assessor de Compras 1 CC-2
Assessor de Comunicação 1 Cc-2
Assessor de Comunicação Parlamentar 15 CC-1
Assessor de Políticas Institucionais 1 CC-2
Assessor de tramites de Proposições Legislativas 1 CC-2
Assessor Especial da Presidência 1 Co
Assessor Especial do Balcão do Cidadão 2 Cc-3
Assessor Especial do Procon 1 Cc-2
Assessor Jurídico 1 CC
Assessor Parlamentar de Comissões 12 CC-2
Assessor Parlamentar da Mesa diretora 4 CC-2
Assessor Parlamentar de Plenário 15 CC-1
Assessor Parlamentar 30 CC
Assessor Parlamentar da Procuradoria da Mulher 2 CC-2
Assessor Parlamentar Especial 14 CC-1
Chefe de Almoxarifado 1 Cc-2
Chefe de Gabinete da Presidência 1 CC-1
Chefe de Gabinete 14 CC
Chefe de Transporte 1 Cc-2
Coordenador do Balcão do Cidadão 1 Cc-2
Diretor(a) Geral 1 CC
Diretor(a) Legislativo(a) 1 Co
Diretor Administrativo | 1 CC
Diretor Cerimonial e Relações Públicas 1 CC-2
Diretor de Contabilidade 1 CC-1
Diretor de Departamento de Recursos Humanos 1 CC
Diretor de Planejamento e Finanças 1 Co
PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE — CEARÁ
“1 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA
Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal — Bairro Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo
São GONCALO do Amarante Ceará prefeituramunicipalQsaogoncalodoamarante.ce gov br
DO AMARANTE www saogoncalodoamarante.ce.gov.br
Diretor Executivo do Procon 1 CC
Diretora da Procuradoria da Mulher 1 CC-1
Gestor do Sistema de Controle Interno 1 CC
Ouvidor da Câmara Municipal SGA 1 CC-1
Procurador Geral 1 Cc-1
Supervisor de Plenário 1 CC-2
Diretor da Sala do Empreendedor | 1 CC-1
Assessor Técnico da Sala do Empreendedor 1 CC-2
Assessor de Desenvolvimento da Sala do Empreendedor 1 CC-3
Coordenador de TI 1 Cc-2
Gestor de Contratos e Procedimentos Licitatórios 1 CC
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO D
aos 10 dias do mês de fevereiro de 2025.
ANTE, Estado do Ceará,
PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA
Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal — Bairro Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo
São GonçaLo do Amarante Ceará prefeituramunicipalDsaogoncalodoamarante.ce.gov.br
DO AMARANTE www. saogoncalodoamarante.ce.gov.br
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 003.10.02/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTEICE, no uso de suas atribuições
que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal nº 652/2000,
de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, nº 120, a LEI
MUNICIPAL Nº 1.967/2025, nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 10 dias do mês
de fevereiro de 2025.