norma nº 1859/2024

À PREFEITURA DE
E) SÃO GONÇALO
? DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
LEI Nº 1.859 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024.
Denominação de Maria do Socorro de Castro, a
Maternidade Municipal, sem denominação
oficial, na sede do município de São Gonçalo do
Amarante do Estado do Ceará e dá outras
providências.
Art, 1º. Denominada de MARIA DO SOCORRO DE CASTRO, sem denominação oficial, a Maternidade
Municipal, localizada na Sede do município de São Gonçalo do Amarante-CE.
Art. 2º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, févogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, nº 120 —- CEP: 62.670-000
São Gonçalo do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 — CNPJ nº 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0
E-mail: prefeituramunicipal()pmsga.com.br — Site: http:/Avww.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/
FB SÃO GONÇALO
O DO AMARANTE
P CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA,
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 002.28.12/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTEICE, no uso de suas atribuições que
lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal nº 652/2000, de 08 de
fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura Municipal
de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, nº 120, a LEI MUNICIPAL Nº 1.859/2024, nesta
mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAN DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 27 dias do mês de
fevereiro de 2024.
a o 4
ARCELO FERREIRA TELES
Prefeito Múnicipal de Sã ç
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, nº 120 — CEP: 62.670-000
São Gonçalo do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 — CNPJ nº 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0
E-mail: prefeituramunicipal(O)pmsga.com.br — Site: http:/Avww.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/