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norma nº 690/2001

Tipo Lei
Número / Ano 690 / 2001
Date 2001-03-15
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRI CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE RS 160.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id162

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PREFEITURA MUNICIPAL
PARTICIPAÇÃO - DESENVOLVIMENTO
LEIN.° 690/2001 DE 15 DEMARCO DE 2001.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a abri crédito adicional especial no valor de RS
160.000,00 e dá outras providências.
07
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE / CE, no uso de
suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei Municipal:
Art. 1.° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
adicional especial no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
Art, 2.° - Os valores para a abertura deste crédito correrão por conta da anulação parcial
das dotações previstas nas reservas de contingências da Câmara Municipal, Prefeitura
Municipal e Fundos Municipais e suplementarão o elemento de gasto 3111.03.00
(outras despesas de variáveis) com a finalidade de atender as exigências da Lei de
Responsabilidade Fiscal
Anulação
01001
99.99.001.2.002
02010
99.99.999.2.022
02010
99.99.999.2.022
02010
99.99.999.2.022
02010
99.99.999.2.022
02010
99.99.999.2.022
02010
99.99.999.2.022
02010
99.99.999.2.022
02010
99.99.999.2.022
02010
Elemento
9999.00.00
9999.00.00
9999.00.00
9999.00.00
9999.00.00
9999.00.00
9999.00.00
9999.00.00
9999.00.00
9999.00.00
Valor RS
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
Suplementação
01001
01.01.001.2.001
02001
03.07.021.2.003
02002
03.07.021.2.004
02003
08.07.021.2.005
02004
13.07.021.2.008
02005
03.07.021.2.010
02006
03.07.021.2.016
02007
15.07.021.2.017
02008
04,07.021.2.020
02009
Elemento
3111.03.00
3111.03.00
3111.03.00
3111.03.00
3111.03.00
3111.03.00
3111.03.00
3111.03.00
3111.03.00
3111.03.00
Valor RS
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
99.99.999.2.022
03002
99.99.999.2.026
04002
99.99.999.2.028
05002
99.99.999.2.031
06002
99.99.999.2.036
07002
99.99.999.2.043
08002
99.99.999.2.047
09002
99.99.999.2.050
TOTAL
9999.00.00
9999.00.00
9999.00.00
9999.00.00
9999.00.00
9999.00.00
9999.00.00
RS
10.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
160.000,00
03.07.021.2.021
03001
13.07.021.2.023
04001
15.81.483.2.027
05001
15.S2.492.2.029
06001
08.07.021.2.032
07001
08.07.021.2.037
08001
15.07.021.2.046
09001
08.41.190.2.049
TOTAL
3111.03.00
3111.03.00
3111.03.00
3111.03.00
3111.03.00
3111.03.00
3111.03.00
RS
10.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
160.000,00
Art. 3.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE /
CE., em 15 de Março de 2001.
Raimundo Nofeío da Silva Neto
Prefeito/Municipal
^Prefeitura Municipal dej ,:^§
PARTICIPAÇÃO £ DESENVOLVIMENTO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO No. 1503002/2001
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE,
no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição
Estadual do Estado do Ceará, e Lei Municipal n.° 652/2000, de 08 de fevereiro
de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Avenida Doca
Paraíba, n.° 282, Centro, a LEI N° 690/2001, de 15 de março de 2001, nesta
data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 15 dias do mês de março do ano de 2001.
RAIMUNDO NON/jfTO DA SILVA NETO
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de São Gonçaio do Amarante
Av. Doai Pnrntbn. 282 62670-000 São Gonçalo do Arnanante - CE
Tel.: (85) 315 71 82 / Fax: (85) 315.72 41
www.saogoncalodoamaranle.ce.gov.br

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