← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 692 / 2001 |
| Date | 2001-03-22 |
| Ementa | MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 164 |
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f. c LEI N.°692/2001, de 22 de março de 2001, MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GÒNÇALO DO AMARANTE Faço saber que a Câmara Municipal aprovoi promulgo a seguinte Lei: eu sanciono e Art. 1° - Fica modificado o artigo 24 áa Lei n.° '056/2000, de 09 de março de 2000, nos itens abaixo especificado: !'' ' "Art. 24.° - A Administração Direta compreende: i; í l - ÓRGÃOS DE ASSESSQRAMENTO DIRETO: 1. 1.2. 1.3. 1.4. 1.5. 1.6. 1.7. • 1.8. ' 1.9. 1.9.1. 1.9.2. 1.9.3. 1.9.4. 1.9.5. 1.10. 1.11. Gabinete do Prefeito ; j Procuradoria Geral do Município , . ; Assessoria de Articulação Política e Comunitária Assessoria de Comunicação Social Assessoria de Desporto Assessoria Extraordinária para o Distrito do Pecém Assessoria de Compras Guarda Municipal Fundo Municipal de Seguridade Social — FMSS Coordenação Geral do FMSS ; Divisão de Contabilidade do FMSS i Divisão da Junta Médica do FM$S ' Divisão de Tesouraria do FMSS;, •; : ; Divisão de Cadastro e Conceásatí de Benefícios FMSS ! j;;; ; j , do Conselho Municipal do Desenvolvimento Sustentável -CMDS ; :i|:!i j Gabinete do Vice Prefeito |j |; ! j Prefeitura Municipal de São Gonçalo dó Amarante U,, ;•> r.M.-i-lri />>.'* t .Yí/il (100 S,1" ' "•<inç;liO fJo API:Í'.-•'••.'••• !••; lír.i.u-'. n ';/' /r/ív iJV.rnP??-!' » o -ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA 7. 7.1. 7.2, 7.2.1. 7.2,2. Secretaria de Desenvolvimento Económico Gabinete do Secretário Departamento de Desenvolvimento da Indústria Divisão de Desenvolvimento da Indústria e Comércio Divisão de Desenvolvimento do Comércio , 8. 8.1. 8.2. . 8,3. 8.4, 8.5. 8.5.1. 8.5.2. 8.5.3. 8.6. J 8.6.1. 8.6.2. 8.7. 8.7.1. 8.7.2. Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social Gabinete do Secretário j; ;.; ; Conselho Municipal de Assistência Social \ Tutelar : -|l ;; i Assessoria de Análise de Crédito |; ; . Departamento de Fortalecimento Institucional Divisão de Articulação Política e Comunitária Divisão de Captação, Estudos e Pesquisas Divisão Financeira , ! Departamento de Geração de Emprego e Renda Divisão de Qualificação Profissional : Divisão de Apoio ao Crédito í . : Departamento de ..Desenvolvimento das Ações de Social Divisão de Benefícios Divisão de Proteção à Família, Criança, Adolescente Deficientes ,, ., i Proteção , Idoso e 10. 10.1. 10.2. 10.3. 10.3.1. 10.3,2. 10.3.3. Secretaria de Turismo e Cultura j ; ; i; Gabinete do Secretário ! :í \é de Avaliação de Planos e Projetós Turísticos Departamento de Desenvolvimento do Turismo Divisão de Pesquisas e Informações Turísticas Divisão de Gestão de Equipamentos Tíífíísticos Divisão de Divulgação e Promoção de 'Eventos Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante •f»-). ,1 Pni-rh i ;;?i,' '.;T'/0 OOil S.'" i-Vnçnln (Jf-r A'?- i;/.,»'.'. . Art. 2° - Fica modificado o Quadro C da Lei n.° 65/2000, de 09 de março de 2000, para adequar-se aos itens modificados no artígjíS 'acima. § 1 - Os valores estabelecidos para os cargos 'em comissão simbologia DAS-5 a DAS-7, Quadro C, somente entrarão em de maio de 2001. Vigor a partir de 1 § 2" - Os valores estabelecidos pára os cargosl em comissão Despadronizados, simbologia DESP, Quadro D, cargos Professor Substituto l e II, Chefe da Serraria, Chefe do Grupamento infantil, somente entrarão em vigor a partir de 1° de maio de 2001. - ' . í ; ' Art. 3° - Fica modificado o Quadro D cia Lei n.° 656/2000, de 09 de março de 2000, com a criação de novos cargos déspadronizaâdsJ Art. 4° - Fica extinta a Assessoria de Planejamento e Coordenação, cargo do Gabinete do Prefeito, criado na Lei n.° 656/2000, cie 09 de março de 2000. Art. 5° - Fica criada Gratificação de Desempenho pára o cargo de motorista, em conformidade com o artigo 62, inciso XI da Lei! Complementar n.° 001/93, de 29 de abril de 1993. i - í ; ' i ' ' § 1° - O percentual da gratificação criada no caput deste artigo é de 20% (vinte por cento) a 80% (oitenta por cento) do vencimento, calculado conforme artigo 46 da Lei Complementar n.° 001/93, de 29 de abríí de 1993. '. '''• ; * § 2° - O Prefeito fixará por portaria o percentual a seV| pago dentro do percentual estabelecido no caput deste artigo, pelo desempenho Ido trabalho elo servidor. i ° • • • ' tt i § 3 - O Prefeito poderá suspender 'por decreto" o pagamento da referida gratificação, por motivo de conveniência administrativa'ik financeira. § 4 - A gratificação instituída no caput desta Lei não servirá de base de cálculo para outras vantagens. Art. 6° - A Lei 656/2001, de 09 de março de; 2001 deverá ser republicada por afixação através de edita! com as alterações advindas desta Lei. i ' | Art. 7° — Esta Lei entrará em vigor na data de sba publicação, excetuando seus efeitos financeiros que retroagirão a 1° de março de 2001, revogadas as disposições em contrário. i l i PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃQ &ONÇALO DO AMARANtE, aos 22 dias do mês de março de 2001. RAIMUNDO NON Prefeitura p'i. ;i rp;iifntM TvO (100 S'ir> ,M R/ / PM» • («M :U5 t2 -l 1 "< ;i!MfifYWi,ii;in(f-» f~0 (JOV.br -M.4fM.f- ^ f l (-.li v • r/ r,- ri.'.TA; .V) E rE?.Ç"'.'OLV!MFHTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO No 2203003/2001 O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALÓ DO AMARANTE, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X^ da Constituição Estadual do Estado do Ceará, e Lei Municipal h'.0 652/200Ô,[de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação^ no rol de 'entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amárante, sita 'lha Avenida Doca Paraíba, n.° 282, Centro, a LEI 692/2001, de 22 de março dejÍ2Ò01, nesta data. PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE, PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃq GONÇALÓ DO AMARANTE, aos 22 dias do mês de março dó ano de 200^ |; j RAIMUNDO NON T DA SILVA NETO Prefeito Municipal i Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amárante . j Av l 'cif'i CVii,HM. ,•*•';;' lvT-70-OnO 'vin GonçnU- (Jn Afn-.t^nte - CB M -HM M-. ,f] n? • r,.v («n) :nr- •".' -M i • Tt*-"f!* -wsHv, » tefe-^ *z^&y^i$'&&WJ&WW?J&™ . , .- .-..,-.-.- ,. :_- ;—.«u.—-r— >-—*-• L_..,-«^UJ l 'dl ai 1LC GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS j j QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO CARGOS EM COMISSÃO Chefe de Gabinete Coordenador do FMSS Assessor Com. da Guarda Municipal Díretorde Departamento Diretor de Junta Médica Chefe de Divisão Chefe de Cont. do FMSS Membro Conselho Tutelar Tesoureiro do FMSS Assistente de Gabinete l Coordenador de Projeto 1 Diretor Escolar 1 Diretor Escolar II Coordenador de Projeto II ' Coordenador de Projeto III Assistente de Gabinete II Diretor Escolar III SÍMBOLO DAS-1 DAS-2 DAS-2 DAS-2 DAS-3 DAS-4 DAS-4 DAS-4 DAS-5 DAS-5 DAS-5 DAS-5 DAS-5 DAS-6 DAS-6 DAS-7 DAS-7 DAS-7 QUANT. 1 :1 , i8 1,1 !Í9 11 53 íl í 1-15- . M |45 í 2 ;15 . 12 ; 2 ,\- 2 120 ,16 V.R. UNITÁRIO VENC. UM i 4po,;ao liílQ.00 1^0,00 1Í!Q,QO M^o !8f,:oo iSÍD.OO fè&.RO Mw 30,'QO tôQ.QO !9Õ,00 .SÓ, 00 ,;90,qo po.qo 'BO.QO ,80,00 ;8ó,oo REPR. 700,00 300,00 300,00 300,00 230,00 160,00 160,00 160,00 110,00 110,00 110,00 110,00 110,00 100,00 100,00 100,00 - 100,00 100,00 Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante A- fw.n PíjMiivi. ?%': i>?(vO-Ono S;*o Gonçalo do Am^ir-m'.--- CF TPI (>i5i ;MT« ?i n? / rns fíir»i vir. 72 4i •^H-.ttj^r- •*,>• ? ••-• *' 11 f P».i"plí V--i7*"**"''-i'^«V^. ••vi "f 175WT " •"• ™ • fewfc ^^^MW- kM , b£S^v}^ GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS QUADRO DE PESSOAL - QUADRO D - CARGOS EM COMISSÃQ DESPADRON1ZADÒS -l \ CARGOS EM COMISSÃO Diretor Chefe do Hospital Médico Chefe PSF Procurador Enfermeiro Chefe PSF Dir. Assist. Odontológica Dir. Projetos Especiais Coordenação de Assuntos Educacionais Dir. de Emergência Dir. do Corpo Clinico Dir. de Projetos Dir. Serviço de Fisioterapia Dir. Banda de Música Coordenador de limpeza f Chefe da Farmácia Chefe de Projetos Encarregado para Assuntos Externos Chefe da Mecânica Coordenador de Fonoaudiologia Chefe do Posto de Serviços Diversos Coordenador de Posto Coordenador da Defesa Civil Encarreg. Limpeza Pública Professor Substituto 1 Coordenador Distrital 1 Coordenador Distrital II Coordenador Pedagógico Coordenador Distrital III Coordenador de Limpeza II Coordenador Distrital IV Coordenador Distrital V Professor Substituto II Chefe da Serrana Chefe Grup. Infanto-Juvenil Coordenação de Agentes de Vigilância da Saúde SÍMBOLO DESP. DESP. DESP. DESP. DESP. DESP. DESP. DESP, DESP. DESP. DESP. DESP. DESP. DESP. DESP, DESP. DESP. DESP. DESP. DESP. DESP. DESP. DESP. DESP. DESP. DESP. DESP. DESP. DESP. DESP. DESP. DESP. DESP. DESP. QUANT. 01 06 , 01 . 04 ; : 01 , , 01 01 01 , 01 02 01 01 01 01 01 02 01 02 ' 01 01 ; 01 l i 01 ! ; 25 i 10 ,- 10 l, 01 . l, 02 l! 30 ! 03 02 25 .. 01 01 : l , 14 VR. UNITÁRIO VENC. 1000,00 ioo;o,oo ÍOO'0,00 ,[468,00 140:0,00 1400,00 300,00 .1 ' Í 1362,00 362,00 200,00 ,200,00 150,00 60,00 200,00 200,00 200,00 i ,150,00 ; 70,00 ,100,00 i1 10,00 ;1 00,00 1100,00 Él'20',00 Íí1?D,00 l! 00,00 .Ji PO.OO :: 70,00 53,00 • 70,00 70,00 í 80,00 ;. 80,00 80,00 80,00 • • i REPR. 3630,00 2919,00 2300,00 2000,00 1403,00 1200,00 1200,00 1000,00 1000,00 600,00 600,00 550,00 490,00 476,00 400,00 400,00 350,00 330,00 310,00 300,00 250,00 250,00 265,00 250,00 200,00 212,00 180,00 180,00 160,00 130,00 120,00 100,00 100,00 100,00 Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante c--.» r.i' rt " /'i' t.;r,;ijnni» s'm '-rnçnlo t).' .-vn M.n,v- - CF- ~; (D J -*, •=3 £ 3? £ ri ri =1 £ •t>_ ;=- Q) í 'S -\ c i - ?i a 0 .'*; ' o' l í II 1 ^^Q- 13$ ò» •5,21/ 1 V _, - ou 3 ?Í/S° =: x if' (D 3/3 Õ § ? £i õ ^n -5-^^fiL- •""• •!_ íií n— <a 01.V1 o- " CL 1^9-° ''-?! PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL -FMSS ASSESSOR IA EXTRAORDINÁRIA PARA 0 DISTRITO 00 PECÉM ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E COMUNITÁRIA ASSESSORIA DE COMPRAS GUARDA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO CONSELHO M. DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL GABINETE DO V1CE-PR EFEITO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ASSESSORIA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL ASSESSORIA DE DESPORTO ta -:I-.SI^T>T* í. * ' • w p...... - -.. TT .. -^,_. -.... _ Q.... . ^rj^rr^-í •""." "rr^T.m • -/ " f-.^ai>-MI1g[lllÉBÍIl|l^ni'H »•• '»• - ,,,7.. . SECRETARIA DE AOM. E FINANÇAS "•- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO — :*'" . • -:--;.: • "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE ; .-r-. SECRETARIA DG DESENVOLVIMENTO URBANO. MEÍO AMBIENTE E INFRA- ESTRUTURA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO . . SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA OE AGRICULTURA Ê RECURSOS HÍDRICOS _ _ SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA ft PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE ÇROAISIOGRAMA DA SECRETARIA DE pESENVOLVIMENtO ECONÓMICO ~3 IH. ;j i-f r- C o » Cf m _ - SECRETARIA GABINETE DO SECRETÁRIO DEPARTAMENTO DF DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E COMÉRCIO DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE | ÍÍi0RGAtiÍ£RAMAltiÀ SECRETÁRIA DOf RÃBAllHÒ Ê«DESÊN\^LVIIWENtCÍSÒCÍIAJd 1 TS;::^-.,-'-^;- • • -.' --;'X'-^' .:-;;::.. v,-':-". •••;.\:;-v-.,.:MV -•,;•. -O :: o -.;;. -.,;;-^r .. - V'-'' .;;::v.- .>':-^--:. : -'" , ^:V -v.:- / - .r.- •: '- ' v-.i- '. • ' -•- . " ••• -•- --.- ' "-..-.-• '• ^ '••v. ^ -1 CONSELHO TUTELAR i DEPARTAMENTO DÊ FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DIVISÃO DÊ DIVISÃO DE ARTICULAÇÃO CAPACITACÃO, DIVISÃO POLÍTICA E ESTUDOS.E- _. -^FINANCEIRA COMUNITÁRIA"" ' ~ PESQUISAS1" - ~ "•- - SECRETARIA G ABI D SECRE NETE n TÁRIO DEPARTAMENTO DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA DIVISÃO DE Q.UALIF1CACÃO- ~ _ - PROFISS10NAL- - DIVISÃO C APOIO A CRÊDIT CONSELH DE AS S 0 MUNICIPAL 3ISTÊNCIA 3CIAL ASSESSORIA ANÁLISE DE CRÉDITO DE 3 — ~n , i •b -"f DEPARTAMENTO DE •:•.? DESENVOLVIMENTO 4| DASAÇÕESDE °í PROTEÇAO SOCIAL- t )E DIVISÃO D- • • - DE~ : D BENEFÍCIOS- íí DIVISÃO DE PROT. À \, CRIANÇA, _ ( E DEFICIENTES PREFEITURA MUNICIPAL SÃO GONÇALO DO AMARANTE SECRETARIA GABINETE DO SECRETÁRIO DEPARTAMENTO •"- DE:- " DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DIVISÃO • - DE" PESQUISAS E INFORMAÇÕES TURÍSTICAS DÍVISAO- DE EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS COMITÉ DE AVALIAÇÃO DE PLANOS E PROJETOS TURÍSTICOS DIVISÃO DE DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS