norma nº 58/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
DECRETO LEGISLATIVO Nº 058/2025
APROVA a Prestação de Contas de Governo da
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE,
referente ao exercício de 2022, de responsabilidade do
Sr. Marcelo Ferreira Teles, e adota outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE/CE, nos termos do ar. 14 da Lei Orgânica do Município c/c art. 234
e ss. do Regimento Interno da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art.1º Fica APROVADA a Prestação de Contas de Governo referente ao exercício
de 2022, da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, de
responsabilidade do Sr. Marcelo Ferreira Teles.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto é publicado, para
todos os fins de direito, na presente Sessão de Julgamento da Câmara Municipal de
São Gonçalo do Amarante/CE, para que surta seus efeitos legais a partir desta data.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE/CE, EM 09 DE OUTUBRO DE 2025.
FRANCISC AGNO MARTINS DE BRITO
Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09