norma nº 2065/2025

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ANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA
UNTOS Rua Ivete Alcântara, nº 120. Paço Municipal -- Centro. CEP; 62670-000. São Gonçalo do Amarante - Ceará
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(85) 4042-0748 — www saogoncalodoamarante ce gov br - CNPJ: 07.533.656/0001-19
NICIPAL
LEI Nº 2.065, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
“Renomeia o serviço de atendimento de
urgência móvel municipal para Atendimento
Municipal de Emergência - AME São
Gonçalo.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Renomeia o nome do Serviço de Atendimento de Urgência Móvel Municipal - Alessandro de
Oliveira Rocha, sem denominação oficial, situado no bairro carioca, na sede do Município de São
Gonçalo do Amarante - Ceará, para Atendimento Municipal de Emergência - Alessandro de Oliveira
Rocha (AME São Gonçalo).
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e revoga-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, GABINETE DO PREFEITO,
EM 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
E SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PROCURADORIA
AVANÇANDO JUNTOS Rua Ivete Alcântara, nº 1
COVERNO MUNICIPAL (85) 4042-0748 — www saog
da at sao GO NC £) GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
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go Municipal - Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante - Ceará
alodoamarante.ce gov.br - CNPJ: 07.533.656/0001-19
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 007.12.11/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal nº
652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do
prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, nº 120, a
LEI MUNICIPAL Nº 2.065/2025, nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 12 dias
do mês de novembro de 2025.
Prefeito Municipa do Amarante/CE