norma nº 507/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
ESTADO DO CEARÁ
Modernização
LEI NQ 507, DE 20 DE SETEMBRO DE 1995,
Considera de Utilidade Pú￾blica a ASSOCIAÇÃO que in￾dica e dá outras providên￾cias .
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Faço saber que a Câmara Municipal de São Gonçalo do Ama￾rante aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1Q - Fica considerada de Utilidade Pública a ASSO￾CIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOAQUIM, com sede na localidade de Acende
Candeia, neste Município.
Art. 2S - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
conceder subvenção à entidade aludida no artigo 12, desta Lei.
blicação.
Art. 3Q - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu￾Art. 4Q - Revogam-se as disposições em cont
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARASTE,
em 20 de setembro de 1995.
ICIO
refeito Municipal
Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - CGC 07.533.656/0001-19 - São Gonçalo do Amaranfe-Ceará
com
Modtrnítaçâo
MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
ESTADO DO CEARÁ
EDITAL DE PUBLIC&Ç&O N° 010/95
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no
uso da competência, qua confere o antigo 28, incis.o X. da Consti￾tuição do Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos
locais., de., amplo aceaso público e. pelos demais meios, de divulgação
de que dispõe o Município, a LEI de N° 507/95, nesta data.
PUBLIQUE-SE,
DIVULGUE-SE
E CUMPRA--SE.
PAÇO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 20 dias
do mês de. setembro, do- ano de 1995 .
Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - CGC 07.533.656/0001-19 - Sáo Goncalo do Amaroníe-Coará