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norma nº 704/2001

Tipo Lei
Número / Ano 704 / 2001
Date 2001-09-24
EmentaDISPÕE SOBRE A PERMUTA DE UM TERRENO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DÊ SÃO GONÇALO DO AMARANTE / CE, E A ARLS DEUS E ANACETABA (MAÇONARIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
LET N.° 704/2001 de 24 de Setembro de 2001.
Dispõe sobre a permuta de um terreno entre
a Prefeitura Municipal' dê São Gonçàlo do
Amarante / CE, e a ARLS Deus e Anacetaba
(Maçonaria) e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇÀLO DO AÍVTARANTE (CE), Faço saber
que a Câmara Municipal de São Gonçàlo do Amarànte (CE) aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
o
Art.l.". — Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal á realizar a permuta de
um terreno de propriedade do Município de São Gonçàlo do Amarante / CE, com a ARLS
Deus e Anacetaba (Maçonaria) , conforme Laudo de aválição e especificações do Anexo - T
desta Lei i
Art. 2." - O terreno permutado destinar-se-á a instalarão de empresas i no Muni Distrito
industrial de São Gonçàlo do Amarante /CE
Art. 3.° - Não haverá compensação financeira ou qualquer outro benefício para ambas as
partes.
Art. 4.° — Esta Lê! entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5." — Ficam revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇÀLO DO AMARANTE (CE),
24 DE SETEMBRO DE 2001.
RAIMUNDO NOrWTO DA SILVA NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São Gonçàlo dó
Av. Doca Paraíba. 282 62670-000 São Goncalo do
Tel.: (85) 315 71 82 / Fax: (85) 315
www.saogoncalodoamar3nle.ce.go víl
• Amarante
:o Amaranle - CE
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PARTICIPAÇÃO 6 DESENVOLVIMENTO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO No. 2409002/2001
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO
no uso da competência que lhe confere o artigo
Estadual, do Estado do Ceará, e Lei Municipal n.'
GONÇALO DO AMARANTE,
28, inciso ^fda Constituição
652/2000, 'Ba tis de fevereiro
de 2000, RESOLVE pubiicar^mediante afixação ;nò' rol de entrada do prédio da
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amárante, sita ria Avenida Doca
Paraíba, n.° 282, Centro, a LEI N° 704/2001, de;24 de setembro de 2001, nesta
data. : -l ! < H
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO tíONÇALO DO
AMÁRANTE, aos 24 dias do mês de setembro do. ano de 200^.
Prefèifo Municipá
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amárante
Av. Doca Paraíba, 282 62670-000 São Gonçalo do Amarante - CE
Tel.:(85)31571 82 / Fax: (85) 315 72 41
www.saogoncalatloamarante.ce.gov.br
PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
LEI N.n 704/2001 DE 24 DE SETEMBRO DE 2001.
PERMUtA
DE UM TERRENO
DESTINADO A ÁREA
DO MINI DISTRITO
INDUSTRIAI! DE
GONÇALO
AMARANTE / CE
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante |
Av. Doca Paraíba. 282 62670-000 São Gdnçalo do Amarante ÒÈ,
Tel.: (85) 315 71 82 / Fax: (85) 315 72 41
www.saogoncaladoamarante.ce.gov.br
Prefeitura Municipal de
arante
PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
ANEXO -1 - LEI N.° 704/2001
TERRENO DA PREFEITURA: ii '
i
Localização : Sede do Município / Centro
Área: 918 M2
Valor R$ 3.818,88 (três mil, oitocentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos)
f
C
TERRENO DA ARLS DEUS A ANACETABA (MAÇONARIA):
Localização : Sede do Município / Mini Distrito Industrial
Área : 792 M2
Valor R$ 3.643,20 ((rês mil, seiscentos e quarenta e três reais e vinte centavos)
Raimundo N da Silva Neto
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante :. .
Av. Doca Paraíba, 282 62670-000 São Gonçalo do Amaranld - CE
TeL (85) 315 71 82 /Fax: (85) 315 72 41 j ;
www.saogoncaloeloamarante.ce.gov.br
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Prefeitura Municipal de;-., v^«
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PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
í l PORTARIA - N.° 0105001/2001.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALÕ DO AMARÂNTE / CE.,
no uso de suas atribuições legais, i( ' ( l fc''j
• v:' ' \: . . i ;;• j
'"' '' • i : ;
Nomear os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Municipal
de Bi -õ Imóveis do Município de São Gonçalo uo Amarante / GE;
Presidente : Vicente José Soares !
í:
Membro: José Edson Alves de Sousa '
Membro: Francisco Orlando Rodrigues Gomes'
i￾PAÇO D A PREFEITURA DE SÃO GONÇAL&DO AMÀRJAN TE/CE., em
05 de Janeiro de 2001.
LEIA-SE,
PUBLIQUE-SEj
Raimundo Nanato da Silva Neto
« . ) i.
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de São Gon£ab do Amaraní:
Av Doca Paraíba. 282 62670-000 São Óbhjjalo tio AmaraiitíS
Tel.:(85)31571 82 / Fax: (85)315 72 41
www.s3ogoncalodoaniaranteye.gov.br
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CUMPRA-SE.
PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ' '
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LAUDO DE AVALIAÇÃO ji :, :
i
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A Comissão Municipal de Avaliação de Beiis, nomeada através da f ortaria N.°
Ò1Õ50Q1 £OQ1 , no uso de suas atribuições legais, nesta oportunidade
PROPRIETÁRIO: AKL3 DEUS E
3 do bem abaixo especificado* e emite
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TEERERO SEM EDIFICAÇÕES ;;
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ò seu pafeí:
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.CÃO: SEDE PO MUNICÍPIO
(MJtf?cfATn>)
A TOTAL: 792 M2
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Analisando os dados acima, tomando-se como bàáe!:íb valoi: mràticado no * ., tj: th' :. . •! ' ti... * J
imércado de imóveis nos limites do Município de São
CE., está comissão avalia o metro quadrado (fy
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• - dest • e bem
que represente o valor total de R$ 3^543 gQ
E ATJQHMTÀ t OJRES REAIS E VINTE CENTAVOS )Hi l í￾Tiarànte /
• em R$
São Gonçalo do Amarante / CE., ^
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Aft ' O/V
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Prefeitura Municipal de São Gonçalo dó Amarante j
Av. Doca Paraíba, 282 62670-000 São Gonçalo dí) Amarante - CÊ -'
Te!.: (85) 315 71 82 / Fax: (85) 315 1Í&\!
www.saogoncalodoamaranle.ce.gov.tir j
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TERRENO PERTENCENTE. A ARLS DEUS E ANACETABA
ORA SÃO GONÇALO DO AMARANTE
ÁREA = 792.00™*
PLANTA
PROPRIETÁRIO^
ILOCAL: CE-423, SÃO GONÇALO DO AMARANTE. CE.
(ESCALAS: Í DESENHO:
AGOSTO/2001 1:100 SHALOM
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
ADRIANO' ROCHA FILGUEIRAS
CREA 10.033-D
CONTEÚDO:
TERRENO DA LOJA ARLS DEUS E
ANACETABA, n* 110 A SER TROCADO
COM UM OUTRO DA PREFEITURA
DE SÃO GONÇALO DO AMARASTE j _•••' ' *"" j- -_ _ 01 01

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