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norma nº 722/2001

Tipo Lei
Número / Ano 722 / 2001
Date 2001-12-12
EmentaMODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id188

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Prefeitura Municipal de *—í_ V*
LEI N° 722/2001, de 12 de dezembro de 2001.
MODIFICA A ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA E QUADRO DE
PESSOAL DA PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DE SÃO GONCALO DO
AMARANTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONCALO DO AMARANTE
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica modificado o artigo 24 da Lei n° 656/2000, de 09 de
março de 2000, nos itens abaixo especificado:
"Art. 24.° -A Administração Direía compreende:
l -'ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO DIRETO:
1.
1.1.
1.2.
1.3.
1.4.
1.5:
1.6.
1.7.
1.8.
1.9.
1.9.1.
1.9.2.
1.9.3.
1.9.4.
1-9,5, -..,, ..
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-i.lV
Gabinete do Prefeito
Procuradoria Geral do Município
Assessoria Especial
Assessoria de Articulação Política e Comunitária
Assessoria cie Comunicação Social
Assessoria de Desporto
Assessoria de Compras
Guarda Municipal
Coordenação da Defesa Civil
Fundo Municipal de Seguridade Social - FMSS
Coordenação Geral do FMSS
Divisão de Contabilidade do FMSS
Divisão de Perícia Médica do FMSS
Divisão de Tesouraria do FMSS . ,
QivLs.ã.o de Cadastro e Concessão de BenêFrciosílo FMS-& .r-''
Conse1ho'Municjpal dó Desenvolvimento Sustentável - CMDS
Gabinete do Vi.ce Prefeito ' •' .'• :*: ,-• ;•
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Prefeitura Municipal de
rwj
462
doYÁmarante
PAtí ] lí ,11'AÇAO C OF.bf HV(Jl VlME f J l O
II - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
2.
2.1.
2.1.1.
2.2.
2.2,1.
2.2.2.
2.2.3.
2.2.4.
2.3.
2.3.1.
2.3.2.
2.4.
2.4.1.
2.4.2.
2.4.3.
Secretaria de Administração e Finanças
Gabinete do Secretário
Assessoria Especial
Departamento de Administração
Divisão de Transportes
Divisão de Material e Património
Divisão de Serviços Gerais
Divisão de Protocolo
Departamento de Recursos Humanos
Divisão de Administração de Pessoal
Divisão de Administração de Recursos Humanos
Departamento Financeiro
Divisão de Contabilidade
Divisão de Arrecadação e Tributos
Divisão de Tesouraria
3.
3.1.
3.1.1.
3.2.
3.2.1.
3.2.2.
3.2.3.
Secretaria de Planejamento
Gabinete do Secretário
Assessoria Especial
Departamento de Planejamento
Divisão de Planejamento Urbano
Divisão de Planejamento Orçamentado e Projeios Especiais
Divisão de Cadastro Técnico Muitifínalitário
-ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
4..
4.1.
4.1.1.
4.2.
4.3.
4.4.
4.4.1.
4,4.2.
4.4.3.
4.4.4.
4.5.
4.5.1.
4.5.2.
4.5.3.
Secretaria de Educação
Gabinete do Secretário
Assessoria Especial
Conselho Municipal de Educação
Assessoria de Planejamento, Coordenação e
Departamento de Educação
Divisão de Apoio Pedagógico
Divisão de Informação e Estatística
Divisão de Cadastro
Avaliação
Divisão de Núcleo Supletivo
Departamento de Apoio Administrativo
Divisão Financeira
Divisão de Administração e Recursos Humanos
Divisão de Assistência ao Estudante
Prefeitura Municipal de
"V
463
5.
5.1.
5.1.1.
5.2.
5.3.
5.4.
5.4.1.
5.4.2.
5.5.
5.5.1.
5.5.2.
5.6.
5.7.
5.7.1.
5.7.2.
5.7.3.
Sucretarta de Saúde
GiabineLe do Secretário
Assessoria Especial
Conselho Municipal de Saúde
Assessoria de Planejamento e Controle das Ações
Departamento de Administração e Finanças
Divisão de Finanças
Divisão de Administração e Recursos Humanos
Básicas
Departamento Técnico de Serviços de Saúde
Divisão de Assistência Odontoíógica
Divisão de Assistência Médico-hospitalar
Hospital Municipal
Departamento de Vigilância Epidemiológica e Sanitária
Divisão de Vigilância Epidemiológica
Divisão de Vigilância Sanitária
Divisão de Assistência Farmacêutica
6.
6.1.
6.1.1.
6.2.
6.2.1.
6.2.2.
6.2.3.
6.3.
6.3.1.
6.3.2.
6.4.
6.4.1.
6.4.2.
6.3.3.
Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e
Infra-Estrutura
Gabinete do Secretário
Assessoria Especial
Departamento de Obras e Tráfego
Divisão de Obras e Saneamento
Divisão de Fiscalização de Obras
Divisão de Tráfego
Departamento de Meio Ambiente
Divisão de Limpeza Pública e Manutenção
Divisão de Urbanismo
Departamento de Desenvolvimento Urbano
Divisão Técnica
Divisão de Execução
Divisão de Infra -esirutura telefónico
7.
7.1.
7.1.1.
7.2.
7.2.1.
7.2.2.
Secretaria de Desenvolvimento Económico
Gabinete do Secretário '
Assessoria Especial
Departamento de Desenvolvimento da Indústria e Comércio
Divisão de Desenvolvimento da indústria
Divisão de Desenvolvimento do Comércio
10.
10.1.
10.1.1,
10.2.
10.3.1,
10.3.2.
10.3.3.
Prefeitura Municipal de - *"" • j.. JM^J*
\
/-^i
.dp^Amarante
rANfKifAí, A-.)i.s' ! .*. :;V'-i •, ir.*i 11 TM
8.
8.1.
8.1.1.
8.1.2.
8.2.
8.3.
8.4.
8.4.1.
8.4.2.
8.4.3.
8.5.
8.5.1.
8.5.2.
8.6.
8.6.1.
8.5.2.
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
Gabinete do Secretário
Assessoria Especial
Assessoria de Análise de Crédito
Conselho Municipal de Assistência Social
Conselho Tutelar
Departamento de Fortalecimento Institucional
Divisão de Articulação Política e Comunitária
Divisão de Captação, Estudos e Pesquisas
Divisão Financeira
Departamento de Geração de Emprego e Renda
Divisão de Qualificação Profissional
Divisão de Apoio ao Crédito
Departamento de Desenvolvimento das Ações de
Social
Divisão de Benefícios
Divisão de Proteção à Família, Criança, Adolescente
Deficientes
Proteção
, idoso e
9.
9.1.
9.1.1.
9.2.
9.2.1.
9.2.2.
9.3.
Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos
Gabinete do Secretário
Assessoria Especial *•
Departamento de Agricultura e Pecuária
Divisão de Agricultura
Divisão de Pecuária
Departamento de Recursos Hídricos
Secretaria de Turismo e Cultura
Gabinete do Secretário
Assessoria Especial ___
Comité de Avaliação de Planos e Projetos Turísticos
Departamento de Desenvolvimento do Turismo
Divisão de Pesquisas e Informações Turísticas
Divisão de Gestão de Equipamentos Turísticos
Divisão de Divulgação e Promoção de Eventos
Art. 2° - Fica modificado o Quadro C da Lei n° 656/2000, de 09 de
março de 2000, para aclequar-se aos itens modificados no artigo acima.
§ 1." - Fica criado o cargo de Assessor Especial, simbologia DAS-2,
s reais) e. Representação x
ia:, remuneração v: , dê R$. &
y i i H--ÇJ 01 ia*jw w ocjiyw n\z /-\oo^oo'
,:;_ .cforrrp vencimento de ,R$ 20Q;00'(Duzenlos reais) e. Representação ./%.R$ • ^
:;-;£%;í^ liiria-, — " -*«~*A .i>, -n* ' b'ArS rvn *-í'"í.
'-••-" ' /yfníí&ir*£Kirt&'i& àcêRttf^fêáís^^-íp ^ •"'>>•-'£• • ' -" • ^--í>!'•'"'%^ .;.
.
Prefeitura Municipal de
465
Amarante
§ 2° - Fica modificada
conforme especificado em anexo.
a simbologia dos cargos do Quadro C,
Chefe de Gabinete
Assessor Especial
Coordenador Defesa Civil
Com, da Guarda Municipal
Coordenador do FMSS
Assessor
Diretorde Departamento
Diretorde Junta Médica
Chefe de Divisão
Chefe de Cont. do FMSS
Membro Conselho Tutelar
Tesoureiro do FMSS
Assistente de Gabinete 1
Coordenador de Projeto 1
Diretor Escolar i
Diretor Escolar II
Coordenador de Projeto II
Coordenador de- Projeío III
Assistente de Gabinete II
Diretor Escolar III
DAS-1
DAS-2
DAS-2
DAS-2
DAS-3
DAS-3
DAS-4
DAS-5
DAS-5
DAS-5
DAS-6
DAS-6
DAS-6
DAS-S
DAS-G
DAS-7
DAS-7
DAS-8
DAS-8
DAS-8
§ 3° -' Ficam extintos os cargos de provimento em comissão
Assistente de Gabinete l e Assistente de Gabinete H na quantidade abaixo
especificada, e o cargo de Assessor Extraordinário para o Distrito do Pecém:
Assistente de Gabinete DAS-6
DAS-8
25
Assistente de Gabinete II 60
§ 4° - l-ica extinto o cargo de provimento em comissão
despadronizado abaixo especificado, que passa a fazer parte do Quadro C,
símbolo DAS-2, conforme constante do esirulura. artigo 1°. desta Lei e 24 da
Lei 656/2000, de 09 de março de 2000:
Coordenador da Defesa Civil DESP 01
Art. 3° - Fica criado o cargo de Assessor de Apoio à Cidadania,
simbologia DESP, com vencimento de R$ 200,00 (Duzentos reais) e
Representação de R$ 600,00' (Seiscentos reais), perfazendo uma renuirieração
' ' ' '" "" '''
Prefeitura Municipal de
:(
466
Art. 4° - A Lei 656/2001, de 09 de março de 2001 deverá ser
republicada por afixação através de edita! com as alterações advindas desla
Lei.
Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
excetuando seus efeitos financeiros que retroagirão a 1° de dezembro de 2001,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 12 dias do mês de dezembro de 2001
RAIMUNDO NONATO DA SILVA NETO
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de
"V.-..,.;.:..'
467
—"-*•-*• doYAmarant • e
EDITAL DE PUBLICAÇÃO No 1212040/2002
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE,
no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição
Estadual do Estado do Ceará, e Lei Municipal n.° 652/2000, de 08 de fevereiro
de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Avenida Doca
Paraíba, n.° 282, Centro, o LEI DE No. 722/2001, de 12 de dezembro de 2(501,
nesta data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 12 dias do mês de dezembro do ano de 2001.
RAIMUNDO NONATO DA SILVA NETO
Prefeito Municipal

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