← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 722 / 2001 |
| Date | 2001-12-12 |
| Ementa | MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 188 |
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t Prefeitura Municipal de *—í_ V* LEI N° 722/2001, de 12 de dezembro de 2001. MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONCALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONCALO DO AMARANTE Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° - Fica modificado o artigo 24 da Lei n° 656/2000, de 09 de março de 2000, nos itens abaixo especificado: "Art. 24.° -A Administração Direía compreende: l -'ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO DIRETO: 1. 1.1. 1.2. 1.3. 1.4. 1.5: 1.6. 1.7. 1.8. 1.9. 1.9.1. 1.9.2. 1.9.3. 1.9.4. 1-9,5, -..,, .. .:t to: ,;.-'/--, -i.lV Gabinete do Prefeito Procuradoria Geral do Município Assessoria Especial Assessoria de Articulação Política e Comunitária Assessoria cie Comunicação Social Assessoria de Desporto Assessoria de Compras Guarda Municipal Coordenação da Defesa Civil Fundo Municipal de Seguridade Social - FMSS Coordenação Geral do FMSS Divisão de Contabilidade do FMSS Divisão de Perícia Médica do FMSS Divisão de Tesouraria do FMSS . , QivLs.ã.o de Cadastro e Concessão de BenêFrciosílo FMS-& .r-'' Conse1ho'Municjpal dó Desenvolvimento Sustentável - CMDS Gabinete do Vi.ce Prefeito ' •' .'• :*: ,-• ;• ¥ Prefeitura Municipal de rwj 462 doYÁmarante PAtí ] lí ,11'AÇAO C OF.bf HV(Jl VlME f J l O II - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL 2. 2.1. 2.1.1. 2.2. 2.2,1. 2.2.2. 2.2.3. 2.2.4. 2.3. 2.3.1. 2.3.2. 2.4. 2.4.1. 2.4.2. 2.4.3. Secretaria de Administração e Finanças Gabinete do Secretário Assessoria Especial Departamento de Administração Divisão de Transportes Divisão de Material e Património Divisão de Serviços Gerais Divisão de Protocolo Departamento de Recursos Humanos Divisão de Administração de Pessoal Divisão de Administração de Recursos Humanos Departamento Financeiro Divisão de Contabilidade Divisão de Arrecadação e Tributos Divisão de Tesouraria 3. 3.1. 3.1.1. 3.2. 3.2.1. 3.2.2. 3.2.3. Secretaria de Planejamento Gabinete do Secretário Assessoria Especial Departamento de Planejamento Divisão de Planejamento Urbano Divisão de Planejamento Orçamentado e Projeios Especiais Divisão de Cadastro Técnico Muitifínalitário -ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA 4.. 4.1. 4.1.1. 4.2. 4.3. 4.4. 4.4.1. 4,4.2. 4.4.3. 4.4.4. 4.5. 4.5.1. 4.5.2. 4.5.3. Secretaria de Educação Gabinete do Secretário Assessoria Especial Conselho Municipal de Educação Assessoria de Planejamento, Coordenação e Departamento de Educação Divisão de Apoio Pedagógico Divisão de Informação e Estatística Divisão de Cadastro Avaliação Divisão de Núcleo Supletivo Departamento de Apoio Administrativo Divisão Financeira Divisão de Administração e Recursos Humanos Divisão de Assistência ao Estudante Prefeitura Municipal de "V 463 5. 5.1. 5.1.1. 5.2. 5.3. 5.4. 5.4.1. 5.4.2. 5.5. 5.5.1. 5.5.2. 5.6. 5.7. 5.7.1. 5.7.2. 5.7.3. Sucretarta de Saúde GiabineLe do Secretário Assessoria Especial Conselho Municipal de Saúde Assessoria de Planejamento e Controle das Ações Departamento de Administração e Finanças Divisão de Finanças Divisão de Administração e Recursos Humanos Básicas Departamento Técnico de Serviços de Saúde Divisão de Assistência Odontoíógica Divisão de Assistência Médico-hospitalar Hospital Municipal Departamento de Vigilância Epidemiológica e Sanitária Divisão de Vigilância Epidemiológica Divisão de Vigilância Sanitária Divisão de Assistência Farmacêutica 6. 6.1. 6.1.1. 6.2. 6.2.1. 6.2.2. 6.2.3. 6.3. 6.3.1. 6.3.2. 6.4. 6.4.1. 6.4.2. 6.3.3. Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infra-Estrutura Gabinete do Secretário Assessoria Especial Departamento de Obras e Tráfego Divisão de Obras e Saneamento Divisão de Fiscalização de Obras Divisão de Tráfego Departamento de Meio Ambiente Divisão de Limpeza Pública e Manutenção Divisão de Urbanismo Departamento de Desenvolvimento Urbano Divisão Técnica Divisão de Execução Divisão de Infra -esirutura telefónico 7. 7.1. 7.1.1. 7.2. 7.2.1. 7.2.2. Secretaria de Desenvolvimento Económico Gabinete do Secretário ' Assessoria Especial Departamento de Desenvolvimento da Indústria e Comércio Divisão de Desenvolvimento da indústria Divisão de Desenvolvimento do Comércio 10. 10.1. 10.1.1, 10.2. 10.3.1, 10.3.2. 10.3.3. Prefeitura Municipal de - *"" • j.. JM^J* \ /-^i .dp^Amarante rANfKifAí, A-.)i.s' ! .*. :;V'-i •, ir.*i 11 TM 8. 8.1. 8.1.1. 8.1.2. 8.2. 8.3. 8.4. 8.4.1. 8.4.2. 8.4.3. 8.5. 8.5.1. 8.5.2. 8.6. 8.6.1. 8.5.2. Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social Gabinete do Secretário Assessoria Especial Assessoria de Análise de Crédito Conselho Municipal de Assistência Social Conselho Tutelar Departamento de Fortalecimento Institucional Divisão de Articulação Política e Comunitária Divisão de Captação, Estudos e Pesquisas Divisão Financeira Departamento de Geração de Emprego e Renda Divisão de Qualificação Profissional Divisão de Apoio ao Crédito Departamento de Desenvolvimento das Ações de Social Divisão de Benefícios Divisão de Proteção à Família, Criança, Adolescente Deficientes Proteção , idoso e 9. 9.1. 9.1.1. 9.2. 9.2.1. 9.2.2. 9.3. Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos Gabinete do Secretário Assessoria Especial *• Departamento de Agricultura e Pecuária Divisão de Agricultura Divisão de Pecuária Departamento de Recursos Hídricos Secretaria de Turismo e Cultura Gabinete do Secretário Assessoria Especial ___ Comité de Avaliação de Planos e Projetos Turísticos Departamento de Desenvolvimento do Turismo Divisão de Pesquisas e Informações Turísticas Divisão de Gestão de Equipamentos Turísticos Divisão de Divulgação e Promoção de Eventos Art. 2° - Fica modificado o Quadro C da Lei n° 656/2000, de 09 de março de 2000, para aclequar-se aos itens modificados no artigo acima. § 1." - Fica criado o cargo de Assessor Especial, simbologia DAS-2, s reais) e. Representação x ia:, remuneração v: , dê R$. & y i i H--ÇJ 01 ia*jw w ocjiyw n\z /-\oo^oo' ,:;_ .cforrrp vencimento de ,R$ 20Q;00'(Duzenlos reais) e. Representação ./%.R$ • ^ :;-;£%;í^ liiria-, — " -*«~*A .i>, -n* ' b'ArS rvn *-í'"í. '-••-" ' /yfníí&ir*£Kirt&'i& àcêRttf^fêáís^^-íp ^ •"'>>•-'£• • ' -" • ^--í>!'•'"'%^ .;. . Prefeitura Municipal de 465 Amarante § 2° - Fica modificada conforme especificado em anexo. a simbologia dos cargos do Quadro C, Chefe de Gabinete Assessor Especial Coordenador Defesa Civil Com, da Guarda Municipal Coordenador do FMSS Assessor Diretorde Departamento Diretorde Junta Médica Chefe de Divisão Chefe de Cont. do FMSS Membro Conselho Tutelar Tesoureiro do FMSS Assistente de Gabinete 1 Coordenador de Projeto 1 Diretor Escolar i Diretor Escolar II Coordenador de Projeto II Coordenador de- Projeío III Assistente de Gabinete II Diretor Escolar III DAS-1 DAS-2 DAS-2 DAS-2 DAS-3 DAS-3 DAS-4 DAS-5 DAS-5 DAS-5 DAS-6 DAS-6 DAS-6 DAS-S DAS-G DAS-7 DAS-7 DAS-8 DAS-8 DAS-8 § 3° -' Ficam extintos os cargos de provimento em comissão Assistente de Gabinete l e Assistente de Gabinete H na quantidade abaixo especificada, e o cargo de Assessor Extraordinário para o Distrito do Pecém: Assistente de Gabinete DAS-6 DAS-8 25 Assistente de Gabinete II 60 § 4° - l-ica extinto o cargo de provimento em comissão despadronizado abaixo especificado, que passa a fazer parte do Quadro C, símbolo DAS-2, conforme constante do esirulura. artigo 1°. desta Lei e 24 da Lei 656/2000, de 09 de março de 2000: Coordenador da Defesa Civil DESP 01 Art. 3° - Fica criado o cargo de Assessor de Apoio à Cidadania, simbologia DESP, com vencimento de R$ 200,00 (Duzentos reais) e Representação de R$ 600,00' (Seiscentos reais), perfazendo uma renuirieração ' ' ' '" "" ''' Prefeitura Municipal de :( 466 Art. 4° - A Lei 656/2001, de 09 de março de 2001 deverá ser republicada por afixação através de edita! com as alterações advindas desla Lei. Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, excetuando seus efeitos financeiros que retroagirão a 1° de dezembro de 2001, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 12 dias do mês de dezembro de 2001 RAIMUNDO NONATO DA SILVA NETO Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de "V.-..,.;.:..' 467 —"-*•-*• doYAmarant • e EDITAL DE PUBLICAÇÃO No 1212040/2002 O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição Estadual do Estado do Ceará, e Lei Municipal n.° 652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Avenida Doca Paraíba, n.° 282, Centro, o LEI DE No. 722/2001, de 12 de dezembro de 2(501, nesta data. PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 12 dias do mês de dezembro do ano de 2001. RAIMUNDO NONATO DA SILVA NETO Prefeito Municipal