norma nº 733/2002

Prefeitura'Municipal de
51
do): Amara nte
LEI N° 733/2002, de 06 de maio de 2002.
MODIFICA A ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA E QUADRO DE
PESSOAL DA PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Faço saber -que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei: ---— - - - -.._ .
Art. 1° - Fica modificado o artigo .24 da Lei n° 656/2000, de 09 de
março de 2000, nos itens abaixo especificado:
' "Art. 24.° - A Administração Direta compreende:
III - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
5.
5.1.
5.2.
5.3.
5.3.1.
5.3.2.
5.4.
5.4.1.
5.4.2.
5.5.
5.5.1.
5.5.2.
5.5.3.
5.6.
5.6.1.
5.6.2.
5.6.3.
5.6.4.
Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e
Infra-Estrutura
Gabinete do Secretário
Assessoria Especial
Departamento de Obras
Divisão de Obras e Saneamento
Divisão de Fiscalização de Obras
Departamento de Meio Ambiente
Divisão de Limpeza Pública e Manutenção " ~~~-— -
Divisão de Urbanismo
Departamento de Desenvolvimento- Urbano
Divisão Técnica
Divisão de Execução
Divisão de Infra-estrutura telefónica
Departamento de Trânsito e Transporte Rodoviário
Junta Administrativa de Recursos de infrações
Divisão de Engenharia de Tráfego, Operação e Transporte
Divisão de Cadastro, Vistoria e Fiscalização
Divisão de Educação de Trânsito, Controle e Análise de
Estatística
Art. 2° - Fica modificado o Quadro C da Lei n° 656/2000, de 09 de
março de 2000, para adequar-se aos itens modificados no artigo acima,
conforme Anexo l desta Lei.
'Prefeitura Municipal de
"V
dcnAmarante
Art. 3° - Fica modificado o Quadro D da Lei n° 656/2000, de 09 de
março de 2000, com a criação de novos cargos despadronizados, conforme
Anexo li desta Lei.
Art. 4° - Fica reajustado em 16% a representação do cargo em
comissão despadronizado de Procurador.
Art. 5° - Ficam extintos os cargos do Quadro C e D, constantes do
Anexo III desta Lei.
Art. 6° - Ficam criados 10 (dez) cargos efetivos de Gari.
Art. 7° - A Lei 656/2000, de 09 de março de 2000 deverá ser
republicada por afixação através de edita! com as alterações advindas desta Lei.
Art. 8° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
excetuando seus efeitos financeiros que reíroagirão a 1° de abril de 2002,
revogadas as disposições em.contrário. -" ~ - —
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 06 dias do mês de maio de 2002.
M
RAIMUNDO NONAT© DA SILVA NETO
Prefeito Municipal
PreféFturaTItJrucípal de *~
" "V
SaoGortealo
, ,, j do_XArnarante
EDITAL DE PUBLICAÇÃO No 0605001/2002
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE,
no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição
Estadual do Estado do Ceará, e Lei Municipal n.° 652/2000, de 08 de fevereiro
de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da
Prefeitura Municipal de~S-§-o -G-onç-akr do Amaraníe, jíita na Avenida Doca
Paraíba, n.° 282, Centro, a LEI DE No. 733/2002, de 06 de maio de 2002, nesta
data. '•"----.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 06 dias do mês de maio do ano de 2002.
RAIMJU.N.DQ_NONfAp;o DA SILVA NETO
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de
"í
i
53
do^Amarante
ANEXO l ^-
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADR0-C- CARGOS-EM COMISSÃO
CARGOS EM
COMISSÃO
Diretor de Departamento
Chefe de Divisão
SÍMBOLO
DAS-3
DAS-4
QUANT.
20
55
VR. UNITÁRIO"
VENC.
90,00
80,00
REPR.
230,00
160,00
ANEXO II
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO D - CARGOS EM COMISSÃO
DESPADRONIZADOS
CARGOS EM COMISSÃO
Coordenador da Brinquedoteca
Coordenador do CE!
Assessor Técnico em RH
Coordenador do Pólo de
Atendimento
SÍMBOLO
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
QUANT
01
08
01
02
VR. UNITÁRIO
VENC.
300,00
100,00
50,00
50,00
REPR.
1200,00
200,00
320,00
400,00
ANEXO III
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C
CARGOS EM COMISSÃO
CARGOS EXTINTOS
CARGOS EM COMISSÃO
Assistene Gabinete 1
Assistene Gabinete H
Coordenador Projetos 1
Coordenador Projetos H
SÍMBOLO
DAS-6
DAS-8
DAS-6
DAS-7
QUANT.
04
33
01
03
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO D
CARGOS EM COMISSÃO DESPADRONIZADOS
CARGOS EXTINTOS
CARGOS EM COMISSÃO--— -
Médico Chefe PSF
Enfermeiro Chefe PSF
Diretor Serviço de Fisioterapia
Coordenador de Fonoaudiologia
Coordenador de Limpeza II
Coordenador Distrital 1
Coordenador Distrital li
Coordenação de Agentes de Vigilância da
Saúde
-SÍMBOLO
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP,
DESP.
QUANT.
02
02
01
01
25
03.
03
10
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
DEPARJAMENTO
DE OBRAS
DIVISÃO
DE OBRAS E
SANEAMENTO
DIVISÃO DE
FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS
DEPARTAMENTO
DÊ
MEIO AMBIENTE
DIVISÃO DE
LIMPEZA PÚBLICA
E MANUTENÇÃO
GABINETE
DO
SECRETARIO
DIVISÃO
TÉCNICA
DEPARTAMENTO DE
DESENVOLVIMENTO
URBANO
DIVISÃO
DE
EXECUÇÃO
ASSESSORIA
ESPECIAL
DIVISÃO DE
INFRA-ESTRUTURA
TELEFÓNICA
DEPARTAMENTO DC
TRÁNSÍTO E TRANSPORTE
RODOVIÁRIO
DIVISÃO DE ENGENHARIA
DE TRÁFEGO,OPERAÇÃO
E TRANSPORTE
DIVISÃO DE
CADASTRO, VISTORIA
E FISCALIZAÇÃO
JUNTA
ADMINISTRATIVA
DE RECURSOS DE
INFRAÇÒES
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO DE
TRÂNSITO, CONTROLE E
ANÁLISE DE ESTATÍSTICA