norma nº 736/2002

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do ; Amarante
LEI N° 736/2002, de 10 de junho de 2002.
DiSPÕE SOBRE REVISÃO
REMUNERATÓRÍA DOS
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES,
OCUPANTES DE CARGOS
EFETiVOS E FUNÇÕES DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA E
ENTÍNGUE CARGOS EM COMISSÃO
E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.
Faço saber que a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amaraníe
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1 °. - F içam reajustados os vencimentos dos servidores
ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro Definitivo e do Quadro
Provisório de Funções, do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Anexo
i, parte integrante desta Lei.
Art. 2°. - Ficam reajustados os cargos de provimento em comissão
conforme Anexo II, parte integrante desta Lei.
Art. 3° - Ficam modificadas as simbologias dos cargos efeíívos
Auxiliar de Consultório Dentário - ACD, que passa a ser ADO-iV, e do cargo
Técnico em Higiene Dental - THD, que passa a ser ADO-II.
Art. 4°. - O cargo de Farmacêutico Bioquímico passa a ter carga
horária de 20h.
Art. 5°. - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à
conta das dotações orçamentarias próprias, que serão suplementadas se
insuficientes.'
Ari. 6°. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, salvo
quanto à seus efeitos financeiros, que retroagirão a 1°. de junho de 2002.
Art. 7° - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE,
aos 10 dias do mês de junho do ano de 2002.
RAIMUNDO NONATO DA SILVA NETO
Prefeito Municipal
Prefeitura Mu_nicip_a[de; '.-..-;
dmT<Âmarante
PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Cont. Anexo
TABELAS VENCIMENTAiS
GRUPO OCUPACIONAL: AT1VIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
OPERACIONAL - ADO - III
II - PARTE PROVISÓRIA, TEMPORÁRIA
Abrangência:
EDUCADOR ÍNFANTlL(sem 3°. Pedagógico)
Interstícios: Horizontal 2%
CLASSES
A
REFERÊNCIA S
1
220,00
2
224,40
-
-
-
-
-
-
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante
Av. DOSJ PrtiaílM. 28? W^KO-Cno &'kí CiSiíÇiVic tín As^iVv.iírt -
Prefeitura Municipal _de v i."-;.®
PARTICIPAÇÃO E DEiEHVQLViHENTO
TABELAS DE VENCIMENTOS
Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo Operacional - ADQ ll_
Abrangência:
Digitador, Educador Infantil, Técnico em Laboratório, Técnico er
Radiologia, Técnico em Saneamento, Técnico em Turismo e Técnico em Higiene
Dental-THD,
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe
A
B
C
REFERENCIAS
1
240,00
6
272,77
11
310,02
2
244,80
7
278,23
12
316,22
3
249,69
8
283,79
13
322,55
4
254,69
9
289,47
14
329,00
5
259,78
10
295,26
15
335,58
Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo Operacional -ADQ 111
Abrangência:
Agente Administrativo, Almoxarife, Fiscal de Obras e Fiscal de
Vigilância à-Saúde
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe
A
B
C
REFERÊNCIAS
1
220,00
6
250,04
11
284,19
2
224,40
7
255,04
12
289,87
3
228,89
8
260,14
13
295,67
4
233,47
9
265,35
14
301,58
5
238,14
10
270,65
15
307,61
Prefeitura Municipal dê São Gonçalô do Amarante
Av Ooó;> t-ViteíLM. 2Í*£ fov<8?C-ííW sa^'Ç=vi^taio^o »Yti3Wiv,ti--Cr.'.'
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Prefeitura^ Munlcjpal_de
doxAmarante
PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
TABELAS DE VENCIMENTOS
Categoria Ocupacional: -Aíividades de Apoio Administrativo Operacional -ADO
IV
Abrangência:
Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Laboratório e Auxiliar de
Consultório Dentário - ACD
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Ciasse
. A
B
C
REFERENCIAS
1
210,00
6
238,67
11
271,27
2
214,20
7
243,45
12
276,69
3
218,48
,_ 8
248,32
13
282,23
4
222,85
9
253,29
14
287,87
5
227,31
10
258,35
15
293,63
Categoria Ocupacional: - Atividades de Apoio Administrativo e Operacional
ADO V
Abrangência;
Atendente de Enfermagem, Telefonista e Guarda Municipal e
Agente de Vigilância à Saúde.
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe
A
B
C
REFERÊNCIAS
1
200,00
. 6
227,31
11
258,35
2
204,00
7
231,86
12
263,52
3
208,08
o
236,49
13
268,79
4
212,24
9
241,22
14
274,16
5
216,49
10
246,05
15
279,65
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante
Av Doca Puraiba, 2f><? D2G?CM)no SÍÍG Gençalo do AmaMnte -
Tb!. (85) ,11 ti n M • Fav (8!íi M$ n
Prefeitura Municipal de" :' '
PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
TABELAS DE VENCIMENTOS
Categoria Ocupacional: -Atividades Auxiliares ATA
Abrangência:
Motorista e Gari
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe
A
B
C
REFERENCIAS
1
210,00
6
238,67
11
271,27
2
214,20
7
243,45
12
276,69
3
218,48
8
248,32
13
282,23
4
222,85
9
253,29
14
287,87
5
227,31
10
258,35
15
293,63
Categoria Qcupacionat: -Atividades Auxiliares ATA U
Abrangência:
Apreendedor de Animais,. Auxiliar de Serviços Gerais, Bombeiro
Hidráulico, Cozinheiro, Eletricista, Marceneiro e Tratorista.
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
",
Classe
A '
*,
B
C
REFERENCIAS
1
200,00
6 -
227,31
11
258,35
2
204,00
7
231,86
12
263,52
3
208,08
8
236,49
13
268,79
4
212,24
9
241,22
14
274,16
5
216,49
10
246,05
15
279,65
Prefeitura Municipal 'de São Gonçalò do Amarante
Prefeitura Municipal de'
———v
Ss_
PARTICIPAÇÃO E OEÍE NVOLViMEt4TO
^dojAmarante
TABELAS DE VENCIMENTOS
Categoria Ocupacional: Atividades do Magistério - ÍVIAG II
Abrangência:
Professor Educação Básica i!
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe
A
B
C
REFERENCIAS
1
315,00
6
358,01
11
406,90
2
321,30
7
365,17
12
415,04
3
327,73
8
372,48
13
423,34
4
334,28
9
379,93
14
431,81
5
340,97
10
387,53
15
440,44
Categoria Ocupacional: Atividades do Magistério - ÍVIAG III
Abrangência:
Professor Educação Básica l
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe
A
v
B
• -
C
-
D .
E
REFERENCIAS
1
210,00
4
229,41
6
315,00
11
358,01
16
406,90
2
214,20
5
234,00
7
321,30
12
365,17
17
415,04
3
218,48
-
—
8
327,73
13
372,48
18
423,34
"í
-
-
—
9
334,28
14
379,93
19
431,81
-
!
-
10
340,97
15
387S53
20
440,44
Categoria' Ocupacional: Atividades do Magistério - MAG IV
Abrangência:
Regente de Ensino
Classe
A
REFERENCIAS
1 ' ;
200,00
í 3 4 5
. '
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante S;
Au fjfyiA Píifttíhíi ?ft? tóR/O-Onf) r»Sft tir»nr.al/] rio Amnr.-mla - Cf." '"
T«!.- #5) 315 71 f# / p;iv (Hf,) 51 f. 7? 'í 1
í>ítfj(joilOiaíOfííwnii! HÍ ite.oo í jov.br
Prefeitura Municipal de:-
PARTICIPARÃO E DESENVOLVIMENTO
ANEXO II
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
CARGOS EM COMISSÃO
Membro do Conselho Tutelar
Tesoureiro do FMPS
Assistente de Gabinete l
Coordenador de Projetos 1
Diretor Escolar !
Diretor Escolar II
Coordenador de Projetos II
Coordenador de Projetos. Hl
Assistente de Gabinete II
Diretor Escolar
SÍMBOLO
DAS-6
DAS-6
DAS-6
DAS-6
DAS-6
DAS-7
DAS-7
DAS-8
DAS-8
DAS-8
VR. UNITÁRIO
VENC.
90,00
90,00
90,00
90,00
90,00
90,00
90,00
80,00
80,00
80,00
REPR.
130,00
130,00
130,00
130,00
130,00
120,00
120,00
120,00
120,00
120,00
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO D - CARGOS EM COMISSÃO
DESPADRONIZADO
CARGOS EM COMISSÃO
Chefe da Serraria
Chefe do Grupo Infanto-juveníl
Coordenador de Agente Vig. da Saúde
SÍMBOLO
DESP,
DESP.
DESP.
VR. UNITÁRIO
VENC.
80,00
80,00
80,00
REPR.
120,00
120,00
. 120,00
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante
Av OOCH IVflUv». 2ÍQ ij&Vro-nnfc è&í G^nçatf! (j,.. Âfliíiwrtfi - CF
/•'
Prefeitura Municipal de f -
. -f ~ f - —
dptAmarante
PARTICIPAÇÃO O DESENVOLVIMENTO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO No 1006003/2002
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE,
no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição
Estadual do Estado do Ceará, e Lei Municipal n.° 652/2000, de 08 de fevereiro
de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Avenida Doca
Paraíba, n.° 282, Centro, a LEI DE No. 736/2002, de 10 de junho de 2002, nesta
data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 10 dias do mês de junho do ano de 2002.
RAIMUNDO NONATO DA SILVA NETO
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amaráiite
Av Poça Pnrndvi, 2Í£ l5J?fifrt-fX)0 i*m Grnç.ik? <to Ama^nlc; • Tel/ m Jlfi 71 fi2 : Pfjv- a;Vt :n5 T'2 '11
Á