norma nº 751/2003

Prefeitura Municipal de i_-_|».,.,-. ,._.,„,,,.....,,,r ...
5 ART ic i PA;; Ao E DESENVOLVIMENTO
LEI N° 751/2003, de 10 de fevereiro de 2003.
MODIFICA A ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA E QUADRO DE
PESSOAL DA PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica modificado o artigo 24 da Lei n° 656/2000, de 09 de
março de 2000, nos itens abaixo especificado;
"Art. 24.° -AAdministração Direta compreende:
III - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
5.
5.1.
5.1.1.
5.1.2.
5.2.
5.3.
5.4. '
5.3.
5.4.
5.4.1.
5.4.1.1.
5.4.1.2.
5.4.1.3.
5.4.1.4.
5.4.1.5.
5.4.1.6.
5.5.
5.5.1.
5.5.1.1,
5.5.1.2.
Secretaria de Saúde
Gabinete do Secretário ^
Assessoria Especial J
Assessoria de Controle, Avaliação e Auditoria <>r>^ ^>onc* \,
Conselho Municipal de Saúde ,.
Consejho de Gestão Estratégica do Silos
Cbrríitê de Mobilização Social
Assessoria de Planejamento
Coordenadoria das Ações Básicas ^
Departamento de Atenção Primária Ambiental
Divisão de Vigilância Epidemiológica
Divisão de Vigilância Sanitária
Divisão de Controle de Endemias
Divisão de Assistência Odontológica
Divisão de Assistência Farmacêutica
Divisão de Ação das Unidades Básicas do PSF
Coordenadoria Administrativa, Financeira G de Controle interno ^
Departamento de Administração e Finanças
Divisão de Finanças
Divisão de Administração e Recursos Humanos
Prefeitura Municipal de Suo Gonçalo do Amarante
Av, Doca Paraíba, 282 67670-000 S5o Gonçalo do Amarante - CE
Tel.: (85) 31.'i 71 82 ' Fax: (85) 315 72 41
vvww.saogoncalodr imarante.ce.gov.br
=AI?TICIPACAO e DESENVOLVIMETO
5.6.
5.6.1.
5.6.1.1.
5.6.1.2.
5.7.
Coordenadoria da Atenção Secundária eTerciária ^
Departamento Técnico de Serviços de Saúde
Divisão de Assistência Médico-hospitalar
Divisão de Sistema de Referência e Coníra-Referência
Hospital Municipal
Art. 2° - Fica modificado o Quadro C da Lei n° 656/2000, de 09 de
março de 2000, para adequar-se aos itens modificados no artigo acima.
^^
*•
Art. 3° - Fica criado o cargo de Assessor de Controle, Avaliação e
Auditoria, simbologia DAS-2, com o vencimento de 'R$ 200,00 (Duzentos
reais) "e Representação de R$ 600,00 (Seiscentos reais) perfazendo uma
remuneração de R$ 800,00 (Oitocentos reais).
NOME CARGO EM COMISSÃO
Assessor de Controle, Avaliação e Auditoria
.SÍMBOLO
• DAS-2 *' '
QUANT.
01 „
Art. 4° - Fica criado o cargo de Secretário de Gabinete, simbologia
DAS-3: com o vencimento de R$ 110,00 (Cento e dez reais) e Representação
de R$ 300,00 (Trezentos reais) perfazendo uma remuneração de R$ 410,00
(Quatrocentos e dez reais).
NOME CARGO EM COMISSÃO
Secretário de Gabinete
SÍMBOLO
DAS-3
QUANT.
01
Art. 5° - Fica criado o cargo de Coordenador, simbologia DAS-4,
com o vencimento de R$ 100,00 (Cem reais) e Representação de R$ 300,00
(Trezentos reais) perfazendo uma remuneração de R$ 400,00 (Quatrocentos
reais).
NOME CARGO EM COMISSÃO
Coordenador
SÍMBOLO
DAS-4
QUANT.
L • .03 ,
Art. 6° - Fica criado o cargo de Chefe de Enfermagem, simbologia
DESP, com vencimento de R$ 200,00 (Duzentos reais) e Representação de
R$ 476,00 (Quatrocentos e setenta ' e seis reais), perfazendo uma
remuneração de R$ 676,00(Seiscentos e setenta e seis reais).
Art. 7° - Fica modificada a simbologia dos cargos do Quadro C,
conforme especificado em anexo.
Chefe de Gabinete DAS-1
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante
Av. Doca Paraíba, 282 62670-000 S3o Gonçalo do Amarante - CE
Te!.; (85) 315 71 82 / Fax: (85) 315 72 41
www.saogoncalodoamaranle.ce.gov.br
'rt»^M^,ÍK*.i':-,,.jiáyl~;J-"i.-í L',*;-if- -ífrw-1 itlrfH'
|§^^!ÍlliÍ^^mararite
=ART1CIPACAO E DESENVOLVIMENTO
Assessor Especial
Assessor de Controle, Avaliação e Auditoria
Coordenador Defesa Civil
Com. da Guarda Municipal
Coordenador do FMSS
Assessor
Coordenador -. Diretor de Departamento
Diretor.de Junta fftédica
Chefe de Divisão
Chefe de Cont. do FMSS
Membro Conselho'Tutelar
Tesoureiro do FMSS
Assistente de Gabinete 1
Coordenador de Projeto l
Diretor Escolar 1
Diretor Escolar 1!
Coordenador de Pm/elo 11
Coordenador de Projeto ///
Assistente de Gabinete II
Diretor Escolar III
DAS-2
DAS-2 i
. • DAS-2
• - DAS-2
DAS-3 <
DAS-3 <
DAS-4
DAS-5
DAS-6
DAS-6
DAS-6
DAS-7
DAS-7
DAS-7
DAS-7
' DAS-7
DAS-8
DAS-8
DAS-9
DAS-9
DAS-9
Art. 8° - Fica modificado o Quadro D, conforme especificado em
anexo.
CARGO EM COMISSÃO
Enfermeiro Chefe PSF
SÍMBOLO
DESP
VENC
468,00
REPRESENTAÇÃO
1532,00
Art. 9 — Esta Lei correrá à conta de dotações orçamentarias
próprias, que deverão ser suplementadas se insuficientes.
Art. 10° — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
excetuando seus efeitos financeiros que retròagirão a 1° de fevereiro de 2003,
revogadas as disposiçpes em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMAR ANTE, aos 10 dias do mês de fevereiro de 2003.
RAIMUNDO NONATO DA SILVA NETO
Prefeito Municipal
. Prefeitura Municipal de São Gonçafó do Amarante
AvT'Doca Paraíba, 282 62670-000 São Gonçalo do Amaranle- CE
..... .'.w Te!.: (85) 315 71 82 / Fax: (85) 315 72 41
www.saogoncalodoamaranle.ce.gov.br
Prefeitura Municipal de
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 1002031/2003
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da
Constituição Estadual do Estado do Ceará, e Lei Municipal n.° 652/2000, de
08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rói de
entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçaio do Amarante, sita
na Avenida Doca Paraíba, n.° 282, Centro, a LEI n° 751/2003, de 10 de
fevereiro de 2003, nesta data.
PUBLiQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 10 dias do mês de fevereiro do ano de 2003.
RAIMUNDO NONATp DA SILVA NETO
Prefeito Municipal
...RrgfèTtura Municipal de São Gonçaio'do Amarante
v i
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL.O DO AMARANTE
PROPOSTA DE NOVO ORGANOGRAMA DA SIECRETARIA DA SAÚDE
\O MUNICIPAL DE SAÚDE j
[^GABINETE DO.
l
|SECRIiTARIO ]
SECRETÁRIO k— [~AS8E 3SQRIA DE PLAl^JAMEKTO —
ASSESSORIADE _ AVAUACÍOK^CONTROLE, ^TTDTTOTITA
COORDENADORA
DAS AÇÕES
BÁSICAS
DEPARTAMENTO DE
ATENÇÃO P5HVIARIA
AMBIENTAL
DIVISÃO DÍVIiSÃO ~1
DB DE
VTGILÂH- VIGILÂNCIA
CIA EHDE- SANITÁRIA
MIQLÓGICA — L— DIVISÃO D3 DE COKTR.OtE A DE 01 ENDElvOAS L - — — — •-— — - COORDEt FINANCE CONTROLE ,__] nEPÀRTAí FINAI]
•—NTADC
IUAT
IRA:E
i IMTI
vIÊNT
HAÇÃ x[CÁ3
VISÃO DIVISÃO DE
DE ASSIST.
SSIST. FAIUVIA- )ONTO- CÊUTICA
ÍÍGICA
}RIA
IVA,
,DO
5RNO
J PE
LOE
. — ,-,
DWISÃODE AÇÃO DAS UNIPADES BÁSICAS DO
PSF
UNIDADES
BÁSICAS DO
PSF
CONSELHr
l -"LpOMlTBDlE
•K- T
) DE GESTÃO ESTRATÉGICO DO StLOsH
: MOBILIZAÇÃO SOCIAL ]
TL_ COORDENADORA
DA ÁTONCÃO
SBCU
TE]
DEPA
TÉ
SERVIA
——-^
DIVISÃO DE
FINANÇAS
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) ÁRIA E
ÁRIA
AMBNTO
[COPE
DE SAÚDE
-=]
DIVISÃO
DE ADM.
;DE
RECURSOS
HUMANOS
UNIQADE HQ^HALAR
-DD.l. CHEFE DO HOSPITAL
„ _ , "Dffi. DO CORPQ CUN1CO
-DIR. DEEMERGÈÍsíClA
'CHEFJs DE ENFERIvIAGEM
DIVISÃO DO
DIVISÃO SISTEMA DE
MÉDICA REFERÊNCIA E
HOSPITALAR CONTRA- REFERÊKCIA