norma nº 754/2003

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONCALO DQ AM.ARANTE
Lei N=° 754/2003
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cio Amaranre, aprovou e eu sanciono a sequinte Lei:
Art 1 _° - Fira O Chefe do Poder FYpriitivo Municipal autori/ado a doar um terreno
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Art 2 ° - trren inr- - nr n v Fórm e d^ residênci3
Art 3 ° - Fic^rn revoosid^s 3S dlsooslcões em contrário.
Art 4.° - Est3 i ei entr^r^ pm vinnr n?) dr»tr! dp_
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Raimundo NonaJ^fia S'!va MetO
Prefeito Municipal
EDITAL DE PUBLICAÇÃO No. 2503001/2003
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE,
no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição
Estadual do Estado do Ceará, e Lei Municipal n.° 652/2000, de 08 de fevereiro de
2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da
Prefeitura Municipal de São Gonçaío do Amarante, sita na Avenida Doca Paraíba,
n.° 282, Centro, a LEI N° 754/2003, de 25 de março de 2003, nesta data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 25 dias do mês de março do ano de 2003.
RAIMUNDO NONA»' DA SILVA NETO
Prefeito Municipal