norma nº 517/1995

^ «^« PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO G ONÇA IO DO AMARANTE
Hiaiicipaiáaçáo
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Cria os cargos de provimento em co￾missão que indica e dá outras provi
dênclas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SAQ GONÇALO DO AMARANTE
Faço saber que a Câmara Municipal de _ São Gonçalo do Ama￾r ante aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art Io - Ficam criados na estrutura organizacional de
assessoramento direto - GABINETE DO PREFEITO - GAP, os cargos _ de
provimento em comissão, do quadro do Fundo Municipal de beguriaa
de Social-FMSS, constantes do Anexo Único, parte integrante desta
Lei, que definirá nomenclatura, símbolo, quantidade, vencimento e
representação, alterando-se o artigo 24, item I, aã L,ei no «l,
de' 03 de agosto de 1993, que passa a ter a seguinte composição:
Art, 24 - A Administração Direta compreende:
I - GRGfiO PE ASSESSORAMENTO DIRETO
1. Gabinete do Prefeito - GAP
1.1. Chefia de Gabinete
1.2. Assessoria Especial
1.3. Assistência de Gabiner-e
1.4. Fundo Municipal de Seguridade Social -
FMSS
1.4.1. Coordenadoria do FMSS
1.4.2. Tesouraria
1.4.3- Serviço de Contabilidade
1,4,4. Serviço de Perícia Médica
l ,,4, 5, Setor de Cadastr-amento e Concessão de
Rua Iveíe Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - CGC 07.533.656/0001-19 - São Gonçalo do Amaranto-Ceará
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
ESTADO DO CEARÁ
Modernização
Art _ 2o - As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, que serão
suplementadas., em caso de insuficiência.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQ GONÇALO DO AMARANTE.
em 18 de dezembro de 1995 .
Pré feito Mun i c ipa l,1
Rua (vete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - CGC 07.533.656/0001-19 - São Gonçalo do Amaranfo-Ceará
^m A"
Hinicipaluaçáo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GQNÇALO DO AMARANTE
ESTADO DO CEARÁ
r
ANEXO T 00
I - GABINETE DO PREFEITO - GAP
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
NOMENCLATURA
DO CARGO
COORDENADOR
DO FMSS
TESOUREIRO
DIRETOR DO S,
DE CONTABILI￾DADE
DIRETOR DA
JUNTA DE PERÍ￾CIA MEDICA
CHEFE DE
CADASTRO E
BENEFÍCIOS
SÍMBOLO
E NÍVEL
DAS-1
BAS-2
DAS-2
T'i A O D JUnD &
DÂI-1
QUANTI￾DADE
01
01
01
01
01
REMUNERAÇÃO (RS)
VENCIMENTO
136,29
88 , 14
68,14
68,14
! 27,25
REPRESENTAÇÃO
272,80
136,29
136,29
136,28
54,51
TOTAL
403,89
204,43
204,43
204,43
81,76
Rua Iveíe Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - CGC 07.533.656/0001-19 - São Gonçalo do Amaranlo-Ceará
com
Modernização
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
ESTADO DO CEARÁ
EDITAL. DE. EUBLXCAÇSO N° QZO/95
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no
uso da competência que confere o artigo 2.8, inciso X. da Consti￾tuição do Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos
locais, da amplo acesso publico e pelas, demais, meios de. divulgação
de que dispõe o Município, a LEI de N° 517/95, nesta data.
PUBLIQUE-SE,
DIVULGUE-SE
R. OMBRA.-SE.
PAÇO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 18 dias
do mê-s de dezembro do ano de 1995 .
Rua Ivote Alcânlara, 120 - CEP 62070-000 - CGC 07.533.656/0001-19 - São Gonçalo do Amoraníe-Ceorú