norma nº 774/2004

^ í r
Prefeitura Municipal de
j*""""*; <*y ^Mfe
PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
LEI N° 774/2004, de 29 de março de 2004.
DISPÕE SOBRE REVISÃO
REMUNERATÓRIA DOS
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES,
OCUPANTES DE CARGOS
EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, E
CARGOS EM COMISSÃO QUE
INDICA E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.
Faço saber que a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. - Ficam reajustados os vencimentos dos servidores
ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro Definitivo e do Quadro
Provisório de Funções, do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Anexo
l, parte integrante desta Lei.
Art. 2°. - Ficam reajustados os cargos de provimento em comissão
conforme Anexo H, parte integrante desta Lei,
Art. 3°. - A simbología do cargo efetivo Educador Infantil passa a ser
MAG IV, do Grupo Ocupacional Atividades do Magistério, e o cargo extinto de
Regente de Ensino passa a simbologia MAG V, conforme Anexo l e II desta
Lei.
Art, 4° - Ficam criados os cargos em comissão, simbologia DESP,
conforme previsão abaixo:
CARGOS EM COMISSÃO
Chefe de Serviço de
Cardiologia
Professor de Língua
Estrangeira
SÍMBOLO
DESP
DESP
QUANT.
01
01
VR. UNITÁRIO
VENC.
100,00
100,00
REPR.
1.300,00
600,00
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante
Av. Doía Paraíba. 282 62670-030 São Goncaío do Amararto -
T&l.: i.SS) 31S 71 82 / Fax: (35) 315 72 41
WíAfw.sao.qo/icasodoarnarante.ce.gov.br
Prefeitura Municipal de
rw
SãoGonçalo
do „ Amar
PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Art. 5° - Ficam criados 06 (seis) cargos efeíivos de Odontólogo do
PSF.
Art. 6°. - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à
conta das dotações orçamentarias próprias, que serão suplementadas se
insuficientes.
Art. 7°. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos financeiros a 1° de maio de 2004.
Art. 8°. - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 29 dias do mês de março do ano de 2004.
RAIMUNDO NODÍATO DA SILVA NETO
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante
Prefeitura Municipal de
^tom^ ^ta<^ ^*^ "^ÍBP^ ^tltir MH Ml ^WBP ^••^K -"- i ^B^^
do Amarante
PARTICIPAÇÃO 6 DESENVOLVIMENTO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 2903004/2004
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da
Constituição Estadual do Estado do Ceará, e Lei Municipal n. ° 652/2000, de
08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de
entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita
na Avenida Doca Paraíba, n.° 282, Centro, a LEI N° 774/2004 de 29 de
março de 2004, nesta data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 29 dias do mês de março do ano de 20Q4.
RAIMUNDO NONATO DA SILVA NETO
Prefeiío Municipal
Prefeitura Municipal de São Gonçaio do Amarante
Av, Doca ParsJbíí,, 282 62670-000 íí^o Gon^nío do Aín^rs^ia- -
lei,: ESS) SI 5 71 62 / Fax: (35)31572 41
;,vvv w, saoíiorfCí iodoamaranie.ee,gov.br
ANEXO l
TABELAS DE VENCIMENTOS
Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior - ANS l
Abrangência:
Médico PSF
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe
A
B
C
REFERENCIAS
1
3090,00
6
3511,95
11
3991,52
2
3151,80
7
3582,19
12
4071,35
3
3214,84
8
3653,83
13
4152,78
4
3279,13
9
3726,91
14
4235,83
5
3344,72
10
3801,45
15
4320,55
TABELAS DE VENCIMENTOS
Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior -ANS II
Abrangência:
Enfermeiro PSF e Odontólogo PSF
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe
A
B
C
REFERENCIAS
1
1545,00
6
1755,98
11
1995,76
2
1575,90
7
1791,10
12
2035,68
3
1607,42
8
1826,92
13
2076,39
4
1639,57
9
1863,46
14
2117,92
5
1672,36
10
1900,72
15
2160,28
TABELAS DE VENCIMENTOS
Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior -ANS
Abrangência:
Administrador, Advogado, Analista de Sistema, Arquíteto, Agente de Desenvolvimento
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe
A
B
C
REFERENCIAS
1
824,00
Ô
936,52
11
1064,41
2
840,48
7
955,25
12
1085,69
3
857,29
Ô
974,36
13
1107,41
4
874,44
9
993,84
14
1129,56
5
891,92
10
1013,72
15
1152,15
TABELAS DE VENCIMENTOS
Grupo Ocupacional: Atividades do Magistério - MAG - 1
l - PARTE PERMANENTE
Abrangência:
Pedagogo
Interstícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe
A
B
C
REFERENCIAS
1
824rOO
6
936,52
11
1064,41
2
840,48
7
955,25
12
1085,69
3
857,29
8
974,36
13
1107,41
4
874,44
9
993,84
14
1129,56
5
891,92
10
1013,72
15
1152,15
TABELAS DE VENCIMENTOS
[Categoria Ocupacional: - Atividades do Magistério - MAG II
Abrangência:
Professor Educação Básica M
Intertícíos: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe
A
B
C
REFERENCIAS
1
375,00
6
426,21
11
484,41
2
382,50
7
434,73
12
494,10
3
390,15
8
443,43
13
503,98
4
397,95
9
452,29
14
514,06
5
405,91
10
461,34
15
524,34
TABELAS DE VENCIMENTOS
Grupo Qcupacional: Atividades do Magistério - MAG - IÍT
l - PARTE PERMANENTE E PROVISÓRIA
Abrangência:
Professor Educação Básica
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe
A
B
C
D
E
REFERENCIAS
1
250,00
4
273,11
6
375,00
11
426,21
16
484,41
2
255,00
5
278,57
7
382,50
12
434,73
17
494,10
3
260,10
-
-
8
390,15
13
443,43
18
503,98
-
-
-
-
9
397,95
14
452,29
19
514,06
-
-
-
-
10
405,91
15
461,34
20
524,34
TABELAS DE VENCIMENTOS
Grupo Ocupacional: Atividades do Magistério - MAG - IV"
l - PARTE PERMANENTE
Abrangência:
Educador Infantil
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe
A
B
C
D
REFERENCIAS
1
320,00
6
363,70
11
413,36
16
469,81
2
326,40
7
370,97
12
421,63
17
479,20
3
332,93
8
378,39
13
430,06
18
488,79
4
339,59
9
385,96
14
438,66
19
498,56
5
346,38
10
393,68
15
447,44
20
508,53
TABELAS DE VENCIMENTOS
Grupo Ocupacional: Atividades do Magistério - MAG - IV A
- PARTE PROVISÓRIA
Abrangência:
Educador Infantil
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe
A
REFERENCIAS
1
300,00
2
306,00
3
312,12
4
318,36
5
324,73
TABELAS DE VENCIMENTOS
[Categoria Ocupacional: - Atividades do Magistério - MAG V
l - PARTE ESPECIAL, PROVISÓRIA
Abrangência:
Regente de Ensino
Interstícios: Horizontal 0% Vertical 0%
Classe
A
REFERENCIAS
1
280,00
-
-
-
-
-
-
-
-
TABELAS DE VENCIMENTOS
Categoria Ocupacional: Atívidades de Apoio Administrativo Operacional - ADO l
|Abrangència:
Citotécnico, Técnico em Agropecuária, Técnico em Contabilidade, Técnico em Edificações,
Técnico em Higiene Dentai - THD, Téncnico em Turismo e Topógrafo.
intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe
A
B
C
REFERENCIAS
1
380,00
6
431,89
11
490,87
2
387,60
7
440,53
12
500,68
3
395,35
8
449,34
13
510,70
4
403,26
9
458,33
14
520,91
5
411,32
10
467,49
15
531,33
TABELAS DE VENCIMENTOS
Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo Operacional - ADO II
Abrangência:
Digitador, Técnico em Laboratório, Técnico em Radiologia, Técnico em Saneamento
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe
A
B
C
REFERENCIAS
1
370,00
6
420,52
11
477,95
2
377,40
7
428,94
12
487,51
3
384,95
8
437,51
13
497,26
4
392,65
9
446,26
14
507,20
5
400,50
10
455,19
15
517,35
TABELAS DE VENCIMENTOS
Categoria Ocupacional: Atívidades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO III
Abrangência:
Agente Administrativo, Almoxarife e Fiscal de Obras
Interstícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe
A
B
C
REFERÊNCIAS
1
310,00
6
352,33
11
400,44
2
316,20
7
359,38
12
408,45
3
322,52
8
366,57
13
416,62
4
328,97
9
373,90
14
424,95
5
335,55
10
381,38
15
433,45
TABELAS DE VENCIMENTOS
Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO IV
Abrangência:
Auxiliar de Enfermagem e Auxiliar de Laboratório
Interstícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe
A
B
C
REFERENCIAS
1
290,00
6
329,60
11
374,61
2
295,80
7
336,19
12
382,10
3
301,72
8
342,92
13
389,74
4
307,75
9
349,77
14
397,54
5
313,91
10
356,77
15
405,49
TABELAS DE VENCIMENTOS
j Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO V
[Abrangência:
Agente de Vigilância à Saúde, Auxiliar de Consultório Dentário, Atendente de Enfermagem,
Telefonista e Guarda Municipal
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe
A
B
C
REFERÊNCIAS
1
280,00
6
318,24
11
361,69
2
285,60
7
324,60
12
368,93
3
291,31
8
331,09
13
376S30
4
297,14
9
337,71
14
383,83
5
303,08
10
344,47
15
391,51
TABELAS DE VENCIMENTOS
_Categqría Ocupacionaf: - Atívidades Auxiliares - ATA l
Abrangência:
Motorista, Gari
Interticios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe
A
B
C
REFERÊNCIAS
1
290,00
6
329,60
11
374,61
2
295,80
7
336,19
12
382,10
3
301,72
8
342,92
13
389,74
4
307,75
9
349,77
14
397,54
5
313,91
10
356,77
15
405,49
TABELAS DE VENCIMENTOS
Categoria Qcupacionai: - Atividades Auxiliares - ATA U
Abrangência:
Apreendedor de Animais, Auxiliar de Serviços Gerais, Bombeiro Hidráulico,
Cozinheiro, Eletricista, Marceneiro e Tratorista
Interstícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe
A
B
C
REFERÊNCIAS
1
280,00
6
318,24
11
361,69
2
285,60
7
324,60
12
368,93
3
291,31
8
331,09
13
376,30
4
297,14
9
337,71
14
383,83
5
303,08
10
344,47
15
391,51
Prefeitura Municipal de í -
^ dvinararíc e
PART IcTpAÇÃO Í D S ENVOLVIMENTO
ANEXO !!
GESTÃO DE RECURSOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C
HUMANOS
- CARGOS EM COMISSÃO
CARGOS EM COMISSÃO
Chefe de Gabinete
Assessor Especial
Diretor de Departamento
Chefe de Corá. do FMPS
Chefe de Divisão
Chefe de Perícia Médica do FMPS
TesourQ'ro do ^tyiDQ
Membro do Consefho Tutelar
Assistente de Gabinete 1
Coordenador de Projetos !
Diretor Escolar f
Diretor Escolar 11
Coordenador de Projetos li
Coordenador de Projetos III
/noo/oL©/?i3 GS v3aj_fJÍ7Gi.6 //
Diretor Escolar III
oiitflrgA^t ^>
DAS-1
DAS-2
DAS-5
UMC5-D
DAS-6
DAS-6
PlAQ C
L//-\\_J-W
DAS-7
DAS-7
DAS-7
n A Q-"7
UAb-b
DAS-8
DAS-9
I~\ O Q
DAS-9
QUANT.
01
35
20
01
55
01
01
05
25
06
15
12
07
07
35
16
\/R \n
VENC.
100,00
200,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
A r\r\ UU,UU
100,00
JITARin
i~» r— f~\»
1.000,00
600500
250 00
200,00
200,00
2DD,DO
200,00
190,00
190,00
190,00
•í Q^ nrv
185,00
185,00
180,00
A Qr\ OU,UU
180,00
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO D - CARGOS EM COMISSÃO
DESPADRQNIZADQ
uÃRGOS EM COMISSÃO
Diretor Chefe do Hospital
Professo1" ^"bstítuto '
Encarregado limpeza Pública
Coordenador Pedagógico
Coordenador Distrital II
Diretor do CEDI
Coordenador de Limpeza II
Coordenador Distrital III
Coordenador Distrital IV
Coordenador Distrital V
Professor Substituto li
Chefe da Serraria
Chefe do Grupo Infanto-juvenil
Coordenador de Agente V/g. da
Saúde Prefeitura Mui
SiívIBOLu
DESR
PiCCD
L^L- Ol
DESP
DESP
DESP
ni=Q i— ' i — \_< iD
DESP.
DESP
DESP.
DESP.
DESP
DESP.
DESP.
DESP.
licipal de São Go
UUAIN I
01
25
01
2
8
10
5
4
4
o
o
25
1
01
4
ícalo do Ama,
WO IHUITAOI/^
v K. uru i í-vKix-?
VENC.
800,00
130,00
120,00
100,00
100,00
200,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
ante
KtKK,
1,440fOO
370,00
250,00
250,00
230,00
220,00
210,00
210,00
200,00
190,00
180,00
... 180:00
180,00
180,00
Av. Doca Paraíba. 2Q2 52Í57CJ-QOO São Conçalo do Amararte
•--.i • .'oc>. -THe -ri o^ ; c—.,. /oc\n TJ A-
•til.. ',*>•>*} -J l -^ ( i *St, ' l «í-.. l_W^/ -v1 i -J ' í. *í
www.saogonceiodoamarante.ee .gov.br
- CE
Prefeitura Municipal de
PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO A - MUDANÇA DE SIMBOLOGIA
CARGOS
Educador infantil
Regente de Ensino
SIMBOLOGIA
MAG-IV
MAG-V
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante
Av, Does Paraíba. 2C2 62(570-000 São Goncaio do Am^rar-t* - CL
7bl,:i,B5)3157^ B2 / Fs-1. (35)3157241
i,iJvvw.sao.gortca;odoamarante.cs.gov. br