norma nº 787/2004

Prefeitura Municipal de
^x/
São Goncalo
do.Arnarante
PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
LEI N.° 787/04 EM 16 DE JUNHO DE 2004.
DOA TERRENOS DO PATRIMÓNIO DO
MUNICÍPIO E uA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONCALO DO AIVIARANTE,
Estado Ceará, no uso cie suas atribuições legais., faço saber que a Câmara
Municipal, aprovou e eu sanciono, e promulgo a seguinte Lei;
Art 1° - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a doar parte
das Áreas verdes 1 e 2 do Loteamento Pecém Tropical, situado na localidade de
Parada, distrito de Pecém neste Município aos beneficiários constantes do anexo
1 G nas medidas constantes do anexo H da presente Lei.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data cie sua publicação e
revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONCALO DO
AMARANTE, aos 16 L! is s cio mês de junho do ano cie 2004.
RAIMUNDO NONATO DA SILVA NETO
PrefeitoJMunicipal
Prefeitura Municipal de São Goncalo do Amarante
EDITAL DE PUBLICAÇÃO No. 1608001/2004
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, no uso da competência que lhe confere o artigo 285 inciso X, da
Constituição Estadual do Estado do Ceará, e Lei Municipal n* 652/2000, de 08 de
fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do
urédlo da Prefeitura ksunícisa! de Sáo Gonçalo cio Amsraníe, sita na Avenida Doca
Paraíba. n.* 282. Centro, a ^ n* H;7/£&H t!e 1G cie lUhho ci* 2004, n-sía
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 16 dias do mês de junho do ano de 2004.
RAIMUNDO NONATO DA SILVA NETO
Prefeiío Municipal
Prefeitura Municipal de Silo Gonçalo do Amarante
A/ Doce-! Haraífaa,2B2 02070-000 São Gonceio do^marante- CE
lef.: (05)^1571 82 /Fax: (85)3157241
www.saogoncaiodorjmarante.ce.gov.br
SEINFR A
SECRETARIA OE DESENVOLVIMENTO UR8ANC
ME1O-AMBÍ6NTE Ê ÍNFRA-ESTftUTURA
Prefeitura Municipal de
ANEXO l
RELAÇÃO DOS OCUPANTES DO LOTEAMENTO ÁREA VERDE
ÁREA1
PARADA-PECÉM
Lote
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
i— 16
17
18
19 _
20
21
Ocupante
João Holanda da Rocha
Maria Ivonete da Silva
Maria Iraci Alves de Sousa
Imóvel em construção
imóveí fechado, à venda
llza Maria Paiva Viana
Imóvel cedido
José Moreira de Almeida
Valderi Ferreira da Costa
imóvel alugado
Erivando Girino da Silva
Francísca de Fátima Lima
Milton Soares Quintela
Francisco Costa Sampaio
Imóvel em construção
Imóvel em construção
Ercília Maria Rodrigues
imóvel em construção
Joaquim Alves de Macedo
Imóvel fechado
Maria de Lourdes de Sousa Paula
Obs.
Morador mais antigo (16 anos)
Não ocupante inicial ;
Não ocupante inicial
-
•__-..
Não ocupante inicial
'
Não ocupante inicial
Não ocupante inicial
;. ;/ '-'
Lote vazio
Não ocupante inicial ;
Não ocupante inicial
Não ocupante inicial
;
_
Ocupante inicial i
-
Não ocupante inicial
-
Lote dividido
Prefeitura:: ó& Sâb- d'd-
(N
17.4O , 10.00
ÁREA CONSTRUÍDA
RUA 20
Z) ir
i
7A
2í
.._13.20_. 11.CQ , 11.00... 10,30 , 13,00 . 11.00... 12.00 10.00.. 2.0.50 L fl T 70_. 12.20 ,7.30. g.40 , 11.00,. ,12.00 . Í2.00
RUA 19
o
m
cn
O)
O
o
o2:
o
o-Q
m
o
Prefeitura Municipal \o
do wnarante
S E l N F R A
PROJEJO:
URBANIZAÇÃO
GERA:
LOTEAMENTO PECÉM TROPICAL
ENDEREÇO DA OBRA:
PARADA - DIST. PECÉM
ASSUNTO:
LEVANTAMENTO
ESCALA:
1/1250
ÁREA:
15.342,00 m2
DESENHO:
LUCIVANDO
DATA:
16.abr.2004
PRANCHA:
ÚNICA