← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 829 / 2005 |
| Date | 2005-09-22 |
| Ementa | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O PERÍODO 2006-2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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São Gonçalo do Amarante LEI Nº 829/2005, de 22 de setembro de 2005. INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O PERÍODO 2006- 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Faço saber que a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o Plano Municipal de Educação para o período 2006 — 2011, conforme Anexo único, parte integrante desta Lei. Art. 2º - As despesas decorrentes da implantação do Plano Municipal de Educação, dentro do período previsto, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias e de transferências, que serão suplementadas, se insuficientes. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 22 dias do mês de setembro do ano de 2005. ) ) WÁLTER RAMOS D JO JÚNIOR /Prefeito Municipal Ta Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará. Fone/Fax: 0**85 3315 4453 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2209001/2005 O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição Estadual do Estado do Ceará, e Lei Municipal n.º 652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Avenida Doca Paraíba, n.º 282, Centro, a LEI Nº 829/2005 de 22 de setembro de 2005, nesta mesma data. PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 22 dias do mês de setembro do ano de 2005. / WÁLTER RAMOS DE ARAÚJO JÚNIOR , Prefeito Municipal f F . Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará. Fone/Fax: 0**85 3315 4453 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br Você ganha força, coragem e confiança a cada experiência em que enfrenta o medo. Você tem de fazer exatamente aquilo que acha que não consegue. Eleonor Roosevelt SUMÁRIO LAprósentação .x..sccsssassisssscassaçessicoscas pirar Tigor IES eTS Tae Tara TTaa Ta 3 [URB Lute fe [5 /o"- (o PRRARRD RS RR RS 4 HI. Níveis de Ensino a) Educação Básica 1. Educação Infantil... eeeereeeeeeeereeeaeos 5 1.1. Diagnóstico 1.2. Objetivos e Metas 2. Ensino Fundamental... eeecrerereeeeeeeeees 7 2.1. Diagnóstico 2.2. Diretrizes 2.3. Objetivos e Metas 3. Ensino Médio ................ rr teerereerereeneeereeerenernes 13 3.1.Diagnóstico 3.2. Objetivos e Metas b) Educação Superior ............... ii eeeeerreererees 14 4. Educação Superior 4.1. Diagnóstico 42. Objetiva e Metas IV. Modalidades de Ensino 1. Educação de Jovens e Adultos ..............eeeeeees 15 1.1. Diagnóstico 1.2. Objetivos e Metas 2. Educação Profissional .............. eres 18 2.1. Diagnóstico 2.2. Objetivos e Metas 3. Educação Especial. azcaesazsamessemsanssalares suestetesisdfcicececreteciecça 20 3.1. Diagnóstico 3.2. Objetivos 33 Metas Y Esrmacão o Valarizanão do Msintário ok Ve raiar ÀS yu CAINI UCA GITA UMG GUACANGISLCSIAOS eerrenenennenencennenrenenannscenacos y 1. Diagnóstico 1.1. Objeiivos e ivieias V1. Financiamento da Educação ........................ 26 1. Diagnóstico 1.1. Objetivos e Metas Vil. Acompanhamento e Avaliação .....................i iii 28 VIII. Referências ................. e eeeeeeeeenenecereeearereneeeao 30 | - Apresentação O Plano Municipal de Educação constitui um instrumento importante no processo de desenvolvimento da educação municipal, onde visa a dotar um conjunto de diretrizes e metas de forma a orientar e balizar toda a política educacional do Município. Ao mesmo tempo, focaliza alguns dos princinais desafios educacionais à pronosta de uma escola de qualidade para todos. mg o lamo Emos rem sm nha, a e As propostas apresentadas neste plano foram resultantes de um discussão entre os técnicos da Secretaria Municipal de Educação — SEMED, professores, trabalhadores em educação, pais, aiunos ea sociedade civii organizada, sobie a educação do Município. Destacamos três movimentos importantes na construção deste processo, a | Conferência de Educação do Municipio, realizada em março de 2005, o Fórum da Educação Infantil, realizado em abril de 2005 e o Seminário de Sensibilização e Elaboração do Plano Municipal de Educação, realizado em maio de 2005, que contou com representantes dos diversos segmentos da sociedade que trabalham com educação no Município. O primeiro evento incentivou a mudança de postura e de visão em relação ao obietivo maior da Educação: o foco na aprendizagem do aluno. Nos demais eventos foram elaborados os objetivos, as metas e as estratégias que norteiam os anseios dos Sãogonçalenses na Educação para o periodo de 2008 — 2041. O referido Plano apresenta um diagnostico em cada nível e modalidade de ensino em que o iviunicípio é responsávei difeio ou indireiamenie, aborda os objetivos e meias em cada uma das etapas, níveis e modalidades de ensino. O Plano nomeia ainda como desafio principal a qualidade da escola, tendo como foco a aprendizagem do aluno. Essa conquista é uma tarefa de todos, da SEMED, da escola, do professor, do aluno, da família, do segmento Legislativo e Executivo Municipal, bem como, da sociedade Sãogonçalense. Não basta oferecer Educação para todos; é preciso cuidar de sua qualidade. Escolher a qualidade como principio norteador de nosso trabalho na educação é um compromisso de c ania e an mesmo tempo um imperativo de sobrevivância na era do conhecimento e da criação voluntária do ser humano . RIZA qe mal am ni mo deivm dm mmminiroas e nanrrarama mo Edrannão ama NGS pOUGI famos deixar de registrar os avanços que SOGiCiam nã cGUCaAÇãO Ciii nosso Município nos últimos anos, no que se refere à formação de professores, à quaiidade da aprendizagem, aiém da oíeria de uma escoia mais aberia à comunidade, mais participativa; onde todos os esforços foram voltados para a formação dos docentes, estratégias de planejamento e coordenação do processo ensino-aprendizagem; tudo isso foi muito bom , mas resta muito a fazer em termos de Conselhos Escolares, aprendizagem do aluno, acesso e permanência do alunado no processo educacional, pois, queremos oferecer a todos que busquem o Sistema Educacional Municipal — a qualidade; queremos uma escola onde a comunidade reconheça como sua e da qual todns se orgulhem e tenham acesso com qualidade: queremos uma escola onde os profano tenham prazer em ensinar, queremos uma escola onde os alunos e suas manera o falisan erarames times escola name ondições FE GLAZUTUVO, MUITO À LOS, QUECITVS ur COUUIA CUM CONUIÇOS: dignas de funcionamento; queremos uma escola com as características de São Gonçalo do Amaranie, capaz de preparar seus cidadãos com uma visão de mundo, para que possa interagir nele e ao mesmo tempo modificá-lo, criando conforme suas expectativas concretas. Se tivermos o compromisso de assumir com responsabilidade, buscando e utilizando todos os esforços em prol de uma educação de qualidade para todos, com certeza no final do prazo deste plano, teremos alcançado índices melhores de qualidade, afirmando o respeito aos munícipes. cesso de O Il - INTRODUÇÃO O Plano Municipal de Educação de São Gonçalo do Amarante retrata as intenções de todos os segmentos da sociedade com relação às políticas educacionais para a sociedade Sãogonçalense , para o período 2006 - 2011, onde define as diretrizes governamentais nara a gestão do Município, delineando ações voltadas para a melhoria da qualidade do processo adrnna ea não educacional da Popuação. Reconhecendo a Educação, como base para o pleno desenvoivimento iumano e sociai, o governo municipai invesiirá no ensino com qualidade, na perspectiva de uma educação contínua, garantindo o dominio das habilidades de leitura, escrita e interpretação. Rompendo com o estigma do analfabetismo escolar. As definições das metas e estratégias estabelecidas neste Plano foram norteadas pelos seguintes documentos: O Plano Nacional de Educação, O Plano Estadual de Educação, além da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB , a Constituição da Reníública de 1988 no que tange a educação, a Lei Orgânica do Município e outras. Consideramos as propostas mr: mina do CArem de CPdrnanão Imfnmbit poesia dm Lril do ONHE 4 ma pve CriCS GO à Crum GT cquca pearl infantil, TEGTadO CT avTtii GE cuvo Cas propostas estabelecidas no Seminário de Sensibilização e Elaboração do Plano iviunicipai de Educação, realizado em maio de Z005, em reiação ao Ensino Fundamental, Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos , Ensino Médio e Formação e Valorização do Magistério. Também, tomamos por base as contribuições advindas através da leitura dos dados estatísticos da Secretaria de Educação do Município - SEMED, que apresentaram o diagnóstico educacional atual, o que contribuiu para a elaboração das metas na composição deste Plano. Além de uma comissão formada por representantes da Secretaria de Educação do Município , Associações de Professores, representantes do Conselho do Fundo de Desenvolvimento e Valarizanão do Monictário do Nenantiho do Alissantanão Esc entar do Ooncalha WO CRINDA PCA to TUTO AUITALgID NDT AÇO, CAS Na TGT ROTEIRO CUM 4 NINAR CDA BRCANUASS LXSININDIÇAL, NAS NAQUILO Municipal de Educação, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tuieiar, dos Centros de Deseiwoivimenio e Educação Infantil, do Sesc - Ler São Gonçalo, dos Grêmios Estudantis, dos Conselhos Escolares, dos projetos mantidos pelo Fundo Cristão para as Crianças - CCF, das Escolas Públicas, Filantrópicas e Particulares do Município, da Câmara de Vereadores, e demais entidades, onde coube a esta equipe sistematizar e priorizar as metas contidas neste Plano Municipal de Educação ll - NÍVEIS DE ENSINO a) EDUCAÇÃO BÁSICA 1. EDUCAÇÃO INFANTIL 1.1. Diagnóstico Até os seis anos de idade a criança aprende muito do que utilizará na sua vida. Foi com este olhar, que a Educação Infantil ganhou espaço na gestão municipal anterior, que viram na infância o que há de melhor na natureza humana Nesse contexto, a Educação Infantil teve um grande avanço nos dois últimos anos em termos do estrutura físico com a construcão de 40 Centros do datcis iitooo cairtsas Morra aXisTItoAS LARS Dei datrai ca FICA, QUITE Ca GUTO LARA VAMS dis AsGINUTO US Educação e Deserto Eron ver em Ansa; em pesnicóiia com o equipamentos, alimentação, pro pedagógico, ndo (especificas para educadores infantis e Prota), entre outros, e intensificação do acompanhamento pedagógico através do Núcleo de Educação Infantil - NEI, formado por quatro membros, os quais têm como funções: ministrar capacitações, elaborar projetos pedagógicos, planejamento e acompanhamentos mensais nas instituições de educação infantil; acompanhamento este que atualmente á faitn nelo Núcleo e pela Ação Social Em relação à formação específica, nem “todos os educadores tiveram a onortiunidado da moricinor maia À aranmanto mpirninto são alia SpSrnumaGuo GC parucipar, Pos U Cigameno por Cursisia Saia muro aro, havendo então uma seleção a qual 33 (trinta e três) cursaram, sendo firmado psia secretaria [6] desejo de posteriormente, os demais seiein conieimpiados com o mesmo. Reafirmando que a formação veio ampliar os conhecimentos e mostrar o real papel e responsabilidade, reativando o compromisso dos mesmos para com a criança pequena. Hoje, vê-se nas escolas e nos centros todos esses conhecimentos sendo aplicado e valorizado por todos que fazem a comunidade escolar. Este ano, nossos resultados foram ainda melhores que no ano anterior. Algumas instituições não chegaram a atingir a meta desejada por conta de algumas dificuldades em relação ao aluno que serão ratificadas em relatórios nelos professores. A nossa meta é de 20% pré-silábico; 50% silábico; 20% silábico-alfabético; 10% alfabético. Pessatando cuo csta é destinadas 8 sréá escola. fver em anoxo) VIGO GNALTUUU. NGS GUANUU QUO CSA É UCSUNGLA & PrC-CSTOG, (ver CM ANCÃO, o resultado do 1º semestre está expresso em tabela. Para fortalecer o irabaiho na Educação infaniil foram criadas Comissões Regionais e Municipais as quais têm como fins contribuir para o bom desenvolvimento da criança, buscando parcerias com os diversos órgãos (Educação, Ação Social, Saúde, Conselho Tutelar, pais, ONG's) que trabalham em prol da mesma, fortalecendo a melhoria do seu atendimento através das trocas de experiências e metas traçadas entre municípios em encontros mensais na Comissão Regional (com os 15 municípios da regional) de forma a am a Regional, inteirada dos trabalhos desenvolvidos dentro da agenda. 0a 5 anos. Essas exscrências oc metas cão lavadas nara o Namincão AA experiências C meas SãO valas para à Comissão im dmmt os crsmb ma pai à Qua US membros organizam as informações recebidas e procuram executar no Município, levando em consideração as especificidades do mesmo. A comissão de São Gonçalo foi fundada em 2001, sendo renomeada e empossada na ano de 2002. Em 2003, a mesma foi reformulada, visto que muitos dos participantes mudaram de função, foram para outros setores. No ano de 2094, devido o ti eia a = ER No ano 2004, devido o não comparecimento dos membros, a mesma não foi ativado, ficando, então todo o trabalho por conta do Núcleo de Educação infantii. Atualmente, a Comissão volta a atuar e desempenhar o seu grande papel na nossa sociedade, que é cuidar, valorizar e proteger a criança pequena, pois ela é o futuro do nosso país. Núcleo de Educação Infantil 1.2. Objetivos e Metas 1 — Proporcionar formação continuada para 50% dos professores de educação infantil a partir da vigência deste plano; 2 — Ampliar e melhorar a rede física de atendi suas necessidades; 3 — Habilitar em 80% profissionais da Educação Infantil, preparando-o para um melhor trabalho com a criança no período da vigência deste plano; 4 — Valorizar o profissional da Educação Infantil, dando progressivamente tma equidade entre as etapas da educação básica; 5 — Proporcionar o fortalecimento do trabalho educativo junto às famílias; 6 — Organizar o atendimento da Educação Infantil de acordo com a resolução 361/2000; 7 — Criar oferta de atendimento para crianças de 0 a 2 anos; 8 — Universalizar o atendimento à criança de 3 a 4 anos nas instituições de Educação Infantil; 9 — Assegurar para o atendimento da Educação Infantil a nermanância de AW dos recursos destinados para este atendimento; 10 — Adequar, em 50% da rede física que atende as crianças de O a 6 anos aos padrões mínimos de funcionamento; 114 — Criar pronnsta curricular de Educação Infantil, 2 - ENSINO FUNDAMENTAL 2.1. DIAGNÓSTICO De acordo com a Constituição Brasileira, o ensino fundamental é obrigatório e gratuito. O art. 208 preconiza a garantia de sua oferta, inclusive para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria. É básico na formação do cidadão, nois de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo constituem meios nara o desenvolvimento da capacidade d: to teta? . da o mt rro mais para o Gesenvoivimento da capacidade de aprender e de se relacionar no meio social e político. É prioridade oferece-lo a toda população brasileira. O art. 208, $ 1º , da Constituição da República de 1988 afirma: “O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo”, e seu não- oferecimento a a Poder Público ou sua oferta irregular implica Ei AApninímio anna tado o Drnoil pra aroma existe, tanto no MMUNICIpiO, COMO Cm (WOGS O Brasil, um amp consenso sobre a situação e os problemas do ensino fundamental. As matrículas municipais no ensino fundamental, demonstram um acréscimo de 11,2% (onze virquia dois por cento), Dados 1, mostrando que a exclusão da escola de crianças na idade própria, está sendo superada, contudo, nrecisamos contar com a consciência do fato de existirem crianças fora da escola ea mobilização social que dela decorre para promover esforços cocrdenados das dísrencos instâncino do Dadas Diblico mua conta na cocrcenados Gas Cucrenças insiancias Go mMocer Músico que resuicm na evolução positiva do sistema de ensino fundamental como um todo, tanto em iermos de cobertura quanio de eficiência. Dados 1 Matrícula no Ensino Fundamental Municipal | Lo 2001 mucanaca 8, 257 sHAAs = = 4a 2004 — 7.5iÚ J Dessa matrícula, observamos que, Dados 2, há um acréscimo de 36% (trinta e seis por cento), no total de educandos no ensino fundamental, com menos de 07 anos, sendo visto que tal resultado deve-se, ao ingresso de crianças com 08 anos, como meta do árgão gestor desde que atingissem dados níveis de competências, visto o salto de qualidade alcançado entre mat Po Bm um 1] a bm . E ." 2001-2004 pela Educação Infantil. Podemos também observar que há um decréscimo de 49,3% (quarenta e nove virgula três por cento), em relação aos educandos vom mais de 14 anos. Como consequência, vimos a impianiação de classes de aceleração, bem como, o trabalho articulado com a Educação de Jovens e Adultos. | Matrícula no E.F. Municipal por Faixa Etária Ano I -7 anos 07 a 14 anos | 15º 19 anos I + 19 anos [2001 102 5115 1183 352 i So [2004 | 521 [6126 [| 845 [0 18 Ao vermos os Dados 3, avaliamos o quanto a educação municipal evoluiu no período 2001-2004. Analisamos, em primeiro, uma diminuição no índice de abandono de 35,9% (trinta e cinco virgula nove por cento), visto o trabalho feita nelos núcleos gestores da SEDLIC e das Escalas, hem como o apoio do Conselho Tutelar, Sos RSA e Promotoria Pública. Em segundo, nm card vrir GUI cimo de 4 704 sete nor cento) fndica da anrovocão ÚITIO US tyé 44 (um virgula sete por CONT; nO inGico GT aprovação, com certeza, dados aos encontros pedagógicos, capacitações, formações coniinuada, acompannamenio, pianejamenio e principalmente a mudança de concepção de ensino-aprendizagem. Já, em terceiro, um acréscimo no índice de reprovação, em decorrência da implantação do Programa — Tempo de Avançar, bem como, a não ênfase no planejamento e acompanhamento do ensino fundamental Il — 52 e 8º Séries. Dados 3 | Movimento e rendimento escolar municipal no ensino fundamental | | Ano | Taxa de abandono Taxa de Taxa de | ||| aprovação reprovação | [200% | 68% | 78% | 9,1% | L 2004 4 44% | 75,1% 10,7% | Esses avanços, foram visto como resultado de uma profunda mobilização por parte da SEDUC, no que tange a habilitação e qualificação do corpo docente em exercicio efetivo da docência em sala de aula, bem como a motivação de melhares condições salariais e busca de anerfeicoamento profissional, fizeram com que o corpo do docente das escolas, investissem em curso superior de graduaçã set o. at& A resete Cor: seu curso s a nós-cra eren: um Ab do r de graduação plena, indo até a pós-graduação. Gerando, com isso uma revolução nos conceitos de ensino e aprendizagem. Dados 4 Número de professores da reder municipal por grau de formação | 2001 8,3% | 38,4% 55,2% Ano I Ensino Fundamental | Ensino Médio Ensino Médio [200 | 0,0% [757% 84,3% | 2.2. DIRETRIZES As diretrizes norteadoras da educação fundamental estão contidas na Constituição da República de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e nas Diretrizes Curriculares para o ensino fundamental. Na vigência deste plano, o ensino fundamental deverá atingir a sua universalização, sob a responsabilidade de todas as estâncias públicas, considerando a indissociabilidade entre acesso, permanência e qualidade da educação escolar O direito ao ensino fundamental não se refere aponas à matrícula, mas ao ensino de qualidade até a conclusão. O atraso no percurso escolar resultante da reprovação e abandono sinaliza para a continuidade de políticas educacionais destinadas à correção das distorções idade-série. A presença de jovens com mais de 14 anos no ensino fundamental demanda a criação de condições próprias nara a aprendizagem dessa faixa etária, adequadas à sua maneira de usar o espaço, o tara ca umnrimmam didáticas o do fon sec! E: S Cmpo, OS Fecursos Gicáucos c as cormas po de conviver. ra mus noso arma tam es com que esse grupo tem A oferta qualitativa deverá, em decorrência, regularizar os percursos escolares, permitindo que crianças e adolescentes permaneçam na escola o tempo necessário para concluir este nível de ensino, eliminando mais celeremente o analfabetismo e elevando gradativamente a escolaridade da população. Deve-se assegurar a melhoria da infra-estrutura física das escolas, generalizando inclusive as condições para a utilização das tecnologias educacionais em multimídia, contemplando-se desde a construção física, com adantações adegiadas a portadores de necessidades especiais, até os espaços especializados de atividades artístico-culturais, esportivas, recreativas ademmmõo de are mmtbam e a accquação Cc cquipamentos. o e pes E Prot ssionais do ida ei como, a Soo os trabalhadores em Educação. Reforçando o projeto político-pedagógico da escola, como a própria expressão da organização educativa da unidade escolar, bem como, apoiar os conselhos escolares e grêmios estudantis, que deverão orientar-se pelo prir morerático da participação. A gestão da educação e a cnbrança de resultados, tanto das metas como dos objetivos propostos neste plano, envolverão comunidade, alunos, sais, orofessores e demais trabalhadores da CRvOIvVErGO COMUNIGGSS, GUNCS, Pais, proicssores c ccmais vasanacores Educação. 2.3. OBJETIVOS E METAS 1. Universalizar o atendimento de toda a clientela do ensino fundamental, no prazo de três anos, a partir da data de aprovação deste plano, garantindo o acesso e a permanência de todas as crianças e adolescantes na faixa etária de 07 a 14 anos na escola, estahelecenda em localidades em que se demonstrar necessário, programas manifiasa nam aboração do lnião do Cotado q do M8minínia especiicos, com a colaboração CG UMAS, GO CSGGS TC GO municipio. 2. Ampliar, progressivamente, para nove anos a duração do ensino fundamental obrigatório com o início aos seis anos de idade, à medida que for sendo universalizado o atendimento na faixa etária de 07 a 14 anns co nos + muna da Bm - Reduzir em 40%, em três anos, as taxas de repetência e evasão, por meio de programas de aceleração da aprendizagem e de recuperação paraieia ao iongo do curso, garaniindo efeiiva aprendizagem. 4. Efetivar no prazo de dois anos, padrões mínimos municipais de infra- estrutura para o ensino fundamental, compatíveis com o tamanho dos estabelecimentos e com as realidades locais, incluindo: a) Espaço, iluminação, insolação, ventilação, água potável, rede elétrica e segurança; b) Instalações sanitárias e para higiene; e) Espaço nara esnarte, recreação, hiblioteca e serviço de merenda escolar; N damtmam dam PIPA e ) na Ser bo ES d) Adaptação dos edifícios escolares para o atendimento dos alunos portadores de necessidades especiais; €) Alualização e ampiiação do aceivo das bibliviecas, f) Mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos; 9) Telefone e serviço de reprodução de textos; h) Informática e equipamento multimídia para o ensino. 5.A partir da efetivação dos padrões mínimos municipais de infra- estrutura, somente autorizar a construção e funcionamento de escolas que atendam aos requisitos definidos. 6. Assegurar que em quatro anos, todas as escolas com mais de 100 alunos atendam aos itens A, B, C e D, e em seis anos, a totalidade dos itens. 7. Assegurar que, em dois anos, todas as escolas tenham formulado seus projetos pedagógicos, com observância das Diretrizes Curriculares para o ensino fundamental e dos Parâmetros Curriculares Nacionais. 8.Promover a participação da comunidade discente na gestão das escolas, universalizando, em dois anos, a instituição de grêmios estudantis, em todas com mais de 100 alunos, bem como, todas que oferecem de 52 a Rº séries. acões estudantis e conselhos escolares Anniar m ima me rrpesmio, as Crgarnidações CStutanus C conseinos cscomares, o Serpa É aiSCI como espaços de participações e exercício da cidadania. 10.Assegurar a habilitação e qualificação nas áreas específicas de todos os professores que lecionam de 5º a 8º séries, na proporção de 50% até o final do prazo do referido plano. 10 11.Promover a formação contínua de educadores, oportunizando um crescimento pessoal e profissional, interferindo decididamente na aprendizagem do aluno. 12.A educação ambiental, tratada como tema transversal, será desenvolvida como uma prática educativa integrada, continua e permanente. 13. Estabelecer, em quatro anos, a construção e reorganização curricular do ensino fundamental, com base nas Diretrizes Curriculares para o ensino fundamental e dos Parâmetros Curriculares Nacionais. 14 Qualificar e capacitar, através de formação continua, todos os trabalhadores em educação, iniciando logo no primeiro ano de vigência do referido plano. Fonte: Secretaria Municipal de Educação 2003 100,0 % 80,0% Ras [APROVAÇÃO | germes gd | 40,0% RA sas de ne | 20.0% 0,0 % 2004 100,0% 80,0% + 60.0% E MAPROVAÇÃO | o REPROVAÇÃO | 40,0% | OARI aaa o a | LIABANDONO | 20,0% ? 0,0% 3. Ensino Médio 3.1 Diagnóstico Embora o Município não seja o responsável pela obrigatoriedade desta modalidade de ensino, o mesmo sente-se co-responsável pela sua expansão, pois o considera poderoso fator de formação para a cidadania e de qualificação profissional. O Município tem que velar pela cidadania de todos os seus munícinos, a qua inclui o direito à cação háci com! lota Par cer q Estado o provedor do ensino médio gratuito aos cidadãos, o Município é forçado intamiir mo Dlas ddesml da E, nanãoa nonama mf dam farmen A intervir no Plano Estadual de Edu cação, nascendo dal uma das formas de colaboração. O Ensino ivédio é uma eiapa na formação profissionai, e como tal, interfere com o desenvolvimento econômico e social do Município. São os atuais alunos do ensino médio que estão sendo capacitados e orientados para a educação profissional de nível técnico ou superior, de onde voltarão formados ou não nas áreas de trabalho exigidas pelo desenvolvimento do Município. É necessário que as autoridades municipais interfiram de forma positiva na formação de nível mádia e profissional de seus adolescentes e jovens para resguardar e multiplicar suas riquezas e fixar seus jovens no Miuiniaímio MUNICIPIO. Não sendo o Município o responsável pela oferta de cursos, ele precisa iraçar uma polílica educacional abrangente einvoivendo iodos os atores. Para tanto, o Plano Municipal de Educação tem que colher a atuação do Estado e articulá-la com as forças vivas do desenvolvimento do Município. 3.2. OBJETIVOS E METAS 1- Ampliar gradativamente o número de anexos do ensino médio , a partir da vigência deste plano; 2- Ampliar gradativamente o número de matrículas para alunos do ensino média em narceria com a Secretaria de Educação do Estado do Ceará; 3- Melhorar a infra-estrutura dos anexos para o ensino médio, a partir da omrnuanãa daato miama- GNU VUpAS GOST pro, 4- Ampliar o campo de atuação da educação para jovens e adultos em nível de ensino médio — CEJA, a pailir da vigércia desie piario. TAXAS DE APROVAÇÃO, REPROVAÇÃO E ABANDONO DO ENSINO MÉDIO - SÃO GONÇALO DO AMARANTE 13 b) EDUCAÇÃO SUPERIOR 4. Educação Superior 4.1. Diagnóstico Não podemos reduzir a responsabilidade do Município neste aspecto. A menos que o Município renuncie a sua autonomia, a discutir seus rumos de desenvolvimento econômico e social, se negue a fazer História e fique a reboque dos “grandes”, que tanto pode ser a capital do Estado do Ceará ou alguma outra metripora ou dos mais inteligentes. Ela éi um n direito de todos, “condicionado , é claro, à nmanid de ndo d do or das emb rid ntrisdam dos z Za capacidade diferenciada de cada um, desenvolvida pelos estudos da educação básica. Portanto, ela deve ser colocada no centro do Plano de Desenvoivimenio do iviunicipio. Um Município que vê todos os seus filhos emigrarem para outros lugares para estudar, é um Municipio sem perspectiva de um crescimento maior. Ainda que a Secretaria de Educação do Município não atue como ofertante ou mantenedora de cursos superiores, o Poder Público Municipal tem que ter uma política de educação superior de seus cidadãos. 4.2. Objetivos e Metas 1- Estabelecer uma política de articulação da presença do ensino superior no Município com as ações estratégicas de desenvolvimento, instando inclusive uma maior atuação da educação superior em beneficio dos munícipes, por meio de ações de anoio , investindo recursos na ofarta de ensino superior ou em parcerias com instituições federais, estaduais e privadas. 2- Promover a educação superior, até o final da década, pelos menos 30% da faixa etária de I8 a 24 anos; 3- Ampliar a oferta de ensino publico de forma a assegurar uma proporção nunca inferior a 40% do total das vagas; 4. Nivarsifir: o ensino sunerior, favorecendo a valorizando estahelarimentos não universitários que ofereçam ensino de qualidade e que atendam clientelas ama darsancdo omnnifinaa da formando tanmnlárico fio el Eharal am com aCmanaas Especincas tao A ado ndo dd = Date) profissional tisii cai, Nida novas profissões, para o exercício do magistério ou de formação geral. 14 IV - MODALIDADES DE ENSINO 1. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A identidade da Educação de Jovens e Adultos vem sendo construída e modificada ao longo dos últimos anos. Anteriormente a denominação “Supletivo” embutia a conotação de compensar o tempo perdido ou comnlementar o inacahado, com a idéia de euhetituir de forma compensatória n Ensino Regular. O que hoje é concebido como Educação de Jovens e Adultos corresponde a anrendizasam a edad bed “ a Ve Opa qa capri mas fundamentáro e dé a Favara ar a epa finnnão marmananta não epniamantor OUÇO [OITICAI IDAS SECAS) CIUApoINoE TACSI TAÇAS Jovens e Adultos é necessário que a escola assuma a eo bre rd de uma realidade injusta, que não deu oportunidade nem direito à escolarização a muitas pessoas, mas não se pode confundir a noção de reparação com a de suprimento. Para tanto, é indispensável um modelo de escola que crie situações pedagógicas para atender as necessidades de aprendizagem especificas de alunos jovens e adultos. A Educação Básica de Jovens e Adultos sá começou a fazer parte legalmente is MRE da Educação do Brasil a partir da década de 30, em nnnama q nmancm cnnindado mar anmtm do funnão da tran nn nã es era TUTIÇÃO GG nsformação que passava a nossa sociedade por Coóna GS processo de industrialização e a concentração populacional nos centros urvarios. Foi com a Constituição de 1934 que pela primeira vez em caráter nacional a educação toi reconhecida como um direito de todos. Ao se referir no art. 150 ao Plano Nacional de Educação, diz que ele deve obedecer, entre outros ao principio do plano primário integral gratuito e de frequência obrigatório, extensivo aos adultos. Essa Constituição coloca o ensino primário extensivo aos adultos como componente da educação e como dever do Estado e direito do cidadão. Já com a Constituição que foi outorgada em 1937, que foi o fruto do + as lt framto do muinà não ennial temor das elites frente às exigências de: maior democratização social e instrumento autoritário de um projeto moderizador excludente, deslocara, na praiica, a noção de difeiio para a de proteção e conifoie. Assim, eia proibe o trabalho de menores de 14 anos, e o de menores de 16 anos à noite. Com a Lei 5.379 /67 foi criada uma fundação denominada Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL), com o objetivo de erradicar o analfabetismo e propiciar a educação continuada de adolescentes e adultos. A atual LDB no art. 37 diz que a EJA será destinada aqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudo no Ensino Fundamental e Médio na idade própria. Fla tem assim o perfil, um modo de existir com características própria, em função especial diante de um processo considerado como medida do refarômmim Dm om omnframto danafico abaio adrennianaia acabamos na o de referência. Embora enfrente desafios sócio-educacionais, sabemos que a educação é direito de todos e a EJA indica um caminho a seguir. Amparada pelos dispositivos legais e por ier uma esiruiura flexível, possibilita realizar a matricula em qualquer período do ano, facilitando assim o acesso à educação básica. A necessidade de continua aprendizagem faz dos jovens e adultos seres capazes de aprender, e aprender a aprender o que lhes são sugeridos no dia-a-dia, tornando-os assim agentes participativos e ativos na História, não somente seres passivos e prontos a receber o que lhe é sugerido. 15 O Município de São Gonçalo do Amarante começou a fazer parte da História da Educação de Jovens e Adultos a partir da década de 70 com o programa de alfabetização denominado Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL) e desde então o Municínio tem aderido a vários nrogramas e di dessa modalidade de ensino. ams che. m£, e mmdes mo emos cose Conforme o quadro p em relação ao analfabetismo. Indicador de Analfabetismo no | Município 35% 30% 25% 20% 15% 10% 5% | 0% É 1996 2000 2004 Vejamos na tabela abaixo os programas e projetos aderidos pelo município e seus respectivos resultados. PROGRAMAS E NºDE | MATRICULA | RESULT * PROJETOS ANOS JK TURMAS | INICIAL EVASÃO REPROVAÇÃO | APROVAÇÃO | FINAL SESI 2003 | 05 112 | 4 pm Ea E 20034] q; ns sá ai CIDADANIA | 2004 | ALFASOL 2003 | 09 140 | | | 69 ALFALIT 2003 | 24 | 500 228 | | E 272 o doa 87 070 891 me | om 1279 | [TELECURSO [5...- | E 2º oDOA 71 2031 605 | 88 1338 | 1426 | SEGMENTO Ú L | | SUPLETIVO | | | | FUNDAMENT EEADa 366 314 | 52 AL SUPLETIVO |2000A MEDIO |204| | 8 2 | LA | TOTAL E | 206 583 | 2228 | 306 2229 | 3437 | 1.2 OBJETIVOS E METAS Atender todos os jovens e adultos analfabetos de 15 a 55 anos em programas de alfabetização, visando abolir o analfabetismo nesta faixa etária no período de 03 anos; Ampliar gradativamente, via EJA, a oferta do ensino fundamental para a população acima de 15 anos que não tenha atingido este grau de escolaridade ou tenha incompleto; Criar Sistema de todos os indicadores de acesso, permanência e sucesso de estatística da EJA e dos projetos de alfabetização para acompanhá-los e atualizá-los; Estabelecer parcerias com entidades da sociedade civil para facilitarem a utilização de espaços ociosos nas comunidades, bem como o aproveitamento do potencial de trabalho existente nas próprias localidades para garantir a execução dos projetos de alfabetização e dá continuidade do estudo na modalidade da EJA; Oportunizar aos alunos que concluírem o ensino fundamental, na modalidade EJA curso em nível de ensino médio, de forma progressiva; Assenrar no neríndo de vigância deste nlano um crescimento no índice de permanência de 90% dos alunos matriculados na EJA e nos projetos de efabatizanão VC Grau Cucação, viabilizar tigõer de reli a goi o êxito o programa; Oferecer ensino fundamental e médio de forma semi-presencial ( modular) para jovens e adultos, com características adequadas às suas necessidades e possibilidades, garantindo aos que forem trabalhadores as condições de acesso an CEIA, aos três tumos. 17 2. Educação Profissional 2.1. Diagnóstico A Educação Profissional, entendida como a oferta de cursos e programas que tenham como objetivo a capacitação de adolescentes, jovens e adultos em técnicas e tecnologias de trabalho produtivo, é dever do Estado e da sociedade, nodendo ser oferecida nas escolas de ensino fundamental, médio e superior, nas empresas ou em outros ambientes e instituições . O Decreto 2208, de abril de 1997 distingue três níveis de educação profissional: a) o básico, que não tem como pré — requisito a conclusão do ensino fundamental ut médio: b) o técnico, que deve ser cursado posterior ou concomitantemente ao = es ana não geléia. nara o cmpntifiannão ensino médio, e que supõe a conclusão deste ultimo para a certificação profissional; c) O iecnoiúgico, que supõe a conciusão anierior do ensino médio e se desenvolve em cursos de nível superior. Quanto mais o Município tem seus cidadãos formados profissionalmente, em cursos de qualidade e orientados para as vocações econômicas da região, tanto mais ele se capacita para um desenvolvimento sustentável. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação — LDB prevê que o orgina menficainmal onia nfacnanido oro mio! nimariar o tanmalhámico mala Lnião o CNS pPronsSidia: SSja GiCrSSãS. Cm nive;, Superior € conciógico, psia vnião c pelos Estados; em nível médio, pelos Estados, e de forma suplementar, pela União e Municipios, em nívei básico, peia União, pelos Esiados e peios Municípios. A oferta de cursos profissionalizantes está longe de atingir a população de jovens que precisa se preparar para o mercado de trabalho e a de adultos que a ele precisa se adaptar. A formação para o trabalho exige hoje níveis cada vez mais altos de educação básica, não podemos ficar reduzidos à aprendizagem de algumas habilidades técnicas, o que não impede o oferecimento de cursos de curta duração voltados para a adaptação do trabalho, associados a promoção de nívaia srmanantna do nosmlaricnnão ramtar Fev is Cr GUTO GU TSC ÇãO FEGUIGT. 2.2. OBJETIVOS E METAS 1- Em parceria com a União, aumentar a capacidade instalada na rede de instituições de Educação Profissional, de modo a duplicar a cada cinco anos a oferta de cursos básicos destinado a atender a população ativa do mercado de trabalho: e riar em narceris com c Estado o Liniãa a: ne tárniana 2- Criar, e parceria com c csado C vniaS, Cursos iconicos educação profissional nas áreas de metalografia, mecânica, informática e turismo a partir da vigência desie piar to, 18 3- Estimular, através da parceria com o Estado e União, cursos de educação profissional específica e permanente para a população rural, levando em conta o nível de escolarização e as peculiaridades e potencialidades da atividade 3.1. Diagnóstico Tradicionalmente, a Educação Especial tem sido concebida como destinada apenas ao atendimento de alunos que apresentam deficiências mental, visual, auditiva, físico/motora, múltiplas, condutas típicas, síndromes e quadros nsicolágicos, neurológicos ou neimiátricos hem como de alunos que apresentam altas habilidades/superdotação. Laisa nom q adonão do Taj, torsi té ca Catarse rs vas es Especiais (NEE), afirma-se a nova abordagem, que tem como horizonte a inciusão. anita do AMnancnidadas Cdranninnaio TENS CARO E UIININZNINDILACANATOSS Eta Lo toca tonta dicas A inclusão implica numa nova postura da escola, que propõe no projeto pedagógico — no curriculo, na metodologia de ensino, na avaliação e na atitude dos educadores — ações que favoreçam a integração social e sua opção por práticas heterogêneas. Inclusão portanto, não significa simplesmente matricular todos os educandos com necessidades educacionais especiais na classe comum, ignorando suas necessidades específicas, mas significa dar ao professor e à escola o stporte necessário a sta ação pedagógica A educação inclusiva vem embasada teórica e legalmente pela 1 EA, o mm 4 . mem mt rh Lei Federal Nº 7853 de 1989; no item da educação prevê a oferta obrigatória e gratuita da educação especial em estabelecimentos públicos de ensino e prevê crime punivei de reciusão de um a quairo anos além de muita para os dirigentes de ensino público que se recusarem e suspenderem, sem justa causa, a matricula de um aluno. O Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, reitera os direitos ma Constituição: atendimento especializado para portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. A Declaração de Salamanca (1994) proclama as escolas regulares inclusivas como meio mais eficaz de combater a discriminação E determina que as escolas devem atender todas as crianças, inderendente: de suas ' ] foicas. intelectuais socia NUS PCNUCI (oie) OCS NSICAS, INC ICTIUAIS, SOCIA ou linguísticas. Federal e ip que a pe o à pitas de Hodosaliiios especiais deve dar-se preferencialmente na rede regular de ensino. A Lei Nº 10.172 de 2001, aprova o Plano Nacional de Educação, que estabelece vinte e sete objetivos e metas para educação de pessoas com necessidades educativas especiais . A Constituição da República, de 1988, em seu Titulo VIII, nos Artigos 208 e 227, cita sobre atendimento educacional especializado aos portadores de NEE, como também, acesso aos niveis mais elevados do da e si ensino, va pesqui sa e da criação artística segundo a cacnacidade de cada um Sa É Ga CIaÇãO GruSula SCGuri a Capaticads Ce cala um. 19 A Portaria do MEC Nº 1699, dispõe sobre os requisitos de acessibilidade a pessoas portadoras de deficiência para instruir processos de autorização e de reconhecimento de cursos e credenciamento de instituições . A Resolução do Conselho Nacional de Educação em 2001, instituiu as Diretrizes Nacionais da Educação Especial, na educação básica cnminom do Pais: Um onto do namabreio antatisarmanto oe misso do País: “o desafio de construir coletivamente as condições para atender bem a diversidade de seus alunos”. Dessa forma não é o aiuno que iem que se adapiar à escola, mas ela que, conscienie da sua função coloca-se à disposição do aluno, tornando-se um espaço inclusivo. A Lei Nº 10.845 de 2004, em seu artigo 1º prevê a instituição do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE , programa de complementação ao atendimento educacional especializado às pessoas com Necessidades Especiais- PAED, em cumprimento ao disposto no Inciso Ill do artigo 208 da Constituição. Os princípios que norteiam a Política Estadual de Educação Especial do Ceará apontam para garantia do acesso, permanência e terminalidade edicacional da nessoa com Neressidades Educacionais Especiais. manifestando o compr E e MAG Segundo dados da Organização Mundial de Saúde — Noivas, cerca de 10% da população de todo país, em tempo de paz, são constituídos por aigurn tipo de deficiência . Destacando. 5% são Deficientes Mentais- DM; 2% são Deficientes Físicos — DF; 1,5% são Deficientes Auditivos — DA; 0,5% são Deficientes Visuais — DV; 1% tem Múltiplas deficiências — Md. De acordo com o Censo Demográfico realizado no ano 2000 foi constatada uma população de 38.000 habitantes no Município de São Gonçalo do Ara mê Linio mea es bes mt; me ) [2a Amarante. Hoje podemos conjecturar um aumento populacional de pelo menos 2000 habitantes, chegando essa população a somar em torno de 40.000 habitantes. Baseando-se nos dados oíerecidos peia Organização iviundiai de Saúde -OMS cerca de 4.000 habitantes do Município são portadores de deficiência. NEE - Dados do Ensino Fund. Referente ao Censo Escolar de 2004. , = e Eadificudades de | aprendizagem | | | | 1 EH condutas tipicas || 4 | IN] aa Odeficiência mental || | Ddeficiência auditiva | | EI deficiência fisica | | | | | Bmultiplas deficiências | | || 'Tbaixa visão || NEE - Dados do Ensino Fund. Referente ao Censo Escolar de 2005. a dificudades de | aprendizagem deficiência fisica baixa visão Odeficiência mental |Lideficiência auditiva Elmultiplas deficiências | | Ei deficiência mentai E deficiência auditiva | deficiência fisica | Elmultiplas deficiências 21 TABELAS COMPARATIVAS 2004 — 2005 | | Baix | Deficiênci | Deficiênci | Deficiênci | Deficiência | a ad Conduta o RAnmta o Arre m Elains o RASintno iam la Fimninaa a Mental | a Auditiva | arísica s Múitipias | Visã Aprend. S ripicas Lo o | [DADOS DO CENSO 2004 | 23 13 2 | 4 14 61 8 |DADOS DO CENSO 2005 L | 33 22 | 49 4 19 154 | 42 Em 2004 — 1,06% alunos com NEE. Em 2005 — 2,91% alunos com NEE. FONTE — Censo Escolar 2004; Diretrizes Nacionais para Ed. Especial na educação —2005; Projeto Escola Viva — visão histórica. AÇÕES E ADAPTAÇÕES QUE SE FAZEM NECESSÁRIO. e Elaboração de políticas públicas que dêem suporte ao processo de inclusão; e Realizações de projetos para serem encaminhados para: SEDAS, SEDUC, SEESPE, FNDE, etc., com intuito de buscar apoio técnico / financeiro. educação; e Foiimar equipe muliprofissional composia por: psicólogo, terapeuta ocupacional e psicopedagogo; e Organizar o levantamento estatístico dos alunos com NEE no Município, com o apoio da equipe multiprofissional; e Estruturar o espaço físico para realizar os atendimentos e o apoio pedagógico adequado; e Formar parcerias com as Secretarias da Saúde e Ação Social; EA DDS 177 7 ppa IO IVAUUIVILYA, 22 e Buscar junto aos órgãos competentes, capacitação para os professores municipais que trabalham com a inclusão; Desenvolver projetos de apoio pedagógico aos alunos com NEE; Orientar quanto à flexibilização curricular; Elaborar Plano Individualizado de Ensino — PIE para alunos com NEE e Identificar as necessidades educacionais de cada tipo de deficiência. 3.2. OBJETIVO: Garantir o acesso e a permanência de alunos com NEE em todas as etapas da educação básica, respondendo educacionalmente a todos com qualidade. 3.3. METAS PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL. 1. Tornar possível até o final da vigência do plano, em 100% dos alunos, a aplicação de testes de acuidade visual e auditiva da Educação Infantil ao Ensino Fundamental |, em parceria com as a avrendizacem nestes &sos de deficientos TE A GpICIGL AGO NCGIOS UPOS LS GSINCICITCS. o) Nos quairo primeiros anos de vigência desse piano redimensionar a prática educativa conforme a necessidade da clientela, incrementando alternativas pedagógicas recomendadas, de forma a favorecer a inclusão de alunos com NEE em escolas regulares, fornecendo-lhes o apoio adicional, caso necessário. 3. Assegurar a inclusão no projeto político pedagógico das unidades escolares do atendimento às crianças com necessidades educacionais especiais, definindo os recursos disponíveis e como funcionários, familiares e comunidade onde a escola está inserida. Ea Estabelecer um sisiema de iniormações compieio e iidedigno sobre a população com necessidades educacionais especiais no Município, a ser atendida pela educação especial, sendo coletadas pelo Censo Educacional e pelo Censo Populacional, e na oportunidade, através da pesquisa, sensibilizar as famílias no processo . V - Formação e Valorização do Magistério 1. Diagnóstico Embora saibamos que o Plano Municipal de Educação é uma obra de todos os educadores e de toda a sociedade, é obvio que nada sairá do papel sem o compromisso e a ação determinada do principal ator da educação — o professor. Consideramos no mesmo patamar de protagonismo, todos os trabalhadores ou profissionais da eua por entender que a escola estrito | múnus “docente, da tarefa de ensinar só conteúdos tradicionais do meprimta Ca E sela pio, não tarnmas norinanã LH e currículo. Se a merendeira não for valorizada não teremos educação alimentar. Se os encarregados da manutenção, higiene e limpeza forem desconsiderados como educadores e reduzidos a “apoio” , não vão broiar as relações de democracia entre as pessoas e não irá se desenvolver a educação ambiental. Se o diretor, supervisor, coordenador e o secretario escolar não constituírem uma equipe identificada com sua proposta pedagógica e não se imbuírem do papel de pedagogos do coletivo, não viveremos nunca a gestão democrática nem atingiremos a qualidade social da educação. A melhoria da qualidade do ensino somente poderá ser alcançada se for promovida junto, a formação e a valorização do Magistério. Essa ses) sor méd ds ro, a , meltinos celebra! valorização deve ser obtida através de uma política global do Magistério, enfocando três condições: 1) Formação profissional Inicial; 2) Condições de trabalho, remuneração e carreia; 3) Formação continuada. O Plano Municipal de Educação deve, portanto, valorizar todos os trabalhadores da escola, convertendo-os em verdadeiros profissionais da educação, identificados com a proposta pedagógica do Município e de cada escola 1.1. Objetivos e Metas 1) Implementar , gradualmente, uma jornada de trabalho de tempo integral , quando conveniente, cumprida em um único estabelecimento escolar; 2) Destinar entre 20 e 25 % da carga horária dos nrofessores nara nrenaração de aulas, avaliações e reuniões pedagógicas; 3) Promover a oferta de cursos de especialização, voltados para as diversas áreas de ensino; 4) Promover um sistema de formação continuada que permita ao professor um crescimento constante de seu domínio sobre a cultura letrada, dentro de uma visão critica e de uma perspectiva humanista; 24 5) Garantir uma remuneração digna e competitiva, no mercado de trabalho, com outras ocupações que requerem nível equivalente de ocupação; 8) Imnlementar a partir da vigância deste nlano, um pro do professor no diz respeito ao deslocamento e à saúde; Ore 7) A partir da entrada em vigor deste plano, somente admitir professores e demais profissionais da educação que possuam as qualificações mínimas exigidas no artigo 62 da LDB; 8) Criar, a partir da vigência deste plano, programas de formação continuada para todos os professores e demais trabalhadores da educação. VI- O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL 1. Diagnóstico A base comum de financiamento para a educação no Município é composta na maior parte dos recursos provenientes dos impostos. É assegurado um percentual mínimo de 25% que pode ser aumentado na Lei Orgânica do Municinio, Os tributos que compõem (o) potencial básico de custeio da educação Condo da Dasdininanão da pemt no CDA Cato narte Cuucação municipal: FUNGOS GS Pr arTipaçãS TOS MUNTpioS — rim, vTia-pans do imposto sobre Produtos Industrializados — IPI — Exportação; Transferência do imposto Territorial Rural — ITR, cota do ressarcimento da desoneração de ICMS sobre produtos exportados (Lei Complementar 87/96); Cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços — ICMS ; Cota-parte do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA; Imposto sobre a Renda Retido na Forte dos servidores Municipais — IRRF; Imposto Predial e Territorial Urbano —IPTU; Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis — ITBI ; Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza — ISS . De acordo com a Emenda nº 14 à Constituição da República de 1988, no artigo [64] do ADCT, os 15% de alguns tributos, não chegam mais diratam diretamente ac clas mmmetiter Condaf Estadua! o ravarta: nara iG, SiS Consuiucm C runcei csiadua: S revercm para o Município na razão direta de suas matriculas na rede municipal de ensino fundamentai, considerado o Ceriso Escola do ano anterior. [A composição do FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério é constituído de 15% do Fundo de Participação dos Estados (FPE); Fundo de Participação dos Municípios (FPM); Imposto sobre Circulo de Mercadorias e Serviços (ICMS), incluindo os recursos relativos a desoneração de produtos exportados (Lei complementar 87/96), e Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPl exp). Além desses recursos, entra na composição do FUNDEF, à ttuls do onto ma sarcola de recureos federais o obistivo de uiS GS compleme: tação, uma parccia Ge recursos ictcrais, Com O Cojcuvo GS assegurar um valor mínimo por aluno /ano aos governo estadual e municipal. Na proposia do FUNDEF, esiabelece um vaior mínimo por aluno a ser despendido anualmente, de acordo com o número de alunos matriculados no ano anterior. Determina também que 60% de seu valor destina-se ao 25 pagamento dos profissionais do Magistério em efetivo exercício. O restante dos recursos são direcionados para as despesas diversas de manutenção e desenvolvimento do ensino, tipo: aquisição, manutenção e conservação de instalações e equinamentos necessários ao ensino; uso e manttenção de hens vinculados ao ensino; levantamentos estatísticos, pesquisas e estudos que visem ao aprim atividades necessárias ao desenvolvimento do ensino; amortização e custeio de operações de crédiio; aquisição de maieriai didáiico-escoiar e manuienção de transporte escolar. Além dos recursos financeiros existem programas estaduais e federais (TV Escola, Livro Didático, Proinfo, etc.) que fomece ao Município matérias, equipamentos, cursos, e outros apartes que podem ser quantificados financeiramente no Plano Municipal de Educação . É necessário que todos contribuam para o fortalecimento da ação no Município, exigindo a nota fiscal quando efetuar uma compra no mrmmmto demo mosmliclo al vmannão de reslização de E ARDE LAS tuca UGN4GGS e a SK RAI INFCAS ais en Sir 1S; tRocarsa ca q Lá , pe do um pet 1.1. Objetivo e Metas 1- Elevação, através de esforço conjunto do Poder Executivo e da sociedade dos recursos vinculados à educação em 3%, até o termino da vigência deste Plano; 2- Implementar mecanismos de fiscalização e controle que assegure o rigoroso cumprimento do art.212 da Constituição da República de 1988 e a Lei Orgânica do Município, no que tange o capitulo |, artigos 55 e 56 da referida Lei; 3- Incentivar, mobilizar, preparar e organizar o comércio local para participar das licitações dos programas: Dinheiro Direto na Escola, Programa Municipal Dinheiro direto da Escola, Programa de Alimentação Escolar, alem de outros; 4- Mobilizar o Ministério Publico, o Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF, Conselho de Alimentação, Sindicatos, Organizações Não Governamentais e a população em geral para exercerem a fiscalização necessária para o cumprimento das metas estabelecidas neste plano 26 Recursos Destinados a Educação VALOR DISTRIBUÍDO R$ 13.222,28 rr 434 819:3,2%- | 314,003;2,4% | | 1.838,315; | | 237,989 ; 1,8% 13,9% MÁ ta 1.638,058; | ne 12,4% | | VB DPHSp d e | E LC 87/96 | o a | / 8759,096: / | | COMPLEMETAÇ 66,3% | ÃODA UNIÃO Lt | VII - Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação Um plano da importância e da complexidade do Plano Municipal de Educação tem que prever mecanismos de acompanhamento e avaliação que lhe dê segurança no prosseguimento das ações ao longo do tempo e nas diversas circunstâncias em que se desenvolverá, nor meio dos quais obteremos informações que, durante todo o processo, auxiliarão a ajustar as ações aos prazos, objetivos e resultados pretendidos. Embora a avaliação das ações seja vital para o sucesso do plano, possibilita corrigir os fumos e apoíia a necessidade de ações complementares. A avaliação do plano será continua e periódica, sendo realizada a cada dois anos após a vigência do referido plano. A Coordenação de Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação será do Conselho Municipal de Educação, órgão colegiado formado por representantes de entidades da comunidade educacional, dos trabalhadores da educação, Secretaria Municipal de Educação, Conselho Tutelar e de pais de alunos e demais entidades representativas. E necessário também que algumas entidades da sociedade civil diretamente interessadas e responsáveis pelos direitos da criança e do adoiescenie participem do acompanhamento e da avaiiação do Piano iMunicipai de Educação. 27 A avaliação do Plano Municipal de Educação deverá valer-se dos dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação, Centro de desenvolvimento da Educação (CREDE 2), Secretaria Estadual de Educação, além de autras instituições que possam atixiliar nesse nrocesso Os objetivos e as metas deste Plano somente poderão ser cnnbhido q sanlhbida namo Diana do Pntado mania do FOI O AUGI IO UASETINS à ICALISS AT LIGIA, diicars Lais que Plano de Esilecadias e, por isso, assumido como um compromisso da sociedade para consigo mesma. Sua aprovação peia Câmara de Vereadores, num contexto de expressiva participação social, o acompanhamento e a avaliação pelas instituições governamentais e da sociedade civil e a consequente cobrança das metas nele propostas, são fatores decisivos para que a educação produza a grande mudança, no panorama do desenvolvimento, da inclusão social, da produção cientifica e tecnológica e da cidadania do povo de São Gonçalo do Amarante. 28 VIII - Referencias Constituição da República de 1988 —- CR/88 Lei de Diretrizes e Bases da Educação — LDB Lei Orgânica do Município - LOM Plano Nacional de Educação — PNE Plano Estadual de Educação — PEE Secretaria Municipal de Educação - SEMED Plano Municipal de Educação Infantil - PMEI Política Nacional de Educação Infantil Censo Escolar do Município Educação para Jovens e Adultos — Proposta Curricular | Segmento Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos Centro de Desenvolvimento de Educação — CREDE 2 Fazer Para Acontecer (João A Monlevade) Centro Vocacional Tecnológico - CVT Instituto de Desenvolvimento do Trabalho - IDT Conselho Municipal do Fundef Secretaria de Administração e Finanças do Município 29 ENTIDADES QUE PARTICIPARAM DA ELABORAÇÃO DO PME DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. Secretaria Municipal da Educação catarto Aa. Car ria dA: Veuiciatria iviui val os Adi ts a Earicesas pat us Auttiiriouaçau & riiatriças aria Municinal do Trahalho a Desenvolvimento Social Conselho Municipal de Educação Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Conselho Tutelar Associação dos Professores Centro Vocacional Tecnológico - CVT Centro de Desenvolvimento do Trabalho Grâmio Estudantil Escolas Estaduais Escolas Particulares Car me Em VU SGIHUS EDCUIar 30 EQUIPE DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. Ana Soares Abreu — CME PEA ppp a Piávio de Araújo Barbosa — Secretário da Edu Maria de Fátima Mendes Rarhnsa — Coordenadora do Ensino Fundamental Francisca Claudete de Castro Barbosa — Coordenadora do EJA Maria Darci Ferreira Soares — Coordenadora da Educação Especial dra Dantios Do as Nanrdanadara da CAicarãa UUS VAIUS VUITICS — LULIUGIiiaúvia ua Tuuvavau tm Maria Cid tracema Sninnsa Braga Soares — Diretora de Escola Evangelista Soares Rodrigues — Diretor Administrativo 31