br-locleg corpus explorer

← São Gonçalo do Amarante (CE)

norma nº 833/2005

Tipo Lei
Número / Ano 833 / 2005
Date 2005-11-08
EmentaMODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id310

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.60 · pages: 21

São Gonçalo
do Am Aa
PREFEITURA MUNICIPAL
Um porto de prosperidade
LEI N.º 833/2005, de 08 de novembro de 2005.
O PREFE
MODIFICA A ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA E QUADRO DE
PESSOAL DA PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica
2000, que pa
F
s
modificado o artigo 24 da Lei n.º 656/2000, de 09 de março de
s
o
a a ter sua redação conforme abaixo especificado:
“Art. 24.º - A Administração Direta compreende:
|- ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO DIRETO:
| Gabinete do Prefeito |
Procuradoria Geral do Município
Assessoria Especial
Assessoria de Articulação Política e Comunitária
Assessoria de Comunicação Social
Assessoria de Compras
Coordenação da Defesa Civil
Guarda Civil Municipal
Fundo Municipal de Previdência Social - FMPS
Coordenação Geral do FMPS
Departamento de Contabilidade do FMPS
| Departamento de Perícia Médica do FMPS |
Departamento de Tesouraria do FMPS
fd o a da
Departamento de Cadastro e Concessão de Benefícios do
FMPS
1.9.
Gabinete do Vice Prefeito
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
” Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará.
Fone/Fax: 0**85 3315 4453 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br
TURA MUNICIPAL
Um porto le prosperidade
ac
| — ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
2. [Secretaria da Administração ]
ER | Gabinete do Secretário
12.2. Assessoria Especial
(2.8. Departamento de Administração |
2.3.1. | Divisão de Transportes =
2.3.2. | Divisão de Material e Patrimônio |
2.3.3. | Divisão de Serviços Gerais
(234. Divisão de Protocolo |
|2.4. Departamento de Recursos Humanos
2.41. | Divisão de Administração de Pessoal
24.2. [Divisão de Administração de Recursos Humanos
3. Secretaria das Finanças
3;1. | Gabinete do Secretário
32. [Assessoria Especial
3.8. Departamento Financeiro
3:83. 1. Divisão de Contabilidade
3.3.2. | Divisão de Arrecadação
a a O
eRcicE Divisão de Tributos
3.4. [Departamento de Tesouraria
4. Secretaria do Pianejamento
41. Gabinete do Secretário
42 Assessoria Especial
4.3. | Departamento de Planejamento
4.3.1. | Divisão de Planejamento Urbano
4.3.2. | Divisão de Planejamento Orçamentário e Projetos Especiais
4.3.3. i Divisão de Cadastro Técnico Multifinalitário
Hll - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
5. [Secretaria da Educação |
o. Gabinete do Secretário
5.2. Conselho Municipal de Educação |
5.3. — |Assessoria Especial
5.4. | Assessoria de Planejamento, Coordenação e Avaliação
5.5. | Departamento de Educação |
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará.
Fone/Fax: 0**85 3315 4453 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br
São Gonçalo
do Am de
PREFEITURA MUNICIPAL
Um porto de prosperidade
[5.5.1.
[5.5.2.
Divisão de Apoio Pedagógico
Divisão de Informação e Estatística
Divisão de Cadastro
Divisão de Núcleo Supletivo
Departamento de Apoio Administrativo
Divisão Financeira
| Divisão de Administração de Recursos Humanos
5.6.3. | Divisão de Assistência ao Estudante
[Secretaria da Saúde
| Gabinete do Secretário
| Conselho Municipal de Saúde
| Conselho de Gestão Estratégica do Silos
Comitê de Mobilização Social
Assessoria Especial -
| Assessoria de Planejamento
| Ouvidoria |
| Coordenação de Controie, Avaliação e Auditoria
Coordenadoria das Ações Básicas
Departamento de Atenção Primária Ambiental
GS tu.
Divisão de Vigilância Epidemiológica
69172.
Divisão de Vigilância Sanitária
[6.9.1.3
Divisão de Controle de Endemias
6.9.1.4.
Divisão de Assistência Odontológica
6.9.1.5.
Divisão de Assistência Farmacêutica
6.9.1.6.
Divisão de Ação das Unidades Básicas do PSF
[610.
| Coordenadoria Administrativa, Financeira e de Controle Interno
610.
Departamento de Administração e Finanças
6.10.1.1.
Divisão de Finanças |
6.10.1,2.
Divisão de Administração de Recursos Humanos
6.11.
Coordenadoria da Atenção Secundária e Terciária
611.1.
Departamento Técnico de Serviços de Saúde
ERES
Divisão de Assistência Médico-hospitalar
6.11.1.2.
Divisão de Sistema de Referência e Contra-Referência
[6.12.
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará.
Fone/Fax: 0**85 3315 4453 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br
do Amarante
Um porto de prosperidade
[7. | Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo |
ZA. Gabinete do Secretário
[7.2. Comitê de Avaliação de Planos e Projetos Turísticos
[f.3. Conselho Municipal de Desenvolvimento Turístico
74. Assessoria Especial
FÉSA | Departamento de Desenvolvimento da Indústria e Comércio
7.5.1. | Divisão de Desenvolvimento da Indústria
7.5.2. | Divisão de Desenvolvimento do Comércio |
[7.6. Departamento de Desenvolvimento do Turismo
7.6.1. | Divisão de Pesquisas e Informações Turísticas |
7.62. |Divisão de Gestão de Equipamentos Turísticos =
7.6.3. | Divisão de Divulgação e Promoção de Eventos
| 8. [Secretaria da Ação Social |
8.1. Gabinete do Secretário
8.2. Conselho Municipal do Desenvolvimento Sustentável - CMDS |
8.8. Conselho Municipal de Assistência Social
8.4. | Conselho Tutelar
8.5. Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente
8.6. [Conselho Municipal do Idoso
8.7 Assessoria Especial
8.8. | Assessoria de Análise de Crédito
Coordenação Administrativa Financeira
8.10. Departamento de Proteção Social Básica
nu “| Divisão de Benefícios Assistenciais e Gestão dos Programas de
Transferências de Renda
8.10.2. | Divisão de Atenção ao Usuário
8.10.3. | Divisão de Vigilância e Defesa Social =
811. | Departamento de Geração de Emprego, Renda e
Empreendedorismo
811.1 = Divisão de Apoio à Qualificação Profissional
8.11.2. | Divisão de Apoio ao Crédito
|8.12. [Departamento de Proteção Social Especial —
8.12.1. o de Proteção Social Especial de Média Complexidade
8.12.2. | Divisão de Proteção Social Especial de Alta Complexidade |
9. Secretaria do Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e]
Infra-Estrutura
9.1. Gabinete do Secretário
9.2. Assessoria Especial |
(0.8. Departamento de Obras 1
GD Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará.
Fone/Fax: 0**85 3315 4453 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br
São Gonçalo
do Amarante
Um porto de prosperidade
9.3.1. |Divisão de Obras e Saneamento |
9.3.2 Divisão de Fiscalização de Obras
9.4. Departamento de Meio Ambiente
9.4.1. | Divisão de Limpeza Pública e Manutenção
[942 “| Divisão de Urbanismo
9.5. Departamento de Desenvolvimento Urbano
9.5.1 Divisão Técnica J
9.5.2 | Divisão de Execução
9.6. Departamento de Trânsito e Transporte Rodoviário
[9.6.1 Junta Administrativa de Recursos de Infrações
9.6.2 Divisão de Engenharia de Tráfego, Operação e Transporte
8.6.8. | Divisão de Cadastro, Vistoria e Fiscalização
9.6.4. |Divisão de Educação de Trânsito, Controle e Análise de|
L | Estatística |
[10. [Secretaria da Agricuitura e Recursos Hídricos |
101. Gabinete do Secretário
10.2. *| Assessoria Especial
10.3. Departamento de Agricultura e Pecuária
10.3.1. | Divisão de Agricultura
10.3.2. | Divisão de Pecuária |
10.4. Departamento de Recursos Hídricos |
[11. 1 Secretaria da Juventude, Esporte e Cuitura |
1. Gabinete do Secretário
112 Assessoria Especial
| 11.8. Coordenadoria da Juventude, Esporte e Cultura |
[11.3.1. | | Departamento de Esporte
11.3.1.1 | Divisão de Vôlei
11.3.1.2 | Divisão de Futsal
11.3.1.3 | Divisão de Ciclismo e Atletismo
11.3.1.4 | Divisão de Futebol
11.4. Departamento de Cultura
11.41 Divisão de Danças Regionais e Artesanato
11.4.2 Divisão de Artes Plásticas e Literatura ]
11.4.3 [Divisão de Música
11.5 Departamento Administrativo-Financeiro
1154 Divisão de Administração
11.5.2 Divisão Financeira
E
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará à
Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará.
Fone/Fax: 0**85 3315 4453 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br
São Gonçalo
do Amarante
PREFEITURA MUNICIPAL
Um porto de prosperidade
rt. 2º. Fica modificada a estrutura do Gabinete do Prefeito, com a
extinção da Assessoria de Desporto.
Art. 3º. Fica desmembrada a Secretaria de Administração e
Finanças, passando a existir duas Secretarias, com estruturas conforme
expresso no artigo primeiro:
| — Secretaria da Administração; e
H — Secretaria das Finanças
Art. 4 - Fica modificada a Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, que passa a se chamar Secretaria do Desenvolvimento
Econômico e Turismo, com a estrutura conforme expresso no artigo primeiro
desta Lei.
Art. 5º. Fica extinta a Secretaria de Turismo e Cultura, órgão de
execução programática.
Art. 6º. Fica modificada a Secretaria do Desenvolvimento Urbano,
Meio Ambiente e Infra-Estrutura, com a extinção da Divisão de Infra-Estrutura
Telefônica.
Art. 7º. Fica criada a Secretaria da Juventude, Esporte e Cultura,
órgão de execução programática, com a estrutura conforme expresso no
artigo primeiro desta Lei.
Art. 8º. Fica modificada a nomenclatura da Secretaria do Trabalho
e Desenvolvimento Social, órgão de execução programática, que passa a ser
nominada Secretaria da Ação Social.
Art. 9º. Fica criado o cargo de Ouvidor no âmbito da Secretaria da
Saúde, conforme expresso no Quadro C, Anexo | desta Lei.
Art. 10º. Fica modificada a simbologia do cargo de Coordenador do
FMPS, que passa a ser DAS-1, conforme expresso no Quadro C, Anexo |
desta Lei.
Art. 11º - Fica modificado o Quadro C da Lei n.º 656/2000, de 09
de março de 2000, para adequar-se aos itens modificados nos artigos acima,
conforme Anexo 1.
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará.
Fone/Fax: 0**85 3315 4453 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL
Um porto de prosperidade
Art. 12º - Fica modificado o Quadro D da Lei nº 656/2000, de 09 de
março de 2000, com a criação de novos cargos despadronizados, conforme
Anexo Il desta Lei.
Parágrafo Único — O cargo de provimento em comissão
despadronizado de Diretor do Centro de Educação e Desenvolvimento Infantil
passa a ser nominado Diretor do Centro de Educação e Desenvolvimento
Infantil |.
Art. 13º — O Anexo Ill desta Lei traz os organogramas na nova
estrutura expressa no Artigo 24 da Lei n.º 656/2000, de 09 de março de 2000,
objeto da modificação no artigo 1º. desta Lei.
Art. 14º - As despesas decorrentes das medidas previstas nesta
Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, que serão
suplementadas, se insuficientes.
Art. 15º - A Lei 656/2000, de 09 de março de 2000 deverá ser
republicada por afixação através de edital com as alterações advindas desta
Lei.
Art. 16º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 08 dias do mês de novembro de 2005.
WÁLÍER RAMOS DE ARAUÍO JUNIOR
Prefeita Municipal
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará º
Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará.
Fone/Fax: 0**85 3315 4453 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br
São Gonçalo
do Amarante
PREFEITURA MUNICIPAL
Um porto de prosperidade
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO € -
]
ANEXO
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
CARGOS EMC COMISSÃO
oo CARGOS EM COMISSÃO E | stsoro QUANT. |
Chefe de Gabinete DAS-1 01
I Coordenador do FMPS I DAS-1 01
Assessor Especial | DAS-2 35
Coordenador Defesa Civil | DAS-2 01
Com. da Guarda Municipal l DAS-2 01
I Assessor | DAS-3 06
Ouvidor DAS-3 ra
Secretário de Gabinete DAS-3 01
Coordenador [| DAS4 05 |
Diretor de Departamento I DAS-5 | 28 |
Chefe de Divisão | DAS-6 61 |
| Assistente de Gabinete | DAS-7 25
Coordenador de Projeto | DAS-7 6
Diretor Escolar 1 [TT DAS7 15
Membro Conselho Tutelar DAS-7 | [o]
l Diretor Escolar || DAS-8 12
Coordenador de Projeto |! DAS-8 | 7
Coordenador de Projeto Il DAS-9 | 7
Assistente de Gabinete Il — DASO 35 1
Diretor Escolar Ill DAS-9 1 16
ANEXO Il
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS º
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO D - CARGOS EM COMISSÃO
DESPADRONIZADOS
| CARGOS EM COMISSÃO | SÍMBOL | QUAN | VR. UNITÁRIO |
| (o) T I VENC. ae REPR.
Coordenador de Transportes DESP. 02 500,00 | 700,00
[Maestro “Í DESP. [ 01 | 200,00] 600,00
| Coordenador da Ação Social | DESP. 01 | 50, 00 | 500,00
Coordenador de Eventos DESP. 0 | 50,00 | 500,00
E Assistente da Defesa Civil | DESP. 01 | 50,00] 500,00
| Diretor do Centro de I
Educação e Desenvolvimento | DESP. 03 50,00 | 480,00
| Infantil | |
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará.
Fone/Fax: 0**85 3315 4453 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br
São Gonçalo
do Amarante
PREFEITURA MUNICIPAL
Um porto de prosperidade
ANEXO Iii
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará.
Fone/Fax: 0**85 3315 4453 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br
vanindisa
VINI 3 ZANDISAV
OIau 'onveun
[O LNIWINTOANAS3A
veniino somam , onstnL
3 31H03 SOsunoaa isca any 3 ODIHQNOO3 aqnve Oyovonaa Rara
BQNLNIANE avaniInanov OUNSWiIATOANa SIA
va viNvLaINDaS VG VIIVIZTNDAS ERIENESS viNvLINOaS OG ViNvIIHOIS MEM ERES) viytLINOIS viyv idas
SdWd- VAIO VSa 430
WIDOS VIONFAIAS NA JA —m— 1 va
IV ElDINNIA OQNNA OyôvNIduooo
SVONVNIA evspaisiNiov
sva
VINVLINOIS vnsvidNoas
TVEIDINTIA SvadNOo
t | Ele]
MAIO vasvno vos Sassy
r [=== =—
WIDOS Oy SvOINNHOO eira VIBYLINTNOO
3a 3 VOLLNOA OySVTNILLAV|
vINOSSassv
aa visossassv
Oia INN —
oq O eee]
WEZO VINOTVENDONA “wioadsa
vOSssasSV
PONTE RENO eai
oq — So igmdvo +
3L3NISVO
IVAI VINVIDONVONO
ALNVAVIAV OC OTVÔNOD OYS TA TVdIDINDIA VANLIANTA
iii irendos
1VOSssad
3a OyôVELSININAV
SONvINNH “D38 TOO LO e sivazo OINQUILVA SILHOASNVEL
aa OVÔVALSININOY OYSINO soSdINdas a IWVISILVIN aa
aa OySIAIA aa OYSINIA Y IC OYSINO aa OySING oysinia
E
SONvIANH
sosanoas aq OyôVELSININAY
ET To 3a OLNINVINVAIA
emo
Es |
foja|
a13Ngvo
o — OyÍVAISININOV VA VIRIVLINDAS VA VINVHDONVONO |
ALNVAVIAV OQ OTVÔNOD OYS TA TVYdIDINDH VANLIATTAA
soLnaiaL ovóvavoauav aavaniaviNOO
3a aa E
OYSINA oysIna OvsinIa
MiEvAnESSA ONIIONVNIS
Ig ass OLNINVLEVAIA
E e
a.
E as
fojal
IVIDIASI
VIHOSISSV
alINtavo
. SVÍNVNIA SVO VINVLIHOAS VA VINVHDONVONO ÚÉÕ
ALNVAVIAV OC OTVÔNOD OYS TVYdIDINDIA VANLIANTAA Ss
o
OL LITYNIALINIA
ODINDAL
ouLsvavo
aa OySIAIA
SiviDIdSa
SOLarOud
3 ORYLNIAVÕEO
OLNIWYIINVIA
3a OYSIAIO
OLNINVIINÇTA
aa
OLNINVLAVAIA
TvloIdsa Peso roger
vIHOSISSV
OldyLadOaS
oq
3LINISVO
onvaun
OLNIWNVTINVTA
Ele!
OYSIAIO
OLNIINVCINVTA 0Q VIIVILIHIIS VA VINVIDONVIHO |
ALNVAVIAV OC OTVÔNOD OYS TVdIDINDAA VANLTALTAA
SONVINNE VIISSNVNI OANITANS” ONISVOVS VOILSTIVIS: CINSDOVA
VIONILSISSV sosanoaIa aa OYSIAIQ O319NN aq a OVÔVINHOANI OlOdv
aa OYSIAIO OvôvLSININAV Y 3a OysIAIa OysINIa aC OYSIAIA Jg OySIAIO
3a OYSIAIO T- o
OALVELSININV onsvonas
OIOdv
30 OLNIWVLHVAIA ua
7vlDadsa
VIHOSSISSV
ovóvonaa OlHyLIHOIS
ad RP foja!
VAIS INN alaNiavo
- OHTASNOO
3 OVÓVNIQUOOO
“OLNIIVrANVIA
Ja vigossassv |
Ovôvonda va VIRIVLINIAIS VA VAVIDONVOSO
ALNVAVIAV OQ OTVÔNOD OYS A TYdIDINDH VANLIANTAd
dSd Svolsye VOLNgovNdva ||.
VIONFAZASA VELNOO HVIVLIdSOH SONvIINH SVÔNVNIS y E VOIOQIOLNOCO| | SvINIaNI a :
VINILSIS OQ OYSIAIO VIONaLSISSV OyôVLSININAV OysIAIa Y S 3a OYSIAIO
aa OYSIAIA aa OysIAIa ad OysIAIa IRIS ASIA aa o Ja OySIAIA OYSINA
Janvs
aq sodnuas SVÔNVYNIA 3 TI LNIIGIAY
30 ODINDAL OyóVELSININAY 3a VISVINDA
OLNaIIAV LAVA OLNIAV LIVIA OvôNaLv aa
OLNINV LIVIA
ONHAILNI ITORLNOO
Via yIONIL 3
Avatonnia fo dRiaMnoas E TER SvoIsva Sagóv sva
Teses VIOYNIANOOO VISOCYNICHOOD vIgOnVNSGNOOS
OLNIWVrINVIA JA
VINOSSASSY
WWIDIdSI
vidossassv
E VIMOLIONV 3 OyôvINVAv
| | 37ONINOO aa OyóvNIquooo
VISOCIANO
“VIDOS OYÔVZNIOW A FLINOO |. OlsyLIHOIS
[oja! 3aNVS 34 Vel INN
SONIS OQ LyLSa Oy LS3O 30 OHTaSNOO |) ILINIEVO OHTESNOO
aanvs va VidyvLIdoas Va VNVIDONVONO E ad.
JINVAVINV OQ OTVÔNOD OYS AG TYdIDINDIA VANLIANTAd
SOLNTA svolistanL
3a OYÓONO NA SooLspunL SHOSTHNSANIS OloNaWOo OQ VISLSNANI VA
3 OvóVOINAIa SOLNaWvdinoa 30 | | sainsad aa ovsinia | | OLNININIOANASIA OLNIWINTOANaSTA
ad OYSIAIO OY1S39 34 OYSIAIA aa OYSIAIO ad OYSINA
O
ONSIENL OQ
OLNIWIATOANISIA
JC OLNINvLHVdIa
OLNIWIATOANISIA
aQ OLNINVILHVAIA
AVIDIdSI
VINOSSISSY
ooLspInL SOdLSINL
OLNSWIATOANaISIA OLIV LINDAS OQ SOIIPORd 3 SONVId
3a TVI INNW aLaINIavO ese 3a oyôvivar
OHTISNOD 3d aLINOO
OWSIINL 3 ODINQNODA OLNIININTOANISAA OA VINVIINDAS VA VNVIDONVONO N
ALNVAVIAV OQ OTVÔNOD OYS AQ TVYdIDINNA VANLIATTAd
JQVAIXITANOO 3QVAIXITANOD
OLICISO VNOISSISO dd TVIDOS WSHAIA Olynsn aa VI NE INV L
VLIY 3d TVIDdIdSI VIGA IA TVIDIASI Ov OlOdY Oyôvolalivno y 3 VIONYIDIA Oy OyôNaLV Ja DONA OVISÃO
7VI20S OyÔ3LO ud “IVIDOS OyÓILO Id 3a OYSIAIA OlodV 3Q OYSIAIA aa OYSIAIA 3a OYSIAIO a SIVIONALSISSV
Jg OYSIAIO — 30 OVSIAIO
E SJ To a —
— —— i
TVIDIdSI OWSIHOIANIITAdIAI voIsya
VI90S Oyda LONA a VONIH'OO3HdNI 1WID0S OyS310Hd
GQ OLNINVILIVAIA aa oyôvaao ad JC OLNIWV LIVIA
NR SS OINaNvINvEIO | ——
WloadSa
vINOSSISSY
OLIAIHO VEIZONVNI NOV
| | OvôvNsauooo
aa asINyNV
aa vidossassv
UsUUI UU
o a] NEI CS LENTO
31.N309S3710qv OG À
vôNvito va souBa pre car Mose mm =. sono caryinaisno
Io) Si
[g VIDE JIINIaVO OQ YWdlSINNA dis NO
vIONaISISSvaa [usam] —
Tua ININS TENGO RO omesnoo |
TVIDOS 0OVÍY VA VIIVLINIAIS VA VINVHDONVONO
ALNVAVIAYV O OTVÔNOD OYS AQ TVYdIDINNH VANLIATTAd
VOLLSILVLSA Ja aSITyNYy y
VISOLSIA 'ONLSVAVO Oyóvaado 'O9aayEL 2a aq VON vZadAN
voINO3L ouss pre
aa OYSINIA VINVHNIDNI 34 OYSIAA OYSIAIA OYSIAIO op OYSIAIA
SaQvaANI oONvgaun —
OlEYINOCO ILNIISIAV OIIN svado 3d
E 2 L40dSNVHL a OLISNyL OLNIWIATOANISIA OLNIINY LIVIA |
VANAP aa OLNJINV LEVA ad OLNIINVLIVAIA |
3a
T OLNIINY LIVIA
TVIdaIdSI
VIHOSSISSY
3 JTOBLNOO 'OLISNYEL
aa Oyôvonaa aa oysinia
Ed in 3
3a OYSIAIA OYSIAA
Oyóvznvosia 3 ELHOdSNVEL oyônoaxa Sadadas SINSANaNVO
vôvzInvosIa a svago aq
——
Oldy1LI3H0IS
oq
31INIgvO
“ONVSHN OLNIWIATOANISAA OG VINV LINDAS VA VAVHDONVONO
ALNVAHVIAV OQ OTVÔNOD OYS AQ TYdIDINDIA VANLTATTAd
VANLINIHDY
3a
VidyNOId
Elel
OySIAIA OYSIAIA
VidyNIaId
a VANLINIAOY
ad OLNIWNY LEVA IA
SOoIuaIH
sosunoI4 aq
OLNINVLEVEIO
vloadsa
VINOSSISSV
| OlIV LISOS
oa
3LINIAVO
SOIIAIH SOSANIIA I VANIINIRNOY VA VIAVIIHOAIS VA VNVADONVOHO
ALNVEVIAV OQ OTVÔNOD OYS dA TVAIDINDA VANLTANTA
i— ecoa um me
108314 OWSLITLY “WSLNa I3NQA
VBIFONVNIS OvôviLSININaY VOISQIN IM Nas a aq 3 ONSNOIO Ela Ele!
OYSINA oysina OYySINIA FE TN SvôNva OYSIAIA aa OySIAIO OySIAA OysIAa
aq OysIna ad oysIna
OUIIINYNIA rincIno 3LHOdSI
“OALLVELSINIACY aq
OLNINV LEVEI RANNS Ada OLNIIAVLEVAIA
vantino
TVIdIdSI 3 3LH0dS3
VIHOSSISSY “JONLNIAN
va OyôvNIauo oo
OS LIHOIS
oa
aLaNiavo
VENLINO I ILHOdSAI IANLNIANF VA VINVIINOAIS VA VIIVISONVONO |
ALNVAVIAV OC OTVÔNOD OYS TVdIDINDH VANLIANTA
t
|
São Gonçalo
do Am a
REFEITURA MUNICIPAL
Um porto de prosperidade
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 0201001/2006
O PREFEIT MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE. no uso da competência que lhe confere o ariiao 28. inciso X. da
[2 Constituição Estadual do Estado do Ceará e Lei Municipal n º 652/2000, de
08 de favereiro de 2000, RESOLVE publicar i fi ,
entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São ta
na Avenida Doca Paraíba, n.º 282, Centro, a LEI 833/2005 de 08 de
novembro de 2005, nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
BIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 02 dias do mês de janeiro do ano de 2006.
ARAÚJO JÚNIOR
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará.
Fone/Fax: 0**85 3315 4453 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br

open original →