← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 834 / 2005 |
| Date | 2005-11-08 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A IGREJA PENTECOSTAL ASSEMBLEIA DE DEUS MISSÃO DE FE |
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São Gonçalo do Amara Es PREFEITURA rante Um porto de prosperidade LEI N.º 834/2005, de 08 de novembro de 2005. Considera de Utilidade Pública a Igreja Pentecostal Assembléia de Deus Missão de Fé. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Considera de Utilidade Pública a Igreja Pentecostal Assembléia de Deus Missão de Fé. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 08 dias do mês de novembro do ano de 2005. WáÁ ALTER RAXOS DE ARAÚ, JO SÚNIO / Prefeito Municip cm Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará. Fone/Fax: 0**85 3315 4453 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br São Gonçalo do Amarante PREFEITURA MUNICIPAL Um porto de prosperid EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 0811006/2005 O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição Estadual do Estado do Ceará, e Lei Municipal n.º 652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Avenida Doca Paraíba, n.º 282, Centro, a LE! Nº 834/2005 de 08 de novembro de 2005, nesta mesma data. PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 08 dias do mês de novembro do ana de 2005. OS DE ARAÚJO JUN! efeito Municipal Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará . Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará. Fone/Fax: 0**85 3315 4453 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br jÁgina da W del Contribuinte, Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à SRF a sua atualização cadastral. , . REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO A À DATA DE ABERTURA 06.219.379/0001.01 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 02/03/2004 CADASTRAL NOME EMPRESARIAL IGREJA PENTECOSTAL ASSEMBLEIA DE DEUS MISSAO DE FE E) | TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 91.91-0-00 - Atividades de organizações religiosas CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 399-9 - OUTRAS FORMAS DE ASSOCIACAO LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO RUA PROFESSORA NELY CAULA SN CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF 62.670-000 CENTRO SAO GONCALO DO AMARANTE CE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA 02/03/2004 | SITUAÇÃO ESPECIAL | | DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ] merenda arames Aprovado pela Instrução Normativa SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002. Emitido no dia 03/05/2004 às 08:32:26 (data e hora de Brasília). Voltar | http://www .receita.tazenda.gov.br/PessoaJuridica/cnpy/cnp).../CUnpjreva Comprovante.as U3/U5/ZUU4 Ala da 1º Assembléia de abertura da Igreja Pentecostal Assembléia de Deus Missão de Fé, realizada em 01-02-2004 em sua sede localizada na Rua Professora Nely Caúla, S/N no Bairro Alto Bom Jesus, São Gonçalo do Amarante — CE, que teve inicio as 09:00 horas, na ocasião foi decidido em acordo com os membros desta Igreja, que assumira como Presidente José Lindomar Rodiiguês, Vice-Presidente Francisco Lindemberg - Gonçalves Rodriquês, 1º Secretário José Valdemir Caetano Duarte, 2º Secretária Valdiane Coctano Andrade, 1º Tesoureira Jaqueline Paiva Duarte, '2º Tesoureira Mana de Fátima Caetano, Conselho Fiscal da Igreja Elinor Sampaio Mkntins, José Elenilton Santos Magalhães, Francisca Rodriguês Moreira, Maria Carneiro de Souza a reunião teve duração de 03:00 horas tendo prolongado até às 12:00 horas por fim agradece o Presidente, e assina: José Lindomar Rodriguês Presidente Francisco Lindemberg Gonçalves Rodriguês Vice Poeta j : ' » GONÇà “O DO AMARANTE-CEA ARÍ r ' , CENTRO a (Bs 2313-72-25 TOIDADE , AleX Nogncira Escrevente Autorizado * . CARTÓRIO 7 DAMASCENO 2º OFÍCIO Barroso Nº 42 - Centro - - (085) 315-72-25 TRIBUNAL DE 1 JUSTICA = PROVIMENTO Nº 06/97 o nesta Emolumentos rs:£4, 2$. Fermoju ACM Selo Via (s) Guia ocópia confere com O original apresentadi o Amarante,...... ENTICIDADE | MINISTÉRIO DA FAZENDA RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA DIPD 2005 CNPJ: 06.219.379/0001-01 Nome Empresarial: IGREJA PENTECOSTAL ASSEMBLEIA DE DEUS MISSAO DE FE DADOS DA DECLARAÇÃO Período: 92/93/2004 a (2004 Ano-calendário: 2004 . Deciaração Ketificadvra: Refis: NÃO Paes: NÃO Ativos no Exterior: NÃO Forma de Tributação do Lucro: Imune do IRPJ Tipo de Entidade: Assistência Social Apuração da CSLL: Desobrigada Desenquadramento: NÃO Apuração e Informações de IPI no Período: NÃO Apuração de PIS/Pasep e Cofins a Alíquotas Diferenciadas e/ou por Unidade de Produto: NÃO PIS/Pasep E Cofins MÊS » à Pagar Cofins a Pagar sam V,0U 2,00 Fev 2,98 0,00 Mar 0,00 0,00 abr 0,00 0,00 Mai 0,00 0,00 Jun 0,00 0,00 Jul 0,00 0,00 Ago 0,00 0,00 set 0,00 0,00 out 0,00 0,00 Nov 0,00 0,00 Dez 0,00 0,00 As informações prestadas na DIPJ correspondem à expressão da verdade (Decreto-lei n.º 2.124/84, art. 5º e Lei nº 9.779/99, art. 16). Valor da Multa em caso de entrega da declaração fora do prazo: R$ 500,00. DADOS DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA Nome: JOSE LINDOMAR RODRIGUES CPF: 370.592.463-04 Telefone: (85 ) 99456574 Ramal: FAX: ( ) Correio Eletrônico: Atenção! Para retificar esta declaração será exigido este número de recibo: Declaração recebida via Internet 06.77.73.81.81-71 pelo Agente Receptor SERPRO em 17/05/2005 às 16:14:12 0482909364 Versão: 1.0 . 06.77.73.81.81 CAPITULO I — Denominação. Natureza. Sede e Fins. ART. 1 - Com o nome da Igreja Pentecostal Assembléia de Deus Missão de Fé, | constituída, por tempo indeterminado e numero ilimitado de membros, uma Comunidade religiosa, sem fins econômicos, com sede na Rua Professora Nely Caúla, S/N — Alto Bom Jesus São Gonçalo do Amarante Estado do Ceará. PARÁGRAFO ÚNICO - São membros fundadores aqueles cujos nomes constam na ata da sua primeira assembléia realizada na ocasião da sua organização, em 01 de fevereiro de 2004. ART. 2 - A IGREJA PENTECOSTAL ASSEMBLÉIA DE DEUS MISSÃO DE FÉ. Doravante, neste estatuto designada Igreja, tem por fim expandir o Evangelho de Jesus Cristo, estudar a Bíblia, promover a educação em geral, praticar a beneficência e reunir- se para cultuar a Deus todos os dias na Igreja ou em qualquer outro lugar no horário normal de duas ou três horas de duração no máximo até 22 horas conforme manda a Lei e tratar de todos os assuntos relativos ao seu reino e as suas finalidades. ART. 3 — A Igreja é autônoma e soberana em suas decisões e não está sujeita a qualquer outra Igreja ou autoridade eclesiástica, reconhecendo apenas a autoridade de Nosso Senhor Jesus Cristo, expresso nas Sagradas Escrituras, no sentido espiritual, reconhecendo e respeitando as autoridades constituídas na forma da lei do estado, conforme manda a própria Bíblia. PARÁGRAFO ÚNICO - A Igreja aceita como fiel interpretação da Bíblia e documento denominado "Declaração de Igreja Pentecostal Assembléia de Deus Missão de Fé". comunicação e na convenção brasileira. | Es q - Centro -(08 alo do Amarante - Ceal São Gonç AVELAR NOC Oficial e Tabelião ALEX NOGUEIRA CAPITULO II — Composição Administrativa e Representação. Escrevente Conmpromissado NRCIDADE ART. 5 - A Igreja se compõe de pessoas que aceitam voluntariamente as suas doutrinas e disciplinas, sem distinção de idade, sexo, raça ou nacionalidade, por ela recebidas em assembléia, por uma unanimidade de votos, salvo quando o voto ou os votos contrários não impeçam. 1 - Perderá a condição de membro aquele que solicitar ou que seja excluído pela Igreja em assembléia. 2 - Nenhum direito patrimonial terá quem for desligado da Igreja, a que título for. ART. 6 - São direitos dos membros. A) participar de todas as atividades da Igreja. B) votar e ser votado para cargos e / ou funções observando as exigências contidas no Artigo 10. ART. 7 - A administração da Igreja será exercida por uma diretoria composta de um Presidente, um Vice-Presidente, dois Secretários, dois Tesoureiros, que não serão remunerados pelo exercício dessas funções e que executem as deliberações da Igreja na forma deste estatuto. 1 — O Presidente que será sempre o Pastor da Igreja, terá mandato por tempo indeterminado, com o desaparecimento do mesmo dará continuidade seu Vice- Presidente, enquanto bem servir, a critério da Igreja, e os demais componentes da diretoria terão mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos, compreendidos entre Janeiro e Dezembro, ou substituído por motivos acatado pela diretoria em assembléia. Crrá . Escrevente Compr 2 — Compete ao Presidente RO LDO NOGL ate Compl é x Eu AVELAR NOGUENA Oficial e Tabelião ALIATAR NOG Oficial e Tabeliã ALEX NOGUEIRA b | A) convocar e dirigir todas as assembléias da Igreja; 2º GFICIO (85) 315-72-25 B) dirigir todas as assembléias, representar a Igreja judicialmente e extra Judicialmente. C) assinar com o Secretario e o Tesoureiro, escrituras de compra e venda, hipoteca e de alienação de bens imóveis, sempre mediante autorização prévia e nos termos deste estatuto. D) assinar as atas das assembléias da Igreja, depois de aprovadas. E) assinar com o Tesoureiro, cheques e movimentar contas bancárias. 3 — Compete ao Vice-Presidente substituir o Presidente em sua falta ou em seus eventuais impedimentos. 4 — Compete ao 1º Secretario. A) dirigir, lavrar em livro próprio e assinar as atas das assembléias da Igreja. B) receber e despachar correspondência administrativa. C) manter em ordem a documentação administrativa, inclusive fichário, livro de atas e de presença dos membros. D) assinar com o Pastor e o Tesoureiro, escrituras de compra e venda, hipoteca e alienação de bens imóveis, sempre mediante autorização prévia, nos termos deste estatuto. 5 — Compete ao 2º Secretário auxiliar o 1º Secretário e substituí-lo em sua falta ou em seus impedimentos eventuais. 6 — Compele ao 1º Tesoureiro. A) receber guardar e escriturar os valores da Igreja, efetuar os pagamentos por ela autorizados e apresentar balancetes mensais, e balanços anuais às assembléias da Igreja. B) abrir, movimentar e liquidar contas em bancos, em nome da Igreja assinando sempre com o Pastor; C) assinar, com o Pastor e Secretários escrituras de compra e venda, hipoteca e alienação de bens imóveis, sempre que forem autorizados pela Igreja nos termos deste estatuto. 7 — Compete ao 2º Tesoureiro auxiliar o 1º Tesoureiro nas suas funções e substituí-lo na a “ / 7 — Compete ao 2º Tesoureiro auxiliar o 1º Tesoureiro nas suas, funções & substi ( ALIATAR NOGUEIRA Hi: sua falta ou nos seus eventuais impedimentos. ALEX NOGUEIRA ART. 8 - A orientação espiritual da Igreja, bem como a direção caberão ao Pastor, que será eleito pela Igreja, por tempo indeterminado, enquanto bem servir, a critério da mesma e poderá receber sustento financeiro pelo exercício deste ministério. CAPITULO 111 - Assembléia Administrativa. ART. 9 - Para tratar de assuntos que interessam a sua vida e administração, a Igreja se reunirá mensalmente em Assembléia Ordinária e, eventualmente, em Assembléia Extraordinária, sendo Assembléia o poder máximo da Igreja. 1 — As Assembléias Ordinárias mensais serão realizadas em dias e horários fixos, anualmente, pela Igreja estabelecidos em assembléias. 2 — Todas as assembléias, para serem válidas, terão de ser realizadas na sede da Igreja. 3 — As Assembléias Extraordinárias serão convocadas pelo Presidente com antecedência mínima de 08 (oito) dias, bem como nas sedes de suas principais congregações, constando da convocação e assunto ou os assuntos a serem tratados, exceto para a aceitação de membros, que poderão ser realizados sem convocação previa e com quorum comum. 4 — A Igreja poderá decidir em Assembléia Regular, realizar uma Assembléia - Extraordinária e aprovar, nessa ocasião, a agenda dos assuntos que serão tratados. 5 — O quorum para as Assembléias Extraordinárias será 4 (Um Quarto) dos membros da Igreja em primeira convocação, ou 1/5 (Um Quinto) por membros da Igreja, 30 (trinta) minutos depois da primeira convocação. ART. 10 - Os seguintes assuntos só podem ser tratados em Assembléias Extraordinárias, ; A Ed devido registro no livro competente de presença. A) eleição ou demissão do Pastor. B) aquisição, Ea) ou dação de bens imóveis. D) mudança da sede da Igreja e de denominação ou nome. CAPITULO IV - Receita e Patrimônio ART. 11- A receita da Igreja será constituída de contribuições e dízimos voluntários dos seus membros ou ofertas de quaisquer pessoas fisicas ou jurídicas e será aplicada exclusivamente na consecução de seus fins. ART. 12- O patrimônio da Igreja será constituído de doações, legados bens móveis e imóveis que possua ou venha a possuir, e que serão registrado em seu nome e utilizados tão somente na consecução dos seus fins, nos termos deste estatuto, dentro do território nacional. PARÁGRAFO ÚNICO - Os membros da Igreja, em virtude dos objetivos da mesma, não participam de seu patrimônio. CAPITULO V — Disposições Gerais ART. 13- Os membros não respondem, mesmo subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pela Igreja, nem a Igreja responde por quaisquer obrigações contraídas por “quaisquer membros, não sendo na forma do estatuto. ART. 14- A Igreja poderá ter regimento intemo, aprovado em Assembléia Extraordinária, cujo, teor não poderá contrariar os termos nem o espírito deste estatuto. E POFÍCIO 4085) 4115-72-25 AVELAR NOGUFIRA) (Micial e Tabelião 4 ENTICIDADE internamente e externamente tantas comissões, organizações é congregações quantas forem necessárias, de acordo com o presente estatuto. ART. 16- Este estatuto só poderá ser reformado em Assembléia Extraordinária, sendo irreformáveis os artigos primeiros e seus parágrafos e segundo, no que se refere às finalidades e constituição da Igreja, bem como os artigos terceiro, décimo terceiro e décimo quarto em todos os seus termos. ART. 17- Os casos omissos no presente estatuto serão resolvidos pela Igreja em Assembléia. Presidente: José Lindomar Rodrigues ora é Aosrdovias Ro du Gruir Secretario: José Valdemir Caetano Duarte om É Valbdu 7/07) Colab Pualte Tesoureira: Ja queline Paiva Duarte Jg Qeuliz) L Posva BJ, 9770) Conselho: Elinor Sampaio Martins É non Aenyaso DIZIA Francisca Rodrigues Moreira Preneais Ca RoduGuir Wionuna Associados: Maria de Fátima Caetano Won A x Zola TG QMo Maria Carneiro de Souza Moma Con Nav de Ponga Antonia Edileuda Gonçalves Rodrigues //ó no Fdiluda Gonçolyas Red gua TÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS RA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CEARA RUA CEL. BARROSO DRA - CENTRO - (085),315-72-25 PROTOCOLO Nº. fiZ.4%-... , ias puta no Livro. TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 06/97 Emolumentos R$:..2/,25. Fermoju Alex Nogueira aa 174 elo Escrevente Autorizado Sei Guia VALIDO SOREN TE COM SELO DE AUTENTICIDADE