← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 848 / 2006 |
| Date | 2006-04-11 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DOS BAIRROS VILA ESPERANÇAS E ALTO DO BOM JESUS- ACMVEABJ |
| native_id | 323 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
São Gonçalo do Amarante idade Um porto de prosperi LEI Nº 848/2006 M 11 DE ABRIL DE 2006. Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DOS BAIRROS VILA ESPERANÇA E ALTO DO BOM JESUS - ACMVEABJ. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, “Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara aço SaDe Municipal, aprovou e eu sanciono, e promulgo a seguinte Lei; - Art. 14º - Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DOS BAIRROS VILA ESPERANÇA E ALTO DO BOM JESUS - ACMVEABJ . Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 11 dias do mês de abril do ano de 2006. WÁLTER refeito Municipal Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará. Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br São Gonçalo do arante PREFEITURA MUNICIPAL Um porto de prosperidade EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 1104001/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição Estadual do Estado do Ceará, e Lei Municipal n.º 652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no roi de entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Avenida Doca Paraíba, n.º 282, Centro, a LEI Nº 848/2006, de 11 de abril de 2006, nesta data. PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos fídias do mês de abril do ano de 2006. WÁLTER/RAMO AÚJO JÚNIOR Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará. Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br