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norma nº 849/2006

Tipo Lei
Número / Ano 849 / 2006
Date 2006-04-11
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES E EMPREENDEDORAS DO SIUPÉ-AMES
native_id325

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

São Gonçalo
do Amarante
PREFEITURA MUNICIPAL
Um porto de prosperidade
LEI Nº 849/2006 EM 11 DE ABRIL DE 2006.
Considera de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO DE MULHERES E
EMPREENDEDORAS DO SIUPE —
AMES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE,
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal, aprovou e eu sanciono, e promulgo a seguinte Lei;
Art. 41º - Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE
MULHERES E EMPREENDEDORAS DO SILPE — AMES.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 11 dias do mês de abril do ano de 2006.
MO JO JÚNIOR
Prefeito Municipal
WÁLTER
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará.
Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br
São Gonçalo
rante
PREFEITURA MUNICIPAL
Um porto
de prosperidade
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 1104002/2006
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE,
no uso da competência que lhe confere a artigo 28, inciso X, da Constituição
Estadual do Estado do Ceará, e Lei Municipal n.º 652/2000, de 08 de fevereiro
de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Avenida Doca
Paraíba, n.º 282, Centro, a LEI Nº 849/2006, de 11 de abril de 2006, nesta data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos tídias do mês de abril do ano de 2006.
WÁLTER JÚNIOR
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará o.
Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará.
Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br

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