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norma nº 852/2006

Tipo Lei
Número / Ano 852 / 2006
Date 2006-05-22
EmentaDISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERADA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS EM COMISSÃO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E CRIA CORGOS EM COMISSÃO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
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São Gonçalo
do Amarante
Um porto de prosperidade
LEI Nº 852/2006, de 22 de maio de 2006.
DISPÕE SOBRE REVISÃO
REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS
DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE
CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS
EM COMISSÃO, APOSENTADOS E
PENSIONISTAS E CRIA CARGO EM
COMISSÃO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.
Faço saber que a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante aprovou
e eu sanciono e promuigo a seguinte Lei:
Art. 1º. - Ficam reajustados os vencimentos dos servidores ocupantes dos
cargos de provimento efetivo do Quadro Definitivo e do Quadro Provisório de Funções,
do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Anexo |, parte integrante desta Lei.
Art. 2º. - Ficam reajustados os cargos de provimento em comissão
conforme Anexo Il, parte integrante desta Lei.
Art. 3º. — Os benefícios de aposentadoria e pensão reajustados pelo artigo
75 da Lei nº 801/2004, de 09 de novembro de 2004, terão reajustes nos mesmos
percentuais da ativa.
Art. 4º - Ficam criados um (01) cargo em comissão, simbologia DESP,
Cargo de Diretor do CEDI II.
I CARGOS EM COMISSÃO | simBoLo | QUANT. | | VR. UNITÁRIO
VENC. | REPR.
Diretor do CEDI II DESP | 01 103,00 480,00
Art. 5º. - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta
das dotações orçamentárias próprias, que serão suplementadas se insuficientes.
Art. 6º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos financeiros a 1 de maio de 2006.
Art. 7º. - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 22 dias do mês de maio do ano de 2006.
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará.
Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br
São Goncalo
rante
PREFEITURA MUNICIPAL
Um porto de prosperidade
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2205001/2006
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da
Constituição Estadual do Estado do Ceará, e Lei Municipal n.º 652/2000, de
08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de
entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita
na Avenida Doca Paraíba, n.º 282, Centro, a LEI Nº 852/2006 de 22 de maio
de 2006, nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 22 dias do mês de maio do ano de 2006.
RAMOS DE Cabos JÚNIOR
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará.
Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br
São Gonçalo
rante
PREFEITURA MUNICIPAL
Um porto de prosperidade
ANEXO |
TABELAS DE VENCIMENTOS
E
Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior - ANS |
| Abrangência:
|
Médico do PSF |
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Ciasse
REFERÊNCIAS
3580,81 3652,43
4069,79
14
DL
Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior - ANS II
ii
L |
Enfermeiro do PSF e Odontólogo do PSF
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Ciasse
REFERÊNCIAS
1755,30) E 41 eai 21
Ro 89 Es 59
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará.
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São Gonçalo
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Um porto de prosperidade
TABELAS DE VENCIMENTOS
Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior - ANS III
Abrangência: |
Administrador, Advogado, Analista de Sistema, Arquiteto, Agente de Desenvolvimento Municipal,
Assistente Social, Auditor de Tributos Municipais, Contador, Educador Físico, Engenheiro-|
Agrônomo, Enfermeiro, Engenheiro, Farmacêutico-Bioquímico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo,
Médico, Médico Anestesista, Médico Cardiologista, Médico Cirurgião, Médico Generalista, Médico
Pediatra, Médico Psiquiatra, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo, Sociólogo, Terapeuta
Educacional, Terapeuta Ocupacional e Veterinário.
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
REFERÊNCIAS
| Grupo Ocupacional: Atividades do Magistério - MAG - | E
|- PARTE PERMANENTE
Abrangência:
Pedagogo
Interstícios: Horizontal 2% Vertical 5%
REFERÊNCIAS
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará.
Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br
São Gonçalo
do Amarante
PREFEITURA MUNICIPAL
Um porto de prosperidade
TABELAS DE VENCIMENTOS
Categoria Ocupacional: - Atividades do Magistério - MAG Il
[abrangência: |
| Professor Educação Básica Il |
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
REFERÊNCIAS ]
ea 20 Eat 62 438,22 446,98 455,92
a q 72 E 29 E 06 a 02 Ko 18
— E 09 E 97 E 07 “E 39 E 94
[ Grupo Ocupacional: Atividades do Magistério - MAG - ll
Ciasse
|- PARTE PERMANENTE E PROVISÓRIA
Abrangência: :
Professor Educação Básica |
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
REFERÊNCIAS
Classe
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará.
Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br
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Um porto de prosperidade
TABELAS DE VENCIMENTOS
Grupo Ocupacional: Atividades do Magistério - MAG - IV
|- PARTE PERMANENTE
| Abrangência:
Educador Infantil
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
aissaS REFERÊNCIAS ]
| Ciasse |
[ Grupo Ocupacional: Atividades do Magistério - MAG - IV A
|- PARTE PROVISÓRIA
É [Abremgdeiias |
À Lo Educador Infantil
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
| Ciasse |
| A] E = E
REFERÊNCIAS
3
E Ds
373,55 381,02
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará.
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São Gonçalo
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TABELAS DE VENCIMENTOS
Categoria Ocupacional: - Atividades do Magistério - MAG V
|- PARTE ESPECIAL, PROVISÓRIA
abrangência: ]
Regente de Ensino l =
Interstícios: Horizontal 0% Vertical 0%
T REFERÊNCIAS
Ciasse
Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo Operacional - ADO |
|Abrangência: |
Icitotécnico, Técnico em Agropecuária, Técnico em Contabilidade, Técnico em Edificações,
Técnico em Higiene Dental - THD, Téncnico em Turismo e Topógrafo.
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
| ciasse E 1 REFERÊNCIAS
A
8
B
1
Cc
D
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará.
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TABELAS DE VENCIMENTOS
Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo Operacional - ADO Il
Abrangência:
Digitador, Técnico em Laboratório, Técnico em Radiologia e Técnico em Saneamento.
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
REFERÊNCIAS
2 [3 Ta TOS +
431,75 440,38 449,19 458,17
7 FE E ETR
490,70 500,52 510,53 520,74
12 13 14 15
568,86 580,24 591,85
o Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO Ill |
Classe
lAbrangência: E |
Agente Administrativo, Almoxarife e Fiscal de Obras |
i À
Interstícios: Horizontal 2% Vertical 5%
REFERENCIAS
Ciasse
5
382,68 390,54
7 RS DE RU A
418,27 426,64 435,17 443,87
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
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TABELAS DE VENCIMENTOS
I Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO IV
Abrangência:
Auxiliar de Enfermagem e Auxiliar de Laboratório
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
REFERÊNCIAS
[A | 356,40 E 53 370, o EE 21 E 78
| Bi 405,07 sam 17 aa 43 sam 86 sa 46
1
: 489,59 478,98 488,56 498,33
Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO V
Classe
Abrangência:
Agente de Vigilância à Saúde, Auxiliar de Consultório Dentário, Atendente de Enfermagem,
Telefonista e Guarda Municipal
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
REFERÊNCIAS
Ciasse
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará.
Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br
São Gonçalo
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Um porto de prosperidade
TABELAS DE VENCIMENTOS
I Categoria Ocupacional: - Atividades Auxiliares - ATA | ]
Abrangência:
Motorista e Gari
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
REFERENCIAS
E 40 ES 53 E 21
| B | e 07 E 17 a 43
[| ec E 38 RETO E 98 EO 56 E a
Categoria Ocupacional: - Atividades Auxiliares - ATA II |
[abrangência: |
| Apreendedor de Animais, Auxiliar de Serviços Gerais, Bombeiro Hidráulico,
Cozinheiro, Eletricista, Marceneiro e Tratorista
Interstícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Ciasse | REFERÊNCIAS
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará.
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São Gonçalo
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im porto de prosperidade
ANEXO Il
QUADRO DO PESSOAL - QUADRO B - FUNÇÃO DE CONFIANÇA
GRATIFICAÇÃO (R$)
SÍMBOLO | QUANT.| VALOR VALOR
UNITÁRIO TOTAL
FC.1 01 198, Do [R$ 198,00 | [R$ 19800 | 198,00
FUNÇÃO DA CONFIANÇA
Presidente da Comissão da Licitação
Presidente da Comissão do Inquérito R$ 396,00
Presidente da Comissão da Avaliação
Coordenador CSU - Sede
Coordenador do Ensino | | FC-2 12 R$ 132,00 1.584,00
Coordenador do Ensino Il | FCc-3 25 R$ 110,00
Coordenador da Biblioteca |
Secretário Escolar FC-4 04
Membro da Comissão da Licitação FC-4 02 R$ 88,00
Membro da Comissão do Inquérito FC-4 04 R$
Membro da Comissão da Avaliação de FC-4 02 R$
2.750,00
GESTÃO DO RECURSOS HUMANOS
QUADRO DO PESSOAL - QUADRO C - CARGO EM COMISSÃO
1.000,00
1.000,00
Com. da Guarda Municipal
Coord. Defesa Civil R$ 280 asa
Assessor DAS-3 R$ 184,50 305,00
Secretária do Gabinete DAS-3 | 0 R$ 184,50] E: 305,00
DAS-3 | 1 | RS 184,50) R$ 305,00 |
Coordenador 1 DAS4 | 4 IRS 16 184,00 | R$ 300,00
Diretor de Departamento | DAS-5 | 20 | R$ 14 179,00 | R$ 250 ,00
Chefe de Divisão DAS-6 1 54 [RS 164,00 | R$ 210,00
Assistente de Gabinete | | DAS-7 E. | R$ 163,00 |
Coordenador de Projetos | I DAS-T 1 | RS 163,00
Diretor Escolar | DAS-7 1 e 3 163,00
Membro Conselho Tutelar | DAS-7 | 5 163,00 | R$ 200,00
Coordenador de Projetos Il — DASS8 7 162,00 'R$ 195,00
Diretor Escolar Il DAS-8 12 162,00 | R$ 195,00
Assistente do Gabinete II | DAS-9 A 35 162,00 IR$
Coordenador de Projetos Ill DAS-9 | 7 162,00 | RS
Diretor Escolar [ll " DAS9 16 162,00 [R$
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará.
Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL
Um porto
le prosperidade
CONT. DO ANEXO Il
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO D - CARGO EM COMISSÃO
DESPADRONIZADO
CARGO EM COMISSÃO SIMBOLO | QUANT.
Assessor de Apoio à Cidadania
écni DESP.
Assistente da Defesa Civil
Chefe da Enfermagem DESP.
Chefe da Farmácia
Chefe da Mecânica DESP.
Chefe da Serraria DESP.
$
qo
R$ 26700/R$ 476,00
R$ 162,00 | R$ 190,00
R$
R$
R$
>
ÉZ)
E)
D
E7)
E)
o)
5
+
D
(2)
+=)
Q
(o)
D
3
Eu]
pod
Chefe de Projetos DESP. R$ 260,00 | R$ 400,00
Chefe do Posto Serv. Diversos DESP. R$ 277,00 | R$ 350,00
Chefe do Serviço de Cardiologia DESP. R$ 170,00 | R$ 1.300,00
DESP.
$
$
O
[o]
E)
4
O
»
>
O
mo
[e]
[7]
Õ
Es)
ES
DESP. R$ 105,00 | R
Coord. de Eventos DESP. R$ 105,00 | R$
Coordenador da Brinquedoteca DESP. R$ 375,00 | R$ 1.200,00
1
7
[Coordenador Distrital | pese. |
Coordenador Distrital 111 4 R$ | 210,00
Coordenador Distrital IV 4 R$ 163,00| R$ 200,00
3
2
1
R$ 135,00
[Diretor Assist. Odontólogica | pese. | 4 |R$ 49000[R$ 140300]
R$ 280,00
Diretor do CEDI
Diretor do CEDI Il | DESP. | 4 |r$ 1,0300[R$ 48000]
R$ 1.200,00
R$ 250,00
R$ 400,00
R$ 1.532,00
Mecstro im reramearaesso comer aP ES Er rondar ea 280.00 [R$ — 600,00
Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará.
Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br
São Gonçalo
do Amarante
PREFEITURA MUNICIPAL
Um porto de prosperidade
CONT. DO ANEXO Il
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO D - CARGO EM COMISSÃO
DESPADRONIZADO
CARGO EM COMISSÃO SIMBOLO | QUANT. mia o
peomerso chefe PSF E — R$ 1.195,00 | R$ 2.919,00
[Procurador Do 4 “R$ 455,00 | R$ 700,00
Professor da Lingua Estrangeira iii R$ 170,00 | R$ 600,00
Professor Substituto | DESP. R$ 191,00 | R$ 370,00
Professor Substituto Il DESP. Ea R$ 16200] R$ 190,00
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará.
Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsga(secrel.com.br

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