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| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 852 / 2006 |
| Date | 2006-05-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERADA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS EM COMISSÃO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E CRIA CORGOS EM COMISSÃO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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São Gonçalo do Amarante Um porto de prosperidade LEI Nº 852/2006, de 22 de maio de 2006. DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS EM COMISSÃO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E CRIA CARGO EM COMISSÃO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. Faço saber que a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante aprovou e eu sanciono e promuigo a seguinte Lei: Art. 1º. - Ficam reajustados os vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro Definitivo e do Quadro Provisório de Funções, do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Anexo |, parte integrante desta Lei. Art. 2º. - Ficam reajustados os cargos de provimento em comissão conforme Anexo Il, parte integrante desta Lei. Art. 3º. — Os benefícios de aposentadoria e pensão reajustados pelo artigo 75 da Lei nº 801/2004, de 09 de novembro de 2004, terão reajustes nos mesmos percentuais da ativa. Art. 4º - Ficam criados um (01) cargo em comissão, simbologia DESP, Cargo de Diretor do CEDI II. I CARGOS EM COMISSÃO | simBoLo | QUANT. | | VR. UNITÁRIO VENC. | REPR. Diretor do CEDI II DESP | 01 103,00 480,00 Art. 5º. - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, que serão suplementadas se insuficientes. Art. 6º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1 de maio de 2006. Art. 7º. - Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 22 dias do mês de maio do ano de 2006. Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará. Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br São Goncalo rante PREFEITURA MUNICIPAL Um porto de prosperidade EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2205001/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição Estadual do Estado do Ceará, e Lei Municipal n.º 652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Avenida Doca Paraíba, n.º 282, Centro, a LEI Nº 852/2006 de 22 de maio de 2006, nesta mesma data. PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 22 dias do mês de maio do ano de 2006. RAMOS DE Cabos JÚNIOR Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará. Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br São Gonçalo rante PREFEITURA MUNICIPAL Um porto de prosperidade ANEXO | TABELAS DE VENCIMENTOS E Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior - ANS | | Abrangência: | Médico do PSF | Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5% Ciasse REFERÊNCIAS 3580,81 3652,43 4069,79 14 DL Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior - ANS II ii L | Enfermeiro do PSF e Odontólogo do PSF Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5% Ciasse REFERÊNCIAS 1755,30) E 41 eai 21 Ro 89 Es 59 Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará. Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br São Gonçalo do Amarante PREFEITURA MUNICIPAL Um porto de prosperidade TABELAS DE VENCIMENTOS Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior - ANS III Abrangência: | Administrador, Advogado, Analista de Sistema, Arquiteto, Agente de Desenvolvimento Municipal, Assistente Social, Auditor de Tributos Municipais, Contador, Educador Físico, Engenheiro-| Agrônomo, Enfermeiro, Engenheiro, Farmacêutico-Bioquímico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico, Médico Anestesista, Médico Cardiologista, Médico Cirurgião, Médico Generalista, Médico Pediatra, Médico Psiquiatra, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo, Sociólogo, Terapeuta Educacional, Terapeuta Ocupacional e Veterinário. Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5% REFERÊNCIAS | Grupo Ocupacional: Atividades do Magistério - MAG - | E |- PARTE PERMANENTE Abrangência: Pedagogo Interstícios: Horizontal 2% Vertical 5% REFERÊNCIAS Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará. Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br São Gonçalo do Amarante PREFEITURA MUNICIPAL Um porto de prosperidade TABELAS DE VENCIMENTOS Categoria Ocupacional: - Atividades do Magistério - MAG Il [abrangência: | | Professor Educação Básica Il | Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5% REFERÊNCIAS ] ea 20 Eat 62 438,22 446,98 455,92 a q 72 E 29 E 06 a 02 Ko 18 — E 09 E 97 E 07 “E 39 E 94 [ Grupo Ocupacional: Atividades do Magistério - MAG - ll Ciasse |- PARTE PERMANENTE E PROVISÓRIA Abrangência: : Professor Educação Básica | Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5% REFERÊNCIAS Classe Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará. Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br PREFEITURA MUNICIPAL Um porto de prosperidade TABELAS DE VENCIMENTOS Grupo Ocupacional: Atividades do Magistério - MAG - IV |- PARTE PERMANENTE | Abrangência: Educador Infantil Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5% aissaS REFERÊNCIAS ] | Ciasse | [ Grupo Ocupacional: Atividades do Magistério - MAG - IV A |- PARTE PROVISÓRIA É [Abremgdeiias | À Lo Educador Infantil Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5% | Ciasse | | A] E = E REFERÊNCIAS 3 E Ds 373,55 381,02 Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará. Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br São Gonçalo do Amarante PREFEITURA MUNICIPAL Um porto de prosperidade TABELAS DE VENCIMENTOS Categoria Ocupacional: - Atividades do Magistério - MAG V |- PARTE ESPECIAL, PROVISÓRIA abrangência: ] Regente de Ensino l = Interstícios: Horizontal 0% Vertical 0% T REFERÊNCIAS Ciasse Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo Operacional - ADO | |Abrangência: | Icitotécnico, Técnico em Agropecuária, Técnico em Contabilidade, Técnico em Edificações, Técnico em Higiene Dental - THD, Téncnico em Turismo e Topógrafo. Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5% | ciasse E 1 REFERÊNCIAS A 8 B 1 Cc D Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará. Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br São Gonçalo do Amarante Um porto de prosperidade TABELAS DE VENCIMENTOS Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo Operacional - ADO Il Abrangência: Digitador, Técnico em Laboratório, Técnico em Radiologia e Técnico em Saneamento. Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5% REFERÊNCIAS 2 [3 Ta TOS + 431,75 440,38 449,19 458,17 7 FE E ETR 490,70 500,52 510,53 520,74 12 13 14 15 568,86 580,24 591,85 o Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO Ill | Classe lAbrangência: E | Agente Administrativo, Almoxarife e Fiscal de Obras | i À Interstícios: Horizontal 2% Vertical 5% REFERENCIAS Ciasse 5 382,68 390,54 7 RS DE RU A 418,27 426,64 435,17 443,87 Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará. Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br São Gonçalo do Amarante PREFEITURA MUNICIPAL Um porto de prosperidade TABELAS DE VENCIMENTOS I Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO IV Abrangência: Auxiliar de Enfermagem e Auxiliar de Laboratório Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5% REFERÊNCIAS [A | 356,40 E 53 370, o EE 21 E 78 | Bi 405,07 sam 17 aa 43 sam 86 sa 46 1 : 489,59 478,98 488,56 498,33 Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO V Classe Abrangência: Agente de Vigilância à Saúde, Auxiliar de Consultório Dentário, Atendente de Enfermagem, Telefonista e Guarda Municipal Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5% REFERÊNCIAS Ciasse Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará. Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br São Gonçalo do Amarante PREFEITURA MUNICIPAL Um porto de prosperidade TABELAS DE VENCIMENTOS I Categoria Ocupacional: - Atividades Auxiliares - ATA | ] Abrangência: Motorista e Gari Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5% REFERENCIAS E 40 ES 53 E 21 | B | e 07 E 17 a 43 [| ec E 38 RETO E 98 EO 56 E a Categoria Ocupacional: - Atividades Auxiliares - ATA II | [abrangência: | | Apreendedor de Animais, Auxiliar de Serviços Gerais, Bombeiro Hidráulico, Cozinheiro, Eletricista, Marceneiro e Tratorista Interstícios: Horizontal 2% Vertical 5% Ciasse | REFERÊNCIAS Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará. Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br São Gonçalo do Amarante im porto de prosperidade ANEXO Il QUADRO DO PESSOAL - QUADRO B - FUNÇÃO DE CONFIANÇA GRATIFICAÇÃO (R$) SÍMBOLO | QUANT.| VALOR VALOR UNITÁRIO TOTAL FC.1 01 198, Do [R$ 198,00 | [R$ 19800 | 198,00 FUNÇÃO DA CONFIANÇA Presidente da Comissão da Licitação Presidente da Comissão do Inquérito R$ 396,00 Presidente da Comissão da Avaliação Coordenador CSU - Sede Coordenador do Ensino | | FC-2 12 R$ 132,00 1.584,00 Coordenador do Ensino Il | FCc-3 25 R$ 110,00 Coordenador da Biblioteca | Secretário Escolar FC-4 04 Membro da Comissão da Licitação FC-4 02 R$ 88,00 Membro da Comissão do Inquérito FC-4 04 R$ Membro da Comissão da Avaliação de FC-4 02 R$ 2.750,00 GESTÃO DO RECURSOS HUMANOS QUADRO DO PESSOAL - QUADRO C - CARGO EM COMISSÃO 1.000,00 1.000,00 Com. da Guarda Municipal Coord. Defesa Civil R$ 280 asa Assessor DAS-3 R$ 184,50 305,00 Secretária do Gabinete DAS-3 | 0 R$ 184,50] E: 305,00 DAS-3 | 1 | RS 184,50) R$ 305,00 | Coordenador 1 DAS4 | 4 IRS 16 184,00 | R$ 300,00 Diretor de Departamento | DAS-5 | 20 | R$ 14 179,00 | R$ 250 ,00 Chefe de Divisão DAS-6 1 54 [RS 164,00 | R$ 210,00 Assistente de Gabinete | | DAS-7 E. | R$ 163,00 | Coordenador de Projetos | I DAS-T 1 | RS 163,00 Diretor Escolar | DAS-7 1 e 3 163,00 Membro Conselho Tutelar | DAS-7 | 5 163,00 | R$ 200,00 Coordenador de Projetos Il — DASS8 7 162,00 'R$ 195,00 Diretor Escolar Il DAS-8 12 162,00 | R$ 195,00 Assistente do Gabinete II | DAS-9 A 35 162,00 IR$ Coordenador de Projetos Ill DAS-9 | 7 162,00 | RS Diretor Escolar [ll " DAS9 16 162,00 [R$ Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará. Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br PREFEITURA MUNICIPAL Um porto le prosperidade CONT. DO ANEXO Il QUADRO DE PESSOAL - QUADRO D - CARGO EM COMISSÃO DESPADRONIZADO CARGO EM COMISSÃO SIMBOLO | QUANT. Assessor de Apoio à Cidadania écni DESP. Assistente da Defesa Civil Chefe da Enfermagem DESP. Chefe da Farmácia Chefe da Mecânica DESP. Chefe da Serraria DESP. $ qo R$ 26700/R$ 476,00 R$ 162,00 | R$ 190,00 R$ R$ R$ > ÉZ) E) D E7) E) o) 5 + D (2) +=) Q (o) D 3 Eu] pod Chefe de Projetos DESP. R$ 260,00 | R$ 400,00 Chefe do Posto Serv. Diversos DESP. R$ 277,00 | R$ 350,00 Chefe do Serviço de Cardiologia DESP. R$ 170,00 | R$ 1.300,00 DESP. $ $ O [o] E) 4 O » > O mo [e] [7] Õ Es) ES DESP. R$ 105,00 | R Coord. de Eventos DESP. R$ 105,00 | R$ Coordenador da Brinquedoteca DESP. R$ 375,00 | R$ 1.200,00 1 7 [Coordenador Distrital | pese. | Coordenador Distrital 111 4 R$ | 210,00 Coordenador Distrital IV 4 R$ 163,00| R$ 200,00 3 2 1 R$ 135,00 [Diretor Assist. Odontólogica | pese. | 4 |R$ 49000[R$ 140300] R$ 280,00 Diretor do CEDI Diretor do CEDI Il | DESP. | 4 |r$ 1,0300[R$ 48000] R$ 1.200,00 R$ 250,00 R$ 400,00 R$ 1.532,00 Mecstro im reramearaesso comer aP ES Er rondar ea 280.00 [R$ — 600,00 Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará. Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br São Gonçalo do Amarante PREFEITURA MUNICIPAL Um porto de prosperidade CONT. DO ANEXO Il QUADRO DE PESSOAL - QUADRO D - CARGO EM COMISSÃO DESPADRONIZADO CARGO EM COMISSÃO SIMBOLO | QUANT. mia o peomerso chefe PSF E — R$ 1.195,00 | R$ 2.919,00 [Procurador Do 4 “R$ 455,00 | R$ 700,00 Professor da Lingua Estrangeira iii R$ 170,00 | R$ 600,00 Professor Substituto | DESP. R$ 191,00 | R$ 370,00 Professor Substituto Il DESP. Ea R$ 16200] R$ 190,00 Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará. Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsga(secrel.com.br