br-locleg corpus explorer

← São Gonçalo do Amarante (CE)

norma nº 860/2006

Tipo Lei
Número / Ano 860 / 2006
Date 2006-08-04
EmentaDISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE CRIA O DISTRITO CÁGADO, DELIMITA SUA ARIA TERRITORIAL E DEFINE SUA ZONA URBANA. CRIA O DISTRITO PARADA, DELIMITA SUA ARIA TERRITORIAL E DEFINE SUA ZONA URBANA. ESTABELECE NOVOS LIMITES DE ZNA URBANA DAS SEDES DISTRITAIS DE: UMARITUBA, CROATÁ, SERROTA, SIUPÉ, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id336

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 12

99999 I9DIDIDIIDDOIODOIOIDIODID DDIOIDIIDIDIVD TDI DIIDID DIO
)
N
LED
DE ORGANIZAÇÃO
TERRITORIAL
DO MUNICÍPIO
DE SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CEARÁ
WALTER RAMOS DE ARAUJO JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA PRAXEDES
SECRETÁRIO INFRA-ESTRUTURA
CESAR GONÇALVES SOARES
. CHEFE DE GABINETE
ANTÔNIO ROBERIO SOARES DE ANDRADE
PLANEJAMENTO — DESENVOLVIMENTO - EXECUÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL
Um porto de prosperidade
LEI 860/2006 DE 04 DE AGOSTO DE 2006.
Dispõe sobre a organização territorial e
estabelece novos limites para o Município
de SÃO GONÇALO DO AMARANTE — CE
Cria o Distrito de CAGADO, delimita sua
Area Territorial e define sua zona urbana.
Cria o Distrito de PARADA, delimita sua
Area Territorial e define sua Zona Urbana.
Estabelece novos limites de Zona Urbana
das sedes distritais de: UMARITUBA,
CROATA, SERROTE, SIUPE e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE CE, faço saber que a Câmara Municipal de São Gonçalo
do Amarante — Ce, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Esta Lei trata da Organização Territorial do Município
de São Gonçalo do Amarante. Estabelecendo novos Limites Territoriais
para os Distritos: São Gonçalo do Amarante (Sede), Pecém, Taíba,
Siupé, Umarituba, Croatá e Serrote, além de criar os novos Distritos de
CAGADO E PARADA, com seus respectivos Limites Territoriais e de
Zona Urbana.
. Art. 2º - Fica criado o distrito de CÁGADO, no Município de
SÃO GONÇALO DO AMARANTE, constituído de parte do Distrito de
Serrote.
. Parágrafo Único — A séde do novo distrito é o Povoado de
CAGADO, que fica elevado à categoria de vila.
Art. 3º - Fica criado o Distrito de PARADA, no Município de SÃO
GONÇALO DO AMARANTE, constituído de parte do Distrito de Pecém e
parte do Distrito de Taíba.
Parágrafo Único — A sede do novo distrito é o Povoado de
PARADA, que fica elevado à categoria de vila.
Art. 4º - O Município de SÃO GONÇALO DO AMARANTE, terá
os seguintes limites interdistritais.
a) Entre São Gonçalo do Amarante e Serrote: tem início
na estrada municipal Lagoa do Mato / Serrote onde esta incide
com o Riacho da Ema, no ponto de Coordenadas Geográficas
aproximadas de 3º35'37.23”, 39º6'43.34”; desce o Riacho da Ema
até a foz no Riacho Pau d'Óleo; desce o Riacho Pau d'Óleo até a
foz do Riacho Cachorra Morta afluente esquerdo, no ponto de
Coordenadas Geográficas aproximadas de 3º3310.29”,
39º2'51.92”, (limite intermunicipal com Paracuru).
b) Entre São Gonçalo do Amarante e Siupé: tem início na
foz do Rio Anil no Rio São Gonçalo, no ponto de Coordenadas
Geográficas aproximadas de 3º32'51.48”, 38º57'39.34”, (limite
intermunicipal com Paracuru) sobe pelo Rio Anil até a foz do Rio
Siupé afluente direito; sobe pelo Rio Siupé até onde este incide
com a estrada municipal Parada / Jacarecoara, no ponto de
Coordenadas Geográficas aproximadas de 3º33'57.62”,
38º54'57.67”.
c) Entre São Gonçalo do Amarante e Parada: tem início
no Rio Siupé onde este incide com a estrada municipal Parada /
Jacarecoara, no ponto de Coordenadas Geográficas aproximadas
de 3º33'57.62”, 38º54'57.67”, segue pela referida estrada em
direção Sudeste até a Rodovia Estadual CE-156; segue pela
referida rodovia, em direção sudeste, distância aproximada
382,00m, até o entroncamento da estrada municipal Parada / Sítio
Bom Jesus; segue pela referida estrada em direção Leste até a
incidência desta com o Riacho da Prata; desce pelo Riacho da
Prata até a foz do Córrego do Madeiro, no ponto de Coordenadas
Geográficas aproximadas de 3º34'22.69”, 38º52'40.05”.
d) Entre São Gonçalo do Amarante e Pecém: tem início
na foz do Córrego do Madeiro no Riacho da Prata, no ponto de
coordenadas geográficas aproximadas de 3º34'22.69”,
38º52'40.05; sobe pelo Córrego do Madeiro, em direção leste até a
incidência deste com a estrada municipal que dá acesso ao
povoado de Madeiro, no ponto de coordenadas geográficas
aproximadas de 3º34'37.83”, 38º51'33.25”; segue pela estrada
municipal do Madeiro até o entroncamento com a estrada
municipal Paul / Gregório, no ponto de coordenadas aproximadas
de 3º34'29.83”, 38º51'24.24; segue pela referida estrada até uma
bifurcação, na localidade de Gregório, no ponto de coordenadas
geográficas aproximadas de 3º35'5.64”, 38º50'59.28”; segue a
esquerda em direção sudeste, numa reta paralela a estrada
municipal, cruza a rodovia estadual CE-422, até a incidência com
uma reta tirada entre a Lagoa Pedro Lopes e o Morro da Cruz
(limite intermunicipal com Caucaia) no ponto de Coordenadas
Geográficas aproximadas de 3º35'32.77”, 38º50'25.49.
e) Entre São Gonçalo do Amarante e Umarituba: tem
início na foz do Riacho da Perna afluente esquerdo do Riacho
Riachão, no ponto de Coordenadas Geográficas aproximadas de
3º40'28.17”, 30º54'50.07”, (limite intermunicipal com Caucaia);
desce pelo Riacho Riachão até a foz no Rio Anil; deste ponto uma
reta em direção a Oeste, perpendicular ao Norte verdadeiro,
distância aproximada de 10.500,00m, até o Riacho da Madeira;
sobe pelo Riacho da Madeira até a ponte sob a Rodovia Federal
BR-222; segue por esta rodovia em direção Oeste, distância
aproximada de 714,00m até o entroncamento com a estrada
municipal Russinha / Cupiras, no ponto de Coordenadas
Geográficas aproximadas de 3º40'13.00, 39º3'45.38”.
f) Entre São Gonçalo do Amarante e Croatá: tem início
no entroncamento da Rodovia Federal BR-222 com a estrada
municipal Russinha / Cupiras, no ponto de Coordenadas
Geográficas aproximadas de 3º40'13.00, 39º3'45.38”; segue por
esta estrada municipal em direção ao Norte até a bifurcação das
estradas municipais Porão e Cupiras; segue a esquerda em
direção ao Norte pela estrada municipal Cupiras / Porão até a
bifurcação Lagoa do Mato e Porão; segue a esquerda em direção
Oeste até a Localidade Lagoa do Mato na Rodovia Estadual CE-
341 Croatá / Paracuru; segue por esta Rodovia em direção ao
Norte, distância aproximada de 90,00m, até o entroncamento desta
com a estrada municipal Lagoa do Mato / Serrote; segue pela
referida estrada municipal, direção Oeste até onde incide com o
Riacho da Ema, no ponto de Coordenadas Geográficas
aproximadas de 3º35'37.23”, 39º6'43.34”.
9) Entre Pecém e Parada: tem início na foz do Córrego
do Madeiro no Riacho da Prata no ponto de Coordenadas
Geográficas aproximadas de 3º34'22.69”, 38º52'40.05”; desce pelo
Riacho da Prata até a Foz no Riacho das Guaribas; desce no
Riacho das Guaribas até um ponto situado no leito do riacho a
644,00m, no ponto de Coordenadas Geográficas aproximadas de
3º33'5.993”, 38º51'54.60”, segue em direção Norte por uma reta
paralela ao Norte Verdadeiro, distância aproximada de 259,00m
até o leito do Córrego das Caraúbas, no ponto de Coordenadas
Geográficas aproximadas de 3º32'57.51”, 38º51'54.60”; daí sobe
pelo Córrego das Caraúbas até sua nascente, no ponto de
Coordenadas Geográficas aproximadas de 3º32'46.71”,
38º52'36.46”.
h) Entre Pecém e Taíba: tem início na foz do Córrego da
Taíba, no Oceano Atlântico, no ponto de Coordenadas Geográficas
aproximadas de 3º31'55.60”, 38º51'45.71”; sobe pelo Córrego da
Taíba até a sua nascente, daí em linha reta, distância aproximada
de 722,00m vai até a nascente do Córrego das Caraúbas no ponto
de Coordenadas Geográficas aproximadas de 3º34'22.69”,
38º52'40.05”.
i) Entre Parada e Taíba: tem início na nascente do
Córrego das Caraúbas no ponto de Coordenadas Geográficas
aproximadas de 3º34'22.69”, 38º52'40.05”, segue por uma linha
reta, em direção Oeste, perpendicular ao Norte Verdadeiro,
distância aproximada de 2.139,00m até o leito do Riacho das
Guaribas; desce pelo Riacho das Guaribas, atravessa a Lagoa das
Guaribas continua Pelo Riacho das Guaribas até onde este incide
com a Rodovia Estadual CE-156 que dá acesso a Taíba, no ponto
de Coordenadas Geográficas aproximadas de 3º32'51.96”,
38º54'49.29”.
j) Entre Siupé e Taíba: tem início na Lagoa dos Talos no
Rio São Gonçalo, no ponto de Coordenadas Geográficas
aproximadas de 3º29'27.59”, 38º56'45.84” (limite intermunicipal
com Paracuru); por uma reta em direção Sudeste, tangenciando o
eixo da Rodovia Estadual CE-156, segue por esta rodovia até onde
a
esta incide com o Riacho das Guaribas, no ponto de Coordenadas
Geográficas aproximadas de 3º32'51.96”, 38º54'49.29”.
k) Entre Parada e Siupé: tem início no Rio Siupé onde
este incide com a estrada municipal Parada / Jacarecoara, no
ponto de Coordenadas Geográficas aproximadas de 3º33'57.62”,
38º54'57.67”; segue pela estrada municipal em direção Nordeste,
até o cruzamento com a Rodovia Estadual CE-348 que dá acesso
a Siupé; segue pela rodovia em direção Leste, distância
aproximada de 406,00m até o entroncamento da Rodovia Estadual
CE-156 que dá aceso a Taíba; segue em direção Norte pela
Rodovia até onde esta incide com o Riacho das Guaribas, no
ponto de Coordenadas Geográficas aproximadas de 3º32'51.96”,
38º54'49.29”.
|) Entre Croatá e Serrote: tem início na foz do Córrego
das Melancias no Riacho das Melancias (limite intermunicipal com
São Luís do Curu), no ponto de Coordenadas Geográficas
aproximadas de 3º38'41.72”, 39º13'18.98”; sobe pelo Córrego das
Melancias até sua nascente; segue numa reta em direção
Nordeste, distância aproximada de 1.535,00m até a foz do Riacho
das Pedras Brancas no Riacho do Serrote; sobe pelo Riacho das
Pedras Brancas até a foz do Desaguadouro da Lagoa do Meio;
sobe pelo desaguadouro até a Lagoa do Meio; daí por uma reta
em direção Nordeste, distância aproximada de 5.000,00m até
encontrar a Lagoa da Califórnia; desce pelo Desaguadouro da
Lagoa da Califórnia até a nascente do Riacho da Ema; daí desce
pelo Riacho da Ema até onde este incide com a Estrada Municipal
Lagoa do Mato / Serrote, no ponto de Coordenadas Geográficas
aproximadas de 3º35'37.23”, 39º6'43.934”.
mjEntre Umarituba e Croatá: tem início no
entroncamento da Rodovia Federal BR-222 com a estrada
municipal Russinha / Cupiras, no ponto de Coordenadas
Geográficas aproximadas de 3º40'13.00, 39º3'45.38”; segue numa
reta em direção ao SUL, distância aproximada de 2.611,00m, onde
esta incide com uma reta tirada da foz do Riacho do Meio no Rio
Mocó até a Lagoa das Pacovas (limite intermunicipal com
Pentecoste), no ponto de Coordenadas Geográficas aproximadas
de 3º41'38.05”, 39º3'45.38”.
n) Entre Cágado e Serrote: tem início no Rio Curu onde
incide sobre o mesmo o paralelo tirado entre os lugares Curral e
Soledade (limite intermunicipal com Paraipaba e Paracuru) no
Ao
ponto de Coordenadas Geográficas aproximadas de 3º31'43.94”,
39º10'7.85”; deste ponto sobe pelo Rio Curu até a passagem do
Herculano (limite intermunicipal com São Luís do Curu), no ponto
de Coordenadas Geográficas aproximadas de 3º36'24.04”,
39º13'23.01”.
Art. 5º - Fica definido, no Município de São Gonçalo do
Amarante, o Distrito de CAGADO, a Zona Urbana da Vila de
CAGADO, podendo, portanto, nela ser edificado, salvo em áreas de
relevante interesse ambiental, institucional e social, observados os
parâmetros específicos estabelecidos na Lei de Parcelamento, Uso e
Ocupação do Solo.
Parágrafo Único — A Zona Urbana da Vila de CÁGADO tem
início no ponto 01, situado no mata burro da estrada municipal
Cágado / Córrego do Mato na confrontação da cerca da Fazenda
Santa Eliza (Indústria Ypioca); deste ponto segue pela referida cerca
até seu cruzamento com o Rio Curu onde está o ponto P02; daí sobe
pelo Rio Curu até seu cruzamento com a cerca que divide as terras de
Aragão e Zé Pinto, onde está o ponto P03; deste ponto segue pela
referida cerca até a estrada municipal Cágado / São Luis do Curu no
ponto em que se localiza um bueiro na referida estrada, onde está o
ponto P04; daí segue pela referida estrada que divide as terras da
Fazenda Mocó e fazenda de Zé Pinto e continua por outra estrada
que vai incidir na estrada Cágado / Caiçara. Desta incidência, em reta
a margem sul da Lagoa do Caiçara, contorna a mesma até a cerca da
Fazenda Santa Eliza (Indústria Ypioca) onde está o ponto P05, segue
por esta cerca até o ponto inicial.
Art. 6º - Fica definido, no Município de São Gonçalo do
Amarante, o Distrito de PARADA, a Zona Urbana da Vila de PARADA,
podendo, portanto, nela ser edificado, salvo em áreas de relevante
interesse ambiental, institucional e social, observados os parâmetros
específicos estabelecidos na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação
do Solo.
Parágrafo Único — A Zona Urbana da Vila de PARADA tem
início no ponto P0O1, localizado no entroncamento da Rodovia
Estadual CE-156 com a estrada municipal Parada / Jacarecoara;
segue pela referida estrada municipal na direção Oeste até o ponto
Po2 que está situado no eixo da estrada a 800,00m do ponto inicial;
do ponto P02 o limite segue por uma reta paralela a Rodovia Estadual
CE-156 até o ponto P0OS situado a 2.185,00m; do ponto PO3 o limite
segue margeando sempre a 100,00m do eixo da Rodovia Estadual
CE-423 até o ponto P04, situado 940,00m a Leste da rotatória da
Parada; do ponto P0O4 o limite segue na direção Sul por uma reta
a
paralela a 640,00m da Avenida do Sol, até encontrar o ponto P05 que
está no eixo da estrada municipal Parada / Sítio Prata; Segue pela
referida estrada até o cruzamento com a Rua 04 do Loteamento
Encontro das Praias, onde está o ponto P06; daí segue na direção Sul
até a Rua 33 do mesmo loteamento, onde está situado o ponto POT7;
dobra na Rua 33 e segue até o ponto P08, situado no eixo da Rodovia
Estadual CE-156; segue pela referida rodovia à direita, na direção
Norte a 382,00m encontra-se o ponto inicial.
Art. 7º - Fica alterada, no Município de São Gonçalo do
Amarante, Distrito de CROATA, a Zona Urbana da Vila de CROATA,
podendo, portanto, nela ser edificado, salvo em áreas de relevante
interesse ambiental, institucional e social, observados os parâmetros
específicos estabelecidos na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação
do Solo.
Parágrafo | - Revogam-se às disposições em contrário, em
especial os dispositivos da Lei Nº 384, art. 1º, Inciso Il, de 06 de
Dezembro de 1989.
Parágrafo Il - A Zona Urbana da Vila de CROATÁ tem início
no ponto PO1, situado a 300,00m ao Norte do eixo da Rodovia
Federal BR-222, por 300,00m a Leste do eixo da Rodovia Estadual
CE-341 que dá acesso a Paracuru; segue em direção Leste até o
ponto PO2, que está situado a 300,00m ao Norte da Rodovia Federal
BR-222, por 500,00m a Leste do eixo da Rua Dona Tereza do
Loteamento Parque Violete; segue em direção Sul perpendicular a
rodovia BR-222 até a Rede de Alta Tensão (69 kva) Fortaleza /
Sobral, onde está situado o ponto P03; segue em direção Oeste
mantendo sempre o paralelismo com a Rede de Alta Tensão, até o
ponto P04, situado a 300,00m a Oeste do eixo da Rodovia Estadual
CE-341 que dá acesso a Pentecoste; segue em direção Nordeste,
mantendo sempre o paralelismo de 300,00m a Oeste com o eixo da
rodovia até o ponto P0O5 situado na Lagoa do Croatá e a 300,00m a
Oeste do eixo da rodovia que dá acesso a Paracuru; segue em
direção Norte até o ponto P06, situado a 300,00m a Oeste da Rodovia
Estadual CE-341 que dá acesso a Paracuru, por 800,00m ao Sul do
eixo da Rodovia Federal BR-222; segue em direção a Oeste até o
ponto PO7 situado a 300,00 a Oeste do eixo da Rodovia Estadual CE-
341, por 800,00m ao Norte do eixo da Rodovia Federa BR-222; segue
na direção Sul até o ponto inicial.
Ar. 8º - Fica alterada, no Município de São Gonçalo do
"Amarante, Distrito de UMARITUBA, a Zona Urbana da Vila de
UMARITUBA, podendo, portanto, nela ser edificado, salvo em áreas
de relevante interesse ambiental, institucional e social, observados os
parâmetros específicos estabelecidos na Lei de Parcelamento, Uso e
Ocupação do Solo.
Parágrafo | - Revogam-se às disposições em contrário, em
especial os dispositivos da Lei Nº. 328, art. 1º, Inciso VI, de 20 de
Setembro de 1985.
Parágrafo Il - A Zona Urbana da Vila de UMARITUBA tem
início no ponto P0O1, situado a 300,00m ao Norte do eixo da Rodovia
Federal BR-222, por 300,00m a Leste da Rodovia Estadual CE-428,
acesso a cidade de S.G.Amarante; segue em direção Leste a
1.000,00m da Rodovia Estadual CE-423 por 300,00m ao Norte da
Rodovia Federal BR-222 encontra-se o ponto P02; segue em direção
Sul, perpendicular a rodovia e a 300,00m ao Sul da Ferrovia Fortaleza
/ Sobral encontra-se o ponto P03; seguindo em direção Leste,
mantendo sempre o paralelismo de 300,00m ao Sul da ferrovia, até
encontrar o Rio São Gonçalo onde se encontra o pontoP04; desce
pelo Rio São Gonçalo e 300,00m depois do eixo da Rodovia Federal
BR-222 está o ponto P05; segue em direção Leste, mantendo o
paralelismo de 300,00m ao Norte do eixo da Rodovia até 300,00m a
Oeste da Rodovia Estadual CE-423 encontra-se o ponto PO7; segue
em direção Norte, onde a 1400,00m ao norte do eixo da Rodovia
Federal BR-222 por 300,00m a Oeste do eixo da Rodovia Estadual
CE-423 encontra-se o ponto P08; segue em direção leste,
perpendicular à rodovia, a 300,00m a leste do eixo da referida rodovia
por 1400,00m ao Norte do eixo da Rodovia Federal BR-222, encontra-
se o ponto P09: segue em direção Sul até o ponto inicial.
Art. 9º - Fica alterado, no Município de São Gonçalo do
Amarante, Distrito de SIUPE, a Zona Urbana da Vila de SIUPE,
" podendo, portanto, nela ser edificado, salvo em áreas de relevante
interesse ambiental, institucional e social, observados os parâmetros
específicos estabelecidos na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação
do Solo.
Parágrafo | - Revogam-se às disposições em contrário, em
especial os dispositivos da Lei Nº. 328, Art. 1º, Inciso V, de 20 de
Setembro de 1985.
Parágrafo Il - A Zona Urbana da Vila de SIUPÉ tem início no
ponto P01, situado a 200,00m ao Norte do eixo da Rua Sem
Denominação Oficial 01, com 200,00m a Leste do eixo da Rua
Queimadas; segue em direção norte mantendo o paralelismo com a
Rua Queimadas até o ponto P02, situado no leito do Córrego do
Carrapicho; sobe o Córrego do Carrapicho a 430,00m encontra-se o
ponto P03; segue em direção Sul encontra-se o ponto P04, situado a
A
200,00m a Leste do eixo da Rua Queimadas por 200,00m a Sudoeste
do eixo da Rua José Paiva; segue em direção Nordeste a 340,00m
por 200,00m a Sudoeste da estrada municipal Siupé / Tabuba, está o
ponto P05; segue em direção Sudeste, perpendicular à referida
estrada municipal, a 400,00m encontra-se o ponto P06; segue em
direção Sudoeste, a 300,00m do eixo da Rodovia Estadual CE-348
por 200,00m a Sudeste do eixo da Rua Antônio Lopes encontra-se o
ponto P07; segue em direção Sudeste, mantendo o paralelismo de
300,00m do eixo da referida rodovia e a 880,00m encontra-se o ponto
Pos; seguindo em direção Sudoeste, perpendicular a rodovia, a
600,00m encontra-se o ponto P09; segue em direção Noroeste,
mantendo o paralelismo de 300,00m do eixo da rodovia e a 1090,00m
encontra-se o ponto P10; segue em direção Noroeste a 755,00m do
ponto anterior com 200,00m do eixo da Rua Sem denominação
Oficial, encontra-se o ponto P11; segue em direção Nordeste e a
200,00m do eixo da Rua Sem Denominação Oficial 01 por 500,00m
“do eixo da Rua sem denominação Oficial 01, encontra-se o ponto
P12; segue em direção Sudoeste chega-se ao ponto inicial.
Art. 10º - Fica alterado, no Município de São Gonçalo do
Amarante, Distrito de SERROTE, a Zona Urbana da Vila de
SERROTE, podendo, portanto, nela ser edificado, salvo em áreas de
relevante interesse ambiental, institucional e social, observados os
parâmetros específicos estabelecidos na Lei de Parcelamento, Uso e
Ocupação do Solo.
Parágrafo | - Revogam-se às disposições em contrário, em
especial os dispositivos da Lei Nº. 328, art. 1º, Inciso IV, de 20 de
Setembro de 1985.
Parágrafo Il — A Zona Urbana da Vila de SERROTE tem
início no ponto PO1, situado a 300,00m ao Sul do eixo da Rua
Francisca Spinosa Barroso com 250,00m a Leste da estrada
municipal Serrote / São Luis do Curu; segue em direção Oeste, a
200,00m a Oeste da referida estrada com 300,00m do eixo da Rua
Francisca Spinosa Barroso está situado o ponto P02; segue em
direção Norte sempre mantendo o paralelismo de 200,00m do eixo da
Rodovia Estadual CE-426 e a 300,00m do eixo da Rua Sem
Denominação Oficial 01 — Rio Novo (Piçareira) com 200,00m a Oeste
do eixo da referida Rodovia encontra-se o ponto P0O3; segue em
direção Leste, perpendicular à rodovia e a 250,00m do eixo da
referida rodovia, por 300,00m do eixo da Rua Sem Denominação
Oficial 01 — Rio Novo (Piçareira) encontra-se o ponto P04; seguindo
em direção Sul, sempre mantendo o paralelismo de 250,00m do eixo
da rodovia chegaremos ao ponto inicial.
A
Ant. 11º - Faz parte integrante desta Lei, a Planta Oficial do
PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
- TERRITORIAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, contendo a
Organização Territorial, Mapa Urbano Básico de todos os distritos e
principais localidades.
Art. 12º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO
DO AMARANTE, aos 04 agosto de 2006.
WALTER RAMOS DE ARAÚJO
PREFEITO MUNICIPAL
São Gonçalo
do Amaránte
im a prt
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 0408002/2006
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da
Constituição Estadual do Estado do Ceará, e Lei Municipal n.º 652/2000, de 08
de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada
do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Av.
Doca Paraíba,nº 282, centro, LEI Nº 860/2006 de 04 de agosto de 2006, nesta
mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 04 dias do mês de agosto do ano de 2006.
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante- Estado de Ceará
Av. Doca Paraíba, 282-CEP 62670-000- São Gonçalo do Amarante-Ceará
Fone/Fax: 0**85 3315 4100- CNPJ 07.533.656/0001-19-CGF 06.920.237-0

open original →