norma nº 525-A/1996

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
ESTADO DO CEARÁ
r. K J Nfi 525/A,DE 22 DE FEVEREIRO DE 1990.
Autoriza a abertura cie Crédito Espe￾cial, adicional ao vigente Orçamento
Fiscal do Município de São Gonçalo
cio A ma r ante, no valor de R$
30.000,00 (Trinta mil reais), para
o s fins q ue indica e dá o ut ra s pr o -
viuêneias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Faço saber que a Cântara Municipal de São Gonçalo cio Ama￾rante aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Ar t. 19 - Fica o Che í e cio Poder Execut ivo Munia ipa l au￾t o rifado a abrir, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Muni-
<:' i p i o ô e S ã o G o n ç a l o cl o A rn a r a n': e , o Crédito E s p e c i a J. n o v a l o r d e
í\ 30 .000 ,00 (Trinta mil reais) , para íazor face às despesas com
a implantação e manutenção da unidade educacional, corno a seguir
__0401 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
o401 .o?oooooo.ooo ~._EDUÇAÇ_AO__E_cu
0401.08440000.000 - ENSINO SUPERIOR
0401.08442051.023 -- Implantação e Manutenção cio Instituto cie Eclu￾cação. Cie n c: i a e T e c: n o l o g i a do V a l e d o C u r u .
D c* t a r a, R e g i a o d LJ V a l e d o C u r u d e i n a o —
de - o b rã e s p e c i a l i z a cl a ao s e 1 1 d e s e n v o l v i -
mento .
3,0.0.0 - JiSPESA_
3.2.0.0 - TRANSFERENCIAS CORRENTES
3.2.2.0 - Transferências Intergovernamentais
3.2.2.2 - Transferências a Estado 'e Distrito Fede￾ral ............................. R$ 30,000,00
«•-•n Iveíe Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - CGC 07.533.656/0001-19 - São Gonçalo do Amaranfo-Cearú
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
ESTADO DO CEARÁ
Ar t. 20. - Os recursos necessários à cobertura do crédito
mencionado no artigo l o. desta L&i, serão obtidos na forma da Lei
Federal nQ 4.320, de 17 de março de 1964, através de anulações
parciais de dotações orçamentarias, como a seguir discrimina:
9901 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9901,99999999.001 - Reserva de Contingência
9.9.9.0 - Reserva de Contingência, R$ 30.000,00
Ar t. 3Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi￾cação , revogadas as disposições em contrário,
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO~DO^AMARANTE,
em 22 de fevereiro de 1996,
Rua Ivelo Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - CGC 07.533.656/0001-1 9 - São Gonçalo do Amaranta-Ceará
PREFE9TURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
ESTADO DO CEARÁ
EDXXAL,DJE_,PUBLX.CAÇâO,N° 0.01/96
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no
uso da competência que confere o artigo 2,8, inciso X .da Consti￾tuição do Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos
locais de amplo, acesso,, publico e.pelos_ demais. mei_os_ de. .divulgação
de que dispõe o Município, a LEI de W° 525-A/96, nesta data.
BUBLIQUE-SE,
DXVOLGIÍE-SE
E_CDMERArSE.
PAÇO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 22 dias
do ,mês de fevereiro do ano de. 1996. ; ' :
Ruo Ivefe Alcântora, 120 - CEP 62670-000 - CGC 07.533.656/0001-19 - Soo Gonçalo do Amarante-Ceorá