← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 868 / 2006 |
| Date | 2006-09-26 |
| Ementa | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMPROMISSO DOS MORADORES DE CROATÁ E DE ADJACÊNCIAS- ASCOM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE |
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São Gonçalo do Amarante Um porto de prospe! LEI Nº 868/2006 EM 26 DE SETEMBRO DE 2008. Torna de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMPROMISSO DOS MORADORES DE CROATA E ADJACENCIAS - ASCOM, no Município de São Gonçalo do Amarante - CE. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono, e promulgo a seguinte Lei; Art. 4º - Torna de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMPROMISSO DOS MORADORES DE CROATA E ADJACÊNCIAS - ASCOM, no Município de São Gonçalo do Amarante - CE. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 26 dias do mês de setembro do ano de 2006. WÁLTER RAMOS DE ARAÚJO JÚNIOR /Prefeito Municipal | Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará. Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br São Gonçalo Um porto de prosperidade EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2609001/2008 O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição Estadual do Estado do Ceará, e Lei Municipal n.º 652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Avenida Doca Paraiba, n.º 282, Centro, a LEI Nº 868/2006, de 26 de setembro de 2006, nesta data. PUBLIQUE-SE. BIVULGUE-SE. CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 26 dias do mês de setembro do ano de 2006. (o sé Po NH RES Tordo cio WÁLTER RAMOS O JÚNIOR Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará. Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br