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norma nº 868/2006

Tipo Lei
Número / Ano 868 / 2006
Date 2006-09-26
EmentaTORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMPROMISSO DOS MORADORES DE CROATÁ E DE ADJACÊNCIAS- ASCOM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE
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São Gonçalo
do Amarante
Um porto de prospe!
LEI Nº 868/2006 EM 26 DE SETEMBRO DE 2008.
Torna de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
COMPROMISSO DOS MORADORES DE
CROATA E ADJACENCIAS - ASCOM, no
Município de São Gonçalo do Amarante - CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE,
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal, aprovou e eu sanciono, e promulgo a seguinte Lei;
Art. 4º - Torna de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMPROMISSO
DOS MORADORES DE CROATA E ADJACÊNCIAS - ASCOM, no Município de
São Gonçalo do Amarante - CE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 26 dias do mês de setembro do ano de 2006.
WÁLTER RAMOS DE ARAÚJO JÚNIOR
/Prefeito Municipal
|
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará.
Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br
São Gonçalo
Um porto de prosperidade
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2609001/2008
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE,
no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição
Estadual do Estado do Ceará, e Lei Municipal n.º 652/2000, de 08 de fevereiro de
2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Avenida Doca Paraiba,
n.º 282, Centro, a LEI Nº 868/2006, de 26 de setembro de 2006, nesta data.
PUBLIQUE-SE.
BIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 26 dias do mês de setembro do ano de 2006.
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WÁLTER RAMOS O JÚNIOR
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará.
Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br

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