← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 870 / 2006 |
| Date | 2006-10-06 |
| Ementa | DENOMINA DE ROLDÃO DE OLIVEIRA DIAS, O BECO DE ACESSO A PRAIA CONHECIDO ATUALMENTE COMO BECO DO RAIMUNDO ANTERO, NO DISTRITO DE PECÉM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE |
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São Gonçalo do Amarante PREFEITURA MUNICIPAL Um porto de prosperidade LEI Nº 870/2006 EM 06 DE OUTUBRO DE 2006. Denomina de ROLDÃO DE OLIVEIRA DIAS, o Beco de acesso a praia, conhecido atualmente como Beco do Raimundo Antero, no distrito de Pecém, no Município de São Gonçalo do Amarante-CE. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono, e promulgo a seguinte Lei; Art. 1º - Denomina de ROLDÃO DE OLIVEIRA DIAS, o Beco de acesso a praia, conhecido atualmente como Beco do Raimundo Antero, no distrito de Pecém, no Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 06 dias do mês de outubro do ano de 2006. WÁLTER RAMOS DE ARAÚJO JÚNIOR Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará. Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br São Gonçalo do Amarante Um porto de prosperidade EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 0610002/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição Estadual do Estado do Ceará, e Lei Municipal n.º 652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Avenida Doca Paraíba, n.º 282, Centro, a LEI Nº 870/2006, de 06 de outubro de 2006, nesta data. PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 06 dias do mês de outubro do ano de 2006. WÁLTER RAMOS DE ARAUJO JUNIOR / Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do á | c Ceará Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br ,