norma nº 890/2007

São Gonçalo
Um porto de prosperidade
Lei n. 890/2007, 21 DE MAIO DE 2007.
Cria no Quadro de Pessoal do Poder
Executivo Municipal cargos de
provimento efetivo, e adota outras
providências.
O) MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
ra Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 4º. — Ficam criados no Quadro de Pessoal do
oder Executivo Municipal os Cargos de provimento Efetivo previstos no
Anexo e Anexo Il, parte integrante desta Le:
$1º-0 Anexo!
criados e em alguns casos mod
dos ca
o requisito de escolaridade dos
esse requisito constante das
s contidos no plano de cargos.
o
82 Os vencimentos dos cargos previstos no
i os constantes da tabela de vencimentos contida no seu
$3º - Os cargos criados no caput deste artigo visam
cargos vagos, para & feitura de concurso público
j xistentes (Leis 481/03, de 03.08.1903;
a 5.04 88: 653/2000, de 09.03.2009, 7T4I0A,
[93
[u
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os de que trata o artigo anterior
em coneurso público de provas ou
ce atribuições e responsabilidades
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Ai
, o marante - Estado do Ceará
Avenida Sora! Doca Raralha, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do ATER - Ceará
one/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br ,
São Gonçalo
ITURA MUNICIPAL
Um porto de prosperid:
Art. 3º. —- O Anexo Ill traz os cargos que mudaram
de nomenciatura, com a nominação antiga e a nova.
Art. 4º — A carga horária a ser cumprida no serviço
público municipal é a prevista no artigo 19 da Lei Complementar nº 001/93, de
29 de abril de 1993, admitindo-se a retribuição pecuniária proporcional à
jornada de trabalho, tomando-se como base de cálculo o salário base
constante do anexo Il desta lei.
Art. 5º — Os valores constantes no anexo Il desta Lei
são referentes ao vencimento, sobre os quais incidem as gratificações,
adicionais e demais vantagens legalmente atribuídas aos respectivos cargos.
Parágrafo Único — As Tabelas Completas constantes
do Anexo | são dos cargos novos criados nesta lei.
Art. 6º — O Anexo IV parte integrante desta Lei traz
as quantidades de cargos criados, para O desenvolvimento total da carreira,
seja dos cargos novos criados, seja dos cargos que tiveram suas quantidades
acrescidas nesta Lei. É
Art. 7º — As atribuições dos cargos novos criados
nesta Lei estão catalogadas no Anexo V.
Art. 8º — As despesas decorrentes desta Lei
correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Município, que serão
suplementadas, em caso de insuficiência.
Art. 9º — Esta lei entrará em vigor na data de sua
ublicação, revogadas as disposições em contrário.
G
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
GONÇALO DO AMARANTE-CE, aos 21 dias de maio de 2007.
WÁLTER RAM “ARAÚJO JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São Gon:
| c çalo do Amarante - Estado d á
Avenida e Doca Foralba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo ds dir - Ceará
one/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br
São Gonçalo
do Am: rante
Um porto de de
Anexo | - (ref. a Lei Municipal de nº 890/2007, de 21 de maio de 20!
Agente Comunitário de Saúde
o
Ensino fundamental
Agente de Combate às Endemias
03
Ensino Fundamental
'Assistente Social
03
Formação de Nível Superior em
Serviço Social e Registro Profissional
Auxiliar Consultório Dentário - ACD
20
|Profissional
Ensino Fundamenta! e Registro
Auxiliar de Serviços Gerais
62
Alfabetizado
Digitador
09
Ensino Médio acrescido de curso
específico na área
| Enfermeiro PSF
|
04
Formação de Nível Superior em
Enfermagem e Registro Profissional
[Fiscal Vigilância à Saúde
01
TEnsino Médio |
Gari
70
Alfabetizado
Guarda Civil Municipal
17
Ensino Fundamental e conclusão
satisfatória de Curso de formação,
como etapa do certame, conforme
previsto em edital
|
[Médico Auditor
02
Formação de Nível Superior em
Medicina, acrescido do comprovante
de especialidade e Registro
Profissional
Médico Cirurgião Ginecologista e Obstetra
02
|Registro Profissional
Formação de Nível Superior em
Medicina, acrescido de Residência
em Obstetrícia e Ginecologia e
Médico PSF
1
08
Formação de Nível Superior em
Medicina e Registro Profissional
Médico Traumatologista
|
|
02
Formação de Nível Superior eml
Medicina, acrescido de Residência|
em Ortopedia e Traumatologia e
Registro Profissional
[Odontologo PSF
03
Formação de Nível Superior em |
Odontologia e Registro Profissional
Professor de Educação Básica ll
|
]
Licenciatura de graduação plena em
área própria ou formação superior
em área correspondente e |
complementação nos termos da
llegislação vigente.
Psicólogo
02
Formação de Nível Superior em
Psicologia e Registro Profissional
Técnico em Agropecuária
k
01
Ensino Médio, Curso Específico na |
Área e Registro Profissional
[Técnico em Enfermagem
0
Ensino Médio, Curso Específico na,
Área e Registro Profissional
Terapeuta Ocupacional
|
!
i
02
iFormação de Nível Superior em
|Terapia Ocupacional e Registro
Profissional
a
Público deverá exigir:
Além da qualificação mínima prevista neste anexo, o Edital de Concurso
Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Est: á
. o - Estado do Ceará
Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará. PE
São Gonçalo
do Amaren
PREFEITURA MUNICIPAL
Um porto de prosperidade
| - Como condição para a investidura do cargo de “Agente Comunitário de
Saúde”, a apresentação dos requisitos estabelecidos no art. 6º da Lei Federal
nº. 41.350 de 05 de outubro de 2006, observadas as disposições previstas na
Emenda Constitucional nº. 51 de 14 de fevereiro de 2006;
| - Como condição para a investidura do cargo de “Agente de Combate às
Endemias”, a apresentação dos requisitos estabelecidos no art. 7º da Lei
Federal nº. 11.350 de 05 de outubro de 2006, observadas as disposições
previstas na Emenda Constitucional nº. 51 de 14 de fevereiro de 2006.
Anexo Ii - (ref. a Lei
Muni
ipal de nº 890/2007, de 21 de maio de 2007.)
Agente Comunitário de Saúde 382,17
Agente de Combate à Endemias | 40h 382,17
[Assistente Social 40h 944,80
iAuxiliar Consultório Dentário - ACD 40h 382,17
Ausdhar de Serviços Gerais [ 40h 38217]
Digiador , 40h L 459,56
Enfermeiro PSF 40h | 1.771,50
Fiscal Vigilância à Saúde | 40h | 391,72]
[Sari | 40h 386,94]
[Guarda Civil Municipal” o | 40h 382,17
[Médico A Auditor | 20h 944,80
Médico Cirurgião Ginecologista e Obstetra 20h 944,80)
Médico Plantonista | SAR | 344,80
Médico PSF 1 40h 3.542,99)
[Médico Traumatologista | 20h | 944,80]
Pç PSF | 40h | 1.771,50
Professor de Educação Bási ca Í 24n 459,11]
[Psicólogo | 20h Im 944,80|
[Técnico em Agropecuária | 46h 471,98]
[Técnico em Enfermagem J 40h 471,98)
[Ferapeuta O Ocupacional | 40h 944,80
ro valor unitário
Cont. Anexo Il - (ref. a Lei Municipal de nº 890/2007, de 21 de maio de 2007.)
do plantão/carga horária mínima
QUADRO DE PESSOAL - SIMBOLOGIA DOS CARGOS
T
SIMBOLOGIA
ANS-Ht
ANS-H
i
ADO!
ADO-V
t
ate às Endemias
ADO-V
olvimento Municipal
ANS-t.
Eletiiti,
Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br
ADO
eitura/Mimieifial de São Gonçalo do Amarante---Estado-de-Ceará =. 1
Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará.
od
id
São Gonçalo
do Amarante
PREFEITURA MUNICIPAL
Um porto de prosperidade
| 8 | Analista de Sistema ANS-Hi
(9 | Apreendedor de Animais ATA
Arquiteto ANS-Iil
Assistente Social ANS-H
Atendente de Enfermagem 1| ADOV
Auditor de Tributos Municipais I ANS-Il
Auxiliar de Consultório Dentário - ACD ADOV
Auxiliar de Enfermagem ADO-IV
Auxiliar de Laboratório ADO-IV i
Auxiliar de Serviços Gerais ATA
Bombeiro Hidráulico AT
Citotécnico ADO-L 4
Contador ANS |
Cozinheiro o ATA i
Digitador | Aos |
Educador Físico ! ANS-I
Educador Infantil MAG-IV |
Eletricista ATA i
Enfermeiro ANS!
Enfermeiro PSF ANS
Engenheiro ANSA |
Engenheiro Agrônomo ANS-il |
Farmacêutico Bioquímico ANS i
Fiscal de Obras ADO! |
Fiscal de Vigilência à Saúde ADO-i |
. Fisioterapeuta ANS-Iil !
[34 Fonoaudiólogo ! ANS |
[35 Gar ATA
(736 Guarda Civil Municipal 1 ADON
[37 Marceneiro 1 ATA
| 38. Médico Auditor f ANS- |
[39 Médico Anestesista ANSHI |
[ 40, Médico Cardiologista | ANS |
| 41. Médico Cirurgião | ANS-ili Í
| 42. Médico Cirurgião Gineco-obstetra + ANS-Ht +
(43. Médico Generalista i ANS-ll 1
[4 I ANS |
o Plantonista ANS]
o Psiquiatra, SS
1 ANSA]
[ ANSHI |
| ATAL |
I ANS-ilt
To ANS |
I ANS-Il |
Pedagogo MAG-
Professor Educação Básica | MAG-il |
Professor Educação Básica Il MAG |
Psicólogo 1 ANS! |
Regente de Ensino i MASV |
Sociólogo | ANS |
o Agropecuário ADO- !
o em Contabilidade ADOT |
Técnico em Edificações L ADO Í
2. Técnico em Enfermagem ADO- |
1 63. Técnico em Higiens Dental — THD ADO- 1
64 Técnico em Laboratório Í ADO- 1
[65 Técnico em Radiologia I ADO É!
[66 Técnico em Saneamento . | ADO 1
[673 [ ADO- |
[.68. I ADOV |
os L ANS-lt |
[7o. I ANS-Ht |
Li. I ADO |
[72 Tratorista o J ATA |
[73 Veterinário Í ANSA |
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São G á
M + - onçalo do Amarante - Ceará.
Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br
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São Gonçalo
PRE
FEITURA MUNICIPAL
Um porto de prosperidad.
e
Cont. Anexo Il - (ref. a Lei Municipal de nº 890/2007, de 21 de maio de 2007.)
TABELAS VENCIMENTAIS
TT GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - ANS =
1 - PARTE PERMANENTE . o
Abrangência:
Administrador, Advogado, Analista de Sistema, Arquiteto, Agente de Desenvolvimento |
Municipal, Assistente Social, Auditor de Tributos Municipais, Contador, Educador Físico, |
Engenheiro-Agrônomo, Eriermeiro, Engenheiro, Farmacêutico-Bioguímico, |
Fisioterapeuta, Foncaudiólogo, Médico Anestesista, Médico Auditor, Médico,
| Cardiologista, Médico Cirurgião, Médico Cirurgião Gineco-Obstetra, Médico Generalista, |
'Médico Pediatra, Médico Plantonista, Médico Psiquiatra, Médico Traumatologista, |
Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo, Sociólogo, Terapeuta Educacional, Terapeuta |
| Ocupacional e Veterinário —
| classe Lo REFERÊNCIAS |
a PR | 2 3 | 4 | FR
Lo | 963,70 982,97, 1002,63, 1022,68 |
Lo 7 pos JL 9 10 |
LB 1095,29, 1117,20| 1139,54| 116233
l Do 12 13 | 14 05 |
L n 1244,86 | 1269,76| 1295,15|. 1321,05|
e o . -
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO OPERACIONAL - ADO — | |
FAbrangê
Citotécnico, Técnico em Agropecuária, Técnico em Contabilidade, Técnico em Edificações,
]
|
:m Enfermagem, Técnico em Higiene Dental - THD, Técnico em Turismo e Topógrafo |I
jos: Horizontal 2% Vertical 5%
o o REFERÊNCIAS o
41 2 I 3 4 | 5. |
Came 481,42 491,05 | 500,87 | 510,89
e | 8 | s | 10 |
I 536,43] 547 AS 558,10 569,26 | 580,65]
| 609,68 | 621,88 ! o 834,31 647,00 | 659,94)
, Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará +
Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará. É
Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br
São Gonçalo
FREFEILT rante
Um de MUNICIPAL
'
||| GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO OPERACIONAL - ADO - ll |
|- PARTE PERMANENTE
[Abrangência:
|
Lo
"Agente Administrativo, Almoxarife, Fiscal de Obras e Eiscal de Vigilância à Saúde
Interstícios: Horizontal 2% Verticai 5%
!
| classe L— REFERÊNCIAS |
| I 1 | 2 | 3 4. 5. |
| | 309,53 407,52 415,68 423,99
Do 7 | 8 [sa 10.0
i Bol MAS ADA 454,09, 463,17 472,44 | 481,89]
Lo Ro AZ 13 | 14 l LER
LE To 505,98 | 516,10] 526,42 | 536,95 | 547,69,
PO Ê |
| GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO OPERACIONAL -ADO —-V |
|- PARTE PERMANENTE =
| Abrangência: |
| Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, Auxiliar de Consultório |
Lo Dentário - ACD, Atendente de Enfermagem, Guarda Civil Municipal e Telefonista |
Interstícios: Horizontal 2% Vertical 5% o o
REFERÊNCIAS o |
2 | 3 4 | 5 |
389,81 397,61 405,56 21367]
7 lo 8 9 | 10 |
— 443,04 | 451,90 460,94 470,16)
12. 13 | 14 | 15 |
503,54 | 513,61 | 523,89 534,36 |
Anexo É
| ref, a Lei Municipal de nº 890/2007, de 21 de maio de 2007.)
Mudança de Nomenclatura do Cargo
Agente de Combate às Endemias
Prefeitura Munici
Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amara
Médico Plantonista
Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br
nte - Ceará.
E
[=
3
E
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Pa
prosperidade
tref. a Lei Munici
* CARGOS CRIADOS PARA O
Anexo IV
pal de nº 890/2007, de 21 de maio de 2007.)
DESENVOLVIMENTO DAS CARREIRAS DO GRUPO oc
UPACIONAL — ANS -!
Prefeitura Municipal de São
15
e Gonçalo do
Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Ce ã
A p. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará
Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br E
CARGO | CLASSES [ | REFERÊNCIAS QUANTIDADE |
| | o 0 |
| 2 | 06 N
| A | os | 04 |
| | 04 | OS
o i 05 03
. [ | 06 08
MEDICO | | 07 06 1
P.S.F | B E) | 04 |
| L 09 | 03 |
| | 10 03
| i 11 o 08. |
| | 12 06 |
c E 13 04 |
| 14 03 |
E | 15 ! o3 |
CARGOS CRIADOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL — ANS -il
CARGO T CLASSES [ | REFERÊNCIAS | QUANTIDADE |
| Era 01 | 04 |
| | 02 | 03 |
| A [ 03 Doo 02 º
| | 04 | 02 i
o | 05 l 02 |
º = E 06 | 04 |
ENFERMEIRO P.S.F. | | 07 | 03 |
| B | 9 | 02 |
| 98 | 02 |
| | 10 | 02 |
f To 11 | õ4 |
| | i2 | 03
| [e Do 13 | 02 |
| Lo 14 | 2 |
A L 15 i 02 |
CARGO [| CLASSES REFERÊNCIAS | QUANTIDADE |
| | 01 | 03 |
| | 02 | 03 0
| A [ 03 | oz |
| | 04 E 02 |
| 1 05 02 |
, | To 06 | 03 |
ODONTÓLOGO | | i 07 | 03 =
PSF. | B | 08 02 |
| E 09 | Te TI
== . Loo o
| | 11 | 03 |
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São Gonçalo
do Amarante
PREFEITURA MUNICIPAL
Um porto de prosperidade
CARGOS CRIADOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL — ANS Ill
[CARGO | CLASSES | REFERÊNCIAS QUANTIDADE
| | 62 | 2 |
| | A Doo 03 02 |
| | E 04 | 02 |
| o | 05 o 02 |
| | | 06 03 E
| E 07 02 |
| ASSISTENTE SOCIAL | B | 08 | 02 |
| | | 08 02 |
| Lo J 10 | 02 |
| | | 11 | 03 |
| | 12 02 |
| | c 13 | 02. ==
Lo A . 15 I 02 J
1 CLASSES [REFERÊNCIAS QUANTIDADE |
| | 01 | 02 |
| E 02 | 02 |
| A fones 03 oo 02 |
| | 04 | 02 |
| | o E 05 | 2 o
| E | 06 | 02 |
| | | | 07 02 |
| MÉDICO AUDITOR | B [ 0 | 02” |
| | o [E 02 |
| o | ÃO I 02 . |
| 11 | 02 |
[ 12 | 02 A
| | o I 13 |I 02 |
| | 14 | 02 |
L E | 15 02 1
[ | CLASSES [REFERÊNCIAS | QUANTIDADE |
” 1 É | 01 | O
| | Loo R Do 02 |
| | A L 03 02 |
| [ 04 | 2 |
| ma a | 05 | 02. |
| I 08 | 02 |
no a | 07 | 02 |
| MÉDICO CIRURGIÃO | B | 08 E - 02 |
| GINECO-OBSTETRA | [ 09 | 02 |
| | | Lo 10 | 2 |
| | | "4 | 02 !
| | [o 4 | 02 |
| o | 13 | [a |
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Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará.
Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQOsecrel.com.br
+
São Gonçalo
do Amarante
Um porto de prosperidade
Prod repcidado CLASSES [ REFERÊNCIAS QUANTIDADE |
à — | - [Dm 02 |
| | | ” 02 02
| | A o 02
| | Do 04 92 1
| | | 6 02
| MÉDICO PT I 06 DE aa!
| TRAUMATOLOGISTA | | 07 02 |
| | B 08 | 02 |
| | 0. | 02 +
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| PD 1 | 02 |
| 12 | 02 |
| c 13 | 02 |
| | | 14 | 02 |
| 15 Loo 2 |
[CARGO | CLASSES T REFERÊNCIAS | guENTINADE |
H RR =: ci - — 1 01
| | 02 2 mo
| | A E 03 2 |.
| I 04 | 02 |
| | 05 02 |
| [— I 06 [ o2 —
| | | 07 | 02 |
| -psicóioco | B E 08 | 02 |
| | [ 08 02 |
| | | 10 02 |
| o | 11 02 1
| | 12 | 02 |
| | c | 13 "o |
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| | | 05 | 02 4
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f O I 01 I 02 —
| | | 02 = 02 |
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| r 04 | 02 o
| | 05 | 92 |
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| | 07 Lo 02 x
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| OCUPACIONAL | | E) 02 |
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| == | 11 02 |
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| | F 14 02 |
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Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
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PREFEITURA MUNICIPAL
Um porto de prosperidade
ape CRIADOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL — MAG “ll a
— CARGO | CLASSES REFERÊNCIAS QUANTIDADE
DD» + E E | o | 35
| 62 32.
| A | 03 | 30
| | | 04 | 2 |
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| PROFESOR DP | = 06 35 |
| EDUCAÇÃO | Er 07 32 |
| BÁSICA Il | 8 | 05 E
| | | 0 | 28 |
| | | 10 | 26 |
| i E . 11 | 35 |
| | | 12 | 32] |
| | c | 13 | 30 |
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| | 15 | 26 o
CARGO RIADOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL — ADO -l
[ RGO o CLASSES | REFERÊNCIAS | QUANTIDADE |
E 01 | 01 |
| | E 02 Dog
| A 03 01. |
| | | 04 017 |
| | | 05 | 01 |
| | 06 | 0 |
| | 07 01 I
| TÉCNICO | B ê 08 [ x 1
| EM | | o | 01 |
| AGROPECUÁRIA | | o | 01 |
| o E 11 Il 01 |
| | | j e |
| | Ê 12 | 01 |
| e | E 01 i
| | 14 | 01 |
| | | 15 | 0 |
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[TT CARGO | | CLASSES [| REFERÊNCIAS QUANTIDADE |
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| | Lo 02 I 38 —
| | A | 03 | 36. ||
| | E 04 | 35 1
| | | 0 | 3 |
| o o [0 6 | 40
| TÉCNICO ! | 7 ! 28 I
| EM | B 08 | 36 |
| ENFERMAGEM | | | 09 35
| | L 3
| o 10 | 33 |
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Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará.
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São Gonçalo
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PREFEITURA MUNICIPAL
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CARGOS CRIADOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL — ADO -ll
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CARGOS CRIADOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CARREIRAS DO € GRUPO OCUPACIONAL — ADO -lil
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Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará.
Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br
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. Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará.
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São Gonçalo
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CARGOS CRIADOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL — ATA -
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CARGOS CRIADOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL ATA -ll
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Avenida Coronel Doca aa Sa Cop dC EPO O Elia Eangalo orar - Ceará
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São Gonçalo
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Anexo V
tref. a Lei Municipal de nº 890/2007, de 21 de maio de 2007.)
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS NOVOS CRIADOS
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á rir O! FUNÇÃO . GRUPO OCUPACIONAL:
U AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS| Atividades de Apoio Administrativo Operacional
| CATEGORIA FUNCIONAL
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CLASSE:
A,BeC Referênciala 5
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA
ilância à saúde no combate as endemias e demais agravos à saúde.
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TAREFAS DETALHADAS:
| - Fazer visitas domiciliares, enfocando a educação em Saúde;
- Fazer pesquisa e destruição dos focos larvários;
| - Borrifar ruas e terrenos baldios no controle do mosquito Aedes Aegypti;
- Coletar sangue de cães para exame de calazar;
- Eliminar cães positivos com calazar;
- Capturar triatomínios(barbeiros);
- Pulverizar unidades domiciliares positivas com triatominios(barbeiro));
- Participar das campanhas de vacina anti-rábica animal;
- Preenchimento de relatórios de controle de endemias, realizando levantamentos
estatísticos necessários para monitoria e avaliação das atividades:
7umprir normas e procedimentos administrativos, assim como obedecer às regras de
arefas de orientação e prevenção de endemias e epidemias;
- Promover a redução da morbi-mortalidade das doenças endêmicas, através de ações
de campanhas educativas de prevenção de doenças, visando preservar a saúde da
comunidade;
- Exercer ouiras atividades correlatas.
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ITOS PARA PROVIMENTO:
- 1º Grau;
- Aprovação em Concurso Público
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São Gonçalo
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DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
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|
GRUPO OCUPACIONAL:
Atividades de Nível Superior
TÍTULO DO CARGO/ FUNÇÃO:
MEDICO TRAUMATOLOGISTA
CATEGORIA FUNCIONAL:
CLASSE::
ANS HI A,Bet Referência la 15
|
|
1 na
|
DN
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Realizar atendimento na área de ortopedia e traumatologia, desempenhar funções da
medicina preventiva e curativa; realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica e
acompanhamento dos pacientes, bem como executar qualquer outra atividade que, por sua
natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e à área.
TAREFAS DETALHADAS
|
Eletuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, na especialidade de
Traumatologia e Clínica Médica, e realizar outras formas de tratamento para os demais tipos
de patologias, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; Analisar e
interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais para
confirmar ou inform o diagnóstico; Realizar solicitação de exames diagnósticos,
educativos e de atendimento médico preventivo voltados para a comunidade em geral;
Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnosticada, o
tratamento prescrito e a evolução da doença; Prestar atendimento em urgências
traumatológicas e clínicas, Realizar procedimentos traumatológicos, que podem ser
efetuados a n ambulatorial, como contenções, imobilizações e outros; Executar outras
tarefas afins. Inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
|
I
|
|
| - Ter formação em nível superior em Medicina e Registro Profissional.
| - Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia.
- Ser aprovado em Concurso Público.
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TÍTULO DO CARGO / FUNÇÃO: , Vo | GRUPO TC)
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE Atividades de Apoio Administrativo e Operacional )
[CATEGORIA E | CLASSE ]
ADO V A, BeC Referência 1a 15
o DESCRIÇÃO SUMÁRIA: . E
A profissão de Agenie Comunitário de Saúde caracteriza-se pelo exercício de atividade de
prevenção de doenças e promoção de saúde, mediante ações domiciliares, comunitárias,
| individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob
| supervisão de gestor local deste.
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a - — +
| TAREFAS DETALHADAS:
| s a
| - Identificar e cadastrar a população de sua área de atuação, identificando suas necessidades,
potencialidades e prioridades;
| - Executar atividades para a promoção da saúde do indivíduo e da comunidade;
| - Estimular a participação da sociedade nas políticas públicas voltadas à melhoria da
| qualidade de vida;
| - Realizar através de visita domiciliar acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua |
| responsabilidade; |
| - Coletar dados para análise da situação das famílias acompanhadas; |
| - Desenvolver ações básicas de saúde nas áreas de atenção a criança a mulher, ao
| adolescente, ao trabalhador e ao idoso, com ênfase na promoção da saúde e prevenção de |
| doenças; |
| - Promover educação em saúde e mobilização comunitária visando uma melhor qualidade de |
| vida mediante ações de saneamento e melhorias do meio ambiente: |
| - Orientar as famílias para a utilização adequada dos serviços de saúde; |
| - Informar os demais membros da equipe de saúde acerca da dinâmica social da comunidade,
i suas disponibilidades e necessidades;
| - Participar do processo de programação e planejamento das ações de saúde com vistas à
superação dos problemas identificados;
| - Executar atividades sócio-educativas e segmentos vulneráveis; |
| - Exerce outra atividades correlatas.
| = REQUISITOS PARA PROVIMENTO: o
| - 1º Grau completo. |
| - Aprovado em Concurso Público. |
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PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
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GINECOLOGISTA-OBSTETRA
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Atividades de Nível Superior
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GRUPO OCUPACIONAL:
TEGORIA FUNCIONAL. CLASSE:
ANS Hi
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA
+ atendimento na área de ginecologia e obstetrícia; desempenhar funções da
medicina preventiva e curativa; realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica e
acompanhamento dos pacientes, bem como executar qualquer outra atividade que, por
sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e à área.
TAREFAS DETALHADAS:
Prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva, diagnosticar e tratar das doenças do
rpo humano, fazer exame pré-natal em gestantes, dirigir equipes e prestar socorros
urgentes; efetuar exames médicos, fazer diagnóstico, prescrever e ministrar tratamento
para diversas doenças, perturbações e lesões do organismo humano e aplicar métodos da
medicina preventiva.; providenciar ou realizar tratamento especializado; ministrar aulas e
participar de reuniões médicas, cursos € palestras sobre medicina preventiva nas
entidades assistenciais e comunitárias; preencher e visar mapas de produção, ficha
médica com diagnóstico e tratamento; preencher boletins de socorro urgente, mesmo os
provisórios, com diagnósticos provável ou incompleto dos doentes atendidos; preencher
as fichas dos doentes atendidos em domicílio; preencher relatórios comprobatórios de
atendimento; atender consultas médicas em ambulatórios, postos de saúde ou outros
estabelecimentos públicos municipais, examinar servidores e funcionários para fins de
licenças, readaptação, aposentadoria e reversão. emitir laudos; fazer diagnósticos e
recomendar a terapêutica; prescrever regimes dietéticos a gestantes, prescrever exames
laboratoriais: incentivar a vacinação; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias
a execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins. Inclusive as editadas
no respectivo regulamento da profissão.
2)
HSITOS PARA PROVIMENTO
- Ter formação em nível superior em Medicina € Registro Profissional.
- Residência Médica em Obstetrícia e Ginecologia.
- Aprovado em Concurso Público
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Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Ant - Ceará,
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PREFEITURA MUNICIPAL o o o . =
Um de prosperidade, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
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PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
| “TÍTULO DO € ARGO FUNÇÃO | GRUPO OCUPACIONAL: ]
| MEDICO AUDITOR | Atividades de Nível Superior )
| CATEGORIA FUNCIONAL | CLASSE: |
U ANS HI | A Bet Referência 1a 15 |
| DESCRIÇÃO SUMÁRIA
| Analisar o faturamento da rede SUS; proceder a auditorias analíticas e/ou operacionais na |
| rede SUS.
|
|]
|
I |
“TAREFAS DETALHADAS:
i — Realizar auditoria analítica e operativa in loco de procedimentos médicos em unidades
hospitalares e ambulatoriais no âmbito do Sistema Único de Saúde;
! — Analisar fichas clinicas, prontuários, exames e demais documentos de pacientes, para
avaliar o procedimento executado, conforme normas vigentes do Sistema Único de Saúde:
Hi — Avaliar a adequação, a resolutividade e qualidade dos procedimentos e serviços de
saúde disponibilizados à população no âmbito técnico e científico;
IV — Emitir parecer conclusivo nos relatórios de gestão encaminhados pelos municípios;
V — Solicitar ao médico assistente esclarecimentos necessários ao desempenho de suas
atividades;
VI — Recomendar descredenciamento de profissionais que cometerem atos ilícitos ou
atenderem mal o usuário do Sistema Único de Saúde;
Vil — Atender, sob pena de responsabilização, as requisições nos prazos preestabelecidos
pelo Poder Judiciário, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Sistema
Estadual de Auditoria e Sistema Nacional de Auditoria;
VIH — informar à Auditoria-Geral ocorrência de fato relevante que necessite de
providências urgentes;
IX - Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- Ter formação em nível superior em Medicina e registro profissional;
- Especialidade em Auditoria;
- Ser aprovado em Concurso Público
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do Amarante
Um porto de M CIPAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
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PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
r
TÍTULO DO CARGO / FUNÇÃO: GRUPO
TECNICO EM ENFERMAGEM Atividades de Apoio Administrativo e Operacional |
|
|
| CATEGORIA [eus o |
| ADO 1 A Bet Referência 1a 15
= — im
| DESCRIÇÃO SUMÁRIA: n
Realizar atividades similares de enfermagem em unidades hospitalares e ambulatoriais. sob a
supervisão de profissional da área de saúde.
+
(o TAREFAS DETALHADAS: )
- Executar atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de enfermagem, em unidades
hospitalares e ou ambulatoriais, clínicas e outros estabelecimentos de assistência médica e domicílios:
Assistir ao Enfermeiro no planejamento. programação, orientação e supervisão das atividades de assistência à
enfermagem, na prestação de cuidados diretos de Enfermagem a pacientes em estado grave, na prevenção e
controle de as transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica, na prevenção e
controle sistemático da infeção hospitalar, na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser
causados a pacientes durante a assistência à saúde;
Executar atividades de assistência de Enfermagem, excetuando-se as privativas de Enfermeiro e as referidas no |
Art.9º do Decreto nº94.406, de 08 de junho de 1987 (COREN): |
Trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança:
Assistir e orientar equipes auxiliares na operacionalização dos serviços e cuidados de enfermagem, de acordo
com os planos estabelecidos pelo enfermeiro, transmitindo instruções e acompanhando a realização das |
atividades:
Participar nos programas c nas atividades de assistência integral a saúde individual e de grupos específicos,
particularmente daqueles prioritários e auto risco, de higiene e segurança do trabalho, bem como de acidentes e
doenças profissionais;
Preparar e administrar medicamentos via oral, e parenteral aos pacientes, conforme prescrição médica, |
registrando no prontuário e comunicando a equipe de saúde sinais e sintomas apresentados;
integrar a equipe de saúde, participando das atividades de assistência integral a saúde do indivíduo, da família e |
da comunidade;
Executar atividades de lavagem. desinfeção e esterilização de materiais, instrumentos e equipamentos de acordo
com método adequado para cada tipo de esterilização;
Atuar na prevenção e controle sistemáticos de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a
assistência de saúde:
Auxiliar na organização de arquivos, envio e recebimento de documentos, pertinentes a sua área de
atuação para assegurar a pronta localização de dados;
Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução |
s serviços. |
|
'
'
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- aa E rss eua lã - o |
- Curso de 2º Grau Completo, curso específico na área e Registro Profissional. |
- Aprovação em Concurso Público.
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São Gonçalo
do Antanite
PREFEITURA MUNICIPAL
Um porto de prosperidade
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2105002/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da
Constituição Estadual do Estado do Ceará, e Lei Municipal n.º 652/2000, de
08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de
entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita
na Avenida Doca Paraíba, n.º 282, Centro, a LEI Nº 890/2007 de 21 de maio
de 2007, nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 21 dias do mês de maio do ano de 2007.
WÁLTER RAMOS :
Prefeito Muniéipal
[
U
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
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