norma nº 892/2007

o Gonçalo
do Armarante
pad MUNICIPAL
Um porto de prosperidade
LEI Nº 892/2007, de 21 de maio de 2007.
DISPÕE SOBRE REVISÃO
REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS
DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE
CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
CARGOS EM COMISSÃO, APOSENTADOS
E PENSIONISTAS QUE INDICA E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.
Faço saber que a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. - Ficam reajustados os vencimentos dos servidores
ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro Definitivo e do Quadro
Provisório de Funções, do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Anexo
I, parte integrante desta Lei.
Art. 2º. - Ficam reajustados os cargos de provimento em comissão
conforme Anexo II, parte integrante desta Lei.
Art. 3º. — Os benefícios de aposentadoria e pensão reajustados pelo
artigo 75 da Lei nº 801/2004, de 09 de novembro de 2004, terão reajustes nos
mesmos percentuais da ativa.
Art. 4º. - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à
conta das dotações orçamentárias próprias, que serão suplementadas se
insuficientes.
Art. 5º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de maio de 2007.
Art. 6º. - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 21 dias do mês de maio do ano de 2007.
WALTER RAMOS JO JÚNIOR
Prefeito Municipal
y
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará.
Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br
São Gonçalo
do Amarante
PREFEITURA MUNICIPAL
Um porto de prosperidade
ANEXO |
TABELAS DE VENCIMENTOS
E = Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior - ANS |
(Abrangência: o
| = Médico do PSF |
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
REFERÊNCIAS
a: 5
3613,85 3835,05
7 10
4107,34 4273,28 4358,74i
12 43 14 15.0]
4668,21 4761,58 4856,81 4953,94|
Lo Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior - ANS il |
[Abrangência:
| Enfermeiro do PSF e Odontólogo do PSF
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
E
| Class REFERÊNCIAS
| 3 4
| 1843,07 1879,93
| Do o 8
| o ABA 87 2094,74 2136,04
| i | | 13 14 15
EEE 2380,79 242840] 247657]
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará.
Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQosecrel.com.br
São Gonçalo
PREFEITURA MUNICIPAL
Um porto de prosperidade
TABELAS DE VENCIMENTOS
F
l . E Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior - ANS il
il
Abrangência:
Administrador, Advogado, Analista de Sistema, Arquiteto, Agente de Desenvolvimento Municipal,
Assistente Social, Auditor de Tributos Municipais, Contador, Educador Físico, Engenheiro-
Agrônomo, Enfermeiro, Engenheiro, Farmacêutico-Bioquímico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, |
Médico, Médico Anestesista, Médico Cardiologista, Médico Cirurgião, Médico Generalista, Médico)
|Pediatra, Médico Psiquiatra, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo, Sociólogo, Terapeuta
|Educacional, Terapeuta Ocupacional e Veterinário.
E
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Pr REFERÊNCIAS o =
Ê 3 24 | 5
982,97 Ro 102288,
| i i
FESEZ |
Grupo Ocupacional: Atividades do Magistério - MAG -|
|- PARTE PERMANENTE
(Abrangência:
Pedagogo |
Interstícios: Horizontal 2% Vertical 5%
| O REFERÊNCIAS |
| Classe -———>——— O = E
0 (A | 2 3 é 5 |
LA 944,80) S8êro] 982,97] 1022,68
| T 6 | 10
CET BM 1162,33
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará GP-
Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará.
Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br
São Gonçalo
rante
PREFEITURA MUNICIPAL
Um porto de prosperidade
TABELAS DE VENCIMENTOS
| = Categoria Ocupacional: - Atividades do Magistério - MAG il
Abrangência:
Professor Educação Básica ll |
]
|
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
REFERÊNCIAS
;
| Classe
Grupo Ocupacional: Atividades do Magistério - MAG - ill |
!- PARTE PERMANENTE E PROVISÓRIA
Professor Educação Básica |
intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
REFERENCIAS
A
7 8 9
.
9,11) 46829 477,66
12 13
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará.
Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br
P-
São Gonçalo
do Am
PREFEITURA MUNICIPAL
Um porto de prosperidade
o o TABELAS DE VENCIMENTOS
| Grupo Ocupacional: Atividades do Magistério - MAG - IV
!- PARTE PERMANENTE
| Educador Infantil
intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
REFERENCIAS |
2 3 4 am
03] 407,01 415,15 423,45 31,92
7 8 9 10 |
52 462,59 471,84 481,27 490,90!
12 13 14 15 |
525,7 536,27 546,99 557,93
47 18 19 20 |
597,55| 609,50 621,69] 634,12]
l , Grupo Ocupacional: Atividades do Magistério - MAG - IV A |
|- PARTE PROVISÓRIA
[abrangência: |
E Educador Infantil 4
intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
REFERÊNCIAS —
| Lo —
| Classe E ” | 3 T 3 | Z E |
| Ad 383,88] 391,35] 399,18 407,16 415,31)
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará.
Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQasecrel.com.br
São Gonçalo
= ça
REFEITURA MUNICIPAL
im porto de pi il
a TABELAS DE VENCIMENTOS
Do “Categoria Ocupacional: - Atividades do Magistério - MAG V JJ
i- PARTE ESPECIAL, PROVISÓRIA
Abrangência: |
| o Regente de Ensino o 4d
Interstícios: Horizontal 0% Vertical 0%
A REFERÊNCIAS o |
Classe eme Mi a
o fo 1 ao To E ” A - i
A 1 3821, - - | - | - |
Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo Operacional - ADO | |
Abrangência:
iCitotécnico, Técnico em Agropecuária, Técnico em Contabilidade, Técnico em Edificações,
(Técnico é em Higiene Dental - THD, Téncnico em Turismo e Topógrafo.
i
í
!
i
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
== Es E na = a
| Classe L— = REFERÊNCIAS
Lo LA A 3 1
OA 471,98 ES ee E ,04|
dr a T
I + é | o
BL 536,43] Er 10 |
[ 1 11 [ E |I | E
Le 609,68] E a 634,31 646,99 659,53]
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará.
Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br
São Gonçalo
do Amara
PREFEITURA MUNICIPAL
Um porto de prosperidade
o no TABELAS DE VENCIMENTOS
i Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo Operacional - ADO Il 1
| DR
|Abrangência:
| Digitador, Técnico em Laboratório, Técnico em Radiologia e Técnico em Saneamento. o
intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
REFERÊNCIAS
1
i
j
1
t
|
15
629,97 642,57
[eme meme
Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO HH! |
[Abrangência:
| Agente Administrativo, Almoxarife, Fiscal de Obras e Fiscal de Vigilância à Saúde
Interstícios: Horizontal 2% Vertical 5%
- ss ça a
E REFERÊNCIAS
| Classe + T— --
| | 2 E 3
MO 394,72] 399,55] 407,55]
| | 6 | 8
LB 445,21] 454,12] 463,20]
| | 1 | 12 | 13
[€ 506,01] 516,13 526,45
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará 3
Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará.
Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br
TABELAS DE VENCIMENTOS
Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional! - ADO IV
|Abrangência:
Auxiliar de Enfermagem e Auxiliar de Laboratório
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
| Classe | REFERÊNCIAS 1
| 35, ;
ee a AA |
| Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO V |
(Abrangência:
| Agente de Vigilância à Saúde, Auxiliar de Consultório Dentário, Atendente de Enfermagem,
| Telefonista e Guarda Civil Municipal
intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
| | REFERÊNCIAS |
| Classe -——— T 5
| É! 1 4
A | 382,17] 397,61
e - ps
| í 6 . 7
Bi 434,35] | 451,90
| 11 | 12 15
| CG 493,67] 534,36
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Do
Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará.
Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br
São Gonçalo
PREFEITURA MUNICIPAL
Um porto de prosperidade
TABELAS DE VENCIMENTOS
Gs Cate fegoria Ocupacional: - Atividades Auxiliares - ATA |
É. e = Motorista e Gari 2)
interticios: Horizontal 2% Vertical 5%
REFERÊNCIAS . |
| AI
O T
402,58 410,63
E
E . um ar secsaa
(Abrangência: |
Apreendedor de Animais, Auxiliar de Servicos Gerais, Bombeiro Hidráulico,
ro, Eletricista, Marceneiro e Tratorist |
Essa eai Sl ieiro, Eletricista, Marceneiro e Tratorista | reondpasa pl
i
i
i
'
t
interstícios: Horizontal 2% Vertical 5%
“470,16 16]
| | iã í DA 1 8
a 7 513,61] mana mas MESES
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará r. E
Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará.
Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br
São Gonçalo
PREFEITURA MUNICIPAL
Um porto de prosperidade
QUADRO DO PESSOAL - QUADRO B - FUNÇÃO DE CONFIANÇA
. GRATIFICAÇÃO (R$)
SÍMBOLO |QUANT. ERR TT
R$ 214,97 | R$ 214497
429,94
ANEXO Il
FUNÇÃO DA CONFIANÇA
Presidente da Comissão do Inquérito
iPresidente da Comissão da
[Coordenador CSU - Sede
[Coordenador do Ensino | o
[Coordenador do Ensino il | FC3
[Coordenador da Biblioteca FC-4
Secretário Escolar
iMembro da Comissão da Licitação
Membro da Comissão do Inquérito |
Membro da Comissão da Avaliação |
ide Bens Imóveis. e |
143,31
R$ 1.719,75
R$ 2.985,68
R$ 95,54
95,54 | R$ 382,17 |
95,54 | R$ 191,08!
R$ 95,54) R$ 191,08
GESTÃO DO RECURSOS HUMANOS
QUADRO DO PESSOAL - QUADRO C - CARGO EM COMISSÃO
CARGO EM COMISSÃO | SÍMBOLO [Quant Leco, e
| VENC. | | VENC. |
R$
iChefe de Gabinete
É 1.000,00 |
[Coordenador do FMPS | DAS R$ 910,83 R$ 1.000,00 |
(Assessor Especial | DAS2. R$ 355,41
Com da Guarda Municipal | DAS-2 R$ 355,41 600,00 |
Coord. Defesa € Civil | DAS-Z R$ 355,4 41 600,00 |
[Assessor | DAS3 | 6 |R$ 22645|R$ 30500]
[Secretária do Gabinete — R$ 226,45 | R$ 305,00
R$ 226,45
R$ 225,47
R$ 194,34
R$ 178,05
R$ 176,97
305,00
300,00
[Ouvidor
Coordenador
Diretor de Departamento |
(Chefe de Divisão
Assistente de Gabinete |
R$ 217,14
(Coordenador de Projetos | | DAS7 R$ 17697 IR$ 217,14
[Diretor Escolar | Es na 15 [R$ 21714]
[Membro Conseiho Tutelar | | DAS-7 - 176,97 |RS 217,14
[Coordenador de Projetos | H DAS-8 7 175,88 | R$ 21171 |
Diretor Escolar T DAS-S |. 12 175,88 | R$ 211,71 |
Assist ente do Gabinete Il cs DAS- ST 35 R$ 175,88] R$ 206,28
(Coordenador de Projetos Ill eee DAS-9 R$ 17588|R$ 20628 |
(Diretor Escolar tt 1 DASO | 146 IRS 175,88/R$ 206,28 |
Prefeitura Municipal de “São Gonçalo do EIS» Estado do Ceará
Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará.
Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br
São Gonçalo
PREFEITURA MUNICIPAL
175,88 | R$ 206,28
137,42 | R$ 400,00
189,65 | R$ 300,00
R$ 167,99) R$ 250,00 |
R$ 58465 | R$ 1.403,00
R$ 28598) R$ 550,00
R$ 1.026,60 | R$ 1.440,00 |
a]
Diretor da Emer ia | DESP. | 1 IR$ 501,50 | R$ 1.000,00 |
o Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - e do Ceará E,
(Coordenador do Polo do Atendimento
|Coordenador do Posto | DESP. |
: — AEE
|
agogico . cn À DESP. +
|
(Coordenador
|Diretor Assist. Odontóiogica o | DESP. |.
|Diretor Banda de Música DESP.
|Diretor Chefe do Hospital
Um porto de prosperidade
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO D - CARGO EM COMISSÃO
e o DESPADRONIZADO |
CARGO EM COMISSÃO QUANT.
Assessor de Apoio à Cidadania | DESP | 4. |
|Assessor Técnico em RH e] = 12158 [R$ 320,00
Assistente da Defesa Civil DESP. 1 156,84 | R$ 500,00
|Chefe da Enfermagem DESP. 1 - 330,67 | R$ 476,00
[Chefe da Farmácia R$ 330,67 | R$ 47600|
(Chefe da Mecânica | DESP. | 4 |R$ 24713/R$ 35000
(Chefe da Serraria 1 R$ 206,28
[Chefe de Projetos DESP. 1 R$ 400,00
|Chefe do Posto Serv. Diversos DESP. 1 R$ 380,00
[Chefe do Serviço de Cardiologia DESP. 1 R$ 243,50 | R$ 1.300,00 |
Chefe Grup, Infanto-Juvenil DESP.: 1 R$ 175,88) R$ 206,28
(Coord. da Ação Social | DESP. 1 R$ 156,84| R$ 500,00
|Coord. de Eventos DESP. 1. )R$ 156,84 | R$ 500,00 |
(Coord “de Transportes DESP. 2 R$ 607,99/ R$ 82513]
[Coordenador da Brinquedoteca DESP. 1 R$ 453,75 | R$ 1.200,00 |
Coordenador da Fonoaudiologia 1 R$ 147,70) R$ 330,00
[Coordenador da Limpeza | 1 |R$ 16684) R$ 490,00
nordenador da Limpeza | DESP. 5 R$ 160,22 | R$ 210,00 |
iCoerdenador de Assuntos Educacionais DESP. | 1 R$ 45375 | R$ 1.200,00
[Coordenador E Distritali DESP. 7 LBS 203,82 | R$ 250,00 |
[Coordenador D istrital | DESP. | 8 IR$ 199,93 | R$ 230,00 |
Coordenador Distrital Hl DESP. 4 R$ 17805, R$ 22800)
[Coordenador E Distrital iV DESP. 4 R$ 176,97 | R$ 217,14
[Coordenador Distrital DESP. 3 |R$ 175,88 | R$ 206,28
Coordenador do Agente da Vig da saúde | [4
nto | 2
1
2
1
1
Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará.
Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br
São Gonçalo
PREFEITURA MUNICIPAL
E
CARGO EM COMISSÃO
[Diretor es Proi etos o o , DESP. . 2
[Diretor do CEDI | o | DESP. | 40 E 241,59 | R$ 260,00.
[Diretor do CEDLH DESP. 4 R$ 480,00
[pi iretor do Corpo Clinico DESP. 1 R$ 501,50 | R$ 1.000,00
|Diretor Pr jetos Especiais DESP. 1 R$ 564,00 | R$ 1.200,00
En ncarreg. Limpeza Pública DESP. | 4 R$ 203,82 I 1R$ 250 (00 |
Encarmeg, Ef assuntos externos DESP. 2 R$ 316,56, ES 400,00 |
iEnfermeiro ( Chefe PSF DESP. 1.2 R$ 673,00 | R$ 1.532,00 |
[Maestro DESP. R$ 35541 | R$ 600,00
(Médico chefe PSF DESP. 4 R$ 1.400,40 | R$ 2.919,00 |
Procurador DESP. 1 R$ 512, 75 | R$ 700,00
quis da Lingua Estrangeira DESP. 1 |R$ 23598 R$ 600,00 |
Professor Substi
essor Substituto | DESP. | 25 R$ 23907, R$ 370,00 |
UCS SDS emas
(Professor Substituto || DESP. 25 R$ 175,88 LR$ — 208,28 |
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Es
Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará.
Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br
São Gonçalo
do Amarante
PREFEITURA MUNICIPAL
Um porto de prosperidade
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2105004/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da
Constituição Estadual do Estado do Ceará, e Lei Municipal n.º 652/2000, de
08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de
entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita
na Avenida Doca Paraíba, n.º 282, Centro, a LEI Nº 892/2007 de 21 de maio
de 2007, nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 21 dias do mês de maio do ano de 2007.
WÁLTER RAMOS DE ARAÚJO JÚNIOR
/ Prefeito Municipal
/
| Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará.
Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br