norma nº 533/1996

Murúcipalização
com
Modernização
Preíeilura Municipal de S3o Gonçalo do Amarante
ESTADO DO CEARÁ
LEI No 533, DE 25 DE SETEMBRO DE 1996.
Denomina bairro na sede do Municipio
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Faço saber que a Câmara Municipal de São Gonçalo do Ama￾rante aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. Io - O Bairro denominado PALESTINA, que se localiza
na sede do Município, passa a se chamar BAIRRO PEDRO VICTOR.
Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi￾cação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAÍ^ DO AMARANTE,
em 25 de setembro de 1996.
Prefeito Municipal
Ruo h** Alcântara, 120 CEP 52570-000 - CGC 07.533.556/0001-19 - Sflo Gonçalo do Amoranfe-Cearó
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dcílura M>trihfpfií iíc Síi» f.mnitlu
ESíAOOOG
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Ho O09/96
O PREFEITO MUNICIPAL DK SÃO GONÇALO IX) AMAUANTE, no
uno rJA comrpefcÔncia -que confere o ajrtifço 2O, Inci®o X <JEa Consi;!-
Ujiçao do Kuí-ado <ío Ceara, JÍKGOLVE iJublicar- n>edieuifce a£ixacao
local» cie cinrplo a.cesso rmbiloo e i>elos demais meios de d
o Hunlcíplo, a IJíI de Ho 533/96> nesta data.
PUBLIQUE-SE,
E CPJMPRA-GE.
do
PAÇO MUHICIPAI, JXK GAO GOWÇALQ BO AMAIIANTET aos 25 dias
de *?tM;embro do ano de j 996.
Rua Ivete Alcântara, 120 - Centro - CEP 62670-000 - CGC 07.533.656/0001-19 - São Gonçalo do Amaraníe - Ceará