norma nº 908/2007

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Um porto
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prosperidade
LEI Nº 908/2007, de 11 de setembro de 2007.
Autoriza o Poder Executivo a Permutar
áreas no Loteamento Verdes Mares da
Taiba por áreas públicas no Distrito de
Taiba.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica permutada, a área concernente a rua “T” do Loteamento
denominado “Verdes Mares da Taiba”, de Propriedade de Borges Empreendimentos
Ltda., situado no Distrito de Taiba, neste Município de São Gonçalo do Amarante-
CE., com registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis do 2º Oficio desta
Comarca , sob o numero R — 2 — 439, área esta que totaliza 1.812 m?, com as
seguintes medidas e confrontações: Ao Norte, onde mede 151,00m com a quadra
“A”; Ao Sul onde mede 151,00m com a quadra “1”; Ao Leste (nascente) onde mede
12,00m com a rua “B”; Ao Oeste (poente) onde mede 12,00m com a rua “A”, pela
área referente aos lotes 01, 02, 03 e 04 da quadra 08 A ,do mesmo Loteamento, que
perfazem uma área total de 2.555 m?, com as seguintes medidas e confrontações:
Ao Norte onde mede 36,50m com a rua “J” do Loteamento que também chamada de
Rua Capitão Inácio Prata; Ao Sul onde mede 36,50m com a rua “L”: Ao Leste
(nascente) onde mede 70,00m com a rua “B” e ao Oeste (poente) onde mede
70,00m com os lotes 05 e 06 da mesma quadra .
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará.
Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br
São Gonçalo
do Amarante
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Art. 2º - Para adequação da permuta do artigo anterior, fica também
efetivada a permuta da área correspondente aos lotes 5 e 6 da quadra 8 A, com as
seguintes medidas e confrontações: Ao Norte onde mede 15,00m com a rua “”,
também denominada Rua Capitão Inácio Prata: Ao Sul onde mede 15,00m com a
rua “L”; Ao Leste (nascente) onde mede 70,00m com os lotes 03 e 04 da mesma
quadra, que no artigo anterior fora permutados com a prefeitura; e ao Oeste (poente)
onde mede 70,00m com área doada à prefeitura no mesmo loteamento entre as
quadras 08 e 08 A, perfazendo uma área total de 1.050m?. Por área equivalente, ou
seja, 1.050m?, localizada na área doada anteriormente citada , com as seguintes
medidas e confrontações: Ao Norte onde mede 15,00m com a rua “J”, também
denominada Rua Capitão Inácio Prata; Ao Sul onde mede 15,00m com a rua “L” ; Ao
Leste (nascente) onde mede 70,00m com o remanescente da área doada à
prefeitura entre as quadras 08 e 08 A; e Ao Oeste (poente) onde mede 70,00m com
os lotes 05 e 06 da quadra 08, de propriedade de Borges Empreendimentos Ltda.
Art. 3º - Não haverá qualquer compensação ou devolução na permuta,
correndo as despesas Cartorárias a cargo da empresa proprietária do terreno
permutado.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, especialmente a Lei 901/2007, de 18 de junho de 2007.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 11 dias do mês de setembro de 2007.
p
Wálte) Rs
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará .
Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará.
Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQOsecrel.com.br
São Gonçalo
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PREFEITURA MUNICIPAL
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EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 1109001/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da
Constituição Estadual do Estado do Ceará, e Lei Municipal n.º 652/2000, de
08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de
entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita
na Avenida Doca Paraíba, n.º 282, Centro, a LEI Nº 908/2007 de 11 de
setembro de 2007, nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 11 dias do mês de setembro do ano de 2007.
WÁLTER RAMQ
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará.
Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQsecrel.com.br