← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 930 / 2008 |
| Date | 2008-03-24 |
| Ementa | MODIFICA A LEI 702/2001, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001 QUE CRIOU NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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São Gonçalo do Amarante Um porto de prosperidade LEI Nº 930/2008, de 24 de março de 2008. Modifica a Lei 702/2001, de 11 de setembro de 2001 que criou no Quadro de Pessoai do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Faço-saber que a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica modificado o Anexo Il da Lei 702/2001, de 11 de setembro de 2001, referente a carga horária dos cargos indicados abaixo: “Anexo Il - (ref. a Lei Municipal de nº 702/2001, de 11 de setembro de 2001” Fisioterapeuta E 30h Terapeuta Ocupacionai 30h Art. 2” - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 24 dias do mês de março do ano de 2008. . Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará. Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaçdsecrel.com.br São Gonçalo do Amarante Um porto de prosperidade EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2403002/2008 O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição Estadual do Estado do Ceará, e Lei Municipal n.º 652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura Municipal! de São Gonçalo do Amarante, sita na Avenida Doca Paraíba, n.º 282, Centro, a LEI Nº 930/2008 de 24 de março de 2008, nesta mesma data. PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 24 dias do mês de março do ano de 2008. . WÁLTER JO JÚNIOR Prefeito Municipal . Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará. Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgaQdsecrel.com.br