norma nº 931/2008

São Gonçalo
do Amarante
PREFEITURA MUNICIPAL
Um porto de prosperidade
LEI Nº 931/2008, de 24 de março de 2008.
DISPÕE SOBRE REVISÃO
REMUNERATÓRIA DOS
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES,
OCUPANTES DE CARGOS
EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS
EM COMISSÃO, APOSENTADOS E
PENSIONISTAS E CRIA
GRATIFICAÇÃO QUE INDICA E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.
Faço saber que a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. - Ficam reajustados os vencimentos dos servidores
ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente e do
Quadro Provisório de Funções, do Poder Executivo Municipal, de acordo com o
Anexo |, parte integrante desta Lei.
Art. 2º. - Ficam reajustados os cargos de provimento em comissão |
conforme Anexo II, parte integrante desta Lei.
Parágrafo Único — As quantidades existentes de cada cargo são as
indicadas nos Quadros em Anexo.
Art. 3º. — Os benefícios de aposentadoria e pensão reajustados pelo
artigo 75 da Lei nº 801/2004, de 09 de novembro de 2004, terão reajustes nos
mesmos percentuais da ativa.
Art. 4 - Fica criada Gratificação para os servidores com vencimento
inferior a R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais).
Art. 5 - O valor da gratificação criada no artigo quarto desta Lei,
será do valor que faltar para completar o valor de R$ 435,00(quatrocentos e
trinta e cinco reais).
814º - A gratificação instituída nesta Lei não servirá de base qe
cálculo para outras vantagens.
, Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará.
Fone/Fax: 0**85 3315 4379 - E-mail: pmsgagdsecrel.com.br
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8 2º - A gratificação instituída nesta Lei somente será devida aos
cargos com carga horária de 40h.
Art 6º - O percentual da gratificação criada no artigo 1º da Lei
896/07, de 21 de maio de 2007, passa a ser de 12% (doze por cento) para o
professor e 14% (quatorze por cento) para o Educador Infantil, calculado sobre
o vencimento, conforme artigo 46 da Lei Complementar nº. 001/93, de 29 de
abril de 1993.
Art. 7º. - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à
conta das dotações orçamentárias próprias, que serão suplementadas se
insuficientes.
Art. 8º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos financeiros a 1 de março de 2008.
Art. 9º. - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 24 dias do mês de março do ano de 2008.
RAÚJO JÚNIOR
Prefeito Municipal
. Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
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EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2403003/2008
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da
Constituição Estadual do Estado do Ceará, e Lei Municipal n.º 652/2000, de
08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de
entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita
na Avenida Doca Paraíba, n.º 282, Centro, a LEI Nº 931/2008 de 24 de
março de 2008, nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 24 dias do mês de março do ano de 2008.
WÁLTER RAM
refeito Munitipa
N
. Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
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ANEXO |
TABELAS DE VENCIMENTOS
Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel! Superior - ANS |
Abrangência:
Médico do PSF
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
REFERENCIAS
1
3720,15
4312,71
12
4901,63
Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior - ANS Il
Abrangência:
Enfermeiro do PSF e Odontólogo do PSF
intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
REFERENCIAS
10
2288,34
2549,83 2600,82
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
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PREFEITUR
A MUNICIPAL
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TABELAS DE VENCIMENTOS
Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior - ANS dll
Abrangência:
Administrador, Advogado, Analista de Sistema, Arquiteto, Agente de Desenvolvimento Municipal,
Assistente Social, Auditor de Tributos Municipais, Contador, Educador Físico, Engenheiro-
Agrônomo, Enfermeiro, Engenheiro, Farmacêutico-Bioguímico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo,
Médico Auditor, Médico Anestesista, Médico Cardiologista, Médico Cirurgião, Médico Cirurgião
Gineco-Obstetra, Médico Generalista, Médico Pediatra, Médico Plantonista, Médico Psiquiatra,
Médico Traimatologista, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo, Sociólogo, Terapeuta
Educacional, Terapeuta Ocupacional e Veterinário.
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
REFERÊNCIAS
Classe
A
Grupo Ocupacional: Atividades do Magistério - MAG -|
|- PARTE PERMANENTE
Abrangência: : |
Pedagogo
Interstícios: Horizontal 2% Vertical 5%
REFERÊNCIAS
Classe
A
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PREFEITU MUNICIPAL
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TABELAS DE VENCIMENTOS
Categoria Ocupacional: - Atividades do Magistério - MAG
Abrangência:
Professor Educação Básica |l
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Es ENS
E 07 E a e 54 E! 57 E EM
E Er 89 E 85 E 03 E 43 E 06,
14 15
| Grupo Ocupacional: Atividades do Magistério - MAG -
|- PARTE PERMANENTE E PROVISÓRIA
Abrangência:
Professor Educação Básica | 4
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
dass as
esa
ES E 07 ma 74 Ei! 54 E 57
10
Ro 89 as 85 o Os E 43 593,06
15
pa 622,71 em 16 Eee 87) E 83) 674,04
REFERENCIAS
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
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PREFEITUR
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TABELAS DE VENCIMENTOS
Grupo Ocupacional: Atividades do Magistério - MAG -IV
|- PARTE PERMANENTE
Abrangência:
o Educador Infantil =
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
REFERENCIAS
q 20 = fa E 43 Em
== Es 22 E 05 E 09 a 35
[Di EO 13 E 43 a 98 E 78
Grupo Ocupacional: Atividades do Magistério - MAG - IV A
1- PARTE PROVISÓRIA
Abrangência:
Educador Infantil
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
REFERENCIAS
2 3 4 5
425,01 433,51 44218 451,02
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TABELAS DE VENCIMENTOS
Categoria Ocupacional: - Atividades do Magistério - MAG V |
|- PARTE ESPECIAL, PROVISÓRIA
Abrangência:
Regente de Ensino
interstícios: Horizontal 0% Vertical 0%
REFERÊNCIAS
Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo Operacional - ADO |
Abrangência:
Citotécnico, Técnico em Agropecuária, Técnico em Contabilidade, Técnico em Edificações,
Técnico em Enfermagem, Técnico em Higiene Dental - THD, Técnico em Turismo e Topógrafo.
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
E pa pe e SE E RS E
= 82 ES 28
| Bi E 56 E 2 Ko 10 618,22
jam
o
nu 13 14
“rm Cn
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TABELAS DE VENCIMENTOS
Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo Operacional! - ADO Il
Abrangência:
Digitador, Técnico em Laboratório, Técnico em Radiologia e Técnico em Saneamento.
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
REFERÊNCIAS
Classe
5 07 E 05
8
E 7 22 E 57 590,14 E 94
Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO Hi
Abrangência:
Agente Administrativo, Almoxarife, Fiscal de Obras e Fiscal de Vigilância à Saúde
Interstícios: Horizontal 2% Vertical 5%
sse
JE 41 ES 92
Ee E 50 sm 17 503,03
pa 549,52 a 51
REFERÊNCIAS
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São Gonçalo
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TABELAS DE VENCIMENTOS
Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO IV
Auxiliar de Enfermagem e Auxiliar de Laboratório |
intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
REFERÊNCIAS
Classe
Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional -
ADO V
Abrangência: R
Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, Auxiliar de Consultório
| Dentário, Atendente de Enfermagem, Telefonista e Guarda Civil Municipal
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
REFERENCIAS
4 5
440,44 449,25
E 10
500,58 510,60,
14 15
568,94 580,32
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do Amarante
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TABELAS DE VENCIMENTOS
L Categoria Ocupacional: - Atividades Auxiliares - ATAI |
Abrangência:
Motorista e Gari
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
REFERÊNCIAS
576,04)
Categoria Ocupacional: - Atividades Auxiliares - ATA |
Abrangência:
Apreendedor de Animais, Auxiliar de Serviços Gerais, Bombeiro Hidráutico,
Cozinheiro, Eletricista, Marceneiro e Tratorista
Interstícios: Horizontal 2% Vertical 5%
REFERÊNCIAS
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São Gonçalo
do Amarante ANEXO Hi
Um porto de prosperida ade
QUADRO DO PESSOAL - QUADRO B - FUNÇÃO DE CONFIANÇA
GRATIFICAÇÃO EGO
Fa SÍMBOLO [QUANT [ro VALOR TOTAT
Presidente da Comissão da Licitação Lo FC4 | 01 I|R$ 23346
Presidente da Comissão do Inquérito Rr RE R$ 23346| R$ E E
Presidente da Comissão da Avaliação de 23346 | R$ 233,46
pens Imóveis
a le as EE
[Coordenador CSU-Sede TJ Fc2 | 01 [r$ 15so3]R$ 15568]
[Coordenador do Ensino! | FC2 | 12 JR$ 15563/R$ 186156
[ubinspetor da Guarda CiviMunicipal | fo2 | 04 |n$ 18on
Seco Escolar [Rea [0] RS iGSTo [RS ais]
[Membro da Comissão da Licitação | FC4 | 02 [R$ 10376|R$ 207,52]
Membro da Comissão do inquérito CT Fc4 | 04 |R$ 10376/R$ 41504]
Membro da Comissão da Avaliação de Bens res | q [ns 10376 |R$ 20752
Imóveis
GESTÃO DO RECURSOS HUMANOS
QUADRO DO PESSOAL -« QUADRO C - CARGO EM COMISSÃO
CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO | QUANT. [pasmo ES oi
Chefe de Gabinete [ DAS1 | 1 [R$ 120000/R$ 1.300,00 |
Coordenador da PS —— Bat [+ (RS 420000] R$ 300,00
Ouvidor Cora iii E Late o ra SORO LS 1.290,00 |
Assessor Especial lj DAS2 | 38 [R$ 38598]R$ 65160 |
Com. da Guarda Municipal | DAS2 | 414 I|R$ 38598|R$ 651 80
Coord. Defesa Civil | DAS2 | 1 I|R$ 38598]RS$ 65160
o A R$ 331,23
Diretor de Departamento
Chefe de Divisão
Assistente de Gabinete Ê
211,01 | R$ 294,82
a 193,36 | R$ 247,61
19219 |R$ 23581
jAssessor de Imprensa 1 245, 92 | R$ 331,23 |
ocreária do Gabinete 1 RE 245,92 |R$ 331,23;
Ouvidor 1 R$ 24592 | R$ 331,23
Coordenador 4 R$ 24486 |R$ 325,80
20 R$
s
dado de rjteT [DAS [6 [Rs tea R$ 23581
|Diretor Escolar | | DAS7 |] 45 R$ 192149 ]R$ | 23581
[Membro Conselho Tutelar] DAST ] 5 [R$ 19219]R$ 235,8t
iCoordenador de Proietos ll À DASS Es R 191,33 | R$ 22
Diretor Escolar ll | DAS-8 R$ 191,33 | R$ 2
Ima lente do Gabinete 1! | 5 | 224,02 |
snador de Projetos Ill E DASO | 7 “FRs “AMO IRS 22402!
= Escolariil DASS | 16 |RS 19101/RS 224,02]
. Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará ao - al
Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará.
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”
São Gonçalo
do Amarante
Um porto de prosperidade CONTINUAÇÃO DO ANEXO !
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO D - CARGO EM COMISSÃO
DESPADRONIZADO
a R. UNITÁRIO
CARGO EM COMISSÃO SIMBOLO QUANT.
Assistente da Defesa Civil 1. IRS 21333
Chefe da Enfermagem DESP. 1. ÍR$ 40004
Chefe da Farmácia DESP. R$ 400,04 | R$ 478,00
Chefe da Mecânica DESP. R$ 29848 | R$ 350,00
Chefe da Serraria DESP. | 4 I|R$ 19401/RS 22402
;
1
1
Chefe de Projetos DESP R$ 450,00
3 |R$ 339,28) R$ 400,00
Chefe do Posto Serv. Diversos DESP
Coord. da Ação Social DESP. 1 R$ 213,33] R$ 500,00
Coord. de Eventos DESP. 1 R$ 213,33) R$ 500,00
Coord. de Transportes DESP. 2 R$ 607,99] R$ 94838
DESP. 1 $ 536,44 | R$ 1.200,00
Coordenador da Fonoaudiologia
Coordenador da Limpeza | DESP. 1 R$ 22333 | R$ 49000
Coordenador de Assuntos Educacionais
Coordenador Distrital | DESP. 10 R$. 212,84 | R$ 280,00
Coordenador Distrital 10
Coordenador Distrital lil DESP. 6 R$ 19297! R$ 24800
R$ 237/14
Coordenador Distrital V DESP. 3 R$ 190,00 | R$ 225,03
Coordenador do Agente da Vig. da saúde | DESP, 4 R$ 190,00 | R$ 22503
1
2
Coordenador do Cadastro Único DESP. 1 41 264,50 | R$ 550,00
R$ $
Coordenador do Polo do Atendimento Eee | 2 AS 19000 | R6 45004
Coordenador do Posto DESP. 3 R$ 200,00] R$ 331,76
Coordenador Pedagogico DESP. 2 R$ 203,94 | R$ 250,00
Diretor Assist. Odontólogica DESP. 1 R$ 68403! R$ 1.403,00
1
1
Diretor Banda de Música DESP. R$
Diretor Chefe do Hospital R$ 1.149,93 | R$ 1.440,00
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Avenida Coronel Doca Paraíba, 282 - Cep. 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará.
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PREFEITURA MUNICIPAL
Um porto de prosperidade
| VENC. | REPR |
E 576,58 | R$ 1.000,00
Diretor de Projetos Em 385,98 | R$ 651,60
Diretor do CEDI | E 260,00 | R$ 284,73
Ditslos do CEDUI! E [ES ooo 207,39 | R$ 480,00
Diretor Projetos rn a DESP. R$ 652, 20 | R$ 1. 200, (0,0)
[Encarreg Limpeza Pública pese [Ra dese (es sono!
Encarreg. P/ assuntos extemos R$ 348 18 R$ 430,00
Enfermeiro Chefe PSF R$ 783,25 | R$ 1.532,00
R$ 385,98) R$ 651,60
Médico chefe PSF R$ 1.016,37 | R$ 2.919,00
Procurador DESP. R$ 1.165,00 | R$ 2.300,00
Professor da Lingua mn DESP. R$ 277, 78 R$ 800, 00
Professor Substituto Substituto | DESP. [és [25 [nó aioio[ no órmoo
Professor Substituto Il R$ 191, 01 R$ 224, 02 |
QUANT.
Diretor da Emergência
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará '
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