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norma nº 938/2008

Tipo Lei
Número / Ano 938 / 2008
Date 2008-06-09
EmentaMODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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São Gonçalo
do Amarante
PREFEITURA MUNICIPAL
Um porto de prosperidade
Lei Nº 938/2008, de 09 de junho de 2008.
MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA
DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei.
Art. 1º - Ficam criadas as Funções de Confiança de Inspetor da
Guarda Civil Municipal, conforme expresso abaixo:
FUNÇÃO DE CONFIANÇA SIMBOLOGIA QUANT. | GRATIFICAÇÃO
Inspetor da Guarda Civil Municipal FC 08 R$ 233,46
Art. 2º - Ficam criadas as Funções de Confiança de Subinspetor
da Guarda Civil Municipal, conforme expresso abaixo:
FUNÇÃO DE CONFIANÇA SIMBOLOGIA QUANT. GRATIFICAÇÃO
Subinspetor da Guarda Civil Municipal FC-2 08 R$ 155,63
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 09 dias do mês de junho de 2008.
WÁLTER RAM JÚNIOR
Prefeito Municipa
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará .
Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará
Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0
E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br
São Gonçalo
do
Amarante
PREFEITURA MUNICIPAL
Um porto de prosperidade
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 0906003/2008
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE,
no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição
Estadual do Estado do Ceará, e Lei Municipal n.º 652/2000, de 08 de fevereiro de
2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua: Ivete Alcântara nº
120, a LEI Nº 938/2008, de 09 de junho de 2008, nesta data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 09 dias do mês de junho do ano de 2008.
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará .
Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará
Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0
E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: Www.pmsga.com.br

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