← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 938 / 2008 |
| Date | 2008-06-09 |
| Ementa | MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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São Gonçalo do Amarante PREFEITURA MUNICIPAL Um porto de prosperidade Lei Nº 938/2008, de 09 de junho de 2008. MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Ficam criadas as Funções de Confiança de Inspetor da Guarda Civil Municipal, conforme expresso abaixo: FUNÇÃO DE CONFIANÇA SIMBOLOGIA QUANT. | GRATIFICAÇÃO Inspetor da Guarda Civil Municipal FC 08 R$ 233,46 Art. 2º - Ficam criadas as Funções de Confiança de Subinspetor da Guarda Civil Municipal, conforme expresso abaixo: FUNÇÃO DE CONFIANÇA SIMBOLOGIA QUANT. GRATIFICAÇÃO Subinspetor da Guarda Civil Municipal FC-2 08 R$ 155,63 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 09 dias do mês de junho de 2008. WÁLTER RAM JÚNIOR Prefeito Municipa Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará . Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br São Gonçalo do Amarante PREFEITURA MUNICIPAL Um porto de prosperidade EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 0906003/2008 O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição Estadual do Estado do Ceará, e Lei Municipal n.º 652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua: Ivete Alcântara nº 120, a LEI Nº 938/2008, de 09 de junho de 2008, nesta data. PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 09 dias do mês de junho do ano de 2008. Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará . Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: Www.pmsga.com.br