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norma nº 967/2009

Tipo Lei
Número / Ano 967 / 2009
Date 2009-01-23
EmentaMODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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São Gonçalo
do Amarante
PREFEITURA MUNICIPAL
Um porto de prosperidade
LEI N.º 967/2009, de 23 de fevereiro de 2009.
MODIFICA A
ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL
DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO
GONÇALO DO AMARANTE QUE INDICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica modificado o artigo 24 da Lei n.º 964/2008, de 31 de dezembro
de 2008, que passa a ter sua redação conforme abaixo especificado, da parte que
indica:
“Art. 24.º - A Administração Direta compreende:
|- ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO DIRETO:
Ill —- ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
Secretaria da Educação
Gabinete do Secretário
Conselho Municipal de Educação
Secretaria Executiva
Assessoria Executiva
Assessoria de Planejamento, Coordenação e Avaliação
Departamento Pedagógico
Divisão do CEJA e Núcleo Supletivo
Divisão de Informação e Estatística
Divisão da Bolsa Família
Divisão de Escrituração Escolar
Departamento Financeiro
Departamento de Apoio Administrativo
Divisão do Almoxarifado
Divisão de Administração de Recursos Humanos
Divisão de Alimentação Escolar
Departamento de Projetos
Divisão de Participação Comunitária
5.8.2.
Divisão de Protagonismo Juvenil
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará
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ara
São Gonçalo
do Amarante
PREFEITURA MUNICIPAL
Um porto de prosperidade
Art. 2º - Fica modificado o Quadro C da Lei n.º 964/2008, de 31 de
dezembro de 2008, para adequar-se aos itens criados nos artigos acima, conforme
Anexo |.
Art. 3º — O Anexo Il desta Lei traz o organograma na nova estrutura da
Secretaria da Educação, expressa no Artigo 24 da Lei n.º 964/2008, de 31 de
dezembro de 2008, objeto da modificação no artigo 1º. desta Lei.
Art. 4º - Fica modificado o Quadro B da Lei n.º 964/2008, de 31 de
dezembro de 2008, com a extinção das funções de confiança abaixo descrito:
FUNÇÃO DA CONFIANÇA SÍMBOLO QUANT.
Coordenador do Ensino | FC-2 12
Coordenador do Ensino Il FC-3 25
Art. 5º - Fica modificado o Quadro B da Lei n.º 964/2008, de 31 de
dezembro de 2008, com a criação das funções de confiança abaixo descrito:
FUNÇÃO DA CONFIANÇA SÍMBOLO QUANT.
Chefe Banco de Livros FC-2 01
Assistente de Gestão FC-3 25
Secretário Escolar FC-4 21
Art. 6º - Fica modificado o Quadro D da Lei n.º 964/2008, de 31 de
dezembro de 2008, com a criação de cargos despadronizados abaixo descrito:
VR. UNITÁRIO
CARGO EM COMISSÃO SIMBOLO | QUANT. TOTAL
Assessor de Apoio à Cidadania DESP. 02 R$ 468,80 R$ 800,00| R$ 1.268,80
Assessor de Comunicação Social | DESP. 1 R$ 150,00 R$ 1.000,00 | R$ 1.150,00
Assessor de Comunicação Social Il DESP. 1 R$ 150,00 R$ 540,00 R$ 690,00
| Assessor de Comunicação Social Ill DESP. 1 R$ 150,00 R$ 655,00 R$ 805,00
| Chefe do Gabinete do Vice-Prefeito | DESP. 01 R$ 500,00 | R$ 1.000,00 R$ 1.500,00
| Assessor Técnico o DESP. | 01 R$ 500,00 | R$ 2000,00| R$ 2.500,00
Chefe da Manutenção e Fiscalização da Rede | DESP. 05 R$ 200,00 R$ 270,00 R$ 470,00
| Contra-Mestre DESP. 1 R$ 200,00 R$ 800,00 R$ 1.000,00
Coordenador da Ação Social DESP. 1 R$ 213,33 R$ 500,00) R$ 713,33
Coordenador da Ilha Digital DESP. 01 | R$250,00 R$444,00 | R$694,00 |
Coordenador de Esporte DESP. 8 R$ 150,00 R$ 550,00 R$ 700,00
| Chefe do Cadastro Único DESP. 1 R$ 200,00 R$ 330,00| R$ 530,00
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Um porto de prosperidade
| Chefe do Escritório de Fortaleza DESP. | 1 R$ 200,00 R$ 1.300,00 R$ 1.500,00
Chefe do Jardim botânico DESP. 1 R$ 210,00 R$ 255,00 R$ 465,00
Chefe da Informática DESP. 01 R$ 600,00 R$ 1400,00 R$ 2.000,00
Educador Social DESP. 02 R$ 200,00 R$ 570,00 R$ 770,00
| Encarregado Assuntos Externos DESP. 02 R$ 348,18 R$ 430,00] R$ 77818
Instrutor de Artes Plásticas e Cênicas DESP. 1 R$ 150,00 R$ 450,00 R$ 600,00
Art. 7º - Fica modificado o Quadro D da Lei n.º 964/2008, de 31 de
dezembro de 2008, com a extinção de cargos despadronizados abaixo descrito:
CARGO EM COMISSÃO SIMBOLO QUANT.
Coordenador de Fonoaudiologia DESP. 01
Coordenador Pedagógico DESP. 02
Coordenador de CEDI | DESP. 10
| Coordenador de CEDI Il DESP. 04
Professor Substituto | DESP. E
| Professor Substituto Il DESP. 10
Art. 8º. - Ficam criados no Quadro de Pessoal do Poder Executivo
Municipal os cargos de provimento efetivo previstos no Anexo Ill, parte integrante
desta Lei.
Parágrafo Único — O Anexo Ill traz também o requisito de escolaridade e
qualificação exigida, além: da quantidade de cargos criados.
Art. 9º. — Os vencimentos e a carga horária semanal dos cargos criados
no Anexo V desta Lei são os constantes no Anexo IV, parte integrante desta Lei.
Parágrafo Único — Os valores constantes no Anexo IV desta lei são
referentes ao vencimento, sobre o qual incide as gratificações, adicionais e demais
vantagens legalmente atribuídas aos respectivos cargos.
Art. 10º - Os cargos de que trata o artigo oitavo serão providos mediante
concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com o grau de
atribuições e responsabilidades de cada cargo.
Parágrafo Único - os cargos e as quantidades criadas são para
complementar as quantidades já existentes em lei anteriores, para a feitura ge
Concurso Público.
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São Gonçalo
do Amarante
PREFEITURA MUNICIPAL
Um porto de prosperidade
Art. 11º — A investidura nos cargos públicos criados nesta Lei é permitida
aos candidatos que comprovem preencher, dentre outros legalmente exigidos no
Edital do Concurso, os requisitos e regras constantes da Lei Complementar n.º
001/93, de 29 de abril de 1993 (Regime Jurídico Estatutário dos Servidores
Municipais).
12º - As despesa decorrentes das medidas previstas nesta Lei correrão à
conta de dotações orçamentárias próprias, que serão suplementadas, se
insuficientes.
Art. 13º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 23 dias do mês de fevereiro de 2009.
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará º
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São Gonçalo
do
PREFEITURA MUNICIPAL
Um porto di
le prosperidade
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2302002/2009
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da
Constituição Estadual do Estado do Ceará, e Lei Municipal n.º 652/2000, de
08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de
entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita
na Rua Ivete Alcântara, n.º 120, a LEI Nº 967/2009, de 23 de fevereiro de
2009, nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 23 dias do mês de fevereiro do ano de 2009.
WÁLTER RAMOS DE ARAÚJO JÚNIOR
f Prefeito Municipal
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Um porto de prosperidade
ANEXO |
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Kg
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
Coordenador do FMPS DAS-1 01
Ouvidor Geral DAS-1 01
Assessor Especial DAS-2 05
Secretário Executivo E DAS-2 13
Assessor Executivo DAS-3 38
Comandante da Guarda Municipal DAS-3 01
Controlador Interno DAS-3 01
Coordenador da Defesa Civil DAS-3 01
Assessor DAS-4 08
Ouvidor DAS-4 01
Secretária do Gabinete DAS-4 01
Coordenador DAS-5 05
| Coordenador de Área DAS-5 05
[Assistente do Conselho | DAS-6 01
Diretor de Departamento DAS-6 30
Diretor Escolar | DAS-6 09
Chefe de Divisão DAS-7 63
Coordenador Pedagógico ! DAS-7 16
Diretor Escolar |l DAS-7 12
Assistente de Gabinete | DAS-8 28
Assistente de Leitura DAS-8 01
Assistente Técnico do Conselho DAS-3 01
Coordenador de Projetos | DAS-8 09
Coordenador Pedagógico Il DAS-8 31
Diretor Escolar Ill DAS-8 16
Membro Conselho Tutelar DAS-8 05
| Coordenador de Projetos II DAS-9 07
Coordenador Pedagógico III DAS-9 15
Diretor Adjunto o DAS-9 | 09
| Supervisor Pedagógico DAS-9 20
Assistente do Gabinete || DAS-10 38
| Coordenador de Projetos Ill o DAS-10 07
| Coordenador Pedagógico iv DAS-10 24 Ps
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São Gonçalo
do Amarante
PREFEITURA MUNICIPAL
Um porto de prosperidade
ANEXO II
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
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T VINVIINAOS HvIODSI SONVANH J VITAVI VSTOS VILSIVISI OALSTANS
ONSINO9V LONA | | OyÍVAIDLHVA OvóvVINIANV SOSHNIIA JQ | | OQVAIIHVXONNY | | OvôvEnIosa aq 3 OVÔVINHOANI | | OJTONN a vrad
aa OySIAIA aa OySINA aa OySINa OVÔVALSININAV 0a OYSIAIA aa OYSIAIA OYSIAIA aa OysIAIa oa Oysinia
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SOLaIrOdd aa OALLVALSININOV odl9g9vaad
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ALNVAVINV OC OTVÔNOD OYS HO TVdIDINDA VANLIANTAd
São Gonçalo
do Amarante
PREFEITURA MUNICIPAL
Um porto de prosperidade
ANEXO III
QUADRO DE PESSOAL - CARGOS EFETIVOS —- QUANTIDADE -
QUALIFICAÇÃO
Nomenclatura do Cargo Quantidade Qualificação Exigida
Auxiliar de Consultório Dentário — 20 1º. Grau/Curso de Auxiliar
ACD de Consultório Dentário e
Registro Profissional
Professor Educação Básica Il 100 Curso de Pedagogia em
Regime Especial e
Programa de Formação de
Professores em Exercício -
PROFORMAÇÃO com
| habilitação para docência
nas quatro primeiras séries
no Ensino Fundamental e
Educação Infantil ou Curso
Superior de Licenciatura
Curta ou Plena. |
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PREFEITURA MUNICIPAL
de prosperidade
ANEXO IV
CARGOS EFETIVOS — CARGA HORÁRIA SEMANAL - VENCIMENTO
Nomenclatura do Cargo Carga Vencimento
Horária R$
AuiEraES Semanal
uxiliar de Consultório Dentário 40h
o 465,00
Professor Educação Básica Il 24h 540,60
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