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| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 967 / 2009 |
| Date | 2009-01-23 |
| Ementa | MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| native_id | 436 |
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São Gonçalo do Amarante PREFEITURA MUNICIPAL Um porto de prosperidade LEI N.º 967/2009, de 23 de fevereiro de 2009. MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica modificado o artigo 24 da Lei n.º 964/2008, de 31 de dezembro de 2008, que passa a ter sua redação conforme abaixo especificado, da parte que indica: “Art. 24.º - A Administração Direta compreende: |- ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO DIRETO: Ill —- ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA Secretaria da Educação Gabinete do Secretário Conselho Municipal de Educação Secretaria Executiva Assessoria Executiva Assessoria de Planejamento, Coordenação e Avaliação Departamento Pedagógico Divisão do CEJA e Núcleo Supletivo Divisão de Informação e Estatística Divisão da Bolsa Família Divisão de Escrituração Escolar Departamento Financeiro Departamento de Apoio Administrativo Divisão do Almoxarifado Divisão de Administração de Recursos Humanos Divisão de Alimentação Escolar Departamento de Projetos Divisão de Participação Comunitária 5.8.2. Divisão de Protagonismo Juvenil Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br ara São Gonçalo do Amarante PREFEITURA MUNICIPAL Um porto de prosperidade Art. 2º - Fica modificado o Quadro C da Lei n.º 964/2008, de 31 de dezembro de 2008, para adequar-se aos itens criados nos artigos acima, conforme Anexo |. Art. 3º — O Anexo Il desta Lei traz o organograma na nova estrutura da Secretaria da Educação, expressa no Artigo 24 da Lei n.º 964/2008, de 31 de dezembro de 2008, objeto da modificação no artigo 1º. desta Lei. Art. 4º - Fica modificado o Quadro B da Lei n.º 964/2008, de 31 de dezembro de 2008, com a extinção das funções de confiança abaixo descrito: FUNÇÃO DA CONFIANÇA SÍMBOLO QUANT. Coordenador do Ensino | FC-2 12 Coordenador do Ensino Il FC-3 25 Art. 5º - Fica modificado o Quadro B da Lei n.º 964/2008, de 31 de dezembro de 2008, com a criação das funções de confiança abaixo descrito: FUNÇÃO DA CONFIANÇA SÍMBOLO QUANT. Chefe Banco de Livros FC-2 01 Assistente de Gestão FC-3 25 Secretário Escolar FC-4 21 Art. 6º - Fica modificado o Quadro D da Lei n.º 964/2008, de 31 de dezembro de 2008, com a criação de cargos despadronizados abaixo descrito: VR. UNITÁRIO CARGO EM COMISSÃO SIMBOLO | QUANT. TOTAL Assessor de Apoio à Cidadania DESP. 02 R$ 468,80 R$ 800,00| R$ 1.268,80 Assessor de Comunicação Social | DESP. 1 R$ 150,00 R$ 1.000,00 | R$ 1.150,00 Assessor de Comunicação Social Il DESP. 1 R$ 150,00 R$ 540,00 R$ 690,00 | Assessor de Comunicação Social Ill DESP. 1 R$ 150,00 R$ 655,00 R$ 805,00 | Chefe do Gabinete do Vice-Prefeito | DESP. 01 R$ 500,00 | R$ 1.000,00 R$ 1.500,00 | Assessor Técnico o DESP. | 01 R$ 500,00 | R$ 2000,00| R$ 2.500,00 Chefe da Manutenção e Fiscalização da Rede | DESP. 05 R$ 200,00 R$ 270,00 R$ 470,00 | Contra-Mestre DESP. 1 R$ 200,00 R$ 800,00 R$ 1.000,00 Coordenador da Ação Social DESP. 1 R$ 213,33 R$ 500,00) R$ 713,33 Coordenador da Ilha Digital DESP. 01 | R$250,00 R$444,00 | R$694,00 | Coordenador de Esporte DESP. 8 R$ 150,00 R$ 550,00 R$ 700,00 | Chefe do Cadastro Único DESP. 1 R$ 200,00 R$ 330,00| R$ 530,00 Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará . Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: Www.pmsga.com.br São Gonçalo do Amarante Um porto de prosperidade | Chefe do Escritório de Fortaleza DESP. | 1 R$ 200,00 R$ 1.300,00 R$ 1.500,00 Chefe do Jardim botânico DESP. 1 R$ 210,00 R$ 255,00 R$ 465,00 Chefe da Informática DESP. 01 R$ 600,00 R$ 1400,00 R$ 2.000,00 Educador Social DESP. 02 R$ 200,00 R$ 570,00 R$ 770,00 | Encarregado Assuntos Externos DESP. 02 R$ 348,18 R$ 430,00] R$ 77818 Instrutor de Artes Plásticas e Cênicas DESP. 1 R$ 150,00 R$ 450,00 R$ 600,00 Art. 7º - Fica modificado o Quadro D da Lei n.º 964/2008, de 31 de dezembro de 2008, com a extinção de cargos despadronizados abaixo descrito: CARGO EM COMISSÃO SIMBOLO QUANT. Coordenador de Fonoaudiologia DESP. 01 Coordenador Pedagógico DESP. 02 Coordenador de CEDI | DESP. 10 | Coordenador de CEDI Il DESP. 04 Professor Substituto | DESP. E | Professor Substituto Il DESP. 10 Art. 8º. - Ficam criados no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal os cargos de provimento efetivo previstos no Anexo Ill, parte integrante desta Lei. Parágrafo Único — O Anexo Ill traz também o requisito de escolaridade e qualificação exigida, além: da quantidade de cargos criados. Art. 9º. — Os vencimentos e a carga horária semanal dos cargos criados no Anexo V desta Lei são os constantes no Anexo IV, parte integrante desta Lei. Parágrafo Único — Os valores constantes no Anexo IV desta lei são referentes ao vencimento, sobre o qual incide as gratificações, adicionais e demais vantagens legalmente atribuídas aos respectivos cargos. Art. 10º - Os cargos de que trata o artigo oitavo serão providos mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com o grau de atribuições e responsabilidades de cada cargo. Parágrafo Único - os cargos e as quantidades criadas são para complementar as quantidades já existentes em lei anteriores, para a feitura ge Concurso Público. Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará . Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará Fone/Fax: 0**85 3315 4100 = CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: Wwww.pmsga.com.br São Gonçalo do Amarante PREFEITURA MUNICIPAL Um porto de prosperidade Art. 11º — A investidura nos cargos públicos criados nesta Lei é permitida aos candidatos que comprovem preencher, dentre outros legalmente exigidos no Edital do Concurso, os requisitos e regras constantes da Lei Complementar n.º 001/93, de 29 de abril de 1993 (Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Municipais). 12º - As despesa decorrentes das medidas previstas nesta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, que serão suplementadas, se insuficientes. Art. 13º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 23 dias do mês de fevereiro de 2009. Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará º Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br São Gonçalo do PREFEITURA MUNICIPAL Um porto di le prosperidade EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2302002/2009 O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição Estadual do Estado do Ceará, e Lei Municipal n.º 652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, n.º 120, a LEI Nº 967/2009, de 23 de fevereiro de 2009, nesta mesma data. PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 23 dias do mês de fevereiro do ano de 2009. WÁLTER RAMOS DE ARAÚJO JÚNIOR f Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará . Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: Www.pmsga.com.br São Gonçalo do Amarante PREFEITURA MUNICIPAL Um porto de prosperidade ANEXO | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Kg QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO Coordenador do FMPS DAS-1 01 Ouvidor Geral DAS-1 01 Assessor Especial DAS-2 05 Secretário Executivo E DAS-2 13 Assessor Executivo DAS-3 38 Comandante da Guarda Municipal DAS-3 01 Controlador Interno DAS-3 01 Coordenador da Defesa Civil DAS-3 01 Assessor DAS-4 08 Ouvidor DAS-4 01 Secretária do Gabinete DAS-4 01 Coordenador DAS-5 05 | Coordenador de Área DAS-5 05 [Assistente do Conselho | DAS-6 01 Diretor de Departamento DAS-6 30 Diretor Escolar | DAS-6 09 Chefe de Divisão DAS-7 63 Coordenador Pedagógico ! DAS-7 16 Diretor Escolar |l DAS-7 12 Assistente de Gabinete | DAS-8 28 Assistente de Leitura DAS-8 01 Assistente Técnico do Conselho DAS-3 01 Coordenador de Projetos | DAS-8 09 Coordenador Pedagógico Il DAS-8 31 Diretor Escolar Ill DAS-8 16 Membro Conselho Tutelar DAS-8 05 | Coordenador de Projetos II DAS-9 07 Coordenador Pedagógico III DAS-9 15 Diretor Adjunto o DAS-9 | 09 | Supervisor Pedagógico DAS-9 20 Assistente do Gabinete || DAS-10 38 | Coordenador de Projetos Ill o DAS-10 07 | Coordenador Pedagógico iv DAS-10 24 Ps Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará . Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: Www.pmsga.com.br São Gonçalo do Amarante PREFEITURA MUNICIPAL Um porto de prosperidade ANEXO II Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará Fone/Fax: 0**85 3315 4100 < CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: Wwww.pmsga.com.br T VINVIINAOS HvIODSI SONVANH J VITAVI VSTOS VILSIVISI OALSTANS ONSINO9V LONA | | OyÍVAIDLHVA OvóvVINIANV SOSHNIIA JQ | | OQVAIIHVXONNY | | OvôvEnIosa aq 3 OVÔVINHOANI | | OJTONN a vrad aa OySIAIA aa OySINA aa OySINa OVÔVALSININAV 0a OYSIAIA aa OYSIAIA OYSIAIA aa OysIAIa oa Oysinia Elo e SOLaIrOdd aa OALLVALSININOV odl9g9vaad OLNIINVLEVAIA OIOdv q o ME aq OLNIINV LIVIA OLNIINV LHVAIA VALLNOIXI VISOSSISSY OVOVTIVAV. 3 OvóvNIquOos VALLNOAXA “OINIIANVTINVIA VidvLaIHOaS aq VIHOSSISSV ovôvonaa aq OlNyL3H0aIS “IV EIDINNIA oa OHTISNOD JlINiavo OY Y g dC vId a JOY FHASDONY ALNVAVINV OC OTVÔNOD OYS HO TVdIDINDA VANLIANTAd São Gonçalo do Amarante PREFEITURA MUNICIPAL Um porto de prosperidade ANEXO III QUADRO DE PESSOAL - CARGOS EFETIVOS —- QUANTIDADE - QUALIFICAÇÃO Nomenclatura do Cargo Quantidade Qualificação Exigida Auxiliar de Consultório Dentário — 20 1º. Grau/Curso de Auxiliar ACD de Consultório Dentário e Registro Profissional Professor Educação Básica Il 100 Curso de Pedagogia em Regime Especial e Programa de Formação de Professores em Exercício - PROFORMAÇÃO com | habilitação para docência nas quatro primeiras séries no Ensino Fundamental e Educação Infantil ou Curso Superior de Licenciatura Curta ou Plena. | Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará . Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: Www.pmsga.com.br São Gonçalo do Amarante PREFEITURA MUNICIPAL de prosperidade ANEXO IV CARGOS EFETIVOS — CARGA HORÁRIA SEMANAL - VENCIMENTO Nomenclatura do Cargo Carga Vencimento Horária R$ AuiEraES Semanal uxiliar de Consultório Dentário 40h o 465,00 Professor Educação Básica Il 24h 540,60 Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipalO pmsga.com.br - Site: Www.pmsga.com.br