norma nº 975/2009

São Gonçalo
do Amarante
PREFEITURA MUNICIPAL
Um porto de prosperidade
LEI Nº 975/2009, de 08 de abril de 2009.
Autoriza a usar parte da Av. Amâncio de
Araújo Prata a 30,16m ao Sul da Rua Vicente
Pereira Crisóstomo no Loteamento Colônia do
Pecém para construção de um Conjunto
Habitacional e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais faço saber que a Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a usar parte da Av.
Amâncio de Araújo Prata a 30,16m ao Sul da Rua Vicente Pereira Crisóstomo no
Loteamento Colônia do Pecém para construção de um Conjunto Habitacional com 32
unidades residenciais.
Área = 573,09m?
Perímetro = 118,27m
AO NORTE (Frente): Do vértice V1 com ângulo interno de 96º47'9” e coordenadas
geográficas de 516473.62,9607293.19 ao V2, medindo 12,44m com Avenida Amâncio
Araújo Prata.
AO SUL (Fundo): Do vértice VO3 com ângulo interno de 89º57'59” e coordenadas
geográficas de 516463.26,9607199.22 ao V4, medindo 12,36m com Via Passeio de
Pedestre que separa da Área Verde |.
AO LESTE (Direita): Do vértice V2 com ângulo interno de 83º14'51” e coordenadas
geográficas de 516497.65,9607286.90 ao V3, medindo 47,84m com Área Verde |.
AO OESTE (Esquerda): Do vértice V4 com ângulo interno de 90º e coordenadas
geográficas de 516440.25,9607208.25 ao V1, medindo 45,63m com parte
remanescente da Av. Amâncio Araújo Prata.
Art. 2º - Faz parte integrante desta Lei, a Planta contendo o Levantamento Topográfico
do Imóvel.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICJPAN DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, em
08 de abril de 2009.
/ Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará º
Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará
Fone/Fax: 0**85 3315 4100 = CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0
E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br
RA MUNICIPAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 0804003/2009
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da
Constituição Estadual do Estado do Ceará, e Lei Municipal n.º 652/2000, de
08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de
entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita
na Rua lvete Alcântara, n.º 120, a LEI 975/2009, de 08 de abril de 2009,
nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
] AMARANTE, aos 08 dias do mês de abril do ano de 2009.
WÁLTER do AA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará .
Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará
Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0
E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: Www.pmsga.com.br
DESENHO GEOREFERENCIADO
COORDENADAS EM UTM
SISTEMA GEODÉSICO - SIRGAS2000
PREFEITURA MUNICIPAL DE S. G. AMARANTE |
OBRA: LOCAL:
CONJ. HAB. PECÉM DISTRITO PECÉM
o PLANTABAXA | o
| LEVANT. TOPOGRÁFICO |. . Amarante
AV. AMÂNCIO ARAÚJO osuaiAços EE
PRATA PRANCHA: 01 /01 DESENHO:
ROBÉRIO