← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 981 / 2009 |
| Date | 2009-06-22 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA P PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS DO VALE DO CURÚ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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NE São Gonçalo do Amarante PREFEITURA Mani duAs Um de prosperidad Lei Nº 981/2009, de 22 de junho de 2009. Declara de utilidade pública e autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social à Associação de Arbitros do Vale do Curú e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - A Associação de Arbitros do Vale do Curú é declarada de utilidade pública. Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Amarante — CE autorizado a conceder Subvenção Social à Associação de Arbitros do Vale do Curú Art. 3º - A subvenção concedida ocorrerá por conta da Dotação Orçamentária prevista no orçamento vigente. Art. 4º - A entidade beneficiada com subvenção deverá prestar conta à Prefeitura Municipal até 180 dias após o recebimento dos recursos. Parágrafo Único - No caso da entidade beneficiada não prestar contas dos recursos recebidos até o prazo especificado no Art. 4º desta Lei, ficará impedida de receber outra subvenção. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, 22 dias ês de junho de 2009. WÁLTER RAMOS DE ARAÚJO JÚNIOR Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920. 237-0 E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com. br | É | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CARTÓRIO DAMASCENO - 2º OFÍCIO Rua Cel. Barroso nº 42, Centro. Fone: (085) 3315-7225 SÃO GONÇALO DO AMARANTE — CEARÁ ANTONIA NOGUEIRA E VASCONCELOS 2º TABELIÁ E OFICIALA DE REGISTRO DE IMÓVEIS ALIATAR NOGUEIRA ALEX NOGUEIRA AVELAR NOGUEIRA RILDO NOGUEIRA ESCREVENTES SUBSTITUTOS ESCREVENTES COMPROMISSADOS =rtidão válicie por 30 dias, exceto para os fins a! CORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA e ARCELAMENTO DO SOLO URBANO, cuja CERTIDÃO alidade é de 90 dias. Provimento Nº 01/2008. CERTIFICO, a requerimento verbal da parte interessada que dando busca em meu Cartório e revendo o Livro — A - 1 (REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS), nele às fls. 173, consta o Nº de Ordem. REGISTRO - 372. Feito em 20 de Junho de 2.008, referente ao registro do ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DE ARBITROS DO VALE DO CURÚ, com sede provisória na Rua Francisco Guilherme, s/nº - Palestina, neste Município e Comarca, que tem como presidente ANTONIO DE SOUSA SÁ. O referido é verdade. Dou fé. ///!'!|. São Gonçalo do Amarante, 20 de Junho de 2.008. APROVADO RE GIME DE URGÊNCIA ; ; / / (2 came reed certa ra im a " CCERIBUNAL DE JUSTICA 1 PROVIMENTO Nº 06/97 y “ columentos R$:......... LP. + Fe «noju R$:.. AA ACM R$ Selo “ Vias) fone q Guie k Associação de Árbitros do Vale do Curu — AAVAC Oficio 001/08 São Gonçalo do Amarante, 10 de junho de 08 Prezado Senhor, Venho solicitar de V. Sa. O registro do Estatuto e da Ata de Fundação da Associação de Árbitros do Vale do Curu. É Nestes Termos : Pedimos Deferimento. Mb dera” tonio dê Sousa Sá Presidente Ao: Oficial do Registro Civil São Gonçalo do Amarante cet ESTATUTO DA ASSOCIAÇAÓ DES ARBITROS DO VALE DO CURU " AAVAC | CAPITULO I Da Criação , Denominação , Sede e Finalidade. Artigo 1º A Associação de Árbitros do Vale do Curú, de caráter publico e sem fins lucrativos, criada em 19 de maio de 2008,de caráter publico e sem fins lucrativos com sede provisória na Rua Francisco Duarte, S/nº-palestina, é composta pelos Árbitros de São Gonçalo, Pentecoste, São Luis do Curú, Paraipaba, Trairi municípios que compõem o Vale do Curú, que livremente queiram dela tomar parte, sendo constituida pela Ê Assembléia Geral, por uma diretoria e por um conselho fiscal, eleitos democraticamente pelo o conjunto dos associados. 1-A Associação de Árbitros do Vale DO Curú (AAVAC), não tem caráter político partidário ou religioso , nem discriminação de sexo ou raça, não tera fins lucrativos e nem rernunerará qualquer de sua Diretoria ou de seu Conselho Fiscal e existirá por tempo indeterminado de acordo com a vontade-de seus sócios.Ficará o Fórum da comarca de São Gonçalo do Amarante eleito para resolver todo e qualquer problema envolvendo a referida associação. Art.2º-As finalidades da Associação São: a) Organizar os Árbitros do Município de São Gonçalo e de outros municípios do Vale do Curú, com vistas à defesa de seus interesses sociais, esportivos e culturais. b) Promover a pesquisa dos problemas esportivos e culturais e elaborar planos de geração de emprego e renda e serviços que melhor convenham aos interesses e afinidades da população. c) Promover a integração de recursos com instituições congêneres para desenvolver a pratica de Arbitragem no local. d) Estimular a troca de experiência, divulgação e fortalecimento das atividades esportivas nos municípios do Vale do curú. e) Organizar e divulgar a pratica de esporte local, como forma de preservar os eventos como fonte alternativa de renda. f) Firmar convênios e parcerias com entidades governamentais e não- governamentais objetivando sempre o fortalecimento dos árbitros do Vale do Curú; promover conjuntamente, principalmente para jovens, cursos, palestras, seminários e afins, sobre a necessidade de conhecere presevara cultura local. CAPITULO II Dos Sócios “anos de idade. Art. 4º- São direitos dos sócios quites com suas obrigações sociais. a)Votar e ser votado para cargos eletivos. b)Tomar parte das assembléias gerais, propor, discutir, tomar decisões, requerer que a assembléia geral se reúna para discutir ilegalidades ou abuso de poder contra direitos individuais e coletivos dos sócios ou terceiros. c)Usufruir de todas as benfeitorias pela associação. Art. 5º- São deveres dos sócios: ajAcatar as decisões das assembléias gerais. - b)Cumprir as disposições estatutárias e regimentais. €)Pagar em dia a contribuição social, no valor de 10% sobre o valor do contrato junto as entidades. d)Participar das assembléias gerais. Art. 6º- Os sócios não responderão pelos encargos da associação nem mesmo subsidiariamente. . , CAPITULO HI Da Administração Art. 7º - A Associação será administrada por: a) Assembléia Geral b) Diretoria Executiva c) Conselho Fiscal d) Comissão Julgadora e Disciplinar. “ Art.8º- A Assembléia geral, órgão soberano da instituição, constituir-se-à dos sócios em pleno gozo de seus direitos estatutários. | rt. 9º - Compete a Assembléia Geral: Eleger a diretoria e conselho fiscal, bem como cassar respectivos mandatos. ) Aprovar o Estatuto e o Regimento Interno Dá Posse a Diretoria e Conselho Fiscal. Cassar o mandato de qualquer membro da diretoria e Conselho Fiscal ) Decidir sobre a reforma do Estatuto i f) Decidir sobre a extinção da entidade, nos termos da legislação pertinente g) Decidir sobre a conveniência de alienar, trasigir, hipotecar ou perfnutar bens | * patrimoniais f Art.10º- A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por a) Apreciar o relatório mensal de prestação de contas da diretoria, discutir e homologar as contas aprovadas pelo conselho fiscal. b) Elaborar o plano de atividades do mês. c) Avaliar os trabalhos realizados no âmbito da comunidade é outros realizados por instituições governamentais ou não governamentais. Art.t1º- A Assembléia Geral reunir-se-à extraordinariamente quando convocada. a) Pela Diretoria b) Pelo Conselho Fiscal c) Por requerimento de um sócio quite com as obrigações sociais. Parágrafo Único: Para discutir ilegalidade ou abuso de poder os direitos individuais, coletivos ou de terceiros. Arvt.12º- A convocação da Assembléia Geral'será feita pro edtal.e afixada na sede da instituição e em outros lugares públicos, como antecedência de três dias. Devendo determinar o assunto, local, dia e hora da abertura da Assembléia. Parágrafo único: A Assembléia Geral instalar-se-á-em primeira convocação com dois terços dos sócios quites com suas obrigações e em segunda convocação após transcorrido uma hora de abertura com os sócios presentes. Art.13º- A Diretoria será constituída por um Presidente, um vice Presidente, Primeiro Secretario e Segundo Secretario, Primeiro e Segundo Tesoureiro, Conselho Fiscal efetivo (três), Suplente (três) e Comissão Julgadora Disciplinar. Parágrafo Unico: O mandato da Diretoria executiva será de dois anos sendo permitido apenas uma reeleição consecutiva. . Art.14º- Compete a Diretoria Executiva: Elaborar em conjuntos com os sócios planos operativos, executar e apresentar relatórios e prestações de contas mensais à Assembléia Geral. Parágrafo Unico: representar as instituições publicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum. Art.15º- A Diretoria reunir-se-à no mínimo uma vez por mês. rt.16º- Compete ao Presidente: | a) Representar a Associação, ativa e passivamente, judicial e extrajudicial b) Presidir a Assembléia geral. | c) Convocar a Presidir as reuniões da Diretoria. | rt.17º- Compete ao Vice Presidente: a) Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos. b) Assumir o mandato do Presidente, em caso de vacância, ate mesmo o seu termino. c) Prestar, de modo geral, sua colocação ao Presidente. t.18º- Compete ao Primeiro Tesoureiro: a) Arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios donativos mantendo em dia a escrituração. b) Pagar as contas autorizadas pelo Presidente. c) Apresentar relatórios de receitas é despesas sempre que forem solicitadas. d) Apresentar relatórios financeiros à Assembléia Geral. e) Apresentar mensalmente, o balancete ao Conselho fiscal. f) Conservar sob a guarda e responsabilidade os documentos relativos à Tesouraria. g) Manter todo o numerário em estabelecimento de credito em nome da Associação. Art.19º- Compete ao Segundo Tesoureiro: substituir o Primeiro Tesoureiro a suas faltas ou impedimento. Assumir o mandato do Primeiro Tesoureiro, em caso de vacância, ate seu termino. Prestar de modo geral, sua colaboração ao Primeiro Tesoureiro. Art.20º- Compete ao Primeiro Secretario: a) Secretariar as reuniões da Diretoria e Assembléias Gerais e redigir atas. b) Publicar todas as noticias e das atividades da entidade. Art.21º- Compete ao Segundo Secretario: a) Substituir o primeiro secretario em suas faltas ou impedimentos. Art.22º- Havendo sob condições justificáveis, vacância entre alguns dos cargos da Diretoria Executiva eleita por período do exercício eletivo, em que o substituto também - não possa assumir, caberá os associados fazer uma nova eleição para preencher a(s) vaga(s), registrado em ATA o acontecimento. “ Art.23º- Compete ao Conselho Fiscal: a) Examinar os livros de escrituração da entidade. b) Examinar os balancetes mensais apresentados pelo tesoureiro, opinando ao seu respeito. ): Apreciar os balanços e inventários que acompanham o relatório mensal e anual da Diretoria. Opinar sobre a aquisição e alienação de bens. | rt.24º- Compete a Comissão Julgadora e Disciplinar: | a) Julgar as atuações dos árbitros no âmbito dos seus trabalhos. b) Aplicar punições nas irregularidades cometidas pelos árbitros. c) Apresentar relatórios de receitas e despesas sempre que forem solicitâdas: NR d) Apresentar relatórios financeiros para ser submetido à Assembléia Geral. / e) Apresentar mensalmente, o balancete ao Conselho Fiscal. no Ê f) Conservar sob a guarda e responsabilidade os documentos relativos à Tesouraria. g) Manter todo o numerário em estabelecimento de credito em nome da Associação. Parágrafo Primeiro: A Comissão Julgadora e Disciplinar se reunirão sempre que for necessário. Parágrafo Segundo: O Conselho Fiscal reunir-se-à ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que for necessário. Art.25º- As Atividades dos diretores e conselheiros, bem como os dos sócios, serão inteiramente gratuitas, sendo-lhes vedado o recebimento de qualquer lucro, gratificação, bonificação ou vantagens. CAPITULO IV Do Patrimônio Art. 26º - O Patrimônio da Associação será constituído de bens moveis,imóveis, veículos, semoventes, ações de apólices da divida publica e outras. Art. 27º - No caso de dissolução , os bens remanescentes serão destinados a uma entidade congênere inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS de São Gonçalo do Amarante. CAPITULO V Das Eleições 28º - A eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal se dará a cada dois 29- A trinta dias do termino do mandato da Diretoria Executiva e do Conselho + a Assembléia Geral elegerá uma Comissão Eleitoral composta de três membros ão façam parte da Diretoria Executiva do Conselho Fiscal. 0º - Caberá a Comissão Eleitoral a organização , o acompanhamento e a ão de todo o processo eleitoral de acordo com o regimento interno. Capitulo VI Das Disposições Gerais Art.31º- A Associação será dissolvida por decisão de dois terços dos sócios em Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, and se tornar impossível a continuação de suas atividades. Art.32º- O presente estatuto poderá ser reformado, em qualquer tempo, por decisão da maioria absoluta dos associados, em Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim. É Art.33º- Os casos omissos serão resolvidos e referendados pela Assembléia Geral. Art.34º- A Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal, eleitos e empossados no dia 19 de DIRETORIA EXECUTIVA E Í de) Í Sárb= Sul dente Gil D Maio de 2008, terá mandato ate o dia 19 de Maio de 2010 e tem a seguinte composição. = aa Primbiro T eiro Cr pa ds eiro LL NU: ifo Soneto Wiawnts Lotto E) o ui Segundo Secretario ho Fiscal Suplentes 7 O presente Estatuto foi aprovado e aceito pelos associados » após leitura , interpretação e analise de todos os seus artigos. Estando presente os sócios abaixo assinados. ZA) AE Z o Uia onia Hu : bd vo da Silva ol A Sa cmo, A rÁd Drivro ds tê do. Lud Mom Mantas Isca Lose ama fores an oo rude E. Sonhos marc Mona Adobe de Sp, Co Ivo RASA OVA ET] ç persa has Rh “ao NX DE REGISTRO D O GONÇALO DO E TERRA Ata de Fundação, Eleição e Posse da Associação de Árbitros do Vale do Curu, realizada 'no auditório do colégio Domingos Brasileiro situado na Av. Cel Neco Martins, S/N, “Centro — São Gonçalo do Amarante — Ce, CEP: 62670-000 às 19 horas do dia dezenove de maio de dois mil e oito. O objetivo da reunião foi criar uma associação de árbitros para atender as necessidade dos municípios de São Gonçalo do Amarante, São Luis do Curu, Pentecoste, Paracuru, Paraipaba e Trairi no que diz respeito as diversas modalidades de esportes desenvolvidos na região do Vale do Curu. Foi feita uma comissão para presidir os trabalhos formada pelos seguintes membros: Antonio de Sousa Sá, Gilmar de Sousa Barbosa, Carlos Henrique Duarte, Silva, Jose Hamilton Araújo Lopes Filho, e Jose Gildete da Costa. Foi elaborado um Estatuto para a associação e colocado em votação para a sua aprovação que foi de imediato aprovado pelos presentes. Em seguida foi apresentado uma chapa única com os nomes dos membros da diretoria e do Conselho Fiscal que irão responder pela associação no período de Maio/2008 a Maio/2010, digo: Maio/2010 composta da seguinte forma: Presidente: Antonio de Sousa Sá, Vice Presidente: Gilmar Sousa Barbosa, Primeiro Tesoureiro: Carlos Henrique Duarte Silva, Primeiro Secretario: Fernando Luis Ferreira de Sousa, Segundo Secretario: Djonnes Lopes Farias, para o Conselho Fiscal efetivos: Jose Hamilton Araújo Lopes Filho, Manoel Gomes Viana e Francisco Edmilton Farias "de Sousa, Suplentes do Conselho Fiscal: Jose Sousa Freitas, Santiago Magalhãs Juvêncio e Gláucia Rodrigues da Rocha. A chapa apresentada foi eleita por “unanimidade através da aclamação. Após feita a eleição da chapa a Diretoria e Conselho “Fiscal foi empossados pelos sócios presentes. Não havendo nada a ser tratado eu Fernando Luis Ferreira de Sousa lavrei esta ata que após ser lida e aprovada será assinada pelos presentes. Em tempo: Primeiro Tesoureiro: José Gildete da Costa e Segundo Tesoureiro: Carlos Henrique Duarte Silva. Fernando Luis Ferreira de Sousa Matildes Carlos Rodrigues Antonio de Sousa Sá José Hamilton Araújo Lopes Filho Gilmar Souza Barbosa Gláucia Rodrigues da Rocha José Gildete da Costa Francisco Edimilton Farias de Sousa Carlos Henrique Duarte Silva Francisco Isael Moura Alves Altanir de Castro Carlos Augusto R. Santos Alia Maria Alves Manciel Moreira de Ribeiro Maria Albaniza Alves Djannes Lopes Farias Sebastião Dias da Silva José Sousa Freitas : Antº Clauber da C. Duarte Antonio dos Santos Silva “Antonio Pereira da Silva Francisco Ivo Martins Magalhães eslley Alves Sampaio Irineu Mendonça Soares anoel Gomes Viana Santiago Magalhães Juvêncio mgliano Alvino dos Santos áimundo Moura Martins REGISTRO DE IMÓVE SÃO GONÇALO DO AMARANTE- si Nº 42» CENTRO - (085) 72-25 e Autorizado ES [e it aê tara is oh sept to. AÍ asi ÍVO tha LEON Pas pa seia > metes ES CL. ado ljer froftodo eu fervendo Lets Ferreira so ias det 1955 Eng À x É Ed Ef, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA UM A À DATA DE ABERTURA O TES SS3I0004 33 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 20/06/2008 CADASTRAL NOME EMPRESARIAL ASSOCIACAO DE ARBITROS DO VALE DO CURU TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASSOCIACAO DE ARBITROS DO VALE DO CURU CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 94.12-0-00 - Atividades de organizações associativas profissionais CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS Não informada 1 CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA E 399-9 - OUTRAS FORMAS DE ASSÓCIACAO LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO R FRANCISCO DUARTE SN CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO sd UF [62.670-000 PALESTINA SAO GONCALO DO AMARANTE CE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA 20/06/2008 a MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL |] SITUAÇÃO ESPECIAL ES DA SITUAÇÃO ESPECIAL serie raras Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 748, de 28 de junho de 2007. Emitido no dia 7/2/2008 às 8:20:09 AM (data e hora de Brasília). Voltar A REB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2206002/2009 O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição Estadual do Estado do Ceará, e Lei Municipal n.º 652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, n.º 120, a LEI Nº 981/2009, de 22 de junho de 2009, nesta mesma data. PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 22 dias do mês de junho do ano de 2009. WÁLTER RAMOS AÚJO JÚNIOR / Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará . Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará Fone/Fax: 0**85 3315 4100 “ CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipalGpmsga.com.br - Site: WWww.pmsga.com.br