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norma nº 981/2009

Tipo Lei
Número / Ano 981 / 2009
Date 2009-06-22
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA P PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS DO VALE DO CURÚ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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NE
São Gonçalo
do
Amarante
PREFEITURA Mani duAs
Um
de prosperidad
Lei Nº 981/2009, de 22 de junho de 2009.
Declara de utilidade pública e autoriza o
Poder Executivo a conceder Subvenção
Social à Associação de Arbitros do Vale
do Curú e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei.
Art. 1º - A Associação de Arbitros do Vale do Curú é declarada de
utilidade pública.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do
Amarante — CE autorizado a conceder Subvenção Social à Associação de
Arbitros do Vale do Curú
Art. 3º - A subvenção concedida ocorrerá por conta da Dotação
Orçamentária prevista no orçamento vigente.
Art. 4º - A entidade beneficiada com subvenção deverá prestar
conta à Prefeitura Municipal até 180 dias após o recebimento dos recursos.
Parágrafo Único - No caso da entidade beneficiada não prestar
contas dos recursos recebidos até o prazo especificado no Art. 4º desta Lei,
ficará impedida de receber outra subvenção.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, 22 dias ês de junho de 2009.
WÁLTER RAMOS DE ARAÚJO JÚNIOR
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará
Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920. 237-0
E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com. br
|
É
|
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CARTÓRIO DAMASCENO - 2º OFÍCIO
Rua Cel. Barroso nº 42, Centro.
Fone: (085) 3315-7225
SÃO GONÇALO DO AMARANTE — CEARÁ
ANTONIA NOGUEIRA E VASCONCELOS
2º TABELIÁ E OFICIALA DE REGISTRO DE IMÓVEIS
ALIATAR NOGUEIRA ALEX NOGUEIRA
AVELAR NOGUEIRA RILDO NOGUEIRA
ESCREVENTES SUBSTITUTOS ESCREVENTES COMPROMISSADOS
=rtidão válicie por 30 dias, exceto para os fins a!
CORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA e
ARCELAMENTO DO SOLO URBANO, cuja CERTIDÃO
alidade é de 90 dias. Provimento Nº 01/2008.
CERTIFICO, a requerimento verbal da parte interessada que dando busca
em meu Cartório e revendo o Livro — A - 1 (REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS), nele às fls. 173, consta
o Nº de Ordem. REGISTRO - 372. Feito em 20 de Junho de 2.008, referente ao registro do ESTATUTO DA
ASSOCIAÇÃO DE ARBITROS DO VALE DO CURÚ, com sede provisória na Rua Francisco Guilherme, s/nº
- Palestina, neste Município e Comarca, que tem como presidente ANTONIO DE SOUSA SÁ. O referido é
verdade. Dou fé. ///!'!|.
São Gonçalo do Amarante, 20 de Junho de 2.008.
APROVADO
RE GIME DE URGÊNCIA
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CCERIBUNAL DE JUSTICA 1
PROVIMENTO Nº 06/97 y
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Associação de Árbitros do Vale do Curu — AAVAC
Oficio 001/08 São Gonçalo do Amarante, 10 de junho de 08
Prezado Senhor,
Venho solicitar de V. Sa. O registro do Estatuto e da Ata de Fundação da Associação de
Árbitros do Vale do Curu. É
Nestes Termos :
Pedimos Deferimento.
Mb dera”
tonio dê Sousa Sá
Presidente
Ao:
Oficial do Registro Civil
São Gonçalo do Amarante
cet
ESTATUTO DA ASSOCIAÇAÓ DES
ARBITROS DO VALE DO CURU "
AAVAC |
CAPITULO I
Da Criação , Denominação , Sede e Finalidade.
Artigo 1º A Associação de Árbitros do Vale do Curú, de caráter publico e sem fins
lucrativos, criada em 19 de maio de 2008,de caráter publico e sem fins lucrativos com
sede provisória na Rua Francisco Duarte, S/nº-palestina, é composta pelos Árbitros de
São Gonçalo, Pentecoste, São Luis do Curú, Paraipaba, Trairi municípios que compõem
o Vale do Curú, que livremente queiram dela tomar parte, sendo constituida pela Ê
Assembléia Geral, por uma diretoria e por um conselho fiscal, eleitos democraticamente
pelo o conjunto dos associados.
1-A Associação de Árbitros do Vale DO Curú (AAVAC), não tem caráter político
partidário ou religioso , nem discriminação de sexo ou raça, não tera fins lucrativos e
nem rernunerará qualquer de sua Diretoria ou de seu Conselho Fiscal e existirá por
tempo indeterminado de acordo com a vontade-de seus sócios.Ficará o Fórum da
comarca de São Gonçalo do Amarante eleito para resolver todo e qualquer problema
envolvendo a referida associação.
Art.2º-As finalidades da Associação São:
a) Organizar os Árbitros do Município de São Gonçalo e de outros municípios do
Vale do Curú, com vistas à defesa de seus interesses sociais, esportivos e
culturais.
b) Promover a pesquisa dos problemas esportivos e culturais e elaborar planos de
geração de emprego e renda e serviços que melhor convenham aos interesses e
afinidades da população.
c) Promover a integração de recursos com instituições congêneres para desenvolver
a pratica de Arbitragem no local.
d) Estimular a troca de experiência, divulgação e fortalecimento das atividades
esportivas nos municípios do Vale do curú.
e) Organizar e divulgar a pratica de esporte local, como forma de preservar os
eventos como fonte alternativa de renda.
f) Firmar convênios e parcerias com entidades governamentais e não-
governamentais objetivando sempre o fortalecimento dos árbitros do Vale do
Curú; promover conjuntamente, principalmente para jovens, cursos, palestras,
seminários e afins, sobre a necessidade de conhecere presevara cultura local.
CAPITULO II
Dos Sócios
“anos de idade.
Art. 4º- São direitos dos sócios quites com suas obrigações sociais.
a)Votar e ser votado para cargos eletivos.
b)Tomar parte das assembléias gerais, propor, discutir, tomar decisões, requerer que a
assembléia geral se reúna para discutir ilegalidades ou abuso de poder contra direitos
individuais e coletivos dos sócios ou terceiros.
c)Usufruir de todas as benfeitorias pela associação.
Art. 5º- São deveres dos sócios:
ajAcatar as decisões das assembléias gerais.
- b)Cumprir as disposições estatutárias e regimentais.
€)Pagar em dia a contribuição social, no valor de 10% sobre o valor do contrato junto as
entidades.
d)Participar das assembléias gerais.
Art. 6º- Os sócios não responderão pelos encargos da associação nem mesmo
subsidiariamente. .
, CAPITULO HI
Da Administração
Art. 7º - A Associação será administrada por:
a) Assembléia Geral
b) Diretoria Executiva
c) Conselho Fiscal
d) Comissão Julgadora e Disciplinar.
“ Art.8º- A Assembléia geral, órgão soberano da instituição, constituir-se-à dos sócios em
pleno gozo de seus direitos estatutários. |
rt. 9º - Compete a Assembléia Geral:
Eleger a diretoria e conselho fiscal, bem como cassar respectivos mandatos.
) Aprovar o Estatuto e o Regimento Interno
Dá Posse a Diretoria e Conselho Fiscal.
Cassar o mandato de qualquer membro da diretoria e Conselho Fiscal
) Decidir sobre a reforma do Estatuto i
f) Decidir sobre a extinção da entidade, nos termos da legislação pertinente
g) Decidir sobre a conveniência de alienar, trasigir, hipotecar ou perfnutar bens |
* patrimoniais f
Art.10º- A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por
a) Apreciar o relatório mensal de prestação de contas da diretoria, discutir e
homologar as contas aprovadas pelo conselho fiscal.
b) Elaborar o plano de atividades do mês.
c) Avaliar os trabalhos realizados no âmbito da comunidade é outros realizados por
instituições governamentais ou não governamentais.
Art.t1º- A Assembléia Geral reunir-se-à extraordinariamente quando convocada.
a) Pela Diretoria
b) Pelo Conselho Fiscal
c) Por requerimento de um sócio quite com as obrigações sociais.
Parágrafo Único: Para discutir ilegalidade ou abuso de poder os direitos individuais,
coletivos ou de terceiros.
Arvt.12º- A convocação da Assembléia Geral'será feita pro edtal.e afixada na sede da
instituição e em outros lugares públicos, como antecedência de três dias. Devendo
determinar o assunto, local, dia e hora da abertura da Assembléia.
Parágrafo único: A Assembléia Geral instalar-se-á-em primeira convocação com dois
terços dos sócios quites com suas obrigações e em segunda convocação após
transcorrido uma hora de abertura com os sócios presentes.
Art.13º- A Diretoria será constituída por um Presidente, um vice Presidente, Primeiro
Secretario e Segundo Secretario, Primeiro e Segundo Tesoureiro, Conselho Fiscal
efetivo (três), Suplente (três) e Comissão Julgadora Disciplinar.
Parágrafo Unico: O mandato da Diretoria executiva será de dois anos sendo permitido
apenas uma reeleição consecutiva. .
Art.14º- Compete a Diretoria Executiva: Elaborar em conjuntos com os sócios planos
operativos, executar e apresentar relatórios e prestações de contas mensais à Assembléia
Geral.
Parágrafo Unico: representar as instituições publicas e privadas para mútua
colaboração em atividades de interesse comum.
Art.15º- A Diretoria reunir-se-à no mínimo uma vez por mês.
rt.16º- Compete ao Presidente: |
a) Representar a Associação, ativa e passivamente, judicial e extrajudicial
b) Presidir a Assembléia geral. |
c) Convocar a Presidir as reuniões da Diretoria. |
rt.17º- Compete ao Vice Presidente:
a) Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos.
b) Assumir o mandato do Presidente, em caso de vacância, ate mesmo o seu
termino.
c) Prestar, de modo geral, sua colocação ao Presidente.
t.18º- Compete ao Primeiro Tesoureiro:
a) Arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios
donativos mantendo em dia a escrituração.
b) Pagar as contas autorizadas pelo Presidente.
c) Apresentar relatórios de receitas é despesas sempre que forem solicitadas.
d) Apresentar relatórios financeiros à Assembléia Geral.
e) Apresentar mensalmente, o balancete ao Conselho fiscal.
f) Conservar sob a guarda e responsabilidade os documentos relativos à
Tesouraria.
g) Manter todo o numerário em estabelecimento de credito em nome da
Associação.
Art.19º- Compete ao Segundo Tesoureiro:
substituir o Primeiro Tesoureiro a suas faltas ou impedimento.
Assumir o mandato do Primeiro Tesoureiro, em caso de vacância, ate seu
termino.
Prestar de modo geral, sua colaboração ao Primeiro Tesoureiro.
Art.20º- Compete ao Primeiro Secretario:
a) Secretariar as reuniões da Diretoria e Assembléias Gerais e redigir atas.
b) Publicar todas as noticias e das atividades da entidade.
Art.21º- Compete ao Segundo Secretario:
a) Substituir o primeiro secretario em suas faltas ou impedimentos.
Art.22º- Havendo sob condições justificáveis, vacância entre alguns dos cargos da
Diretoria Executiva eleita por período do exercício eletivo, em que o substituto também -
não possa assumir, caberá os associados fazer uma nova eleição para preencher a(s)
vaga(s), registrado em ATA o acontecimento.
“ Art.23º- Compete ao Conselho Fiscal:
a) Examinar os livros de escrituração da entidade.
b) Examinar os balancetes mensais apresentados pelo tesoureiro, opinando ao seu
respeito.
): Apreciar os balanços e inventários que acompanham o relatório mensal e anual
da Diretoria.
Opinar sobre a aquisição e alienação de bens.
|
rt.24º- Compete a Comissão Julgadora e Disciplinar: |
a) Julgar as atuações dos árbitros no âmbito dos seus trabalhos.
b) Aplicar punições nas irregularidades cometidas pelos árbitros.
c) Apresentar relatórios de receitas e despesas sempre que forem solicitâdas: NR
d) Apresentar relatórios financeiros para ser submetido à Assembléia Geral. /
e) Apresentar mensalmente, o balancete ao Conselho Fiscal. no Ê
f) Conservar sob a guarda e responsabilidade os documentos relativos à
Tesouraria.
g) Manter todo o numerário em estabelecimento de credito em nome da
Associação.
Parágrafo Primeiro: A Comissão Julgadora e Disciplinar se reunirão sempre que
for necessário.
Parágrafo Segundo: O Conselho Fiscal reunir-se-à ordinariamente uma vez por
mês e extraordinariamente sempre que for necessário.
Art.25º- As Atividades dos diretores e conselheiros, bem como os dos sócios, serão
inteiramente gratuitas, sendo-lhes vedado o recebimento de qualquer lucro,
gratificação, bonificação ou vantagens.
CAPITULO IV
Do Patrimônio
Art. 26º - O Patrimônio da Associação será constituído de bens moveis,imóveis,
veículos, semoventes, ações de apólices da divida publica e outras.
Art. 27º - No caso de dissolução , os bens remanescentes serão destinados a uma
entidade congênere inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS de
São Gonçalo do Amarante.
CAPITULO V
Das Eleições
28º - A eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal se dará a cada dois
29- A trinta dias do termino do mandato da Diretoria Executiva e do Conselho
+ a Assembléia Geral elegerá uma Comissão Eleitoral composta de três membros
ão façam parte da Diretoria Executiva do Conselho Fiscal.
0º - Caberá a Comissão Eleitoral a organização , o acompanhamento e a
ão de todo o processo eleitoral de acordo com o regimento interno.
Capitulo VI
Das Disposições Gerais
Art.31º- A Associação será dissolvida por decisão de dois terços dos sócios em
Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, and se
tornar impossível a continuação de suas atividades.
Art.32º- O presente estatuto poderá ser reformado, em qualquer tempo, por decisão da
maioria absoluta dos associados, em Assembléia Geral especialmente convocada para
esse fim. É
Art.33º- Os casos omissos serão resolvidos e referendados pela Assembléia Geral.
Art.34º- A Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal, eleitos e empossados no dia 19 de
DIRETORIA EXECUTIVA
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Maio de 2008, terá mandato ate o dia 19 de Maio de 2010 e tem a seguinte composição.
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NU: ifo Soneto
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Segundo Secretario
ho Fiscal Suplentes 7
O presente Estatuto foi aprovado e aceito pelos associados » após leitura ,
interpretação e analise de todos os seus artigos. Estando presente os sócios abaixo
assinados.
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Lud Mom Mantas
Isca Lose ama fores
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DE REGISTRO D
O GONÇALO DO E TERRA
Ata de Fundação, Eleição e Posse da Associação de Árbitros do Vale do Curu, realizada
'no auditório do colégio Domingos Brasileiro situado na Av. Cel Neco Martins, S/N,
“Centro — São Gonçalo do Amarante — Ce, CEP: 62670-000 às 19 horas do dia dezenove
de maio de dois mil e oito. O objetivo da reunião foi criar uma associação de árbitros
para atender as necessidade dos municípios de São Gonçalo do Amarante, São Luis do
Curu, Pentecoste, Paracuru, Paraipaba e Trairi no que diz respeito as diversas
modalidades de esportes desenvolvidos na região do Vale do Curu. Foi feita uma
comissão para presidir os trabalhos formada pelos seguintes membros: Antonio de
Sousa Sá, Gilmar de Sousa Barbosa, Carlos Henrique Duarte, Silva, Jose Hamilton
Araújo Lopes Filho, e Jose Gildete da Costa. Foi elaborado um Estatuto para a
associação e colocado em votação para a sua aprovação que foi de imediato aprovado
pelos presentes. Em seguida foi apresentado uma chapa única com os nomes dos
membros da diretoria e do Conselho Fiscal que irão responder pela associação no
período de Maio/2008 a Maio/2010, digo: Maio/2010 composta da seguinte forma:
Presidente: Antonio de Sousa Sá, Vice Presidente: Gilmar Sousa Barbosa, Primeiro
Tesoureiro: Carlos Henrique Duarte Silva, Primeiro Secretario: Fernando Luis Ferreira
de Sousa, Segundo Secretario: Djonnes Lopes Farias, para o Conselho Fiscal efetivos:
Jose Hamilton Araújo Lopes Filho, Manoel Gomes Viana e Francisco Edmilton Farias
"de Sousa, Suplentes do Conselho Fiscal: Jose Sousa Freitas, Santiago Magalhãs
Juvêncio e Gláucia Rodrigues da Rocha. A chapa apresentada foi eleita por
“unanimidade através da aclamação. Após feita a eleição da chapa a Diretoria e Conselho
“Fiscal foi empossados pelos sócios presentes. Não havendo nada a ser tratado eu
Fernando Luis Ferreira de Sousa lavrei esta ata que após ser lida e aprovada será
assinada pelos presentes. Em tempo: Primeiro Tesoureiro: José Gildete da Costa e
Segundo Tesoureiro: Carlos Henrique Duarte Silva.
Fernando Luis Ferreira de Sousa Matildes Carlos Rodrigues
Antonio de Sousa Sá José Hamilton Araújo Lopes Filho
Gilmar Souza Barbosa Gláucia Rodrigues da Rocha
José Gildete da Costa Francisco Edimilton Farias de Sousa
Carlos Henrique Duarte Silva Francisco Isael Moura Alves
Altanir de Castro Carlos Augusto R. Santos
Alia Maria Alves Manciel Moreira de Ribeiro
Maria Albaniza Alves Djannes Lopes Farias
Sebastião Dias da Silva José Sousa Freitas
: Antº Clauber da C. Duarte Antonio dos Santos Silva
“Antonio Pereira da Silva Francisco Ivo Martins Magalhães
eslley Alves Sampaio Irineu Mendonça Soares
anoel Gomes Viana Santiago Magalhães Juvêncio
mgliano Alvino dos Santos
áimundo Moura Martins
REGISTRO DE IMÓVE
SÃO GONÇALO DO AMARANTE- si
Nº 42» CENTRO - (085) 72-25
e Autorizado
ES
[e it aê tara is oh sept to. AÍ asi ÍVO tha LEON
Pas pa seia > metes
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
UM A À DATA DE ABERTURA
O TES SS3I0004 33 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 20/06/2008
CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DE ARBITROS DO VALE DO CURU
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ASSOCIACAO DE ARBITROS DO VALE DO CURU
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.12-0-00 - Atividades de organizações associativas profissionais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
1
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA E
399-9 - OUTRAS FORMAS DE ASSÓCIACAO
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R FRANCISCO DUARTE SN
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO sd UF
[62.670-000 PALESTINA SAO GONCALO DO AMARANTE CE
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 20/06/2008 a
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL |]
SITUAÇÃO ESPECIAL ES DA SITUAÇÃO ESPECIAL
serie raras
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 748, de 28 de junho de 2007.
Emitido no dia 7/2/2008 às 8:20:09 AM (data e hora de Brasília).
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A REB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso,
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2206002/2009
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da
Constituição Estadual do Estado do Ceará, e Lei Municipal n.º 652/2000, de
08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de
entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita
na Rua Ivete Alcântara, n.º 120, a LEI Nº 981/2009, de 22 de junho de 2009,
nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 22 dias do mês de junho do ano de 2009.
WÁLTER RAMOS AÚJO JÚNIOR
/ Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará .
Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará
Fone/Fax: 0**85 3315 4100 “ CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0
E-mail: prefeituramunicipalGpmsga.com.br - Site: WWww.pmsga.com.br

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