norma nº 542/1996

Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante
ESTADO DO CEARÁ
LEI No 542/97
Modifica o Art.lo da Lei
no 425/92, <±u& dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal
de Saúde de São Gonçalo do
Amarante,e dá outras providen￾cias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE:
Faço r.aber que a Camará Municipal de São Gonçalo do
Amarante, aprovou e eu. sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.lo. Fica modificado o Art.lo da Lei no 425/92 -de
24.02,92, que passa a ter a seguinte redaçâo;;
"Serão membros do Conselho de Saúde e Saneamento do
Município de São Gonçalo do Amarante, um representante efetl￾vo e um suplente3 a saber:
Composição do Conselho:
Io - Representante dos profissionais de saúde-nível su￾perior,
2o_. Representante dos profissionais de saúde- nível su￾perior.
3o_v Representante dos profissionais de saúde- nível mé￾4o.. Representante da Secretaria Municipal de Saúde.
5o. Representante da Secretaria Municipal de Educação,
Cultura e Desporto _
6o.. Representante da Secretaria Municipal do Bem Estar
Social,
Representantes dos Usuários:
1li- Área de Pecém.
2o. Área de Talba (suplêncla de Siupé)
312, Área de Várzea Redonda (auplêncla de Serrote).
4o. Área de Cágado.
5o. Área de Croata,
6o. Área de Umarituba {suplêncla da Sede).
Art.lo.. Rsta Lei entrará em vigor na data de sua publi￾cação, revogadas as disposições em contrario.
P í, CO DA PHHW:ITT;Kf, MONTCIPAL DE SaO GONÇALO DD AHÁRAlM--
TE, em 17 de março cie 1997_
RAIMUNDO NG&ATO DÁ pL&A^NKTO
Prefeito Munãícipal
Rua Ivete Alcântara, 120 - Centro - CEP 62670-000 - CGC 07.533.656/0001-19 - São Gonçalo do Amarante - Ceará
Prefeitura Municínal de São Gonçaío do Amarants
ESTADO DO CEARÁ
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Ho 11&/97
D H-;£:R:~ITO MUNICIPAL D*-: SÃO GOWÇAÍ..G r-o AhARAí-rrH,, no
USD da cotfípet£'nf;;;iviVt que í::orrí'v;ir*? o ar tino 28,{ inciso X d*a Cor* siri —
tu i £cto do Efs tad-ct do Cí?a r Á ,, RESDLVH publ i car me*tí i ari te íTtfi K & c; cío j"; os
local B de ampl o a cesso púb 11 ca e pé J. o& d en>a :i. s me.i os de d i vu l q a «í «ío
de que disp'te o Nuniclpicjfl ^^. LEI de Mo 542/97< nests
PUBL1GUE -SE c
LUVULGUfc-SE
do méis de/
AÇO ivíijHic:í>'AS..
rçr* do r-ino dc->
>£ SftO GGHÇALG 00 AHAk&HTB,, ao*s
1997»
^íwD í/pHATO 5>A SILVA NETO
i
i-Vei1 ei to M».u>i cipai
-10-
Ivete Alcântara, 120 - Centro - CEP 62670-000 - CGC 07,533,656/0001-19 -São Gonçaío do Amarante - Ceará