norma nº 541/1997

a os valores dos car-gos drf
provimento esi comissão que indica e
da outras providências.
0 O PREFEITO MUNICIPAL DE SITO GONCALO DO AMARAHTE
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Art, Io ~ Fica reajustado o valor percebido como remune￾ração (vencimento e representação) do cargo de provimento era co￾missão do Quadro de Pessoal da Secretaria do Bem-Estar Social do
Município - criados pela Lei no 521, de 13 de dezembro de- 1995 ^
providos pelos Membros Efetivos do Conselho Tutelar dos Direitos
da Criança e do Adolescente do Município de São Gonçaio do Ama￾rante, conforme Anexo Único, oarte integrante desta Lei.
Art, 2o - • As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, que serão
suplementadas, em caso de insuficiência.
01
RAIMUNDO NONATO DA SILVA NETO
Prefeito Municipal
- SECRETARIA DO BEM-ESTAR SOCIAL - SEHEtt
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
VENCIMENTO! REPRESENTAÇÃO! TOTAL
1 n F,
PREFEITORA MUNICIPAL DE SÃO GONCALO DO A
EDITAL DE PUBLICAÇÃO ^o 115/97
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso
da competência que lhe confere o Art. 28, inciso X da Constitui￾ção do Estado do Ceará, RESOLVE publicar, mediante afixação nos
loca.is de amplo acesso público e pelos demais meios de divulgação
de cn.ie dispõe o Município, a LEI de no 541/97 r nesta data.
DA SiJUVA