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norma nº 1014/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1014 / 2009
Date 2009-11-23
EmentaMODIFICA A QUANTIDADE DE VAGAS PARA MÚSICO DA BANDA DE MÚSICA E O VALOR DA BOLSA CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N. 923/98 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Um porto de prosperidade
Lei Nº. 1.014/2009, de 23 de novembro de 2009.
Modifica a quantidade de vagas para músico da
Banda de Música e o valor da bolsa criada pela
Lei Municipal nº 923/98, de 18 de fevereiro de
2008 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE
Faço saber que a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante
aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criadas mais 70 (setenta) vagas para músico da Banda
de Música de São Gonçalo do Amarante, Banda de Música criada pela Lei 339/85,
de 13 de dezembro de 1985.
Art. 2º - Fica estabelecido o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)
a título de bolsa remuneratória para os músicos integrantes da Banda de Música
de São Gonçalo do Amarante.
Art. 3º - Fica criada bolsa de ajuda de custo de R$ 50,00 (cinquenta
reais) para os músicos aprendizes que moram fora da sede do Município.
Parágrafo Único - Ficam criadas 100 (cem) vagas para músico-aprendiz.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta
das dotações orçamentárias próprias da Cultura, suplementadas em caso de
insuficiência.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 23 dias do mês de novembro de 2009.
WÁLTER RAMOS ai RCA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará
Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0
E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br
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DOSE EA do Ed TETRACAMPEÃO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2311096/2009
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE,
no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição
Estadual do Estado do Ceará, e Lei Municipal n.º 652/2000, de 08 de fevereiro de
2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, n.º
120, a LEI Nº 1.014/2009 de 23 de novembro de 2009, nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 23 dias do mês de novembro do ano de 2009.
| WÁLTER RAMOS DE ARÁÚJO JÚNIOR
| Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará
Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0
E-mail: prefeituramunicipalGpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br

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