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PREFEITURA MUNICIPAL é TETRACAMPEÃO
Um porto de prosperidade
LEI N.º 1021/2009, de 16 de dezembro de 2009.
MODIFICA A ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL
DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO
GONÇALO DO AMARANTE QUE INDICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. — Ficam criados no Quadro de Pessoal do Poder Executivo
Municipal os Cargos de Provimento Efetivo previstos abaixo:
CARGOS SÍMBOLO | QUANTIDADE
1. | Auxiliar de Serviços Gerais ATAI 20
2. | Cozinheiro ATA: II 3
3. | Digitador ADO-II 15
4. | Fiscal de Vigilância à Saúde ADO-III
5. | Psicólogo ANSIII
6. | Técnico de Enfermagem ADO- | 10
Parágrafo Único - Os cargos criados no quadro acima visam completar a
quantidade necessária, para serem preenchidos mediante concurso público,
juntamente com os cargos vagos já existentes.
Art. 2º - Fica modificado o artigo 24 da Lei n.º 964/2008, de 31 de
dezembro de 2008, que passa a ter sua redação conforme abaixo especificado, da
parte que indica:
“Art. 24.º - A Administração Direta compreende:
|- ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO DIRETO: Po
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EDIÇÃO 2008
TETRACAMPEÃO
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LE Secretaria do Governo
1.1. Procuradoria Geral do Município
1.3. [Secretaria Executiva
Le. Assessoria Executiva
1.4. Assessoria de Articulação Política e Comunitária
1.5. Assessoria de Imprensa
1.6. Assessoria de Compras
1.7. Coordenação da Defesa Civil
1.8. Controladoria Interna
1.9. Ouvidoria Geral
1.10. Departamento de Transportes
110.1. Divisão de Manutenção
AIM Fundo Municipal de Previdência Social - FMPS
1.11.1. "| Coordenação Geral do FMPS
[1.11.1.1 | Assessoria Jurídica do FMPS
1.11.1.2. | Departamento de Contabilidade do FMPS
1.11.1.3 | Departamento de Perícia Médica do FMPS
1.11.1.4. | Departamento de Tesouraria do FMPS
1.11.1.5. | Departamento de Cadastro e Concessão de Benefícios do
FMPS
1.12. Gabinete do Vice Prefeito
|| - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
z Secretaria da Administração
2.1. Gabinete do Secretário a
Za Secretaria Executiva
2.3. [Assessoria Executiva
24. Departamento de Administração
24.1. | Divisão de Material e Patrimônio
24.2. | Divisão de Serviços Gerais
24.3. | Divisão de Protocolo
2.5. | Departamento de Recursos Humanos
2.5.1. | Divisão de Administração de Pessoal
2.5.2. | Divisão de Administração de Recursos Humanos
Art. 3º —- O Anexo | desta Lei traz os organogramas das novas estruturas
das Secretarias do Governo e da Administração, expressa no Artigo 24 da Lei n.º
964/2008, de 31 de dezembro de 2008, objeto da modificação no artigo 2º. desta Lei.
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PREFEITURA MUNICIPAL TETRACAMPEÃO
Um porto de prosperidade
Art. 4º - Fica modificado o Quadro D da Lei n.º 964/2008, de 31 de
dezembro de 2008, com a criação de cargos despadronizados abaixo descrito ou
com reajuste de remuneração:
CARGO EM COMISSÃO SIMBOLO | QUANT. NR. UNTÁRIO TOTAL
Coordenador Administrativo do
Cemitério DESP. | 4 | R$ 20000) R$ 26500/"$ 465,00
Coordenador Técnico de Trânsito DESP. é] R$ 200,00 | R$ 1.000,00 |R$ 1.200,00
Chefe do Serviço de Engenharia de
Pesca DESP. | 1 | R$ 300,00| R$ 750,00/R$ 1:050,00
Coordenador do Setor de Biologia
da SEMEIO DESP. | 1 R$ 500,00 | R$ 1.500,00 | R$ 2.000,00
Coordenador da Ilha Digital DESP. | 1 R$ 350,00 R$ 550,00/R$ 900,00
Coordenador do Cadastro Único ll | DESP. | 1 R$ 300,00| R$ 430,00| R$ 730,00
Coordenador Jurídico Assistente DESP | 2 R$ 600,00 | R$ 1.000,00 | R$ 1.600,00
Coordenador Municipal de Políticas
para Criança e Adolescente DESP. 1 R$ 1.500,00 | R$ 1.000,00 | R$ 3 .300,00
Art. 5º - Fica modificado o Quadro C da Lei n.º 964/2008, de 31 de
dezembro de 2008, com reajuste de remuneração baixo descrito:
VR. UNITÁRIO
CARGO EM COMISSÃO SIMBOLO | QUANT.
TOTAL
R$ 1.800,00 |R$ 2.200,00 |R$ 4.000,00
Assessor Especial DAS-2
Art. 6º - As despesa decorrentes das medidas previstas nesta Lei correrão
à conta de dotações orçamentárias próprias, que serão suplementadas, se
insuficientes.
Art. 7º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 16 dias do mês de dezembro de 2009.
WÁLTER RAMOS RAÚJO JÚNIOR
Prefeito Municipal
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EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 1612001/2009
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da
Constituição Estadual do Estado do Ceará, e Lei Municipal n.º 652/2000, de
08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de
entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita
na Rua Ivete Alcântara, n.º 120, a LEI Nº 1021/2009 de 16 de dezembro de
2009, nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 16 dias do mês de dezembro do ano de 2009.
WÁLTÊR RAM AÚJO JÚNIOR
Prefeito Municipal
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REFEITURA MUNICIPAL
Um porto de prosperidade
ANEXO ÚNICO
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
ORGANOGRAMAS
SECRETARIA DO GOVERNO
SECRETARIA DA 2 as =
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
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