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norma nº 1046/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1046 / 2010
Date 2010-05-24
EmentaESTIPULA VALOR DO SUBSÍDIO DO SECRETARIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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q1O 44p,
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LEI Nº. 1046/2010, de 24 de maio de 2010.
ESTIPULA VALOR DO SUBSÍDIO DO
SECRETÁRIO MUNICIPAL E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no
uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,
sanciona e promulga a seguinte Lei aprovada pela Câmara de Vereadores.
Art. 1º- Fica estipulado o valor de R$ 4.320,00 (quatro mil trezentos e
vinte reais) como subsídio do secretário municipal.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, que serão complementadas, se insuficientes.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de abril de 2010.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 24 dias do mês de maio do ano de 2010.
RAMOS DE ARAÚJO JÚNIOR
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará
Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0
E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br
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EDIÇÃO 2008
TETRACAMPEÃO
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EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2405001/2010
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da
Constituição Estadual do Estado do Ceará, e Lei Municipal n.º 652/2000, de
08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de
entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita
na Rua Ivete Alcântara, n.º 120, a LEI Nº 1046/2010 de 24 de maio de 2010,
nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 24 dias do mês de maio do ano de 2010.
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará
Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0
E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br

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