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norma nº 1054/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1054 / 2010
Date 2010-10-07
EmentaREVOGA O INCISO XV DO ART. 233 DA LEI MUNICIPAL N. 1.052 DE 9 DE AGOSTO DE 2010
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PREFEITURA MUNICIPAL
Um porto de prosperidade
LEI n.º 1054/2010, de 07 de outubro de 2010.
Revoga o inciso XV do art. 233 da Lei
Municipal nº 1.052, de 09 de agosto de
2010.
Art. 1º Fica revogado o inciso XV do art. 233 da Lei Municipal º 1.052, de
09 de agosto de 2010.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 07 dias do mês de outubro do ano de 2010.
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará .
Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará
Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0
E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br
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Um porto de prosperidade
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 0710001/2010
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da
Constituição Estadual do Estado do Ceará, e Lei Municipal n.º 652/2000, de 08 de
fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio
da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, n.º
120, a LEI Nº 1054/2010 de 07 de outubro de 2010, nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 07 dias do mês de outubro do ano de 2010.
WÁLTER RAMOS DE ARAÚJO JÚNIOR
| Prefeito Municipal
]
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará
Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0
E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br

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