← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1054 / 2010 |
| Date | 2010-10-07 |
| Ementa | REVOGA O INCISO XV DO ART. 233 DA LEI MUNICIPAL N. 1.052 DE 9 DE AGOSTO DE 2010 |
| native_id | 518 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
s, ARE z > £ NO Ag, Cash São Gonçalo : do ida apical PREFEITURA MUNICIPAL Um porto de prosperidade LEI n.º 1054/2010, de 07 de outubro de 2010. Revoga o inciso XV do art. 233 da Lei Municipal nº 1.052, de 09 de agosto de 2010. Art. 1º Fica revogado o inciso XV do art. 233 da Lei Municipal º 1.052, de 09 de agosto de 2010. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 07 dias do mês de outubro do ano de 2010. Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará . Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br sa nagar F 5 > v 4 [=] São Gonçalo A; unicef do Amarante eita, Um porto de prosperidade EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 0710001/2010 O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição Estadual do Estado do Ceará, e Lei Municipal n.º 652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, n.º 120, a LEI Nº 1054/2010 de 07 de outubro de 2010, nesta mesma data. PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 07 dias do mês de outubro do ano de 2010. WÁLTER RAMOS DE ARAÚJO JÚNIOR | Prefeito Municipal ] Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br