norma nº 1063/2011

Oavl
ss
e»
São Gonçalo ARE
do Amarante unicef
EBKÃO 2008
Um porto de prosperidade - TETRACAMPEÃO
LEI Nº 1063/2011, de 21 de março de 2011.
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS
SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E
FUNÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DO
MAGISTÉRIO, DO PROFESSOR DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Faço saber que a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. - Ficam reajustados os vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos
de provimento efetivo do Quadro Permanente e do Quadro Provisório de Funções, do Grupo
Ocupacional Atividades do Magistério do Poder Executivo Municipal, com Tabela de
vencimentos dos cargos (Anexo Il da Lei nº Lei nº 971/2009, de 26 de fevereiro de 2009,
alterado pela Lei nº 1.027/2009, de 16/12/2009), de acordo com o Anexo |, parte integrante
desta Lei, para igualar ao valor do Piso Nacional do Professor.
Parágrafo Único - O Anexo II, parte integrante desta Lei, traz o Quadro A da
Estrutura Administrativa com os cargos efetivos, em suas referências iniciais de todos dos
cargos e está aqui por conta do reajuste do Piso do professor, que modificou o valor inicial da
carreira do Professor.
Art. 2º. — Os beneficios de aposentadoria e pensão reajustados pelo artigo 75 da
Lei nº 801/2004, de 09 de novembro de 2004, terão reajustes nos mesmos percentuais da ativa
(percentual de 2,66%).
Art. 5º. - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das
dotações orçamentárias próprias e do FUNDEB, que serão suplêmentadas se insuficientes.
Art. 6º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos financeiros a 1 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos
21 dias do mês de março do ano de 2011.
WÁLTER RAMOS DE ARAÚJO JÚNIOR
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará
Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0
E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br
NO 49,
A
z 8
São Gonçalo Í
do Amarante unicef
Um porto de prosperidade TERRA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2103001/2011
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da
Constituição Estadual do Estado do Ceará, e Lei Municipal n.º 652/2000, de
08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de
entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita
na Rua lvete Alcântara, n.º 120, a LEI Nº 1063/2011 de 21 de março de 2011,
nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 21 dias do mês de março do ano de 2011.
WÁLTER RAMOS DE ARAÚJO JÚNIOR
| Prefeito Municipal
o
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará
Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0
E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br
São Gonçalo
do Amarante
Um porto de prosperidade
Administrador
CARGOS
ANEXO | - QUADRO A, Janeiro/2011
QUADRO DE PESSOAL - CARGOS EFETIVOS
SÍMBOLO
ANSIII
Advogado
VENCIMENTO R$
1.201,44
Ag. Administrativo
ADO-III
Agente Comunitário de Saúde
1.201,44
1
2
3
4
5 [Agente de Combate às Endemias
6
7
8
ADO-V R
Agente Desenv. Municipal ANS-III R 1.201,44
Almoxarife ADO-III R 551,00 |
Analista de Sistema ANSHIII R$ 1.201,44
9 |Apreendedor de Animais ATA-II R 540,00
[ng aa ANS-II R$ 1.201,44
11 [Assistente Social ANS-III R$ 1.201,44
12 [Atendente de Enfermagem ADO-V R$ 540,00
Auditor de Trib. Municipais ANS-III R 1.201,44
Auxiliar de Consultório Dentário ADO-V. R 540,00
Auxiliar de Enfermagem ADO-IV R 545,00
16 |Auxiliar de Laboratório ADO-IV. R 545,00
17 |Auxiliar de Serviços Gerais ATA R 540,00
18 |Bombeiro Hidráulico ATAI R
19 |Citotécnico ADO-I R
Contador ANS-III R 1.201,44
21 [Cozinheiro ATA-I R 540,00
22 |Digitador ADO-II R$ 639,23
23 |Educador Físico ANS-III R$ 1.201,44
24 |Eletricista ATA R 540,00
25 |Enfermeiro ANS-III R 1.201,44
26 |Enfermeiro do P.S.F ANS R 2.252,71
27 |Engenheiro ANS-III R 1.201,44
28 |Engenheiro Agrônomo ANS-III R 1.201,44
29 |Famacêutico Bioquímico ANS-II R 1.201,44
30 |Fiscal de Obras ADO-III R 551,00
31 |Fiscal de Vigilância à Saúde ADO-III R 551,00
32 |Fisioterapeuta ANS-III fes 1.201,44
33 |Fonoaudiólogo ANS-III R 1.201,44
——++
34 |Gari ATA- R 545,33
35 |Guarda Civil Municipal ADO-V R 540,00
L 36 |Marceneiro + ATAI R$ 540,00
37 |Médico Anestesista ANS-II R$ 1.201,44
38 |Médico Auditor ANS-III R$ 1.201,44
39 [Médico Cardiologista ANS-III R$
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
TETRACAMPEÃO
1.201,44 Do.
Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará
Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0
E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br
São Gonçalo
do Amarante
Um porto de prosperidade
39 |Médico Cardiologista
40 |Médico Cirurgião
42 |Médico do P.S.F.
Médico Cirurgião Gineco-Obstetra
ANSHII
ANS-III
ANSIII
ANS
1.201,44
1.201,44
4.505,41
Odontólogo do P.S.F
52 |Pedagogo
50 [Odontólogo
2
43 |Médico Generalista ANS-III 1.201,44
44 |Médico Pediatra ANS-III R 1.201,44
45 |Médico Plantonista ANS R 1.201,44
46 |Médico Psiquiatra ANS-III R$ 1.201,44
47 |Médico Traumatologista ANS-III R 1.201,44
48 |Motorista ATA R 550,32
49 |Nutricionista ANSII R$ 1.201,44
1.201,44
ANSHII R 2.252,71
MAG-I R 1.201,44
Professor Educação Básica | - 20h
Professor Educação Básica Il - 20h
MAG-III
593,54
Técnico em Contabilidade
Técnico em Edificações
61 [Técnico em Enfermagem
Técnico em Higiene Dental - THD
55 |Psicólogo ANS-III R 1.201,44
56 |Regente de Ensino MAG-V. R 545,00
| 57 |Sociotógo ANSA! R 1.201,44
58 [Técnico em Agropecuária ADO-I R 663,00
R
R
Técnico em Laboratório
Técnico em Radiologia
Técnico em Saneamento
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará
Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0
E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br
Técnico em Turismo ADO-I R$ 663,00
67 |Telefonista ADON IR 545,00
68 |Terapeuta Educacional ANS-III R 1.201,44
Terapeuta Ocupacional ANS-II R 1.201,44
Topógrafo R
Tratorista R
Veterinário ANS-III R
TETRACAMPEÃO
São Gonçalo
do Amarante
Um porto de prosperidade
ANEXO | - QUADRO A, Fevereiro/2011
QUADRO DE PESSOAL - CARGOS EFETIVOS
CARGOS
SÍMBOLO
VENCIMENTO R$
Auxiliar de Laboratório
Auxiliar de Serviços Gerais
DIDI|D
Administrador ANS-III 1.201,44
Advogado
Ag. Administrativo R 556,00
Agente Comunitário de Saúde ADO-V R 545,00
5 |Agente de Combate às Endemias ADO-V R 545,00 |
6 |Agente Desenv. Municipal ANS-II R$ 1.201,44
| 7 [Almoxarife ADO-II 556,00
8 |Analista de Sistema ANS-II R 1.201,44
9 |Apreendedor de Animais ATA-I R$ 545,00
10 |Arquiteto ANS-III R 1.201,44
Assistente Social ANSIII R 1.201,44
Atendente de Enfermagem R 545,00
Auditor de Trib. Municipais R 1.201,44
Auxiliar de Consultório Dentário R 545,00
Auxiliar de Enfermagem R
550,32
545,00
545,00
Eletricista
ATA
t 18 |Bombeiro Hidráulico ATAHI
19 |Citotécnico ADO-I R 663,00
20 |Contador ANS R 1.201,44
21 |Cozinheiro ATAI R$ 545,00
22 |Digitador ADO-II R 645,09
23 |Educador Físico ANS-III R 1.201,44
545,00
Famacêutico Bioquimico
Enfermeiro 1.201,44
Enfermeiro do P.S.F ANS R 2.252,71
27 [Engenheiro ANS-III R 1.201,44
28 |Engenheiro Agrônomo ANSHII R$ 1.201,44
1.201,44
ADO
31 [Fiscal de Vigilância à Saúde ADO-III R 556,00
32 |Fisioterapeuta ANS-III E 1.201,44
33 |Fonoaudiólogo ANS-III R 1.201,44
34 |Gari ATA R$ 550,32
35 |Guarda Civil Municipal ADO-V R$ 545,00
36 |Marceneiro ATAI R$ 545,00 |
37 |Médico Anestesista ANS-IL R$ 1.201,44
[ 38 [Médico Auditor ANSHII R$
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
1.201,44 Do
Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará
Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0
E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br
São Gonçalo
do Amarante
Um porto de prosperidade
TETRACAMPEÃO
CARGOS
SÍMBOLO VENCIMENTO R$
ANS 1.201,44
ANS 1.201,44
40 |Médico Cirurgião
Médico Cirurgião Gineco-Obstetra
42 |Médico do P.S.F ANS-I 4.505,41
3
4 1.201,44
45 |Médico Plantonista R 1.201,44
46 |Médico Psiquiatra R 1.201,44
47 |Médico Traumatologista R 1.201,44
48 |Motorista ATA- R 545,33
| 49 | Nutricionista ANS-III R 1.201,44
| 50 [Odontólogo ANS-III R 1.201,44
51 [Odontólogo do P.S.F ANS-l R$ 2:252,;71
52 |Pedagogo MAG-I R$ 1.201,44]
Professor Educação Básica | - 20h MAG-III 593,54
Professor Educação Básica Il - 20h MAGIII R$ 708,31
R 1.201,44
| 56 |Regente de Ensino MAG-V R 540,00
57 |Sociológo ANS-III R 1.201,44
58 | Técnico em Agropecuária ADO-I| R 656,53
59 |Técnico em Contabilidade ADO-I R 656,53
Técnico em Edificações ADO-I R 656,53
Técnico em Enfermagem R 656,53
Técnico em Higiene Dental - THD R
Técnico em Laboratório R
64 |Técnico em Radiologia ADO-II R 639,23
65 |Técnico em Saneamento ADO-II R 639,23
66 | Técnico em Turismo ADO-I R 656,53
67 |Telefonista ADO-V | R$ 540,00 |
68 |Terapeuta Educacional ANS-III | R 1.201,44
69 |Terapeuta Ocupacional ANSHIII | R 1.201,44
70 |Topógrafo ADO | R$ 656,53
Tratorista ATAHI | R$ 540,00
Veterinário ANS-III | R$ 1.201,44
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará
Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0
E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br
São Gonçalo
do Amarante
Um porto de prosperidade TETRACAMPEÃO
NEXO Il a que se refere o Art. 9º da Lei nº 971/2009, de 26 de fevereiro de 2009, alterado pela Lei nº 1.027/2009, de 16/12/2009
MAG
Grupo Ocupacional: Atividades do Magistéri
|- PARTE PERMANENTE E PROVISÓRIA
Abrangênc
Professor Educação Básica Il
Interstício: Horizontal 2%
REFERÊNCIAS
1] 2 | 4 7 8 9 10 1“ 12 13 Graduação
EE 736,93] 751,67 ; /04] 797,68] 813,63] 838,04] 854,80] 871,90] 889,33] 907,12
4 7 8 10 11 12 13 Especialização
837, 57| 854,32] 871,40] 888,83] 906,61] 924,74] 943,24] 962,10] 981,34] 1000,97| 1020,99] 1041,41
4 5 6 7 8 9 10 1 12 13 Mestrado
951,93) 970 ,97| 990,39] 1010,20| 1030,40] 1051,01| 1072,03] 1093,47] 1115,34] 1137,65] 1160,40] 1183,61] 1207,28
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 1 12 13 Doutorado
1094,72 1138,95| 1161,73] 1184,96] 1208,66] 1232,84] 1257,49] 1282,64] 1308,30] 1334,46] 1361,15] 1388,37
821,14
| Grupo Ocupacional: Atividades do Magistério - MAG - III
1- PARTE PERMANENTE E PROVISÓRIA
Abrangênci
Professor Educação B
Interstício: Horizontal 2%
Glass REFERENCIAS
1 L. ê 3 4 5 6 7 8 9 a 1 12 13 14
593,54] 605,41] 617,52] 629,87] 642,47] 655,32] 668,42] 681,79] 695, 43[ 7 709,33] 723,52] 737,99] 752,75] 767,81
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 1 12 13 14
661,36] 674,58] 688,08] 701,84] 715,87] 730,19] 744,80] 759,69] 774,89] 790,38] 806,19] 822,31] 838,76] 855,54
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 1 12 13 14
708,31] 722,48] 736,93] 751,67] 766,70] 782,04] 797,68] 813,63] 829,90] 846,50] 863,43] 880,70] 898,31] 916,28
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 1 12 13 14
821,14] 837,57] 854,32] 871,40] 888,83] 906,61] 924,74] 943,24] 962,10] 981,34] 1000,97] 1020,99] 1041,41] 1062,24
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 1 12 13 14
951,93] 970,97] 990,39] 1010,20] 1030,40] 1051,01] 1072,03] 1093,47] 1115,34] 1137,65] 1160,40] 1183,61] 1207,28] 1231 83] 1256,06)
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 1 12 13 14
1094,72] 1116,62] 1138,95] 1161,73] 1184,96] 1208,66] 1232,84] 1257,49] 1282,64] 1308,30] 1334,46] 1361,15] 1388,37] 1416,14]
Grupo Ocupacional: Atividades do Magistério - MAG - Ill - 40h
!- PARTE PERMANENTE
Abrangência:
Professor Educação
Interstício: Horizontal 2%
REFERENCIAS
1 3 4 5 6 7 8 9 10 uu 12 13 14
1187,08 1235,04] 1259,74] 1284,93] 1310,63] 1336,84] 1363,58] 1390,85] 1418,67] 1447,04] 1475,98| 1505,50] 1535,61
1 3 4 5 6 7 8 9 10 1 12 13 14
1322971] 1349,17| 1376,15] 1403,68| 1431,75| 1460,38] 1489,59] 1519,38] 1549,77| 1580,77] 1612,38] 1644,63] 1677,52] 1711,07
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 4 12 13 14
1416,63] 1444,96] 1473,86 1503,34] 1533,40] 1564,07] 1595,35] 1627,26] 1659,80] 1693,00] 1726,86] 1761,40] 1796,63] 1832,56
3 4 5 6 7 8 9 10 au 12 13 14
1642,29] 1675,13 1708,64| 1742,81] 1777,67| 1813,22] 1849,48] 1886,47| 1924,20] 1962,69] 2001,94] 2041,98] 2082,82| 2124,48
3 4 5 6 7 8 9 10 “ 12 13 14
1903,87| 1941,94] 1980,78| 2020,40] 2060,81| 2102,02] 2144,06| 2186,95] 2230,68| 2275,30] 2320,80] 2367,22] 2414,56] 2462,86
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 1 12 13 14
2189,45| 2233,24] 2277,90] 2323,46] 2369,93] 2417,33] 2465,67] 2514,99] 2565,29] 2616,59] 2668,92] 2722,30| 2776,75) 2832,28
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará
Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0
E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br