br-locleg corpus explorer

← São Gonçalo do Amarante (CE)

norma nº 1075/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1075 / 2011
Date 2011-05-25
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DOM HELDER CÂMARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id536

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 27

q
No
%
?o,
Rs
uniçer
TETRACAMPEÃO
MUNy,
Oavhl
Lei Nº 1075/2011, de 25 de maio de 2011.
Declara de utilidade pública e autoriza o
Poder Executivo a conceder Subvenção
Social à Associação Dom Helder Câmara e
dá outras providências.
O Prefeito Municipal de São Gonçalo do Amarante
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei.
Art. 1º - A Associação Dom Helder Câmara é declarada de utilidade
pública.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Amarante
— CE autorizado a conceder Subvenção Social à Associação Dom Helder Câmara.
Art. 3º - A subvenção concedida ocorrerá por conta da Dotação
Orçamentária prevista no orçamento vigente.
Art. 4º - A entidade beneficiada com subvenção deverá prestar conta à
Prefeitura Municipal até 180 dias após o recebimento dos recursos.
Parágrafo Único — No caso da entidade beneficiada não prestar contas
dos recursos recebidos até o prazo especificado no Art. 4º desta Lei, ficará impedida
de receber outra subvenção.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 25 dias do mês de maio de 2011.
ÁLTER RAMOS DEÁRAÚJO JÚNIOR
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará
Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0
E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br
NO 44,
o
São Gonçalo : AÍ
Oavl
do Amarante unicef
Um porto de prosperidade TETRACAMPEÃO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 001.25.05/2011
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da
Constituição Estadual do Estado do Ceará, e Lei Municipal n.º 652/2000, de
08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de
entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita
na Rua Ivete Alcântara, n.º 120, a LEI Nº 1075/2011 de 25 de maio de 2011,
nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 25 dias do mês de maio do ano de 2011.
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará
Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0
E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br
São Gonçalo
do Amarante
ums porto de prosperidage
tlmo.sr. Responsável pelo Setor de Cadastro de Fornecedores e Prestadores de Serviços da
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante.
A empresa abaixo qualificada vem solicitar sua inclusão ou atualização no Cadastro de
Fornecedores e Prestadores de Serviços desta Prefeitura, para tanto anexa os documentos
relacionados a seguir:
- q
es pe CG. nº
Razão Social: .
C.N.P.J. nº
Endereço: ok ú nº To)
Complemento: |) (EN Telefone:
Bairro: cdi Cidade: Totta za Estado: CC |
Nome de Fantasia: — A i e
Ramo de Negócio 2
Contrato Social Regi O.
DT Lo
Sobne: | 50/]2Q 12003,
Sócios Responsáveis: 4 DV! ' ; ,
Representante Legal:
- Documentos E,
XÍ Contrato Social (cópia autenticada) (Cs ias
i—) Aditivos ao Conírato (cópia autenticada)
( X) Cópia do CNP.
i—) Cópia do C.G.F.
(X) Cópia do C.P.F. e R.G. dos sócios responsáveis pela empresa (cópia autenticada)
(9 €. Conjunta N. de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União
ae .N. de Tributos Estaduais
(X) S. N. de Tributos Municipais
(X) C. N. de Débitos com o INSS
(N)CRS como FGTS
O &. N. de Falência e Concordata (cópia autenticada) —
44] Balanço Patrimonial (Registrado na Junta Comercial)
(—) índices econômicos — ILC, ILG e IGE.
(— ) inscrição do CREA (somente Construtora)
N. Termos
Pede e aguarda deferimento.
São Gongaio do Amarante -Ce., de de
o “carimbo e qualificação do
Responsável! legal
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado co Ceará
ete Alcântara, 420 - Cep. 82 670- 000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará
Fax: 0 ** 85 33154100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237- 0
E-mail: prefeituramunicipaibpmsga com.br - Site: www.pmsga.com.br
ROO e
creme presen, cream po o mm
Do recria a
39. R.P,J. DE FORTALEZA-CE
Registro No., 5otigsa
ILUSTRÍSSIMO SENHOR TERCEIRO OFIGIAL DE
REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS DE/FORTALEZA, CE.
o(a) signatário(a), Edmilson Fetee Ca J PRA, dessi Lero,
CASADO, PhopeSPR- AESIVENTE Em poxquleza
kun lost Jwis o Feitoza nº [00 -4 AGbB CCvON DA
(nome, nacionalidade,estado civil,profissão,domicilio;RG e CIC
constáveis apenas SE não figurarem nos documento anexados)
REQUER (><) o REGISTRO, ( )a MATRICULA, ( )Ja AVERBAÇÃO, ( Jo
CANCELAMENTO, do (a)
ASSfs C1nEDA CIVIL DE CUNHO enmivo
2 E Em R
FiLnMTLo pico CbMentivo, CulTUu Laços Erms
( descrever o ato solicitado: adaptação, 2º aditivo, baixa etc ),
da entidade denominada:
Asboerso bon Herse e
Fádi AMA KA
diad. g é - a R
sediada no (a) Civare Foca Lea, ANA Joy Ai Lerla-
nº dOo- LaGts petonag Propizoe) hamCw TE)
pelo que instrui esta petição com os documentos necessários.
Fortaleza, 2$ de AA/AG à de 200 Y
Lia b du Leenino Lume
t
E
CAPÍTULÓI
DA NATUREZA E FINS
Art. 1º - A Associação Dom Hélder Câmara, é uma associação civil de
cunho filantrópico educativa e cultural, sem fins lucrativos, fundada a 25 de
janeiro de 2009, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, onde tem sede e
foro jurídico, na Rua José Júlio Feitosa, 100 — Bairro Sapiranga — CEP
60.833-552, sendo suas finalidades:
a) promover melhores condições alimentícias, higiênicas e moradias;
b) promover a educação em todas as séries;
c) contribuir para a renovação e aperfeiçoamento da escola brasileira,
particularmente na cidade de Fortaleza;
d) promover, estimular e difundir a cultura em todos as suas formas e
manifestações.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZA ADMINISTRATIVA
Art. 2º - A Associação Dom Hélder Câmara, constitui-se
administrativamente, de uma Diretoria (composta) de 7 (sete) membros, a
saber:
Presidente;
Vice-presidente;
Primeiro Secretário;
Segundo Secretário;
Primeiro Tesoureiro;
Segundo Tesoureiro;
Diretor de Patrimônio.
Eles estarão obrigados a representar a Associação nos seus aspectos
jurídico e particular.
$ Primeiro — Só ao presidente ou a uma pessoa legalmente apontada por
ele, através de procuração legal, cabe receber verbas, subvenções ou
quaisquer outros donativos de ordem federal, estadual, municipal ou
particular, devendo ele fazer a entrega da quantia recebida ao Tesoureiro,
no prazo Maximo de 72 (setenta e duas ) horas, a contar de O (zero) hora do
dia seguinte ao recebimento.
30. R.P.J, DE FORTALEZA-U
.1 5011894
A
30. R.P.J. DE FORTALEZA-CE
No.i 5011894
8 Segundo — O Tesoureiro da associação é responsável
recebimento ou pagamento feito. No que ge refere a pagamento [do Corpo
Docente e Administrativo, deve ser feito em folha de pagamento em 3
(três) vias e quaisquer outros que não sejam de pessoal, deverão ser feitos
mediante recibo, também em 3 (três) vias, visto do Presidente. Fica ainda o
Tesoureiro obrigado a fazer o balancete de prestações de contas no fim de
cada exercício que vai de 2 de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.
Art. 3º - A diretoria da Associação será eleita por aclamação ou votação
secreta pelo maior número de associados da entidade, que deverão ser
convocado 72 (setenta e duas) horas antes do pleito e o seu mandato será de
3 (três) anos. Exceto o cargo de presidente, faz-se a renovação coletiva 2
(dois) meses antes do término do mandato.
$ Único — No caso de renúncia coletiva será convocada uma sessão extra
na qual deverá ser indicado um nome de um dos associados, para responder
pela Associação até a eleição de nova diretoria, recebendo do Tesoureiro
renunciante a prestação de contas que a entregará ao Tesoureiro eleito.
CAPÍTULO IM
DOS SETORES DE ATIVIDADES
Art. 4º - A Associação Dom Hélder Câmara compreenderá os seguintes
setores de atividades:
a) Setor Assistencial;
b) Setor Cultural-educativo;
c) Setor Assistencial-cultural.
Art. 5º - O setor Assistencial cuidará de conseguir meios que auxiliem ao
estudante economicamente menos favorecido, no que se refere à formação
educativa e cultural, e será superintendida por um professor para isso
nomeado.
Art. 6º - O Setor Educativo abrangerá todas as unidades escolares em
funcionamento, ou que venham a funcionar, integrantes da associação.
Art. 7º - O Setor Cultural promoverá cursos e conferências; simpósios €
seminários, colóquios, atividades; providenciará publicações;
disponibilizará bibliotecas, teatros, audiovisuais, exposições, congressos e
congêneres. Será coordenado por um professor nomeado para tanto.
mese ze oegeareges mos
30. R.P.J. DE FORTALEZA-CE
No.: 5011894
PAGINA 4/7
Art. 8º - Constituirão o patrimônio da Associação Dom Hélder Câmara:
a) As doações ou subvenções dos poderes públicos ou de particulares;
b) Os juros de depósitos bancários;
<) demais rendas auferidas pela Associação.
Art. 9º - Os bens e imóveis da Associação Dom Hélder Câmara, serão
doados a uma outra Associação coso venha a falir.
Art. 10º - No caso de um dos sócios deixar a Associação, por força deste
Estatuto, não poderá retirar o seu patrimônio, podendo, todavia, transferi-lo
para outros associados fundadores.
$ Único — Por ocasião da saída ou afastamento de sócio-fundador, recorrer-
se-á ao último levantamento patrimonial para se poder conhecer o valor da
sua parte, e o sócio desistente a transferirá a um sócio.
Art. 11º - As transações realizadas entre os sócios dependem da aprovação
da Diretoria da Instituição, devendo, porém, obedecer ao disposto de que o
sócio adquirente da parte transferida do outro sócio, não venha a possuir
mais de 1/3 de fundo patrimonial da Associação.
CAPÍTULO V | p
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 12º - A Associação Dom Hélder Câmara, poderá conferir títulos
honorários àqueles que venham de qualquer maneira, a contribuir para o
desenvolvimento das suas atividades e de seus fins.
Art. 13º - Os presentes ESTATUTOS poderá ser alterado, menos na sua
orientação e nas suas finalidades.
Art. 14 - Compete à Diretoria:
a) Dirigir e administrar a Associação, cumprindo e fazendo cumprir o
Estatuto, o Regimento Interno e as deliberações da Assembleia,
cuidando para que ele seja administrada de acordo com a lei a ela
aplicável;
b) Elaborar os orçamentos de receitas, despesas, imobilizações e
investimentos para a ASSOCIAÇÃO e submetê-los à aprovação da
Assembléia Geral;
30, RPods.
Registro
01 Abr 2009
». R$
c) Administrar a execução dos orçamentos Aprovados pela (Assémbleia
Geral;
d) Designar um estabelecimento bancário pa
dos recursos da ASSOCIAÇÃO;
e) Elaborar e submeter um estabelecimento à aprovação da Assembleia
Geral.
f) Apresentar o relatório das atividades à ASSOCIAÇÃO;
g) Executar ou decidir sobre outros assuntos que segundo este Estatuto e o
Regimento Interno, forem de sua alçada de decisão, execução ou
proposição.
a depósito e movimentação
Art.15 — Compete ao Presidente da ASSOCIAÇÃO:
a) Representar a ASSOCIAÇÃO em juízo ou fora dele e, em geral nas
relações com terceiros;
b) Presidir as reuniões da Diretoria e das Assembleias Gerais, bem como
convocar a Assembleia Geral Extraordinárias;
c) Autorizar ad referendum da Diretoria a realização das despesas
previstas no orçamento aprovado pela Assembleia Geral, nos casos de
urgência;
d) Manter a ordem nas reuniões, suspendendo-as sempre que julgar
conveniente por um prazo máximo de 30 (trinta) dias, obedecidas as
regras parlamentares contidas no Regimento Interno;
e) Exercer outras atribuições que lhe forem concedidas pelos Estatutos e o
Regimento Interno.
f) Ordenar pagamentos devidamente processados, movimentando
juntamente com o 1º Tesoureiro os fundos da Associação, assinando
com este, em último lugar, cheques, ordem de pagamento, títulos de
créditos de quaisquer natureza.
Art.16 — Compete, ainda, ao Presidente coordenar, supervisionar e dirigir
os trabalhos da Associação. .
Art.17 — Compete ao Vice-presidente assistir o Presidente no exercício de
suas funções, substituí-lo em seus impedimentos eventuais ou temporários
e desempenhar outras tarefas designadas pelo Presidente.
Art. 18 — Compete ao 1º Secretário organizar e gerir os trabalhos da
secretaria da ASSOCIAÇÃO, secretariar as reuniões da Assembleia Geral e
da Diretoria, ter sob sua guarda todos os livros de atas, posse e demais
livros sociais da ASSOCIAÇÃO e desempenhar outras funções correlatas.
No.:
suas funções, substituí-lo em seus impedime
e desempenhar outras tarefas designadas pelo Presidente.
Art.20 — Compete ao 1º Tesoureiro organizar e dirigir o serviço de
tesouraria da ASSOCIAÇÃO assinar, com o Presidente, os cheques e
demais documentos relacionados com a tesouraria e desempenhar outras
funções correlatas.
Art.21 — Compete ao 2º Tesoureiro assistir o 1º Tesoureiro no exercício de
suas funções, substituí-lo em seus impedimentos eventuais ou temporários
e desempenhar outras tarefas designadas pelo Presidente.
Art.22 - Compete ao Diretor de patrimônio zelar pela conservação,
controle e inventário do Patrimônio móvel e imóvel da ASSOCIAÇÃO,
bem como manifestar-se previamente acerca de proposta de compra de
equipamentos e matérias para uso dela.
Art.23 — Compete ao Vice-presidente, ou 1º Secretário, substituir o diretor
de patrimônio em sua falta e impedimento auxilia-los, quando por ele
solicitado.
Art.24 — O membro da Diretoria que faltar a três reuniões consecutivas ou
a quatro reuniões no período de seu mandato, injustificadamente, perderá
automaticamente o seu cargo, sendo a eleição de seu substituto matéria
previamente agendada para seguinte Assembleia Geral, independentemente
de qualquer proposta pela Diretoria.
Fortaleza, 25 de janeiro de 2009
Presidente A; a Z fe fes Nua) Ea L di da
Vice-presidente duto tado fat Up
Primeiro Secretário a Eee a
39, R.P,J. DE FORTALEZA-CE
9 — PAGINA 6/7
Jo. R.P.J. DE FORFALEZA-CE
Ragisé No,| BOiisgA
É: 009 - PAGINA 7/7
Cargo: Presidente | R
Nome .. LEOA SON FERE
&4 hM wacionalidade BRASILE IRS
Estado Civil (hSsABO Profissão Po FEsSoR
rg Zvocoloy15Z12 err [biS0o3lo 447
Endereço jo !r Junio Feitoss Nº IDO gariaonts
Cargo: Vice-Presidente
Nome FLA cisco FELIPE Flilyb Nacionalidade B 4. siLEIO
Estado Civil CASADO Profissão Pio FEstoR
rg Y000Z|b6ISIl cr cr O S3.PoT34. 49
Endereço Plsf: JACINTO BorfELHo 331 Len Jun Fe LUA £A RAF ES
Cargo: 1º Secretário Ma Gm
Nome nes Ferreira Camemtia Nacionalidade BonsiLeleo 4»
/ Ê
Estado Civil CasADO Profissão SECREYARIO ; E Ês
> era
RG GARAMA- LI sep.geCrr 224 .bhou qg3-4a 3 prEE!
Endereço gu PLacrdo DE Carvaiwo 202 MM. CASTELO q E:
“O ER Ny
Va ES S
Nois;
Seg
Cargo: 2º Secretário à -
[. » x .Ê sy
nome UA Leer Viauo. de (a pulaiacionalidade Bardem Ser rs?
Estado Civil Cas4aDoO Profissão PROFESSIL
o,
RG/9L SOYJ-SSP-PI crro 24 1344537/20
EndereçoRpa lopuanda Mpta , 1220 -Ap, 1402
Cargo: Y” Tesoureiro
vens RABISCO ÚLaro Siy alDuarsk jonalidade QUA SLErto
Estado Civil ASA Do Profissão Ferrremei
ra 4472 24 ST- & cor 026 20 24849 :
Endereço AV A ( VARUSTA - 684.
Cargo: 2º Tesoureiro
Nome PESC OgLALDo FELREIRA Nacionalidade B “4 s ICE
Estado Civil CAS409 Profissão FLopEsSsSOoR
rg Z90/0eS0/odo2 cre OOUNObUO3/ PT
Endereço £u a Joss do Pontes ST «Porguefm din
Cargo: Diretor de Patrimônio
Nome ZE4 ITA NUNES MO GALMAÉS Nacionalidade D gasilen too
Estado Civil CASADO Profissão JIRNALUITA
RG 137388 crr 9I6GUPP.G423.I3MHM
Endereço BY. LonsSELE LO LAFMETE GMR -jorwnm tá com A
PAGINA 1/2
30,07
Ata de reunião de fundação da Associação Dom Hélder Câmara
"Aos 25 dias do mês de janeiro de dois mil e nove, nesta cidade de Fortaleza,
Estado do Ceará, à Rua Júlio Feitosa, nº 100, reuniu-se um grupo de pessoas com a
finalidade de fundar uma Associação, sem fins lucrativos e por tempo
indeterminado. Neste estatuto, designada por Associação. A assembléia teve início
às 19 horas, havendo os presentes indicado o sr. Edmilson Ferreira Lima, para
dirigir os trabalhos. O sr. Edmilson Ferreira Lima, tomando assento à mesa,
convidou a mim, Wilson Viana de Carvalho, para secretariar.
O Presidente expôs a finalidade da reunião e iniciou a discussão e votação em
torno do nome que deverá ter a instituição, ficando aprovado o nome: Associação
Dom Hélder Câmara. Em seguida foi feita a apreciação do Estatuto, tendo sido
lido e discutido o anteprojeto apresentado. Ao final das discussões foi posta em
votação a redação definitiva do documento, tendo sido aprovado por unanimidade
o Estatuto.
A seguir, discutiu-se a formação da primeira Diretoria, quando o dirigente deu
liberdade a todos para se manifestarem. Foram eleitos os sr. Edmilson Ferreira
Lima (Presidente) e Francisco Felipe Filho (Vice-Presidente), respectivamente.
Compuseram-se a seguir os nomes a ocuparem os demais cargos, conforme
prescreve o Estatuto aprovado.
Ficou, portanto, constituída a Diretoria da Associação Dom Hélder Câmara, a
saber: Presidente: Edmilson Ferreira Lima, Vice-Presidente: Francisco Felipe
Filho, 1º Secretário: Valney Ferreira Caminha, 2º Secretária: Wilson Viana de
Carvalho, 1º Tesoureira: Francisco Olavo Silva Colares 2º Tesoureira: Pedro
Osvaldo Ferreira, Patrimônio: Zelito Nunes Magalhães.
(Seguem as assinaturas de todos os membros da diretoria, caracterizadas pelos
devidos cargos).
Presidente «E smn
Vice-Presidente
1º Secretário Lia o igrad E Nine
2º Secretário io 7 sqIAhl
Fava ii Eae
1º Tesoureiró
2º Tesoureiro
Patrimônio
Emolumentos Le; Est. 13.522 de
22/Set/2004 C/C Art. 6º da Lei 10.169/00
Código nº 00680 R$ 25,65
Fermoju 5% R$ 1,62
4 Desconto
iTotar
Selo nº,
. DE FORTALEZA-CE
No.! 5011895
»mprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão
Jo Receita Federal
'omprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
ontribuinte,
onfira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
:'FB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DEINSCRIGÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | dnasoos
12.084.945/0001-18 01/04/2009
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DOM HELDER CAMARA
7.
TÍTULO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
eme
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
85.50-3-02 - Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
87.30-1-99 - Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas
anteriormente
[ CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R JOSE JULIO FEITOSA 1 100
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
60.833-552 SAPIRANGA FORTALEZA CE
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 01/04/2009
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL [ DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
errante eee
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.005, de 08 de fevereiro de 2010.
Emitido no dia 03/02/2011 às 15:45:03 (data e hora de Brasília).
O Copyright Receita Federal do Brasil - 03/02/2011
http://www.receita. fazenda. gov.br/prepararimpressao/ImprimePagina.asp
Page lofl
03/02/2011
Page lof1
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: ASSOCIACAO DOM HELDER CAMARA
CNPJ: 12.084.945/0001-18
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se
exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as
contribuições previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em
Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www receita fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn .fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 02/05/2007.
Emitida às 12:40:06 do dia 31/01/2011 <hora e data de Brasília>.
Válida até 30/07/2011.
Código de controle da certidão: 3DF3.67E0.4759.D290
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
1ttp://www receita. fazenda. gov.br/ Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/EmiteCertidaoInternet.asp?ni=120849450001... 31/01/2011
'OVERNO DO ESTADO DO CEARA SECRETARIA DA FAZENDA Page lofl
GOVERNO DO |
ESTADO DO CEARA
Procuradoria Geral do Estado
Certidão Negativa de Débitos Estaduais
Nº 201100484200 F
Emitida para os efeitos da Instrução Normativa Nº 13 de 02/03/2001
IDENTIFICAÇÃO DO(A) REQUERENTE
| Inscrição Estadual:
! IREI RE RÃ RÃ RÃ ER ER ERR RÃ RR RÃ RÃ E O
CNPJ/CPF:
" 12.084.945/0001-18
RAZÃO SOCIAL:
EEE RE RÃ ER RÃ ÃO DE e e
Ressalvado o o y direito da Fazenda Estadual dei inscrever e cobrar as dívidas que venham : a
ser apuradas, certifico, para fins de direito, que revendo os registros do Cadastro de
Inadimplentes da Fazenda Pública Estadual - CADINE, verificou-se nada existir em nome
do(a) requerente acima identificado(a) até a presente data e horário, e, para constar, foi
emitida esta certidão.
EMITIDA VIA INTERNET EM 31/01/11 ÀS 11:38:37"
VÁLIDA ATÉ 01/04/2011
A autenticidade deste documento deverá ser comprovada via Internet,
unarw.sefaz.ce.gov.br
no endereço
ttps://www.sefaz.ce.gov.br/content/aplicacao/intemet/servicos online/certidao/emissao/certidao .asp?ca=AP6389858787788;3A... 31/01/2011
Emissão de CND: Impressão
18
Prefeitura de
Fortaleza
Page lofl
Secretaria de Finanças - SEFIN
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
' CPF/CNPJ:
Endereço:
Tipo de Imóvel:
Inscrição ISS:
Inscrição IPTU:
Localização Cartográfica:
Testada Principal (m):
Área do Terreno (m?):
Área Edificada (m?):
Certificamos,
Validade: 90 dias.
Contribuinte:
"59 126 0483 0005
36,00
para os devidos fins, que o(a) requerente *"eeesecesee see ex *e*Hacima qualificado(a) está
quite com os tributos municipais ate a presente data*****%, ressalvado porém, à Secretaria de Finanças, caso
se constate futuramente a legitimidade de qualquer tributo que venha a gravar-a pessoa ou o imovel, o direito de
cobrar o débito na forma da legislação em vigor:
Fortaleza, 3 dé fevereiro de 2011 ( 10:41:36)
Certidão expedida gratuitamente com base na IN-SEFIN nº 03, de 08 de Outubro de 2003.
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no site da SEFIN (www .sefin.fortaleza.ce.gov.br).
. Certidão no 201 1/ 37577
12.084.945/0001-18
ASSOCIACAO DOM HELDER CAMARA
RU JOSE JULIO FEITOSA 100
Não Residencial ”
257707- 0...
450635- 9
6686,00
160.00
eee riem
http:/Awww .sefin.fortaleza.ce.gov.br/aplicacaosefinvb/imprimir conteudo cnd tributos...
CERTIDÃO EMITIDA VIA INTERNET
http://www .sefin.fortaleza.ce.gov.br
3/2/2011
artidao Negativa de Debito Page lofl
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federa! me» —. ...
] CERTIDÃO NEGATIVA ) .
DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ÀS DE
TERCEIROS
º 220432011-05001050
ome: ASSOCIACAO DOM HELDER CAMARA
NPJ: 12.084.945/0001-18
essalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
:sponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é
artificado que não constam pendências em seu nome relativas a contribuições
Iministradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em
ívida Ativa da União (DAU).
sta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-
3 exclusivamente às contribuições previdenciárias e às contribuições devidas, por
i, a terceiros, inclusive às inscritas em DAU, não abrangendo os demais tributos
aministrados pela RFB e as demais inscrições em DAU, administradas pela
rocuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), objeto de Certidão Conjunta
GF" -B.
sta certidão é valida para as finalidades previstas no art. 47 da Lei nº 8,212 de 24
e julho de 1991, exceto para:
averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis;
redução de capital social, transferência de controle de cotas de sociedade limitada
cisão parcial ou transformação de entidade ou de sociedade sociedade
mpresária simples;
baixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo art.931 da Lei
º 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, extinção de entidade ou
ociedade empresária ou simples.
- aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual foi emitida e à
erificação de sua autenticidade na Internet, no endereço
http:/Awnww .receita.fazenda.gov.br>.
:ertidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 01, de 20 de janeiro
e 2010.
mit sm 14/02/2011.
'álida até 13/08/2011.
:ertidão emitida gratuitamente.
tenção:qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
ttp://wwwo0 10 .dataprev.gov.br/CWS/BIN/cws mv2.asp?COMS BIN/SIW Contexto=CND/SIW Transacao Web=CONSULT... 14/02/2011
Certificado de Regularidade do FGTS Página 1de1l
LE. Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Inscrição : 12084945/0001-18
Razão Social : ASSOCIACAO DOM HELDER CAMARA
Endereço : RJOSE JULIO FEITOSA 100 / SAPIRANGA / FORTALEZA / CE / 60833-552
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de
1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições
e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 14/02/2011 a 15/03/2011
Certificação Número: 2011021411451520388988
Informação obtida em 14/02/2011, às 11:45:15.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de
autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
se
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE FORTALEZA
DEPARTAMENTO DE SERVICOS JUDICIAIS
Certidão Nº 443103
CERTIFICA, em virtude da faculdade que lhe é conferida por lei e a requerimento da parte
interessada, que consultando no Sistema Informatizado do Serviço de Distribuição desta Comarca,
em relação ao polo passivo dos processos em trâmite, verificou NADA CONSTAR, nos últimos
DEZ anos, contra ASSOCIACAO DOM HELDER CAMARA; inscrito(a) no CNPJ/MF sob nº
12.084.945/0001-18, no que se refere especificamente às ações de CONCORDATA, FALÊNCIA,
RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
CERTIFICA, ainda, que esta certidão só é válida por 30 (trinta) dias, conforme art. 5º da Portaria
nº 155/98, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, sem rasuras ou emendas, com
assinatura do(a) Diretor(a) do Departamento de Serviços Judiciais e com Selo de
Autenticidade.
O referido é verdade e dou fé.
Fortaleza, 07 de FEVEREIRO de 2011. |
Pesquisador: R.MORAES.
Às: 10:08:23 hrs.
TERMO DE ADESÃO
às cláusulas do Convênio de Prestação de Serviços
Conectividade Social e Certificação Eletrônica
CAIXA X EMPRESA
assoa jurídica ASSOCIACAO DOM HELDER CAMARA, com inscrição CNPJ nº 12.084.945/0091-18 , por intermédio do
(s) representante(s) legal(is) abaixo assinado, declara sob as penas da lei, para todos os efeitos, em especial para fins de
' são às cláusulas do Convênio de Prestação de Serviços pertinentes à Conectividade Social e Certificação Eletrônica, que:
e Os documentos apresentados, em anexo, com objetivo de fazer prova da suficiência de poder de representação da Pessoa
Jurídica acima qualificada e identificação pessoal, são verdadeiros e autênticos;
inexistem fatores que possam fragilizar ou expor o processo a prejuízos decorrentes de atos ilícitos ou fraudes;
inexiste fato superveniente impeditivo do(s) abaixo assinados representar(em) a Pessoa Jurídica acima qualificada;
e que no presente ato está(ão) recebendo uma cópia completa do respectivo convênio, cujo inteiro teor encontra-se
registrado e microfilmado no Primeiro Ofício do Registro Civil, Títulos e Documentos de Brasília, localizado no Distrito
Federal, sob o número 604.675; e
tomou(aram) pleno conhecimento de todas as cláusulas do mencionado convênio e deste Termo de Adesão e concorda(m)
com o inteiro teor.
“or estar(em) de pleno acordo assinam o presente Termo de Adesão em duas vias de igual teor,
Pa
! RTALtcA, 03 de Fevereiro de 2011
stemunhas:
belo
CROICE 012636/0-3
2 164 .151.298-99
o: Este Ter -nGEESO daverá ser firmado na presença do representante da CAIXA
ile://CNCertCliNVerTermo html 03/02/2011
«ficação Hierárquica v3.2.0 - Visualização dos Certificados Página 1 de 1
“ertificador : 01003603050031200000000610
Visualização dos Certificados
12084945000118
ASSOCIACAO DOM HELDER CAMARA
Er
Ultimo acesso INDISPONÍVEL NO
Pa
obs: Dados sobre último acesso indisponíveis no momento.
”
»
se
ie
Biro
a
Ei
Lda
Re
ps
as
Consulta Regularidade das Contribuições Previdenciárias Página | de 2
no
qara
ER
sa
Destaques do governo
Consulta Regularidade das Contribuições Previdenciárias
ARF: 05.0.01.05.0 - UA DRF FORTALEZA - CAC
CNPJ: 12.084.945/0001-18
NOME: ASSOCIACAO DOM HELDER CAMARA
CNPJ: 12.084.945/0001-18
SITUACAO: 01 - ATIVA / NORMAL DATA: 01/04/2009 D.INICIO
ATIV.: 01/04/2009 :
FALTA GFIP: 12/2010 11/2010 10/2010 09/2010 08/2010
07/2010 06/2010 05/2010
04/2010 03/2010 02/2010 01/2010 13/2009 12/2009 11/2009
10/2009
09/2009 08/2009 07/2009 06/2009 05/2009 04/2009 "| 0%
pi
ULTIMA FISCALIZACAO: 00/0000
ULTIMA CND EMITIDA: EMITIDA EM: 00/00/0000
OS ESTABELECIMENTOS QUE NAO CONSTAM NAO TEM
RESTRICAO A EMISSAO DA CND
A existência de restrições é impeditiva para emissão da CND. Esclarecimentos a
relatórios de restrições poderão ser obtidos pelo contribuinte ou seu representante
legal em uma Unidade da RFB da jurisdição de sua empresa.
ES E A AA TIROS IO 1
http://www010.dataprev.gov.br/CWS/BIN/cws mv2.asp 2
sá Contribuições Previdenciárias Página 2 de 2
das
peseja obter a Certidão Negativa de Débito ?
Sim Não
— Receita Federal agradece a sua visita. Informações sobre política de privacidade e uso.
"A
)
|
E http://www010.dataprev.gov.br/CWS/BIN/cws. mv2.asp 1/2/2011
FF
& Ministério da Fazenda AÇO Receita esera
CAD) HENTO OU CANCELAR
CNPJ
MATRIC CEI
NOME
NOME EMPRESARIAL
cadastramento
Solicito o
| cancelamento
de senha eletrônica
A Medida Provisória nº 507, de 05/10/2010, que 'Institui hipóteses específicas de sanção disciplinar para a violação de sigilo
fiscal e disciplina o instrumento de mandato que confere poderes a terceiros para praticar atos perante órgão da administração
pública que impliquem fornecimento de dado protegido pelo sigilo fiscal”, assim dispõe em seu Art. 5º:
“Art. 5º Somente por instrumento público específico, o contribuinte poderá conferir poderes a terceiros para, em seu nome, |
praticar atos perante órgão da administração pública que impliquem fornecimento de dado protegido pelo sigilo fiscal, vedado o
substabelecimento por instrumento particular”.
A SENHA ELETRÔNICA SOMENTE PODERÁ SER FORNECIDA AO PRÓPRIO SOLICITANTE
ATENÇÃO
O formulário deverá ser preenchido SEM EMENDA, RASURA OU BORRÃO. O TERMO DE RESPONSABILIDADE, ABAIXO, deverá ser
assinado SOMENTE NO ATO DO CADASTRAMENTO DA SENHA.
As informações fornecidas por meio de senha eletrônica são PROTEGIDAS POR SIGILO FISCAL. Somente o próprio contribuinte ou seu
procurador legalmente habilitado podem fazer a solicitação. A senha NÃO poderá ser fornecida a TERCEIROS
Para cadastrar a senha, o solicitante deverá apresentar documento de identidade original ou cópia autenticada. Se o solicitante for
PROCURADOR, apresentar cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original, de PROCURAÇÃO PÚBLICA. O prazo de
validade da procuração não poderá ser superior a 5 anos (Port. RFB 1.860/2010).
O fornecimento de senha eletrônica é GRATUITO.
QUEM PODE REQUERER E DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
O representante legal da empresa ou procurador legalmente habilitado por instrumento público específico. Apresentar original ou cópia
autenticada de documento de identidade do requerente para conferência de sua assinatura.
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Declaro que recebi nesta data, senha que permite acesso aos serviços previdenciários disponibilizados na Internet
pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Previdência Social.
Tenho cunhecimento que o acesso às informações por meio dessa senha é de minha inteira responsabilidade.
Comprometo-me a zelar pelo absoluto sigilo da senha e, também, a solicitar o cancelamento da senha caso ocorra
qualquer alteração da representatividade legal que hoje detenho.
Data: / a Local:
Nome do contribuinte ou procurador:
Assinatura do contribuinte ou procurador:
(assinatura igual doc. identidade, aposta no momento do recebimento)
Versão: 14/10/2010
»mprovante de Situação Cadastral no CPF Page lofl
Ministério da Fazenda
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Comprovante de Situação Cadastral no CPF
Nº do CPF: 167.803.103-87
Nome da Pessoa Física: EDMILSON FERREIRA LIMA
Situação Cadastral: REGULAR
Digito Verificador: 00
do Comprovante emitido às: 15:17:52 do dia 03/02/2011 (hora e data de Brasília).
Código de controle do comprovante: 5A8B.2A59.6FFA.2B1A
A autenticidade deste comprovante deverá ser confirmada na página da Secretaria da Receita
Federal do Brasil na intemet, no endereço www .receita.fazenda.gov.br.
Aprovado pela IN/RFB nº 1.042, de 10/06/2010.
http://www receita. fazenda. gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CPF/ConsultaPublicaExibir.asp 03/02/2011
mpressão: Cartão ISS
Page lofl
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
SECRETARIA DE FINANÇAS
ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
CADASTRO DE PRODUTORES DE BENS E SERVIÇOS - CPBS
CARTÃO DE INSCRIÇÃO
| | inscrição CPRICNPI =
| t 257707-0 12084945/0001-18
:
INÍCIO DE ATIVIDADE
03/02/2011
|
NOME
ASSOCIACAO DOM HELDER CAMARA
NOME DE FANTASIA
[ cóDiGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
8550-3/02.00 e
ATIVIDADES DE APOIO A EDUCACAO, EXCETO CAIXAS ESCOLARES
[ cónico E DESCRIÇÃO DO TIPO DE CONTRIBUINTE.
LL 5 RESPONSAVEL TRIBUTARI
fm
ENDE 4
RU JOSE JULIO FEITOSA 100
SAPIRANGA COITE
60833-552 FORTALEZA CE
[EsTE CARTÃO DEVERÁ SER APRESENTADO PARA TODOS OS ATOS JUNTO À SECRETARIA DE
FINANÇAS
J
DATA DE EMISSÃO
08/02/2011
CARTÃO EMITIDO VIA INTERNET
http://www .sefin.fortaleza.ce.gov.br
http://www sefin.fortaleza.ce.gov br/aplicacaosefinvb/imprimir cartao iss? conteudo. aspx?slss=2577070&sOrigem=2 08/02/2011
-—. -
Nº DO CLIENTE
t020372- 9
ota 19 01260 04 O40000 - 9 Data de Emissão 28/12/2010
Nome NUBIA FEITOSA LIMA
End. Posta! RU JOSE JULIO FEITOSA 00100
LAGOA REDONDA - FORTALEZA -
Medidor 5318248 Poste 0581 N4SE
Classe RESIDENCIAL MONOFASICO Facor de Potência 0,00
ro/crr/cnpj 167791773-34 CGF
Nome do Responsável
Dez/2010 |28/12/2010 |27/01/2011 ma Qut2010 ch ag, 79
LER ” Padrão Individual | Apuração Individual
Base de Cálculo (R$) | Alíquota | Valor do Imposto Mensal | Trim. | Anual |Mensal | Trim. | Anual
35,55 A, 8,19 pic 15,43] 18,88 21,7] 0,00] 0,8) 0,08
EE RESERVADA AO CONTROLE FISCAL Nils 346 | 697 13,98 0,00) 6,00 0,00
7 omic] 3 0.00
INFORMAÇÕES SOBRE O FATURAMENTO DO! CONSUMO ;
Agual 6 Let, Anterior ) Const, O Consumo (4Wh) O Cons Incl69 Cons. as.) Tarifa (R$/MWNJOO Valor (85)
me) 10 ol 00) tu o
br nl de DIAS 160
“DESCRIÇÃO E F E 7
VALOR CONSUMO DO MES
ILUMINACAO PUBLICA MUNICIPAL
vencimento OS/M1/ZI a 103,98
PAGAR (R$)
COMPOSIÇÃO DO VALOR DE CONSUMO: N HISTÓRICO DE CONSUMO (iiltimos 12 meses)
E : |
NIDA PELA PONTUAL IDADE NOS SEUS PAGAMENTOS
fatura R$ 5,43
tits cute ALA.
aforanta à PIS o COFINS,
eis IATE 6 DUAL
do Chente: 1920372-9 Referência: Dez/2010
ta de Emissão: 28/12/2010 Total A Pagar (R$): 103,93
ca fisco 208788749 Nº de Controle: Qo91020372 00436 39602 70
83660000001-9 0; Q-7: 04363960270-5
ij

open original →