← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 549 / 1997 |
| Date | 1997-04-24 |
| Ementa | ALTERA O ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO MODIFICANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| native_id | 54 |
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Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante ESTADO DO CEARÁ LEI Mg. 549/97, de 24 de abril de 1997, Altera a organização da Administração do Município modificando a Estrutura Administrativa e o Quadro d.e Pessoal do Poder Executivo e adota outras providências, O PREFEITO MUNICIPAL DE S&O GONÇALO DO AMARANTE Art» Io - Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, Lei no_ 461/93, de O^ í iPt Q.^ fim ^f*t-( r*•vi- T ty.r\. n *- J=jrn "*" T T R ,-mo r-»=i erci» » -j-.^-r' s m*a — , . 03.08,93, em seu artigo 24 s itera III, 5, que passa a ter guinte composição : a se Art, 24 - A Administração Direta compreende: III - OEGfíOS DE ASSES30EAMENTO DIRECTO 5. Secretaria de Saúde - SESAM 5,1. Conselho Municipal de Saúde Assessoria de Planejamento, Controle e Avaliação de Ações BãsiC B. S 5,3.1, Administração e Finanças 5.3,1,1, Divisão de Administração e Re our só s Humano s 5,3,1.2» Divisão Financeira 5.3,2- Técnico de Serviços de Saúde 5.3.2.1. Divisão de Assistência Médico-Hospitalar 5.3.2.2. Divisão de Assistência Odontológica 5.3.2.3. Unidades Assistenciais: 5.3.2.3.1, Unidade Mista de Saúde ..3.2.3,2, Posto de Saúde do Pecém 5.3.2.3.3, Posto de Saúde da Talba\a Ivete Alcântara, 120 - Centro - CEP 62670-000 - CGC 07.533.656/0001-19 - São Gonçalo do Amarante - Ceará Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante ESTADO DO CEARÁ 5.3.2.3.4. Posto de Saúde do Slupé 5.3.2.3.5, Posto de Saúde do Croata 5.3.2.3.6. Posto de Saúde do Serrote 5.3.2.3.7, Posto de Saúde do Cágado 5.3.2.3.8, Posto de Saúde da Várzea Redonda 5.3.2.3.9. Posto de Saúde de Umaritufoa 5,3.3. Vigilância Eplctemlológlca e Sanitária, 5.3.3.1, Divisão de Vigilância. Epidemio lógica 5.3.3.2, Divisão de Vigilância Sanitária Art- 2o - Ficam criados no Quadro de Pessoal, Anexo I da Lei no_ 641/93, áá mencionada, no Quadre IV, SECRETARIA DE SAÚDE - SEbAM, os cargos de provimento em comissão, abaixo descritos : NOMENCLATURA DO CARGO : ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DIRETOR HOSPITALAR DIRETOR ADMINISTRATIVO DIRETOR DOS SERVIÇOS DE ENFERMAGEM D1RSTOR DE DIVISÃO SÍMBOLO E NÍVEL DAS-2 DAS-2 DAS-2 DAI-1 DAI-1 DAI-1 QUANT. 01 02 01 01 01 REMUNERAÇÃO <R$) VENCIMENTO 68,14 68,14 68,14 27,25 27,25 O\S J- 1 ' | *? &7 f ^ 3^ i-W REMUNERAÇÃO 136,29 136,29 136,29 54,51 54,51 54,51 Art.So - Ficam extintas as funções de confiança abaixo rélacionadas: NOMENCLATURA DA FUNÇÃO DIRETOR HOSPITALAR CHEFE DOS SERVIÇOS T>E ENFERMAGEM SÍMBOLO E NÍVEL FC-1 FC-2 QUANT. 01 01 GRATIFICAÇAO(R$) 68,14 • 61,32 Rua Ivete Alcântara, 120 - Centro - CEP 62670-000 - CGC 07.533.656/0001-19 - São Gonçalo do Amarante - Ceará Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante ESTADO DO CEARÁ Art,4o - Os cargos em comissão acima criados, Diretor Hospitalar, Diretor Administrativo e Diretor dos Serviços de Enfermagem fasem parte da estrutura administrativa da Unidade Mista 'de Saúde» Art.5o - As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotações orçamentarias próprias, que serão suplementadas „ se insuficientes. Art,f3o - Esta Lei entrará em x^igor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as da Lei na 461/93, no que dispuser diferente. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, em 24 de abril de 1997, EAIMUNBO NONATO M SILVA NETO Prefeito Municipal Rua Ivete Alcântara, 120 - Centro - CEP 62670-000 - CGC 07.533.656/0001-19 - São Gonçaio do Amarante - Ceará ••••T Prefeitura Municipal de São Goncalo do Amarante ESTADO DO CEARÁ EDITAL DE PUBLICAÇÃO No 12B-B/97 O PREFEITO MUNICIPAL I)E Gft'O GONÇALO DD AMARAM TE., no uso cia competi c: i a quo? conferes* o art.iqo 28« inciso X da Con^ti •••• ti.i:i.£«ío do Estado do Cear «t M RESOLVE publicar mediar* te/ (Vtf.i xaí;, «ío n o f» lorals de amplo acre^-so pàb!!. :i. co e pe>.'Los dv??ma:i.«» /ne.ioí-s de divulqaíí^ío de que» dispõe o 3vh.(n:i í::.l p:i.ofl a LEI de Nu 549/97,, nes-ta dala. PUBLIuUt-St, D1VULSUH-SE E CUMPRA-SE, PAÇO MUNICIPAL 3>E SWO BGHÇALO DO AMARAM TH., «oíâ- 2- cio mfrs de» abri!!, do ano de? :í.9v7lf RAIilUHPO HOhlP/TO DA SILVA METO P ré ?•'(•>? i ra Mun :i. c i pá l - 27 -