← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1087 / 2011 |
| Date | 2011-09-16 |
| Ementa | DISPOSITIVO SOBRE ´´ ALTERAÇÃO NA LEI N.1040/2010, DE 19 DE ABRIL DE 2010´´ NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Ja Ap, e. São Gonçalo do Amarante unicef Um porto de prosperidade Lei nº 1087/2011, de 16 de setembro de 2011. Oavl TETRACAMPEÃO Dispõe sobre "ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1040/2010, de 19 de abril de 2010" na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica alterado o inciso | do artigo 2º da Lei nº 1040/2010, de 19 de abril de 2010, que passa a ter sua redação conforme abaixo especificado: “Art. 2º... | — Médicos: Final de Semana: das 07h de sábado às 07h da segunda-feira e feriados: Médico plantonista — 12h: R$ 600,00 (seiscentos reais), por plantão; Durante a semana: das 07h da segunda-feira às 07h de sábado: Médico Plantonista — 12h: R$ 500,00 (quinhentos reais) por plantão.” Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 16 de setembro de 2011. o FRANCISCO PREFEITO MUNICIPAL RAGA EXERCÍCIO Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br AM, (a São Gonçalo : AÍ OauN do Amarante unicef Um porto de prosperidade TETRACAMPEÃO EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 003.16.09/2011 O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição Estadual do Estado do Ceará, e Lei Municipal n.º 652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, n.º 120, a LEI Nº 1087/2011 de 16 de setembro de 2011, nesta mesma data. PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 16 dias do mês de setembro do ano de 2011. FRANCISCO AGA Prefeito Municipal em Exercicio Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará , Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipal0pmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br