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norma nº 1087/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1087 / 2011
Date 2011-09-16
EmentaDISPOSITIVO SOBRE ´´ ALTERAÇÃO NA LEI N.1040/2010, DE 19 DE ABRIL DE 2010´´ NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id548

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Ja Ap,
e.
São Gonçalo
do Amarante unicef
Um porto de prosperidade
Lei nº 1087/2011, de 16 de setembro de 2011.
Oavl
TETRACAMPEÃO
Dispõe sobre "ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1040/2010, de 19
de abril de 2010" na forma que indica e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterado o inciso | do artigo 2º da Lei nº 1040/2010, de 19 de
abril de 2010, que passa a ter sua redação conforme abaixo especificado:
“Art. 2º...
| — Médicos:
Final de Semana: das 07h de sábado às 07h da segunda-feira e feriados:
Médico plantonista — 12h: R$ 600,00 (seiscentos reais), por plantão;
Durante a semana: das 07h da segunda-feira às 07h de sábado:
Médico Plantonista — 12h: R$ 500,00 (quinhentos reais) por plantão.”
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 16 de setembro de 2011.
o
FRANCISCO
PREFEITO MUNICIPAL
RAGA
EXERCÍCIO
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará
Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0
E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br
AM,
(a
São Gonçalo : AÍ
OauN
do Amarante unicef
Um porto de prosperidade TETRACAMPEÃO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 003.16.09/2011
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da
Constituição Estadual do Estado do Ceará, e Lei Municipal n.º 652/2000, de
08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de
entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita
na Rua Ivete Alcântara, n.º 120, a LEI Nº 1087/2011 de 16 de setembro de
2011, nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 16 dias do mês de setembro do ano de 2011.
FRANCISCO AGA
Prefeito Municipal em Exercicio
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará ,
Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará
Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0
E-mail: prefeituramunicipal0pmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br

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