← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1088 / 2011 |
| Date | 2011-09-16 |
| Ementa | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA INGRESSOS NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Cau se am, É São Gonçalo do Amarante unicef Um porto de prosperidade TETRACAMPEÃO LEI Nº 1088/2011, de 16 de setembro de 2011. CRIAM NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃP GONÇALO DO AMARANTE. Faço saber que a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. - Fica criado no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal os cargos de provimento efetivo previstos no Anexo |, parte integrante desta Lei. Art. 2º. — O vencimento do cargo previstos no Anexo | desta Lei é o constante da Tabela de Vencimento contida no Anexo II, parte integrante desta Lei. $ 1º. - O Anexo | traz a nomenclatura do cargo, a quantidade na referência 01 e também o requisito de escolaridade e qualificação exigida. $ 2º. - O valor constante no Anexo Il desta lei é referente ao vencimento, sobre o qual incide as gratificações, adicionais e demais vantagens legalmente atribuídas ao respectivo cargo. $3º. —- O Anexo Il traz a nomenclatura do cargo, a simbologia, carga horária semanal e valor do vencimento. Ar. 3º. - O cargo de que trata o artigo primeiro será provido mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com o grau de atribuições e responsabilidades do cargo. Parágrafo Único - As atribuições estão estabelecidas no Anexo III desta Lei e passa a fazer parte do Plano de Cargos e Carreiras do Município. Art. 4º. — A investidura nos cargos públicos criados nesta Lei é permitida aos candidatos que comprovem preencher, dentre outros legalmente exigidos no Edital do Concurso, os requisitos e regras constantes da Lei Complementar nº 001/93, de 29 de abril de 1993 (Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Municipais). Art. 5º - O Anexo IV traz as quantidades de cargos, para o desenvolvimento total da carreira. Art. 6º - Fica modificado o Quadro A da Lei nº 964/2008, de 31 de dezembro de 2008 e suas alterações, para adequar à criação do cargo efetivo descrito no artigo 1º desta Lei. Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br O AM, (me São Gonçalo ; Oavn do Amarante unicef Um porto de prosperidade TETRACAMPEÃO EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 004.16.09/2011 O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição Estadual do Estado do Ceará, e Lei Municipal n.º 652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, n.º 120, a LEI Nº 1088/2011 de 16 de setembro de 2011, nesta mesma data. PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 16 dias do mês de setembro do ano de 2011. Prefeito Municipal em Exercício Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br São Gonçalo do Amarânte unicef Um porto de prosperidade TETRACAMPEÃO Art. 7º - Fica modificado o Quadro D da Lei nº 964/2008, de 31 de dezembro de 2008 e suas alterações, com a criação de cargo despadronizado abaixo descrito, e ainda com cargo com a quantidade de vagas aumentada e outro com reajuste de remuneração: CARGO EM COMISSÃO SIMBOLO Coordenador da Casa do Cidadão - CACI DESP. 01 R$ 500,00] R$ 700,00] R$ 1:200,00 R$ Diretor de Projetos DESP. pos 472,00 | R$ 796,00 R$ 1.268,00 R$ Coordenador do Pro - Jovem DESP. [o 400,00| R$ 1.400,00] R$1-800,00 DESP. Assessor de Apoio à Cidadania 05% R$57300| R$977,00) R$ 1.550,00 DESP. Assessor de Comunicação Social I 02” R$173,00| R$ 1.154,00 R$ 1.327,00 DESP Assessor de Comunicação Social II 02% R$173,00| R$756,00 R$ 929,00 Assessor de Comunicação Social DESP. IL 02» | R$17300| R$62300| R$79600 ei DESP. Assessor Técnico 02% R$577,00| R$230800| R$2.885,00 Coordenador de Assuntos DESP. Educacionais 02* | R$65600| R$146600| 8$2:122,00 DESP. Coordenador Regional I 04** R$230,00| R$1.039,00| R$ 1.269,00 DESP. Coordenador Regional II 04** R$173,00] R$462,00 R$ 635,00 DESP. Diretor de Projetos Especiais 03% R$797,00] R$1.46600| R$ 2.263,00 * Cargo novo; **Quantidade de vagas aumentada; *** Remuneração reajustada. Art. 8º - As atribuições dos cargos de Gari e Médico Plantonista ficam alteradas conforme estabelecido no Anexo V, parte integrante desta Lei. Art. 9º - As despesa decorrentes das medidas previstas nesta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, que serão suplementadas, se insuficientes. Art. 10º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 16 dias do mês de setembro do ano de 2011. j Prefeito Municipal em Exercício Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br As, () AR Oavn São Gonçalo do Amarânte unicef Um porto de prosperidade TETRACAMPEÃO ANEXO | da Lei nº 1088/2011, de 16.09.2011 É QUADRO DE PESSOAL - CARGOS EFETIVOS - QUANTIDADE - QUALIFICAÇÃO Nomenclatura do Cargo Quantidade Qualificação Exigida Agente de Trânsito 80 Ensino Médio/Carteira Nacional de Habilitação — CNH, pelo menos nas categorias A e B simultaneamente/Curso de Formação de Agente de Trânsito Ensino Médio/Conhecimento Básico de Informática Ensino Médio/Curso Técnico em Enfermagem e Registro Profissional Digitador 10* Técnico em Enfermagem 20* * Aumento na quantidade de vagas já existente ANEXO Il da Lei nº 1088/2011, de 16.09.2011 CARGOS EFETIVOS - SIMBOLOGIA - CARGA HORÁRIA SEMANAL - VENCIMENTO Nomenclatura do Cargo SIMBOLOGIA | Carga Horária Vencimento Semanal R$ Agente de Trânsito ADO-II 40h R$ 556,00 Digitador ADO-II 40h R$ 645,09 Técnico em Enfermagem ADO-I 40h R$ 663,00 Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br AM, - ANEXO Ill Rs Cau São Gonçalo a ATRIBUIÇÕES : i do Amarante SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO unicef Um porto de prosperidade Pp PARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS TEFRACAMPEAS PLANO DE CARGOS E CARREIRAS - LEI Nº 596/98, DE 26 DE MAIO DE 1998 E ALTERAÇÕES TÍTULO DO CARGO / FUNÇÃO: N GRUPO AGENTE DE TRÂNSITO Atividades de Apoio Administrativo e Operacional CATEGORIA CLASSE ADO HI A,BeC Referência 1 a 15 DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Cumprir o fazer cumprir a legislação municipal « as normas de trânsito no âmbilo de suas respectivas atribuições. Operar o trânsito de veiculos, podes animais c premover o desenvolvimento da circulação c segurança de tolistas; Oporar o sistema de sinalização, os dispositivos c os equipamentos do controle viário, Orientar o comunicar os acidentos de trânsito, Fiscalizar o trânsito, autuar e aplicar as modidas as medidas admuustrativas pertinentes às infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no Código Brasileiro de Trânsito, notificando os infratores; fazer campanhas educativas de trânsito e outras funções correlatas. TAREFAS DETALHADAS: 01-APOIO A OBRAS: Apoio a obras em geral que afetem a fluidez ou a segurança do trânsito, estando empenhado pela central de operações. 02- FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO: Fiscalização rotineira, por setor de serviço, com o objetivo de evitar o cometimento de infrações de circulação, estacionamento ou parada que tragam danos a segurança ou a fluidez no trânsito, apoio a situações emergenciais não previstas pela central que afetem a fluidez ou a segurança do trânsito. 03- OPERAÇÃO DE TRÂNSITO: Desvios, fechamentos de vias ou inversão de sentido de fluxo, para realização de eventos, apoio ao CTA (Controle de tráfego em área) no que tange a reparos emergenciais nos semáforos e atuação do Agente em cruzamentos semaforizados por corte de energia ou por defeitos ou sem semáforos. 04- TRAVESSIA DE PEDESTRES OU ESCOLARES: Atuação do Agente em travessias diárias, estabelecidas pela central de operações ou pela supervisão, para maior segurança dos pedestres. 05- BLITZ EDUCATIVA OU REPRESSIVA: Atuação do Agente em blitz, orientado pela supervisão, com ou sem a presença da Polícia Militar, objetivando repreender ou educar condutores que tenham ou não cometido infrações de trânsito. 06- CONDUÇÃO DE VEÍCULOS: Ato de conduzir veículos automotores de fiscalização de trânsito (viaturas) estando escalado para este fim. 07- VISTORIA OU FISCALIZAÇÃO DE TÁXIS, ESCOLARES E ÔNIBUS: Ato de vistoriar ou fiscalizar veículos que necessitem de autorização especial para circulação, estando escalado para este fim. 08- OPERAÇÃO OXIGÊNIO: Participação do Agente em ações com o objetivo de fiscalizar a o nível e emissão de gases poluentes dos veículos, organizadas pelo órgão do trânsito competente ou por ambiental competente. 09- CENTRAL DE OPERAÇÕES: Atuação do Agente em atividade interna de controle, monitoramento, consulta de veículos, operação de rádio e telefones, controle de freguência e apoio aos Agentes que estiverem atuando nas vias. 10-EVENTOS EDUCATIVOS: Atuação do Agente em atividades de educação para o trânsito tais como palestras, monitoramento de cursos, participação na semana de educação para o trânsito, mutirão de saúde, etc... 11-SEVIÇOS DE ESCOLTA OU BATEDOR: Ato de escoltar veículos com excesso lateral ou de comprimento, ou que estejam transportando autoridades com prioridade de deslocamento, apoio a participantes de passeatas, corridas rústicas, passeios cielísticos, eventos religiosos e carreatas dando segurança e indicando o trajeto. 12-Desempenhar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo ou correlatas. LS A crer! REQUISITOS PARA PROVIMENTO: - Ensino Médio Completo. - Carteira Nacional de Habilitação — CNH, pelo menos nas categorias A e B simultaneamente / Curso de Formação de Agente de Trânsito - Aprovação em Concurso Público. Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br AS, (8 São Gonçalo ; y p Oavl do Amarante unicef Um porto de prosperidade TETRACAMPEÃO ANEXO IV da Lei nº 1088/2011, de 16.09.2011 CARGOS CRIADOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA CARREIRA DE AGENTE DE TRÂNSITO ANEXO VII aque se refere o Art. 12 da Lei N.º 596/98, de 26.05.1998 e alterações. CARGOS CRIADOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CARREIRAS DO GRUPO OCUP. ADO CARGO CLASSES REFERÊNCIAS QUANTIDADE 01 80 02 70 A 03 60 04 50 05 50 06 80 07 70 AGENTE DE 08 60 TRÂNSITO B 09 EO 10 50 “ 80 12 70 c 13 60 14 50 15 50 Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br Oavl 5 Ap, ie São Gonçalo GAS do Amarante unicef Um porto de prosperidade TETRACAMPEÃO ANEXO V da Lei nº 1088/2011, de 16.09.2011 ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS GARI MÉDICO PLANTONISTA Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br Ja Ap, e» São Gonçalo ARE do Amarante unicef Um porto de prosperidade TETRACAMPEÃO Oavl PREFEIFURA MUNICIPAL DE são GONÇALO SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS TÍTULO DO CARGO / FUNÇÃO: 'GRUPO FUNCIONAL MÉDICO PLANTONISTA Atividades de Nível Superior CATEGORIA FUNCIONAL: CLASSE: ANS - TI A,BeC Referência 1 a 15 DESCRIÇÃO SUMÁRIA Realizar atividades ambulatoriais e hospitalares, nos níveis primário, secundário e terciário, usando a proteção, promoção e recuperação da saúde individual e coletiva; colaborar na investigação epidemiológica, participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas, pesquisas e diagnóstico do setor de saúde. Q——————— AREEASDEIAHADAS* - Realizar consultas médicas, compreendendo anamnese, exame físico, solicitando exames complementares, quando necessário; - Fazer prescrição de terapêutica adequado em clínica, cirurgia, pediatria, ginecologia, obstetrícia, e psiquiatria e quaisquer outras especialidades médicas reconhecidas. Indicar internação e acompanhar pacientes hospitalizados, prescrevendo e / ou executando as ações terapêuticas indicadas em cada caso; Investigar casos de doenças de notificação compulsória, fazendo exame clínico, laboratorial e epidemiológico de pacientes, avaliando com a equipe, para estabelecer o diagnóstico definitivo da doença: - Analisar o comportamento das doenças a partir da observação de dados clínicos, laboratoriais e epidemiológicos, analisando registros, dados complementares, investigação em campo e fazendo relatórios, para adoção de medidas de prevenção e controle; Participar do planejamento, execução e avaliação de campanhas de vacinação, segundo as necessidades e a divisão de trabalho de coordenação social; Desenvolver atividades de educação em saúde no serviço e na comunidade, através de grupos e/ou movimentos da sociedade civil organizada, sobre temas e assuntos de interesse da população e considerados importantes para a saúde. Analisar projetos e participar da execução, análise e avaliação da pesquisa e elaboração de trabalhos científicos na área de saúde; - Regular através da Central de Leitos as transferências dos pacientes internos e ou emergência/urgência para outras unidades hospitalares fora do Município; REQUISITOS PARA PROVIMENTO: - Ter formação de nível superior em Medicina e registro profissional; - Ser aprovado em Concurso Público. Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br São Gonçalo do Amarante Um porto de prosperidade TETRACAMPEÃO SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DEPARFAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PLANO DE CARGOS E CARREIRAS GRUPO TÍTULO DO CARGO / FUNÇÃO: GARI Atividades Auxiliares CATEGORIA Referência la 15 ATAI A,B,eC DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Efetuar sob orientação da chefia imediata, limpeza dos logradouros públicos e praças. Lo — TAREFAS DETALHADAS: - Realizar os trabalhos de conservação e limpeza de estradas e caminhos, capinar e roçar terrenos, ruas e demais logradouros públicos como praças; escavar, tapar buracos, desobstruir estradas e caminhos; realizar a varrição das ruas, avenidas, travessas e praças; realizar a limpeza de parques, jardins, lagos, coretos e monumentos públicos; - Fazer pintura no meio fio; - Realizar a limpeza e desentupimento de bueiros, sarjetas, valetas e canaletas; - Realizar a limpeza de rios e córregos; realizar a roça nas margens dos rios e nos acostamentos das estradas; - Quebrar pavimentos, abrir e fechar valar, retirar entulhos, realizar serviços relativos a limpeza urbana, obedecendo a roteiros preestabelecidos; - Realizar serviços de coleta de lixo, acondicionando-o para o transporte público ou nas lixeiras públicas; dentro do horário e roteiro estabelecidos; colocar o lixo coletado em lixões, carrinhos ou sacos plásticos, para posterior transporte; colocar o lixo em caminhões e descarregá-lo nos lugares para tal forem destinados; - Realizar a limpeza de logradouros públicos ao término de feiras, desfiles, exposições ou qualquer outro evento; - Retirar cartazes ou faixas indevidamente colocados em vias públicas, de acordo com as instruções recebidas; - Zelar pela conservação dos utensílios e equipamentos empregados nos trabalhos de limpeza pública, recolhendo-os e mantendo-os limpos; - Manter limpo e arrumado o local de trabalho; - Executar outras tarefas afins ou correlatas. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: - Alfabetizado. - Aprovação em Concurso Público. Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipalGpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br