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norma nº 1088/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1088 / 2011
Date 2011-09-16
EmentaCRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA INGRESSOS NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id549

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Cau
se am,
É
São Gonçalo
do Amarante unicef
Um porto de prosperidade TETRACAMPEÃO
LEI Nº 1088/2011, de 16 de setembro de 2011.
CRIAM NO QUADRO DE PESSOAL DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS
DE PROVIMENTO EFETIVO PARA INGRESSO
NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃP GONÇALO DO AMARANTE.
Faço saber que a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica criado no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal os
cargos de provimento efetivo previstos no Anexo |, parte integrante desta Lei.
Art. 2º. — O vencimento do cargo previstos no Anexo | desta Lei é o constante
da Tabela de Vencimento contida no Anexo II, parte integrante desta Lei.
$ 1º. - O Anexo | traz a nomenclatura do cargo, a quantidade na referência 01
e também o requisito de escolaridade e qualificação exigida.
$ 2º. - O valor constante no Anexo Il desta lei é referente ao vencimento,
sobre o qual incide as gratificações, adicionais e demais vantagens legalmente atribuídas
ao respectivo cargo.
$3º. —- O Anexo Il traz a nomenclatura do cargo, a simbologia, carga horária
semanal e valor do vencimento.
Ar. 3º. - O cargo de que trata o artigo primeiro será provido mediante
concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com o grau de atribuições e
responsabilidades do cargo.
Parágrafo Único - As atribuições estão estabelecidas no Anexo III desta Lei e
passa a fazer parte do Plano de Cargos e Carreiras do Município.
Art. 4º. — A investidura nos cargos públicos criados nesta Lei é permitida aos
candidatos que comprovem preencher, dentre outros legalmente exigidos no Edital do
Concurso, os requisitos e regras constantes da Lei Complementar nº 001/93, de 29 de abril
de 1993 (Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Municipais).
Art. 5º - O Anexo IV traz as quantidades de cargos, para o desenvolvimento
total da carreira.
Art. 6º - Fica modificado o Quadro A da Lei nº 964/2008, de 31 de dezembro de
2008 e suas alterações, para adequar à criação do cargo efetivo descrito no artigo 1º
desta Lei.
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará
Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0
E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br
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São Gonçalo ;
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do Amarante unicef
Um porto de prosperidade TETRACAMPEÃO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 004.16.09/2011
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da
Constituição Estadual do Estado do Ceará, e Lei Municipal n.º 652/2000, de
08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de
entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita
na Rua Ivete Alcântara, n.º 120, a LEI Nº 1088/2011 de 16 de setembro de
2011, nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 16 dias do mês de setembro do ano de 2011.
Prefeito Municipal em Exercício
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará
Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0
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São Gonçalo
do Amarânte unicef
Um porto de prosperidade TETRACAMPEÃO
Art. 7º - Fica modificado o Quadro D da Lei nº 964/2008, de 31 de dezembro
de 2008 e suas alterações, com a criação de cargo despadronizado abaixo descrito, e
ainda com cargo com a quantidade de vagas aumentada e outro com reajuste de
remuneração:
CARGO EM COMISSÃO SIMBOLO
Coordenador da Casa do Cidadão
- CACI DESP. 01 R$ 500,00] R$ 700,00] R$ 1:200,00
R$
Diretor de Projetos DESP. pos 472,00 | R$ 796,00 R$ 1.268,00
R$
Coordenador do Pro - Jovem DESP. [o 400,00| R$ 1.400,00] R$1-800,00
DESP.
Assessor de Apoio à Cidadania 05% R$57300| R$977,00) R$ 1.550,00
DESP.
Assessor de Comunicação Social I 02” R$173,00| R$ 1.154,00 R$ 1.327,00
DESP
Assessor de Comunicação Social II 02% R$173,00| R$756,00 R$ 929,00
Assessor de Comunicação Social DESP.
IL 02» | R$17300| R$62300| R$79600
ei DESP.
Assessor Técnico 02% R$577,00| R$230800| R$2.885,00
Coordenador de Assuntos DESP.
Educacionais 02* | R$65600| R$146600| 8$2:122,00
DESP.
Coordenador Regional I 04** R$230,00| R$1.039,00| R$ 1.269,00
DESP.
Coordenador Regional II 04** R$173,00] R$462,00 R$ 635,00
DESP.
Diretor de Projetos Especiais 03% R$797,00] R$1.46600| R$ 2.263,00
* Cargo novo; **Quantidade de vagas aumentada; *** Remuneração reajustada.
Art. 8º - As atribuições dos cargos de Gari e Médico Plantonista ficam
alteradas conforme estabelecido no Anexo V, parte integrante desta Lei.
Art. 9º - As despesa decorrentes das medidas previstas nesta Lei correrão à
conta de dotações orçamentárias próprias, que serão suplementadas, se insuficientes.
Art. 10º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE,
aos 16 dias do mês de setembro do ano de 2011. j
Prefeito Municipal em Exercício
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará
Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0
E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br
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AR
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São Gonçalo
do Amarânte unicef
Um porto de prosperidade TETRACAMPEÃO
ANEXO | da Lei nº 1088/2011, de 16.09.2011 É
QUADRO DE PESSOAL - CARGOS EFETIVOS - QUANTIDADE - QUALIFICAÇÃO
Nomenclatura do Cargo Quantidade
Qualificação Exigida
Agente de Trânsito 80
Ensino Médio/Carteira Nacional
de Habilitação — CNH, pelo
menos nas categorias A e B
simultaneamente/Curso de
Formação de Agente de Trânsito
Ensino Médio/Conhecimento
Básico de Informática
Ensino Médio/Curso Técnico em
Enfermagem e Registro
Profissional
Digitador 10*
Técnico em Enfermagem 20*
* Aumento na quantidade de vagas já existente
ANEXO Il da Lei nº 1088/2011, de 16.09.2011
CARGOS EFETIVOS - SIMBOLOGIA - CARGA HORÁRIA SEMANAL - VENCIMENTO
Nomenclatura do Cargo SIMBOLOGIA | Carga Horária Vencimento
Semanal R$
Agente de Trânsito ADO-II 40h R$ 556,00
Digitador ADO-II 40h R$ 645,09
Técnico em Enfermagem ADO-I 40h R$ 663,00
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará
Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0
E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br
AM,
-
ANEXO Ill Rs
Cau
São Gonçalo a
ATRIBUIÇÕES : i
do Amarante SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO unicef
Um porto de prosperidade Pp PARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS TEFRACAMPEAS
PLANO DE CARGOS E CARREIRAS - LEI Nº 596/98, DE 26 DE MAIO DE 1998 E ALTERAÇÕES
TÍTULO DO CARGO / FUNÇÃO: N GRUPO
AGENTE DE TRÂNSITO Atividades de Apoio Administrativo e Operacional
CATEGORIA CLASSE
ADO HI A,BeC Referência 1 a 15
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Cumprir o fazer cumprir a legislação municipal « as normas de trânsito no âmbilo de suas respectivas atribuições.
Operar o trânsito de veiculos, podes animais c premover o desenvolvimento da circulação c segurança de
tolistas; Oporar o sistema de sinalização, os dispositivos c os equipamentos do controle viário, Orientar o
comunicar os acidentos de trânsito, Fiscalizar o trânsito, autuar e aplicar as modidas as medidas admuustrativas
pertinentes às infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no Código Brasileiro de Trânsito,
notificando os infratores; fazer campanhas educativas de trânsito e outras funções correlatas.
TAREFAS DETALHADAS:
01-APOIO A OBRAS: Apoio a obras em geral que afetem a fluidez ou a segurança do trânsito, estando empenhado pela central
de operações.
02- FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO: Fiscalização rotineira, por setor de serviço, com o objetivo de evitar o cometimento de
infrações de circulação, estacionamento ou parada que tragam danos a segurança ou a fluidez no trânsito, apoio a situações
emergenciais não previstas pela central que afetem a fluidez ou a segurança do trânsito.
03- OPERAÇÃO DE TRÂNSITO: Desvios, fechamentos de vias ou inversão de sentido de fluxo, para realização de eventos,
apoio ao CTA (Controle de tráfego em área) no que tange a reparos emergenciais nos semáforos e atuação do Agente em
cruzamentos semaforizados por corte de energia ou por defeitos ou sem semáforos.
04- TRAVESSIA DE PEDESTRES OU ESCOLARES: Atuação do Agente em travessias diárias, estabelecidas pela central de
operações ou pela supervisão, para maior segurança dos pedestres.
05- BLITZ EDUCATIVA OU REPRESSIVA: Atuação do Agente em blitz, orientado pela supervisão, com ou sem a presença
da Polícia Militar, objetivando repreender ou educar condutores que tenham ou não cometido infrações de trânsito.
06- CONDUÇÃO DE VEÍCULOS: Ato de conduzir veículos automotores de fiscalização de trânsito (viaturas) estando escalado
para este fim.
07- VISTORIA OU FISCALIZAÇÃO DE TÁXIS, ESCOLARES E ÔNIBUS: Ato de vistoriar ou fiscalizar veículos que
necessitem de autorização especial para circulação, estando escalado para este fim.
08- OPERAÇÃO OXIGÊNIO: Participação do Agente em ações com o objetivo de fiscalizar a o nível e emissão de gases
poluentes dos veículos, organizadas pelo órgão do trânsito competente ou por ambiental competente.
09- CENTRAL DE OPERAÇÕES: Atuação do Agente em atividade interna de controle, monitoramento, consulta de veículos,
operação de rádio e telefones, controle de freguência e apoio aos Agentes que estiverem atuando nas vias.
10-EVENTOS EDUCATIVOS: Atuação do Agente em atividades de educação para o trânsito tais como palestras,
monitoramento de cursos, participação na semana de educação para o trânsito, mutirão de saúde, etc...
11-SEVIÇOS DE ESCOLTA OU BATEDOR: Ato de escoltar veículos com excesso lateral ou de comprimento, ou que estejam
transportando autoridades com prioridade de deslocamento, apoio a participantes de passeatas, corridas rústicas, passeios
cielísticos, eventos religiosos e carreatas dando segurança e indicando o trajeto.
12-Desempenhar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo ou correlatas.
LS A crer!
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- Ensino Médio Completo.
- Carteira Nacional de Habilitação — CNH, pelo menos nas categorias A e B simultaneamente / Curso de Formação de
Agente de Trânsito
- Aprovação em Concurso Público.
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará
Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0
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São Gonçalo ; y p
Oavl
do Amarante unicef
Um porto de prosperidade TETRACAMPEÃO
ANEXO IV da Lei nº 1088/2011, de 16.09.2011
CARGOS CRIADOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA CARREIRA DE AGENTE DE
TRÂNSITO
ANEXO VII aque se refere o Art. 12 da Lei N.º 596/98, de 26.05.1998 e alterações.
CARGOS CRIADOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CARREIRAS DO GRUPO
OCUP. ADO
CARGO CLASSES REFERÊNCIAS QUANTIDADE
01 80
02 70
A 03 60
04 50
05 50
06 80
07 70
AGENTE DE 08 60
TRÂNSITO B 09 EO
10 50
“ 80
12 70
c 13 60
14 50
15 50
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará
Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0
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5 Ap,
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São Gonçalo GAS
do Amarante unicef
Um porto de prosperidade TETRACAMPEÃO
ANEXO V da Lei nº 1088/2011, de 16.09.2011
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS
GARI
MÉDICO PLANTONISTA
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará
Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0
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São Gonçalo ARE
do Amarante unicef
Um porto de prosperidade TETRACAMPEÃO
Oavl
PREFEIFURA MUNICIPAL DE são GONÇALO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
TÍTULO DO CARGO / FUNÇÃO: 'GRUPO FUNCIONAL
MÉDICO PLANTONISTA Atividades de Nível Superior
CATEGORIA FUNCIONAL: CLASSE:
ANS - TI A,BeC Referência 1 a 15
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Realizar atividades ambulatoriais e hospitalares, nos níveis primário, secundário e terciário, usando
a proteção, promoção e recuperação da saúde individual e coletiva; colaborar na investigação
epidemiológica, participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas,
pesquisas e diagnóstico do setor de saúde.
Q——————— AREEASDEIAHADAS*
- Realizar consultas médicas, compreendendo anamnese, exame físico, solicitando exames
complementares, quando necessário;
- Fazer prescrição de terapêutica adequado em clínica, cirurgia, pediatria, ginecologia, obstetrícia, e
psiquiatria e quaisquer outras especialidades médicas reconhecidas.
Indicar internação e acompanhar pacientes hospitalizados, prescrevendo e / ou executando as ações
terapêuticas indicadas em cada caso;
Investigar casos de doenças de notificação compulsória, fazendo exame clínico, laboratorial e
epidemiológico de pacientes, avaliando com a equipe, para estabelecer o diagnóstico definitivo da
doença:
- Analisar o comportamento das doenças a partir da observação de dados clínicos, laboratoriais e
epidemiológicos, analisando registros, dados complementares, investigação em campo e fazendo
relatórios, para adoção de medidas de prevenção e controle;
Participar do planejamento, execução e avaliação de campanhas de vacinação, segundo as
necessidades e a divisão de trabalho de coordenação social;
Desenvolver atividades de educação em saúde no serviço e na comunidade, através de grupos e/ou
movimentos da sociedade civil organizada, sobre temas e assuntos de interesse da população e
considerados importantes para a saúde.
Analisar projetos e participar da execução, análise e avaliação da pesquisa e elaboração de trabalhos
científicos na área de saúde;
- Regular através da Central de Leitos as transferências dos pacientes internos e ou
emergência/urgência para outras unidades hospitalares fora do Município;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- Ter formação de nível superior em Medicina e registro profissional;
- Ser aprovado em Concurso Público.
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
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São Gonçalo
do Amarante
Um porto de prosperidade TETRACAMPEÃO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
DEPARFAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
GRUPO
TÍTULO DO CARGO / FUNÇÃO:
GARI
Atividades Auxiliares
CATEGORIA
Referência la 15
ATAI A,B,eC
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Efetuar sob orientação da chefia imediata, limpeza dos logradouros públicos e praças.
Lo —
TAREFAS DETALHADAS:
- Realizar os trabalhos de conservação e limpeza de estradas e caminhos, capinar e roçar terrenos, ruas
e demais logradouros públicos como praças; escavar, tapar buracos, desobstruir estradas e caminhos;
realizar a varrição das ruas, avenidas, travessas e praças; realizar a limpeza de parques, jardins, lagos,
coretos e monumentos públicos;
- Fazer pintura no meio fio;
- Realizar a limpeza e desentupimento de bueiros, sarjetas, valetas e canaletas;
- Realizar a limpeza de rios e córregos; realizar a roça nas margens dos rios e nos acostamentos das
estradas;
- Quebrar pavimentos, abrir e fechar valar, retirar entulhos, realizar serviços relativos a limpeza
urbana, obedecendo a roteiros preestabelecidos;
- Realizar serviços de coleta de lixo, acondicionando-o para o transporte público ou nas lixeiras
públicas; dentro do horário e roteiro estabelecidos; colocar o lixo coletado em lixões, carrinhos ou
sacos plásticos, para posterior transporte; colocar o lixo em caminhões e descarregá-lo nos lugares
para tal forem destinados;
- Realizar a limpeza de logradouros públicos ao término de feiras, desfiles, exposições ou qualquer
outro evento;
- Retirar cartazes ou faixas indevidamente colocados em vias públicas, de acordo com as instruções
recebidas;
- Zelar pela conservação dos utensílios e equipamentos empregados nos trabalhos de limpeza pública,
recolhendo-os e mantendo-os limpos;
- Manter limpo e arrumado o local de trabalho;
- Executar outras tarefas afins ou correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- Alfabetizado.
- Aprovação em Concurso Público.
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará
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