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norma nº 1117/2012

Tipo Lei
Número / Ano 1117 / 2012
Date 2012-04-21
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
native_id572

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São Gonçalo MAS
do Amarante unicef
Um porto de prosperidade TETRACAMPEÃO
Lei Nº 1117/2012, de 21 de maio de 2012.
Institui (o) Dia Municipal de
Conscientização da Violência contra a
Pessoa Idosa no Município de São
Gonçalo do Amarante
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Faço saber que a Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante-CE aprovou a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica Instituído o Dia de Conscientização de Violência
conta e Pessoa Idosa, no Município de São Gonçalo do Amarante-CE, a ser
celebrado anualmente no dia 15 de junho.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a estimular e
promover campanhas de conscientização social acerca das diversas formas de
violência praticadas contra as pessoas idosas do Município.
Ar. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, em 21 dias do mês de maio de 2012.
Prefeito Municipal
4
Prefeitura st de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará
Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0
E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br
NO APp
São Gonçalo ARE
do Amarante unicef
Um porto de prosperidade
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TETRACAMPEÃO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 001.21.05/2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da
Constituição Estadual do Estado do Ceará, e Lei Municipal n.º 652/2000, de 08
de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada
do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua
Ivete Alcântara, n.º 120, a LEI Nº 1117/2012 de 21 de maio de 2012, nesta
mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 21 dias do mês de maio do ano de 2012.
WÁLTER RAMOS ÚJO JÚNIOR
U Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará
Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0
E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br

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