← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1117 / 2012 |
| Date | 2012-04-21 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE |
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po so São Gonçalo MAS do Amarante unicef Um porto de prosperidade TETRACAMPEÃO Lei Nº 1117/2012, de 21 de maio de 2012. Institui (o) Dia Municipal de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa no Município de São Gonçalo do Amarante O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Faço saber que a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE aprovou a seguinte LEI: Art. 1º - Fica Instituído o Dia de Conscientização de Violência conta e Pessoa Idosa, no Município de São Gonçalo do Amarante-CE, a ser celebrado anualmente no dia 15 de junho. Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a estimular e promover campanhas de conscientização social acerca das diversas formas de violência praticadas contra as pessoas idosas do Município. Ar. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, em 21 dias do mês de maio de 2012. Prefeito Municipal 4 Prefeitura st de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br NO APp São Gonçalo ARE do Amarante unicef Um porto de prosperidade NA U, Oavl o! TETRACAMPEÃO EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 001.21.05/2012 O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição Estadual do Estado do Ceará, e Lei Municipal n.º 652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, n.º 120, a LEI Nº 1117/2012 de 21 de maio de 2012, nesta mesma data. PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 21 dias do mês de maio do ano de 2012. WÁLTER RAMOS ÚJO JÚNIOR U Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br