← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1028 / 2012 |
| Date | 2012-09-26 |
| Ementa | MODIFICA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTIDA DO ARTIGO 6° DA LEI N.661/2000 DE 08/05/2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Oavl s am, q São Gonçalo do Amarante unicef Um porto de prosperidade TETRACAMPEÃO LEI Nº 1128/2012, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012. MODIFICA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTIDA NO ARTIGO 6º DA LEI Nº 661/2000, DE 08.05.2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono, e promulgo a seguinte Lei; É Art. 1º - O Artigo 6º da Lei nº 661/2000, de 08 de maio de 2000, passa a ter a seguinte redação: “ CAPÍTULO IV DA COMPOSIÇÃO Art. 6º - O Conselho Municipal de Saúde — CMS tem sua composição conforme estabelece a Lei nº 8.142/90, composto de representantes de instituições govemamentais, prestadores de serviços de saúde, representantes de profissionais de saúde e os representantes dos usuários, assim composto: I|- GOVERNO: 01 (um) Representante da Secretaria Municipal de Saúde 01 (um) Representante da Secretaria Municipal de Educação 01 (um) Representante da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social Il - PRESTADORES DE SERVIÇOS: 01 (um) Representante do Laboratório Samuel Pessoa PB Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br > E São Gonçalo à do Amarante unicef Um porto de prosperidade TETRACAMPEÃO Ill - PROFISSIONAIS DE SAÚDE: 01 (um) Representante dos profissionais de nível superior 01 (um) Representante dos profissionais de nível médio 01 (um) Representante dos profissionais de nível elementar 01 (um) Representante dos profissionais de nível elementar IV - USUÁRIOS: 01 (um) Representante da Sede 01 (um) Representante do Pecém 01 (um) Representante da Taíba 01 (um) Representante de Siupé 01 (um) Representante Várzea Redonda / Cágado 01 (um) Representante do Croatá 01 (um) Representante da Igreja 01 (um) Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 26 dias do mês de setembro do ano de 2012. WÁLTER RAMOSDE ARAÚJO JÚNIOR / Prefeito Municipal Ú Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br No Ada, o São Gonçalo ARE do Amarante unicef Um porto de prosperidade TETRACAMPEÃO EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 006.26.09/2012 O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição Estadual do Estado do Ceará, e Lei Municipal n.º 652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, n.º 120, a LEI Nº 1128/2012 de 26 de setembro de 2012, nesta mesma data. PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 26 dias do mês de setembro do ano de 2012. WÁLTER RAMO ARAÚJO JÚNIOR Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br