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norma nº 1028/2012

Tipo Lei
Número / Ano 1028 / 2012
Date 2012-09-26
EmentaMODIFICA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTIDA DO ARTIGO 6° DA LEI N.661/2000 DE 08/05/2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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São Gonçalo
do Amarante unicef
Um porto de prosperidade TETRACAMPEÃO
LEI Nº 1128/2012, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012.
MODIFICA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE CONTIDA NO ARTIGO 6º
DA LEI Nº 661/2000, DE 08.05.2000 E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, Estado
do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal,
aprovou e eu sanciono, e promulgo a seguinte Lei;
É Art. 1º - O Artigo 6º da Lei nº 661/2000, de 08 de maio de 2000, passa a ter
a seguinte redação:
“ CAPÍTULO IV
DA COMPOSIÇÃO
Art. 6º - O Conselho Municipal de Saúde — CMS tem sua composição
conforme estabelece a Lei nº 8.142/90, composto de representantes de instituições
govemamentais, prestadores de serviços de saúde, representantes de profissionais de
saúde e os representantes dos usuários, assim composto:
I|- GOVERNO:
01 (um) Representante da Secretaria Municipal de Saúde
01 (um) Representante da Secretaria Municipal de Educação
01 (um) Representante da Secretaria Municipal do Trabalho e
Desenvolvimento Social
Il - PRESTADORES DE SERVIÇOS:
01 (um) Representante do Laboratório Samuel Pessoa PB
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará
Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0
E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br
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São Gonçalo à
do Amarante unicef
Um porto de prosperidade TETRACAMPEÃO
Ill - PROFISSIONAIS DE SAÚDE:
01 (um) Representante dos profissionais de nível superior
01 (um) Representante dos profissionais de nível médio
01 (um) Representante dos profissionais de nível elementar
01 (um) Representante dos profissionais de nível elementar
IV - USUÁRIOS:
01 (um) Representante da Sede
01 (um) Representante do Pecém
01 (um) Representante da Taíba
01 (um) Representante de Siupé
01 (um) Representante Várzea Redonda / Cágado
01 (um) Representante do Croatá
01 (um) Representante da Igreja
01 (um) Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 26 dias do mês de setembro do ano de 2012.
WÁLTER RAMOSDE ARAÚJO JÚNIOR
/ Prefeito Municipal
Ú
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará
Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0
E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br
No Ada,
o
São Gonçalo ARE
do Amarante unicef
Um porto de prosperidade
TETRACAMPEÃO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 006.26.09/2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da
Constituição Estadual do Estado do Ceará, e Lei Municipal n.º 652/2000, de
08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de
entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita
na Rua Ivete Alcântara, n.º 120, a LEI Nº 1128/2012 de 26 de setembro de
2012, nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 26 dias do mês de setembro do ano de 2012.
WÁLTER RAMO ARAÚJO JÚNIOR
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Rua Ivete Alcântara, 120 - CEP 62670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará
Fone/Fax: 0**85 3315 4100 - CNPJ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0
E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br

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